Site pode ser responsabilizado por comentário de leitor, diz Corte Europeia.

[corinthiano]

Europa decide que site responde por comentário de leitor

 

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os sites podem ser responsabilizados por comentários ofensivos deixados por leitores. O tribunal considerou que, ainda que os comentaristas possam ser identificados, motivos práticos podem justificar que quem se sentiu ofendido processe diretamente o dono do domínio. A decisão da corte ainda não é definitiva e pode ser revista pela câmara principal de julgamentos.

 

Os juízes derrubaram a tese até então mais aceita quando se tratava de comentário de leitores, de que o site só pode ser responsabilizado quando o autor não for identificado ou quando a página for notificada para tirar o texto ofensivo do ar, mas se recusar ou demorar. Para a corte europeia, o site tem obrigação de manter uma forma de mediação dos comentários para evitar que a reputação de alguém seja agredida por seus leitores.

 

O entendimento firmado pelos juízes foi o de que a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser restringida para proteger outros direitos. Essa restrição não viola nenhum direito fundamental e nem regras da União Europeia, desde que esteja expressa em lei e se encontre dentro do limite do razoável, isto é, para impedir violação de outros direitos fundamentais.

 

Ofensas em massa

O julgamento aconteceu numa reclamação enviada à corte por um dos principais portais de notícia da Eslovênia, de propriedade da empresa Delfi. Em janeiro de 2006, o portal publicou uma notícia contando que a companhia que administrava o serviço de balsa do continente até ilhas eslovenas tinha modificado seu percurso e, por conta disso, rompido o gelo que seria usado em pouco tempo como estrada de ligação até essas ilhas.

 

A informação divulgada pelo site provocou indignação nos eslovenos, que teriam de pagar pela balsa, em vez de usar o que seria a estrada de gelo. No espaço de comentários, choveram críticas ao dono da empresa de transporte aquático, com agressões, ofensas e ameaças.

 

O empresário processou a Delfi e ganhou uma indenização de cerca de 320 euros (R$ 940) na Justiça eslovena. A Delfi tentou suspender a indenização nos tribunais superiores do país, com o argumento de que os próprios comentaristas é que tinham de ser responsabilizados. Perdeu em todas as instâncias e levou a briga para a Corte Europeia de Direitos Humanos.

 

Os juízes europeus consideraram que a responsabilização do site pelos comentários de leitores é razoável, principalmente pela dificuldade de identificar e processar cada um dos comentaristas. O tribunal observou que, em alguns casos, os comentários eram anônimos.

 

A corte classificou como insuficientes as ferramentas automáticas de censura de comentários que estavam em funcionamento no site. Essas ferramentas apenas impediam o uso de palavras de baixo calão, mas não eram capazes de identificar ofensas à honra de uma pessoa. Também foi descartado o argumento do portal de que bastava uma notificação para que o site retirasse do ar todos os textos ofensivos. Os juízes europeus explicaram que a falta de notificação não justifica que ofensas ficassem tanto tempo disponíveis para qualquer um ler.

 

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 

Fonte: http://www.conjur.co...o-decide-europa

Editado 15 Outubro 2013 por corinthiano

[PeteThaAlcino]

Então haviam de ir era aos sites dos jornais desportivos ...

[Arrow]

Adeus site d'A Bola

[DonSk]

Eu até acho bem isto acontecer.

[Pan]

Porta aberta para a censura :lol:

[jmgv]

adeus facebook

[Shai]

adeus ask.fm :(

[Kratosthegod]

RIP CMPT

[Bolungarvík]

Porta aberta para a censura :lol:

 

Isto

 

Filhos da p*ta os que fazem essas leis. Vá, venham cá multar o CMPT.

[Arrow]

THEY SHALL NOT PASS!!!!!! :smilie_cmpt:

[Ion Timofte]

Odeio pretos!

 

Violar crianças é fixe!

 

AGORA TAS FUD.. LIXADO SILVARES muahahah

[dafuq]

Porta aberta para a censura :lol:

 

Querias continuar a dizer asneiras no site da Abola né ? :mrgreen:

[Puto Perdiz]

os comentários na bola são aprovados antes de serem postados. imaginem se não houvesse aprovação prévia lol

[ZeeSpecialThree]

concordo em parte, é que há gente que manda comentários em alguns sites em que só sai m**** daquelas bocas e dedos. se calhar seja uma forma de algumas pessoas começarem a pensar bem no que escrevem e ajudar a exercitar o cérebro para exporem melhor as suas opiniões...