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Tópico da Política, Ambiente e Economia

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Eu juro que não compreendo o porquê de se dizer "dever de"...

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Corrupção passiva não tem uma data de prescrição mais alargada? A minha mulher é formada em direito e leu agora no código penal que são 15 anos, como é que prescreveu isto tudo?

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Citação de EasyGoing, há 2 minutos:

O grande vencedor de hoje a seguir ao Sócrates vai ser o Chega.

Se todas as coisas que as pessoas dixem beneficiam o Chega efetivamente beneficiassem o chega, já estavam nos 120%

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Citação de Sandes., há 2 minutos:

Corrupção passiva não tem uma data de prescrição mais alargada? A minha mulher é formada em direito e leu agora no código penal que são 15 anos, como é que prescreveu isto tudo?

Em cargo político? 

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Citação de Sandes., há 2 minutos:

Corrupção passiva não tem uma data de prescrição mais alargada? A minha mulher é formada em direito e leu agora no código penal que são 15 anos, como é que prescreveu isto tudo?

Penso que o fundamento para o arquivamento do crime de corrupção passiva não foi a prescrição.

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Já agora, que p*ta de seca. Eu não estudaria direito nem que me apontassem uma arma à cabeça.

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Citação de antifa, há 1 minuto:

Já agora, que p*ta de seca. Eu não estudaria direito nem que me apontassem uma arma à cabeça.

Amen, o homem esteve ali a ler uma resma. Cristo.

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Citação de ascom, há 1 minuto:

Se todas as coisas que as pessoas dixem beneficiam o Chega efetivamente beneficiassem o chega, já estavam nos 120%

Não achas que com a mediatização e romanização desta operação, o Chega não sai beneficiado, utilizando isto como bandeira da inaptidão do nosso sistema jurídico contra a corrupção? Para além de um Ministério Público que deduz acusações que legalmente se reduzem a nada.

 

E ainda podem chegar ao limite de chegar aos antípodas dessa questão e atacar por um cidadão ter sido detido por um crime prescrito. Honestamente, hoje é uma grande vitória para os populismos.

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Citação de depina, há 6 minutos:

Em cargo político? 

Do que entendi, corrupção passiva só existe em cargo publico. Politico ou nao, acho que nao interessa.

Citação de Prata, há 6 minutos:

Penso que o fundamento para o arquivamento do crime de corrupção passiva não foi a prescrição.

Independentemente dito, como é que é prescrito?

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Citação de Ghelthon, há 29 minutos:

Nem um ex-PM se livra das chamadas de marketing na pior hora possível.

Era a Fernanda Câncio a perguntar se já pode comprar o duplex no chiado 

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Quem diz que isto só é bom para o chega defende o quê? Que se prenda o homem sem provas? Acho que quem defende coisas dessas é precisamente o chega. 

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Citação de ascom, há 11 minutos:

Se todas as coisas que as pessoas dixem beneficiam o Chega efetivamente beneficiassem o chega, já estavam nos 120%

Isto:

Citação de Aiden, há 5 minutos:

Não achas que com a mediatização e romanização desta operação, o Chega não sai beneficiado, utilizando isto como bandeira da inaptidão do nosso sistema jurídico contra a corrupção? Para além de um Ministério Público que deduz acusações que legalmente se reduzem a nada.

 

E ainda podem chegar ao limite de chegar aos antípodas dessa questão e atacar por um cidadão ter sido detido por um crime prescrito. Honestamente, hoje é uma grande vitória para os populismos.

 

Eu não estou a dizer que vão ganhar as próximas eleições ou que têm 100% do eleitorado do lado deles.

A verdade é que "todas as coisas que as pessoas dizem beneficiam o Chega" efectivamente estão a beneficiar o Chega, basta ver a evolução das intenções de voto (e o apalpar terreno do PSD ao CH). Mas tudo com peso e medida.

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Citação de Sandes., há 6 minutos:

Do que entendi, corrupção passiva só existe em cargo publico. Politico ou nao, acho que nao interessa.

Independentemente dito, como é que é prescrito?

A não ser que me tenha escapado algo da leitura da decisão, mas penso que é assim:

A Lei n.º 34/87 prevê no artigo 17.º a corrupção passiva para ato ilícito. Como estes crimes foram praticados entre 2007 e 2011, esta era a redação à data dos crimes:

"1 - O titular de cargo político que no exercício das suas funções, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão não contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 300 dias.".

Uma vez que a eventual pena pela realização de certo crime se afere quanto à redação existente à data, o mesmo raciocínio vale para os prazos de prescrição. Os prazos eram os seguintes em 2007:

" 1 - O procedimento criminal extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos:
a) Quinze anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for superior a dez anos;
b) Dez anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a cinco anos, mas que não exceda dez anos;
c) Cinco anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a um ano, mas inferior a cinco anos;
d) Dois anos, nos casos restantes. ".

Mesmo o tipo legal previsto no Código Penal para a Corrupção passiva em "geral", as penas eram menores. Se os crimes fossem cometidos hoje, os prazos seriam superiores.

Editado por mikec
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Citação de antifa, há 9 minutos:

Já agora, que p*ta de seca. Eu não estudaria direito nem que me apontassem uma arma à cabeça.

O MP faz os mega processos de propósito para lixar os juízes na leitura dos acórdãos 

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Citação de Rei_Patricio, há 1 minuto:

Quem diz que isto só é bom para o chega defende o quê? Que se prenda o homem sem provas? Acho que quem defende coisas dessas é precisamente o chega. 

O problema não é o que está a acontecer hoje, mas sim o que aconteceu antes, cujo resultado se materializa hoje. Desde o julgamento público que foi promovido pela Comunicação Social até à inaptidão do MP, tudo joga em favor do Chega, com base no resultado de hoje.

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Já faltava a cartada da vitória do Chega. Imagino que se se confirmasse a acusação, o Chega também teria ganho votos porque ficava provada a corrupção no país.

Santa paciência...

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O Chega deveria era estar preocupado com a reportagem da SIC da próxima semana sobre o seu financiamento.

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Citação de smashing_pumpkin, há 34 minutos:

Acho que vai custar mais a engolir ao zé povinho, que foi para a miséria à boleia das mentiras deste pulha e agora vê que afinal ainda compensa arranjar-se esquemas mais ou menos complexos para se ter uns milhôes vindos de heranças de familiares sem posses.

Isto é cara deste país e é uma vergonha do tamanho do mundo. Mas enquanto crimes de corrupção prescreverem assim (está mesmo certo que o do GES prescreveu em 2015 lol) vai ser sempre fácil ganhar a vida assim pois quando começa a ser detectável já não é condenável.

Mas, esperavas algo de diferente? A corrupção e outros fenómenos afins são difíceis de provar através de provas diretas, a não ser que os envolvidos sejam nabos. Sendo assim, sobram as provas indiretas, que envolvem muita subjetividade (por exemplo, interpretações, deduções). Pelo que vou ouvindo do juíz Ivo Rosa, além dos erros crassos das prescrições, parte das provas apresentadas pelo MP foram mal sustentadas, incoerentes, etc. Logo, um juíz não pode deduzir uma acusação com base em factos destes. 

Posso estar a ver mal a situação, confesso que direito não é o meu forte. 

Editado por Vaart10
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“Transferência de 29 milhões de euros não implica, por si só, a existência de suborno”. Tá boa 👍 

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Citação de Rei_Patricio, há 6 minutos:

Quem diz que isto só é bom para o chega defende o quê? Que se prenda o homem sem provas? Acho que quem defende coisas dessas é precisamente o chega. 

Fazendo de advogado do diabo, até porque fui um dos que falei disso, tens um político dos maiores partidos do país, foi inclusive secretário geral do mesmo, chegou a ser primeiro ministro, é, digamos, um político do sistema, que foi julgado e condenado em praça pública, por tudo o que meio de comunicação social antes do atual julgamento. Conseguiu que a opinião pública ficasse toda, ou quase toda, contra ele e no fim é 'ilibado' por 'incompetência' do ministério público.

Achas sinceramente que não é dar um carta ao partido que se diz anti-sistema, e que o mesmo não vai usá-la para agitar cada vez mais um população polarizada? 

O problema não se prende com isto, mas sim com o que se passou antes.

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O MP a deduzir acusações parecem os meus vizinhos do tasco, dá ideia que nunca viram nenhuma das dezenas de séries de tv de advogados para aprender o que é uma prova circunstancial.

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Mesmo que não não resulte num aumento no Chega, é bem certo que o André Ventura vai usar isto como bandeira de batalha contra "os partidos do sistema e da corrupção"... 

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o MP ainda pode recorrer.

Citação de Black Hawk, há 14 minutos:

Já faltava a cartada da vitória do Chega. Imagino que se se confirmasse a acusação, o Chega também teria ganho votos porque ficava provada a corrupção no país.

Santa paciência...

preso por ter cão e por não ter.

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Citação de Rdom, há 1 minuto:

Mesmo que não não resulte num aumento no Chega, é bem certo que o André Ventura vai usar isto como bandeira de batalha contra "os partidos do sistema e da corrupção"... 

Mas todos os peidos servem para os populistas.

Sócrates condenado: "Pois, isto é o um país de corruptos, e só o Ventura é que consegue limpar este país!!!"

Sócrates ilibado: "Pois, os políticos já corromperam o sistema judicial todinho, só o Ventura é que consegue limpar este país!!!"

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