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Paradise Papers

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Citação do jornal "Expresso" online

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Paradise Papers. Nova fuga de informação expõe rainha de Inglaterra

São mais de 13 milhões de ficheiros, numa nova fuga de informação global sobre paraísos fiscais investigada pela organização que lançou os Panama Papers. Revelações incluem os negócios do secretário do Comércio de Donald Trump com o círculo próximo de Vladimir Putin e os tentáculos offshore do principal angariador de fundos do primeiro-ministro do Canadá.

Um manancial de 13,4 milhões de ficheiros expõe as ligações entre a Rússia e o secretário do Comércio dos Estados Unidos, os negócios secretos do responsável de angariação de fundos do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, os interesses offshore da rainha de Inglaterra e de mais de 120 políticos no mundo inteiro.

Trata-se de um conjunto de novas fugas de informação que mostram a forma profunda como a indústria de offshores está enredada com um mundo feito de camadas sobrepostas onde se movem políticos, milionários e grandes multinacionais, incluindo a Apple, a Nike, a Uber e outras empresas de dimensões globais, que evitam pagar impostos recorrendo a esquemas de contabilidade cada vez mais criativos.

O multimilionário Wilbur Ross, secretário do Comércio nomeado por Donald Trump, foi identificado como estando por detrás de uma teia de companhias offshore. Ross possui uma participação numa empresa de transporte marítimo que recebeu mais de 68 milhões de dólares desde 2014 de uma empresa de energia russa detida em parte pelo genro de Vladimir Putin.

Ao todo, estas fugas de informação contêm dados sobre ligações a offshores de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros do governo de Trump.

Os ficheiros têm origem em duas operadoras de serviços offshore, uma delas com sede nas Bermudas e outra baseada em Singapura, bem como em 19 registos comerciais mantidos por governos de jurisdições que funcionam como apeadeiros numa economia global feita de sombras. As fugas de informação foram obtidas pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e partilhadas com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e uma rede de mais de 380 jornalistas em 67 países, incluindo Portugal.

Os paraísos fiscais vivem da promessa de manterem segredo sobre quem está por detrás das empresas – isso é garantido através de operadoras locais de serviços offshore que facilitam a criação de companhias difíceis de rastrear e que tornam impossível a descoberta sobre quem são os seus donos. Embora na maior parte dos casos não seja ilegal ter uma entidade offshore, o sigilo oferecido por essas operadoras atrai gente que quer lavar dinheiro, traficantes de drogas, cleptocratas e outros tipos de criminosos que desejam mover-se na sombra. As companhias offshore, que na maioria das vezes são empresas-fantasma sem empregados nem instalações, também são usadas em complexas estruturas de evasão fiscal que desviam milhares de milhões de euros que era suposto serem canalizados para os cofres públicos.

A indústria de offshores torna “os pobres mais pobres” e está “a aprofundar a desigualdade na distribuição de riqueza”, diz Brooke Harrington, uma gestora de fortunas e professora na Copenhagen Business School, na Dinamarca, que é autora do livro “Capital without Borders: Wealth Managers and the One Percent” (que não foi editado em Portugal).

“Há este pequeno grupo de pessoas que não são afetadas pelas leis a que nós, todos os outros, estamos sujeitos, e isso funciona assim de propósito”, diz Harrington. Essas pessoas “vivem o sonho” de desfrutar “os benefícios da sociedade sem terem de se subjugar a nenhuma das suas restrições”.

Os novos ficheiros expandem de forma significativa as revelações trazidas pelos Panama Papers, a fuga de informação investigada em 2016 pelo ICIJ e pelos seus parceiros de media. Os documentos levantam o véu sobre um leque diferente de paraísos fiscais, incluindo alguns territórios com uma reputação mais respeitável e com serviços mais caros, como são os casos das Ilhas Caimão e das Bermudas.

O maior número de revelações tem origem nos registos acumulados ao longo de décadas no escritório de advogados Appleby e do provedor de serviços corporativos Estera, duas empresas que operavam em conjunto com a marca Appleby até a Estera se ter autonomizado em 2016.

Há pelo menos 31 mil clientes incluídos nos arquivos da Appleby, entre indivíduos e empresas, que são oriundos dos Estados Unidos. Mais do que de qualquer outro país. No topo das maiores fontes de receitas da Appleby estão também clientes do Reino Unido, da China e do Canadá.

Quase sete milhões de documentos da Appleby e de empresas afiliadas deste escritório de advogados cobrem um período que vai de 1950 a 2016 e incluem emails, acordos de empréstimo de milhares de milhões de dólares e extratos bancários envolvendo pelo menos 25 mil entidades ligadas a pessoas em 180 países. A Appleby faz parte do “Offshore Magic Circle”, uma elite informal constituída pelos maiores operadores de offshore do planeta. A empresa foi fundada nas Bermudas mas também tem escritórios em Hong Kong, em Xangai, nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Ilhas Caimão e noutros paraísos fiscais.

A Appleby tem conservado uma boa reputação ao longo de 100 anos, evitando que a sua imagem pública fosse beliscada, ao conjugar uma postura discreta com muito dinheiro gasto na monitorização dos seus clientes.

No entanto, em contraste com a imagem pública da Appleby, os ficheiros revelam uma empresa que ofereceu serviços a clientes de risco no Irão, na Rússia e na Líbia, chumbou em auditorias promovidas por governos, que identificaram lacunas nos seus procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais, e foi multada em segredo pelo regulador financeiro das Bermudas. A Appleby não respondeu à lista exaustiva de perguntas do ICIJ, mas divulgou entretanto uma declaração pública em que afirma que investigou as questões colocadas pelo consórcio e está “convencida de que não há provas de que tenha cometido qualquer erro”.

A empresa diz que é sujeita a um controlo regulatório constante. “Estamos empenhados em cumprir os elevados padrões estabelecidos por nossos reguladores.”

As fugas de informação incluem mais de meio milhão de ficheiros da Asiaciti Trust, uma empresa familiar especializada na gestão de offshores que tem sede em Singapura e tem sucursais em Samoa, no Pacífico Sul, e em Nevis, nas Caraíbas.

Estão ainda incluídos os registos comerciais de alguns dos paraísos fiscais mais secretos do mundo, no Caribe, no Pacífico e na Europa – como Antígua e Barbuda, Ilhas Cook e Malta. Um quinto dos paraísos fiscais secretos mais movimentados do mundo estão representados nestas bases de dados.

Tomadas como um todo, estas fugas de informação revelam detalhes sobre o negócio de compra de aviões espiões pelos Emirados Árabes Unidos; sobre uma empresa de explosivos sediada nos Barbados e controlada por um engenheiro canadiano que tentou construir uma “superarma” para o ditador iraquiano Saddam Hussein; e sobre uma companhia nas Bermudas de Marcial Maciel Degollado, o influente padre e fundador mexicano (já falecido) da ordem religiosa católica Legionários de Cristo, cujo legado foi prejudicado por alegações de abuso sexual de crianças.

De acordo com os ficheiros da Appleby, a rainha Isabel II investiu milhões de dólares em empresas médicas e de crédito ao consumo. O ducado de Lancaster, que concentra os activos pessoais da rainha, forneceu publicamente alguns detalhes sobre os seus investimentos imobiliários no Reino Unido, como o facto de possuir edifícios comerciais espalhados pelo sul da Inglaterra, mas nunca revelou detalhes sobre os seus investimentos offshore.

Os registos mostram que, a partir de 2007, os gestores do património pessoal da rainha investiram num fundo das Ilhas Caimão que, por sua vez, canalizou dinheiro para uma empresa de capitais de investimento que controlava uma locadora no Reino Unido, a BrightHouse, especializada no crédito rent-to-own e criticada por especialistas de consumo e por deputados do parlamento britânico por vender eletrodomésticos e móveis a cidadãos pobres exigindo-lhes em troca planos de pagamento com taxas de juros capazes de atingir os 99,9%.

Na lista de figuras da realeza e da política com ligações a offshores estão também a rainha Noor da Jordânia, que foi identificada como sendo beneficiária de dois trusts na ilha de Jersey, incluindo um trust através da qual é dona de um vasto património no Reino Unido; Sam Kutesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda e ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, que criou um trust no offshore das Seychelles para gerir a sua fortuna pessoal; o ministro das Finanças do Brasil, Henrique de Campos Meirelles, que criou uma fundação nas Bermudas “para fins caritativos”; e Antanas Guoga, um deputado lituano do Parlamento Europeu e jogador de póquer profissional, que deteve uma participação numa empresa da Ilha de Man, e cujos restantes acionistas incluíam um magnata da indústria do jogo que esteve envolvido num processo de fraude nos Estados Unidos.

Wesley Clark, um general de quatro estrelas do Exército dos EUA atualmente aposentado, que ocupou o cargo de comandante supremo da NATO na Europa e chegou a concorrer como candidato a presidente nas primárias norte-americanas, foi administrador de uma empresa de jogo online com subsidiárias offshore, de acordo com os ficheiros.

Um porta-voz da rainha Isabel II contou ao “The Guardian”, media parceiro do ICIJ, que o ducado tem dinheiro aplicado no fundo sediado na Ilhas Caimão e não estava ciente do investimento na BrightHouse. A rainha paga voluntariamente impostos sobre os rendimentos obtidos do ducado e dos seus investimentos, garantiu o porta-voz.

A rainha Noor disse ao ICIJ que todo o património que foi legado a ela e aos seus filhos pelo rei Hussein, entretanto falecido, “foram sempre geridos de acordo com os mais elevados padrões éticos, legais e regulatórios”. O ministro brasileiro Henrique Meirelles esclareceu que a fundação que ele criou não o beneficia pessoalmente e que serve para apoiar instituições de solidariedade na área da educação depois da sua morte. Guoga disse que declarou o investimento feito na empresa na Ilha de Man às autoridades e vendeu as suas últimas ações em 2014.

“Eu pensei que se poderia evitar – e não evadir –impostos, mas achei que isso não era prático”, disse Kutesa ao jornal “The Daily Monitor”, parceiro do ICIJ. O ministro ugandês garante que não fez nada com as empresas. “Eu disse à Appleby que fechasse isso há muitos anos.”

Wesley Clark não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas.

Além das revelações sobre políticos e grandes empresas, os ficheiros expõem detalhes sobre a vida financeira dos ricos e famosos. Esses detalhes incluem o iate e os submarinos de Paul Allen, cofundador da Microsoft; o veículo de investimento que Pierre Omidyar, fundador do eBay, tem nas Ilhas Caimão; as ações da Madonna numa empresa de produtos médicos.

Bono, o cantor pop e ativista por uma maior justiça social, foi identificado, através do seu nome verdadeiro, Paul Hewson, com tendo tido ações numa empresa registada em Malta que investiu num shopping center na Lituânia. Outros clientes, menos famosos, registaram-se nos formulários de empresas offshore com profissões originais: tratador de cães, canalizador ou instrutor de wakeboard.

Madonna e Paul Allen não responderam aos perguntas que lhes foram enviadas. Pierre Omidyar, cuja Omidyar Network é um dos doadores do ICIJ, informou, através de uma porta-voz, que o seu investimento offshore é declarado ao Internal Revenue Service (IRS, a agência nos EUA responsável pela coleta de impostos). Bono era um “investidor passivo e minoritário” na empresa de Malta, que fechou em 2015, disse uma porta-voz.

Trudeau e Trump

Em todo o espectro político, da direita à esquerda, há pessoas ricas a usar a indústria de offshores.

Os ficheiros revelam que Stephen Bronfman, conselheiro e amigo próximo do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, juntou-se com o ex-senador Leo Kolber, outro membro do Partido Liberal, e com o filho de Kolber, para transferir discretamente milhões de dólares para um trust nas Ilhas Caimão. Estas manobras poderão ter evitado o pagamento de impostos no Canadá, nos Estados Unidos e em Israel, de acordo com especialistas que analisaram alguns dos mais de três mil documentos relacionados com as actividades do trust.

À medida que estas fortunas offshore iam aumentando, os advogados de Bronfman, dos Kolbers e de outros milionários foram fazendo lóbi junto do Parlamento do Canadá para bloquear propostas legislativas que visavam tributar os rendimentos associados a empresas offshore.

Bronfman continua a ser um angariador de fundos fundamental para Trudeau, que defendeu maior transparência no governo e prometeu reprimir o desvio de impostos para offshores. Em setembro, Trudeau disse à Assembleia Geral da Nações Unidas: “Neste momento, temos um sistema que encoraja os canadianos ricos a usar empresas privadas para pagar taxas de imposto menores do que os canadianos de classe média. Não é uma situação justa e vamos mudar isso.”

Os advogados de Kolber disseram numa carta enviada à CBC, parceiro de media do ICIJ, que “nenhuma das transações ou entidades em questão foram efetuadas ou estabelecidas para a evasão ou sequer elisão fiscal”. Disseram ainda que os trusts identificados na fuga de informação “estiveram sempre em plena conformidade com todas as leis e requisitos aplicáveis”, acrescentando que Stephen Bronfman – para quem Kolber trabalha – não iria fazer nenhum outro comentário.

Nos Estados Unidos, os ficheiros revelam a existência de negócios e de fortunas pessoais fora do país por parte de pessoas próximas de Donald Trump e que estão encarregadas de o ajudar a colocar a “América em primeiro lugar” – “America First”.

Os documentos da Appleby mostram como Wilbur Ross, o secretário do Comércio de Trump, usou uma teia de entidades das Ilhas Caimão para manter uma participação financeira na Navigator Holdings, uma empresa de transporte marítimo cujos principais clientes incluem a empresa de energia Sibur, que tem ligações ao Kremlin. Entre os principais proprietários da Sibur estão Kirill Shamalov, genro do Presidente russo Vladimir Putin, e Gennady Timchenko, um bilionário sancionado pelo governo dos EUA desde 2014 por causa da sua proximidade a Putin. A Sibur é uma das principais clientes da Navigator, tendo-lhe pago mais de 23 milhões de dólares em 2016.

Quando se juntou à administração de Donald Trump, Ross alienou as posições que detinha em 80 empresas. Mas manteve as participações em nove empresas, incluindo as quatro que o associam à Navigator e aos seus clientes russos.

Estas revelações surgem num cenário em que são cada vez maiores as preocupações sobre o envolvimento russo na vida política dos EUA.

Sibur é “uma empresa com ligações promíscuas”, diz Daniel Fried, um especialista na Rússia que ocupou altos cargos no Departamento de Estado norte-americano quer em administrações republicanas, quer democratas. “Por que é um membro do governo dos Estados Unidos haveria de ter qualquer tipo de relação com alguém próximo de Putin?”

Um porta-voz de Wilbur Ross disse que o secretário de Comércio nunca conheceu o genro de Putin nem os outros donos da Sibur e que não fazia parte do conselho de administração da Navigator quando esta empresa iniciou a sua relação comercial com a Sibur.

Ross abstém-se de se pronunciar sobre assuntos relacionados com a navegação internacional, assegura o seu porta-voz, e “tem apoiado de modo global as sanções da administração” norte-americana contra entidades russas.

A fuga de informação levou a outras descobertas sobre negócios ocultos entre os Estados Unidos e a Rússia.

Um ficheiro encontrado na nova coleção de dados fez o ICIJ e os seus parceiros de media virarem-se para determinados documentos públicos e para o arquivo dos Panama Papers que trazem luz sobre a relação entre duas empresas financeiras controladas pelo Kremlin e grandes investimentos feitos no Twitter e no Facebook.

Em 2011, o fundo de investimento de Yuri Milner, um magnata da indústria tecnológica, recebeu 191 milhões de dólares de uma empresa estatal russa, o VTB Bank, e investiu discretamente esse dinheiro no Twitter. Os documentos mostram, além disso, que uma subsidiária da Gazprom, a gigante energética controlada pelo Kremlin, financiou uma empresa de fachada que investiu numa companhia afiliada de Milner, que, por sua vez, deteve mil milhões de dólares em ações do Facebook pouco antes da oferta pública inicial da rede social ter sido lançada em 2012.

Mais recentemente, Milner investiu 850 mil dólares numa empresa imobiliária, Cadre, cofundada por Jared Kushner, genro de Trump e atual conselheiro da Casa Branca.

Milner é um cidadão russo residente em Silicon Valley. As suas ligações ao Twitter, ao Facebook e à empresa de Kushner já tinham sido relevadas antes. Mas a sua associação a instituições financeiras do Kremlin não era ainda conhecida.

Um porta-voz do fundo de investimentos de Milner confirmou que o VTB Bank usou o fundo para fazer o seu investimento no Twitter. Numa entrevista, Milner assegurou que não sabia da participação da Gazprom em nenhum dos seus negócios e que nenhum dos seus investimentos estava relacionado com a política. Disse ainda que usou o seu próprio dinheiro no investimento feito com Kushner.

No outro lado do espectro político dos EUA, o antecessor de Wilbur Ross como secretário do Comércio, Penny Pritzker, comprometeu-se a vender os ativos para evitar conflitos de interesse depois de assumir o cargo no executivo do Presidente democrata Barack Obama. Os ficheiros mostram que, logo a seguir a ter visto o seu nome confirmado pelo senado em junho de 2013, Pritzker transferiu os ativos que tinha em duas empresas das Bermudas para uma outra companhia que usava para trocar correspondência a mesma morada que a sua empresa de investimentos privados em Chicago. Essa outra companhia era também “detida por trusts cujos beneficiários são os filhos de Penny Pritzker”, de acordo com os dados da Appleby. Estas transferências de ativos poderão não corresponder aos padrões de ética esperados ao nível federal nos Estados Unidos, de acordo com o especialista em ética Lawrence Noble.

Alguns financiadores das campanhas republicana e democrata nos Estados Unidos aparecem associados a companhias offshore, incluindo Randal Quarles, um doador próximo dos conservadores e que é o novo responsável por Wall Street na Reserva Federal. Quarles ocupou cargos formais em duas empresas das Ilhas Caimão, incluindo uma que estava envolvida num acordo de empréstimo com um banco das Bermudas, o N.T. Butterfield & Son. Até há pouco tempo, Randal Quarles detinha uma posição indireta no banco, que tem estado a ser investigado pelas autoridades dos Estados Unidos a propósito de alegados crimes de evasão fiscal por parte de clientes americanos detentores de contas.

Os fundos de investimento privado controlados pelo megadoador democrata George Soros, um bilionário que construiu a sua fortuna com base em hedge funds, usam a Appleby para ajudar a gerir uma rede de entidades offshore, incluindo um investimento numa empresa envolvida em resseguros – isto é, seguros para seguradoras. A organização não-governamental de Soros, o Open Society Foundations, é um doador do ICIJ.

Um porta-voz da Reserva Federal informou que Quarles alienou a sua participação indireta no banco das Bermudas depois de ter sido nomeado para o cargo pelo governo. Soros recusou-se a comentar o assunto e Pritzker não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas.

Segredos da sala de reuniões

Quando a Appleby não está ocupada a servir os interesses de alguns dos indivíduos mais ricos do mundo, está a fornecer assistência legal às empresas que procuram reduzir os impostos a que estão sujeitas nos países onde têm os seus negócios. A Appleby não é uma agência de aconselhamento fiscal, mas esta sociedade de advogados desempenha um papel activo nos programas de planeamento fiscal usados ​​por empresas em todo o mundo.

Além dos grandes bancos internacionais, como o Barclays, o Goldman Sachs e o BNP Paribas, a lista de clientes de elite da Appleby inclui o fundador de um dos maiores conglomerados de construção do Médio Oriente, o Grupo Saad, e a empresa japonesa responsável pela gestão operacional da central nuclear de Fukushima.

Os ficheiros revelam que a empresa mais lucrativa da América, a Apple, andou pela Europa e pelas Caraíbas à procura de um novo paraíso fiscal depois de um inquérito do Senado dos EUA ter descoberto que o gigante tecnológico havia evitado o pagamento de dezenas de milhares de milhões de dólares em impostos ao transferir os seus lucros para subsidiárias irlandesas.

Numa troca de emails, os advogados da Apple pediram à Appleby que confirmasse que uma possível mudança para um de seis paraísos fiscais offshore permitiria que uma subsidiária irlandesa “realizasse atos de gestão… sem se sujeitar à tributação de impostos nessas jurisdições”. A Apple não quis contestar os detalhes descobertos sobre a reorganização da sua estrutura societária, mas contou ao ICIJ que explicou os novos acordos que desenhou às autoridades e que essas mudanças não diminuíram o montante de impostos pagos.

Os ficheiros expõem também a forma como as grandes corporações reduziram os impostos criando empresas de fachada para deterem ativos intangíveis, como o design do logotipo da Nike (conhecido como swoosh) ou os direitos de propriedade intelectual de implantes mamários de silicone.

Um dos melhores clientes corporativos da Appleby foi a Glencore, a maior empresa comercial do mundo para uma série de produtos essenciais – como minério e petróleo, mas também produtos agrícolas. Os ficheiros abarcam décadas de negócios, emails e empréstimos de milhões de dólares canalizados para investimentos bancários na Rússia, na América Latina, em África e na Austrália.

A Glencore era um cliente tão importante que já tinha o seu próprio gabinete dentro dos escritórios da Appleby nas Bermudas.

Atas de conselhos de administração documentam como os representantes de Glencore se envolveram com Daniel Gertler, um empresário israelita com amigos de alto nível na República Democrática do Congo, para que os ajudasse a selar um acordo relacionado com uma valiosa mina de cobre. A Glencore emprestou milhões a uma empresa, que tudo indica ser de Daniel Gertler e que é descrita num inquérito-crime conduzido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como tendo canalizado pagamentos corruptos. Nem Gertler nem a Glencore foram alvo desse inquérito.

A Glencore informou que verificou os antecedentes de Gertler e que essas verificações foram “exaustivas e completas”. A investigação do Departamento de Justiça norte-americano “não reuniu quaisquer provas contra o Sr. Gertler”, informaram os advogados do empresário israelita, acrescentando que ele “rejeita em absoluto” quaisquer alegações sobre práticas incorrectas ou de crimes que pudessem ter sido cometidos por si. “Nenhum empréstimo foi usado indevidamente ou para fins inapropriados”, asseguraram os advogados de Gertler.

Operacionais do mundo offshore

A indústria de offshores é um labirinto mundial de contabilistas, banqueiros, gestores financeiros, advogados e intermediários que são pagos para servir os interesses dos ricos e bem relacionados.

A Appleby é mais um elo numa cadeia de protagonistas da indústria de offshores que tem ajudado estrelas do desporto, oligarcas russos e membros de governos a comprar aviões, iates e outros itens de luxo. Especialistas offshore ajudaram Arkady e Boris Rotenberg, dois irmãos bilionários russos e amigos de infância do Presidente Vladimir Putin, a comprar jatos privados no valor de mais de 20 milhões de dólares em 2013. As autoridades dos EUA colocaram os Rotenberg na sua lista negra em 2014 pelo apoio que deram aos “projetos ligados a Putin” e por terem financiado “contratos sobrevalorizados” atribuídos pelo governo russo. A Appleby cortou a sua relação com os Rotenberg, mas houve um caso em que recebeu uma aprovação do governo da Ilha de Man, quase dois anos após a imposição de sanções, para pagar a manutenção de uma das empresas dos dois irmãos no registro comercial. Os Rotenberg não responderam às perguntas enviadas pelo “Süddeutsche Zeitung”.

Os clientes apreciam a Appleby pela longa experiência que tem, os seus níveis de eficiência e a sua rede global de colaboradores. A empresa tem sido eleita várias vezes como o escritório de advogados do ano da indústria de offshores.

Mas os ficheiros acumulados ao longo de décadas também mostram como mesmo um das estrelas mais brilhantes da indústria de offshores pode esconder deficiências, ao aceitar clientes questionáveis ​​e ao não monitorar fluxos de dinheiro de muitos milhões.

Os reguladores financeiros das Bermudas multaram a unidade da Appleby especializada em trusts por violar as regras de prevenção de branqueamento de capitais, segundo um acordo confidencial estabelecido em 2015. E já este ano a Appleby aceitou pagar 12,7 milhões de dólares num processo judicial no Canadá, no qual enfermeiros, bombeiros e polícias acusaram a empresa de, sem ter feito quaisquer perguntas, ter movimentado dinheiro em nome de um cliente que criou um suposto esquema de evasão de impostos. Nem a Appleby nem o cliente que esteve por detrás do suposto crime de fraude fiscal admitiram terem cometido qualquer acto incorrecto.

As apresentações em PowerPoint feitas internamente por um funcionário da Appleby e outros documentos descobertos na fuga de informação referem exemplos de pessoas pouco recomendáveis ​​que entraram para a lista de clientes daquele escritório de advocacia, incluindo um membro corrupto do governo paquistanês, dois filhos do ditador indonésio Suharto e um alegado negociante de “diamante de sangue”. Nalguns casos, a Appleby reportou de forma expedita as suas suspeitas sobre as atividades dos seus clientes às autoridades, conforme é exigido por lei. Noutros casos, clientes pouco recomendáveis estiveram anos sem serem sinalizados.

Em Singapura, a empresa de formato familiar Asiaciti anuncia-se como ajudando os clientes a acumular e “a preservar as suas fortunas de riscos com processos judiciais”, perturbações políticas ou disputas familiares. A empresa tem atraído milionários chineses, membros da família de um governante do Cazaquistão condenado por corrupção e um vasto número de cidadãos americanos, incluindo médicos, jogadores de póquer e até um produtor de luzerna (uma leguminosa) no Colorado.

A fuga de informação da Asiaciti revela como a empresa criou trusts nas Ilhas Cook para Kevin Trudeau, um americano que vendeu milhões de livros de autoajuda, como “The Weight-Loss Cure ‘They’ Don’t You to Know About” (“A cura para o peso a mais que eles não querem que você conheça”. Em 2014, um juiz em Chicago condenou Trudeau a 10 anos de prisão pelas suas condutas consideradas criminosas. O tribunal classificou-o como um burlão sem vergonha, que chegou a usar o número de Segurança Social da sua mãe num dos seus esquemas de fraude.

A Appleby disse numa declaração que divulgou online que está empenhada em cumprir as regras impostas pelos reguladores, acrescentando que aconselha os clientes “de forma legítima, e dentro da lei, a conduzirem os seus negócios”, não tolerando comportamentos ilegais.

“É verdade que não somos infalíveis”, admitiu a Appleby. “Quando achamos que foram cometidos erros, agimos rapidamente para corrigir as coisas.”

A Asiaciti não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas.

Adrian Alhassan, ex-gestor de compliance na sede da Appleby nas Bermudas, disse ao ICIJ que mesmo que alguém seja “inflexível” no que toca a infringir a lei, o que sobra é apenas o que uma operadora de serviços offshore pode fazer. “Isto não é o FBI”, disse ele. Se o escritório de advocacia passasse anos a fio a investigar a fundo os clientes, acabaria por “não fazer qualquer trabalho”.

“É como limpar uma praia”, explicou Alhassan numa entrevista por telefone. “Se você dizer que limpou a praia no final do dia, pode realmente afirmar que recolheu todos os pedaços de alga marinha?”

Agravando a desigualdade

As leis de sigilo em vigor nos paraísos fiscais atraem aqueles que desejam colocar as suas fortunas pessoais e os seus negócios fora do alcance dos reguladores, dos investigadores e dos cobradores de impostos.

Os documentos dos registos comerciais de 19 dessas jurisdições revelam nomes e detalhes de administradores e donos de empresas criadas em muitos dos esconderijos offshore mais procurados do mundo.

Os ficheiros têm origem nos bastiões do segredo financeiro mundial, como as Ilhas Marshall, o Líbano ou o território de São Cristóvão e Nevis, um país das Caraíbas recentemente atingido por furacões. Os registos de algumas destas jurisdições estão disponíveis ao público, mas não permitem pesquisas por nomes de pessoas. Outros, como o registo das Ilhas Caimão, cobram mais de 30 dólares por um documento de uma página com apenas informações básicas. Seis registos comerciais destas 19 jurisdições não disponibilizam informações online.

As fugas de informações contêm mais de mil registos de Antígua e Barbuda, um país das Caraíbas que não fornece informações corporativas online, e mais de 600 mil documentos do registo online de Barbados – não disponibiliza os nomes de acionistas e administradores das empresas.

Ao longo da última década, a União Europeia e outras organizações internacionais pressionaram os paraísos fiscais para alterarem as suas leis e exigirem que os clientes de serviços offshore sejam verificados de forma séria e exaustiva. Os especialistas no assunto dizem que progresso tem sido lento, não só por causa dos desafios colocados por uma mudança de práticas numa rede global de jurisdições, como também porque quem beneficia deste sistema offshore são os ricos e poderosos.

Eles – os ricos e poderosos – fazem isso à custa da maioria dos cidadãos, deslocando o ónus da tributação para os contribuintes que auferem rendimentos médios e favorecendo as multinacionais em detrimento das empresas mais pequenas. As consequências são mais graves nos países que lutam para dar o básico à população.

Na África Ocidental, os funcionários públicos do Burkina Faso que fiscalizam os pagamentos de impostos das maiores empresas do país trabalham em gabinetes apertados e com o ar condicionado avariado. O Burkina Faso está entre os países mais pobres do mundo. Em média, um cidadão ganha menos num ano do que o dono de uma empresa offshore nas Bermudas paga só de taxa de inscrição. As autoridades fiscais locais tentaram recuperar 29 milhões de dólares de impostos que ficaram por pagar pela Glenclore, a 16.ª maior empresa do mundo e uma grande cliente da Appleby. A Glencore contestou e acabou por pagar apenas 1,5 milhões de dólares.

Ajudar os ricos a ficarem mais ricos através de manobras offshore não é um “benefício benigno”, diz Brooke Harrington, professora da Copenhagen Business School. “Quando os ricos ficam mais ricos, os pobres ficam mais pobres, porque as pessoas ricas não estão a pagar aquilo que é a sua quota-parte justa de impostos.” E é por isso que, segundo ela, “estamos a alcançar níveis de desigualdade e de injustiça do tempo da Revolução Francesa”.

Este artigo foi preparado e escrito por: Will Fitzgibbon, Michael Hudson, Marina Walker Guevara, Scilla Alecci, Richard H.P. Sia, Gerard Ryle, Emilia Diaz-Struck, Martha Hamilton, Simon Bowers, Hamish Boland-Rudder, Sasha Chavkin, Spencer Woodman, Ryan Chittum, Mar Cabra, Rigoberto Carvajal, Matt Caruana-Galizia, Cecile Schilis-Gallego, Pierre Romera, Julien Martin, Dean Starkman, Tom Stites, Manuel Villa, Amy Wilson-Chapman, Miguel Fiandor Gutiérrez, Yacouba Ladji Bama, Delphine Reuter, Petra Blum, Harvey Cashore, Frederik Obermaier, Bastian Obermayer, Vanessa Wormer, Hilary Osborne, Frédéric Zalac, Oliver Zihlmann.

Tradução de Micael Pereira

https://www.icij.org


Paradise Papers. E os portugueses?

Appleby. Uma operadora de offshores fundada em 1898

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Mal posso esperar pela reportagem bombástica do Expresso.

Editado por Che

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Vai dar ao mesmo que os do Panama, por isso tanto faz o que leram.

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Comprar um iate ou um jato privado pode significar milhões em impostos - a menos que se conheçam os profissionais certos

 

Como o campeão do mundo de Fórmula 1, Lewis Hamilton, comprou um avião de 27 milhões e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita um iate de 2800 m2 poupando muitos milhões nos respetivos impostos. Este é o mais recente artigo de investigação dos Paradise Papers, divulgado em todo o mundo à hora de saída deste Expresso Diário

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Isso é o melhor que o Expresso consegue arranjar?

 

Creio que não é deles, é uma peça do tal consórcio de jornalistas que está a investigar o assunto e difundida pelos jornais da organização, entre os quais o "The Guardian" e o "Expresso".

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Do Fundo Soberano de Angola a negócios em Moçambique: como circularam milhões pelo paraíso fiscal das Maurícias

 

As ilhas Maurícias, no Oceano Índico, tornaram-se um paraíso fiscal para negócios lucrativos, feitos à custa do resto de África. Por por lá que passaram, entre outros, investimentos do Fundo Soberano de Angola, dirigido por Filomeno dos Santos, filho do anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e operações de empresas com atividade em Moçambique para pagarem menos impostos

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Citação do jornal "Expresso" online

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Paradise Papers: Diego Reyes e Héctor Herrera criaram empresas para poupar nos impostos

Os nomes dos dois jogadores mexicanos do FC Porto foram identificados por terem aberto empresas de fachada em Malta, um regime que permite pagar apenas 5% de taxa efectiva de imposto. Documentos mostram que entre 2014 e 2015 Reyes recebeu 466 mil euros em direitos de imagem através desse esquema

Dois futebolistas que fazem parte da seleção nacional do México e alinham juntos também com a camisola azul e branca do FC Porto, Diego Reyes e Héctor Herrera, estão entre os nomes descobertos nos Paradise Papers, uma fuga de informação pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e partilhadas com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e uma rede de mais de 380 jornalistas e 96 parceiros de media em 67 países, incluindo o Expresso em Portugal.

Além de conter mais de sete milhões de ficheiros de duas operadores de offshores, uma fundada nas Bermudas e outra em Singapura , a fuga de informação inclui dados internos de registos comerciais de 19 jurisdições no mundo inteiro, incluindo o registo de Malta, onde os nomes dos dois futebolistas foram detectados.

As empresas abertas por Reyes e Herrera em Malta servem para canalizar pagamentos relacionados com direitos de imagem e permitem que estes jogadores paguem uma taxa efectiva de 5% de imposto sobre os rendimentos recebidos naquele que é um dos regimes fiscais mais baixos de toda a União Europeia.

Cada um dos jogadores criou em Malta uma estrutura com duas empresas, em que uma delas serve apenas para ser accionista da outra — uma solução muito comum oferecida por escritórios de advogados locais a clientes estrangeiros que queiram contornar o pagamento de impostos.

De acordo com os documentos analisados numa colaboração entre o Expresso e uma equipa de jornalistas de investigação da organização não-governamental Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade, dentro da rede do ICIJ, Diogo Reyes registou duas empresas no dia 11 de junho de 2014: a Nemo Limited e a Pelon Investments Limited, sendo que a Nemo é dona da Pelon Investments e por sua vez a Nemo é detida pelo jogador.

A Pelon Investments tem como atividade a exploração “de direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, em particular de direitos associados a profissionais de desporto”. Entre junho de 2014 e junho de 2015, Reyes facturou através dessa empresa 466 mil euros em “serviços profissionais” relacionados com “direitos de imagens”, de acordo com o único relatório e contas que a companhia entregou até ao momento no registo comercial de Malta.

Menos de 30 mil euros pagos ao fisco

Formalmente, a Pelon Investments pagou 35% de taxa de imposto às autoridades fiscais do país, calculadas sobre um total de 452 mil euros de lucros declarados, mas 85% do imposto pago foi logo a seguir devolvido ao accionista da empresa — neste caso, à Nemo, que é detida por Reyes. A leitura cruzada dos documentos de ambas as empresas permite concluir que nesse período o futebolista gastou no final menos de 30 mil euros em impostos em Malta. Para não ser sujeito a uma cobrança adicional de impostos em Portugal, basta a Reyes manter os dividendos num banco em Malta, em nome da Nemo. E o relatório e contas da empresa relativo a 2014/2015 mostra que os dividendos ficaram de facto retidos.

Quanto a Hectór Herrera, o jogador abriu a Herrera Holdings Limited e a Herrera Management Limited a 7 de fevereiro de 2014, oito meses depois de ter assinado contrato pelo FC Porto. A Herrera Management tem como actividade gerir e explorar direitos de imagem, enquanto a Herrera Holdings limita-se a ser accionista daquela primeira empresa, numa estrutura exactamente igual à usada pelo seu colega Diego Reyes. Até ao momento, nenhuma das empresas maltesas de Herrera apresentou qualquer relatório e contas no registo comercial e foi impossível determinar quanto é que o jogador já facturou usando este esquema.

As normas da União Europeia dizem que um cidadão se torna residente fiscal de um dos seus Estados membros quando tem “residência habitual”ou vive pelo menos seis meses por ano nesse país. Dentro desses critérios, Diego Reyes e Hectór Herrera tornaram-se residentes fiscal em Portugal em 2014.

Os dois jogadores e o FC Porto foram confrontados por escrito com uma série de perguntas enviadas através do diretor de comunicação do FC Porto, Francisco R. Marques, mas o clube foi curto na resposta: “Os contratos celebrados entre o FC Porto e os jogadores do plantel profissional são confidenciais, pelo que não podemos prestar qualquer tipo de informação”.

Em maio último, o Expresso publicou que o franco-argelino Yacine Brahimi, também a jogar no Porto, criou uma estrutura semelhante à de Reyes e de Herrera em Malta em abril de 2016, para “deter, gerir, licenciar e explorar direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, particularmente os relacionados mas não limitados a direitos ligados a profissionais desportivos”. Em declarações na altura ao Expresso, Brahimi assegurou que essas suas empresas em Malta “não exercem a sua atividade em Portugal, e portanto não obtêm qualquer receita em Portugal”, acrescentando que “os dividendos recebidos destas sociedades são declarados em Portugal e tratados de acordo com a lei fiscal portuguesa”.

A criação de companhias em paraísos fiscais para gerir direitos de imagem de futebolistas é polémica e em Espanha Lionel Messi foi condenado a uma multa de dois milhões de euros e 21 meses de prisão com pena suspensa por fraude fiscal por causa disso. A sentença foi confirmada pelo supremo tribunal espanhol em maio.

Na sequência dos Football Leaks, um projeto de investigação da rede EIC (European Investigative Collaborations), de que o Expresso é parceiro, Cristiano Ronaldo acabou também por ser acusado pelo Ministério Público de Madrid por fraude fiscal, já este ano, por causa do uso de companhias em vários países para evitar pagar impostos sobre os seus elevados ganhos com direitos de imagens. As autoridades espanholas reclamam quase 15 milhões de euros à principal figura de cartaz do Real Madrid e da seleção portuguesa.

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Porque é que não estou admirado deste caso ter morrido por completo.... Já agora, vejam o The Laundromat . Netflix.

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Estão a implicar porque é mulher, é negra, é empoderada. Bj no ombro dos brancxs. 😘

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