Campanha de Cavaco e actual presidente da TAP pagos por saco azul do GES
Acusação descreve forma como o banqueiro e os seus homens e mulheres de confiança foram responsáveis pela “produção sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas, divulgadas a accionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores, nacionais e estrangeiros”.
A sociedade ES Enterprise, que funcionava como saco azul do Grupo Espírito Santo, financiou a campanha eleitoral de Cavaco Silva em 2011, tendo servido também para pagar serviços ao então deputado social-democrata Miguel Frasquilho, hoje presidente da TAP. Ambas as figuras da política nacional têm alegado desconhecimento deste facto, relatado no despacho de acusação proferido esta terça-feira contra o líder do universo Espírito Santo, Ricardo Salgado, e 24 outros arguidos.
Ao banqueiro que já foi um dia conhecido como DDT – “dono disto tudo”, o Ministério Público assaca nada menos de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção activa no sector privado, branqueamento de capitais e manipulação de mercado. Se tudo correr como desejam os sete procuradores que assinam a acusação, no banco dos réus sentar-se-ão ainda, entre outros, o antigo braço direito de Salgado, Amílcar Morais Pires; Isabel Almeida, directora financeira do banco; o contabilista Francisco Machado da Cruz e membros da família como José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo. De fora do rol dos acusados fica José Maria Ricciardi.
O DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal – acredita que Salgado terá construído dentro do BES um departamento que funcionava à margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo de “segurar” o GES, financiando a dívida das empresas da família. O Ministério Público contabiliza em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.
A defesa de Ricardo Salgado reagiu logo que foi anunciada a acusação, confirmando ter sido notificada do documento e queixando-se do comportamento do Ministério Público neste processo. Numa nota assinada pelos dois advogados do antigo banqueiro, estes garantem que o cliente “não praticou qualquer crime e esta acusação ‘falsifica’ a história do Banco Espírito Santo”. Admitem que Salgado cometeu “erros” e voltam a fazer um ataque violento contra o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que em Agosto de 2014 determinou a resolução do BES. “Foi este mesmo Banco de Portugal liderado pelo dr. Carlos Costa que, depois de apagar das fachadas uma marca com mais de 140 anos de existência, interveio neste inquérito-crime, em claro e manifesto conflito de interesses”, destaca a defesa de Salgado.
Já a acusação descreve, ao longo de mais de quatro mil páginas, a forma como o banqueiro e os seus homens e mulheres de confiança foram responsáveis pela “produção sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas, que foram divulgadas a accionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores, nacionais e estrangeiros”.
“O GES apresentou-se publicamente imune às sucessivas crises financeiras, globais e nacionais, usando as suas entidades bancárias, e o negócio destas com os seus clientes, como fonte incessante e crescente de liquidez”, referem os magistrados do DCIAP.
O Ministério Público juntou mais de duas centenas e meia de inquéritos nesta investigação, que chega agora ao fim. Mas este não será o ponto final nesta história, já que alguns casos vão levar à extracção de cópias de elementos de prova já recolhidos e dar origem a novos inquéritos. É o caso dos crimes relacionados com alegados subornos pagos a entidades públicas sul-americanas para que financiassem o GES. A este respeito tem-se falado sobretudo dos contactos feitos com políticos venezuelanos, mas entre os titulares de altos cargos públicos sob suspeita figura também o ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Terá sido um dos beneficiários do saco azul em troca de uma linha de crédito de 200 milhões de dólares que abriu ao BES quando este já se encontrava em dificuldades. A própria investigação à ES Enterprises foi remetida para um inquérito autónomo, razão pela qual a sociedade deixou de ser arguida neste processo.
Pago através de offshore
No que diz respeito a Miguel Frasquilho, entre 2009 e 2011 dirigiu a Espírito Santo Research, uma corretora do BES. Só que houve dinheiro que lhe foi pago através de uma conta na Suíça titulada pela Espírito Santo Enterprises, a companhia offshore sediada nas ilhas Virgens Britânicas considerada pelo Ministério Público como tendo funcionado como o saco azul do GES. “Entre 2008 e 2011, Miguel Frasquilho recebeu 68.950 euros, em contas de que é co-titular com irmão e pais”, pode ler-se na acusação. O oitavo volume do processo tem uma parte que lhe é dedicada, como um dos beneficiários do saco azul. O actual presidente da TAP alegou ao semanário Expresso que tinha dívidas para com estes seus familiares, razão pela qual preferiu que o dinheiro fosse depositado em contas que tinha com eles. E negou, ao mesmo tempo, saber a proveniência destes valores – uma offshore que não fazia parte da estrutura do BES.
Já no que concerne a Cavaco Silva, diz o Ministério Público que em Novembro de 2010 Ricardo Salgado e outros administradores do BES passaram cheques de contas suas à ordem da campanha eleitoral para a sua reeleição para Presidente da República. Cada um destes donativos perfazia o máximo permitido por lei, 25.560 euros. O que nada teria de mal, não se tivesse dado o caso de o dinheiro ter sido devolvido aos administradores pela ES Enterprises. A lei eleitoral portuguesa não permite às empresas financiarem candidatos, e esta foi a forma de a contornar. Ao todo, foram transferidos para a campanha cerca de 250 mil euros.
Os lesados do BES que não se constituíram assistentes neste processo-crime, com o objectivo de serem ressarcidos dos prejuízos que sofreram, têm agora 20 dias para o fazer a contar da data do despacho de acusação. Como o início das férias judiciais interrompe a contagem dos prazos, poderão fazê-lo até Setembro. Terão, no entanto, de se fazer representar por um advogado.
Por coincidência ou não, o Ministério Público foi ontem alvo de um ataque informático, o que atrasou os procedimentos relacionados com a finalização desta acusação.
