[Ajuda] Fiscalização à residência

[Nicólas Gaitán]

O google maps/ flashearth vieram ajudar muito a catar estas ilegalidades :mrgreen:

Podes crer, um gajo qualquer no conforto do seu lar pode muito bem ir meter o nariz em propriedade alheia... e vá lá vá lá que isto aqui ainda não tem aquelas camaras em tempo real e que transmitem para todo o mundo em direto, qualquer dia um mano qualquer nos States sabe quando vou sair de casa e a que horas cheguei :mrgreen:

[Nicólas Gaitán]

É chato, mas obras são obras e há normas para se cumprir. O chico espertismo do teu pai podia bem custar mais do que uma multa.

 

Não que perceba muito do assunto, mas do pouco de eng civil que sei, acho que devias dar uma vista de olhos ao PDM de Setubal e verificar se as tuas obras estão dentro das normas e arranjar a devida documentação para legalizar as mesmas.

 

https://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_pareceres&view=details&id=1888&Itemid=45&lang=pt

A documentação eu tenho, encontrei já tudo... O problema aqui mesmo é se tem mesmo que se legalizar e essa é a única solução, tendo por ventura para isso ter que pagar uma pipa de massa ou então se é mais facil pagar a coima por os anexos estarem já feitos de forma ilegal e assim ficar tudo regularizado. Eu confesso que desconhecia a segunda opção, mas pelos vistos ela existe e estou a tentar recolher toda a informação possivel para saber o que fazer, pois uma pessoa quando não percebe nada do assunto é muito facilmente enganada e a gaja da camara topou logo que eu era um leigo e ainda por cima não estava a par de nada, mais dificil para mim.

[Visitante]

Isso não faz sentido o que estão ai a dizer de pagar uma coima de 250€, então construir 2m2 e construir 100m2 é o mesmo valor? Se fosse assim ninguem pedia licenças e fazia projectos, pagava a multa e já estava.

[Nicólas Gaitán]

Isso não faz sentido o que estão ai a dizer de pagar uma coima de 250€, então construir 2m2 e construir 100m2 é o mesmo valor? Se fosse assim ninguem pedia licenças e fazia projectos, pagava a multa e já estava.

Isso também é verdade, se eles podem quem sabe ganhar supomos 2 ou 3mil euros no processo de legalização, é estranho depois passaram uma multa vá de 500€.

Se eles realmente andam à caça de guito, desta forma quem sairia a perder seriam mais eles do que eu.

Se houvesse uma tabela de valores ou se existisse um arquiteto aqui no forum que pudesse dar uma ideia de valores em caso de multa se fosse preciso até ia fazer umas medições para saber quanto espaço coberto tem os anexos

[Bazuka]

Isso não faz sentido o que estão ai a dizer de pagar uma coima de 250€, então construir 2m2 e construir 100m2 é o mesmo valor? Se fosse assim ninguem pedia licenças e fazia projectos, pagava a multa e já estava.

 

O caso da minha amiga, é a construção de um canil, com cerca de 150m2, numa propriedade com cerca de 30.000m2, por isso a pegada é minima alem de que segundo o PDM no caso dela , naquela propriedade pode construir até 650m2.

 

E alem disso o projecto de contrução compre todos os requisitos legais, como são por exemplo uma fossa septica, para recolha dos dejectos dos animais, e ela queria fazer tudo direitinho para se poder legalizar como proprietaria de um "hotel para cães". Os proprios funcionarios da camara é que lhe disseram que lhe ficava muito mais barato e seria muito mais rapido, contruir e depois legalizar, do que pedir as licenças correspondentes para fazer as coisas correctamente de inicio.

 

Mas conheço casos aqui em beja e em Serpa de casas que foram demolidas porque ultrapassavam os limites do PDM, ou porque tinham sido construidas em reservas agricolas.

[Enzo Dios Perez]

Infelizmente não há nada a fazer, tens que contactar um engenheiro para dar início ao processo de legalização dessa brincadeira toda. E se houver coisas que não estão dentro dos conformes vais ter que fazer alterações, se não nada feito. Não me soube adiantar nada relativamente aos barrotes mas relativamente à troca de cor é mesmo assim, ao alterares a cor da casa estás a modificar o que vem no projecto, por isso é necessário pedir autorização para efectuar qualquer mudança. Ah, e a churrasqueira conta como anexo.

 

Depois lá mais para o fim vais ter que pagar os impostos dos últimos 4 anos das coisas que não estavam declaradas, os dos anos anteriores já prescreveram. Mas como estamos a falar de anexos não deve ser nada por aí além.

 

Para além do processo de legalização ainda te devem aplicar uma multa por teres feito as construções ilegalmente. O que podes fazer nesse caso é ires à câmara e pedires para falar com o vereador. Fazes-te de desentendido e dizes que o teu pai não sabia que era preciso pedir autorização e que já estás a tratar de tudo e demonstras a tua boa vontade para colaborar no processo, pode ser que assim te tirem a multa. Já não seria a primeira vez... Mas se colaborares já de início e não levantares problemas pode ser que nem te cheguem a aplicar a multa.

Editado 31 Outubro 2014 por Enzo Dios Perez

[Nicólas Gaitán]

Infelizmente não há nada a fazer, tens que contactar um engenheiro para dar início ao processo de legalização dessa brincadeira toda. E se houver coisas que não estão dentro dos conformes vais ter que fazer alterações, se não nada feito. Não me soube adiantar nada relativamente aos barrotes mas relativamente à troca de cor é mesmo assim, ao alterares a cor da casa estás a modificar o que vem no projecto, por isso é necessário pedir autorização para efectuar qualquer mudança. Ah, e a churrasqueira conta como anexo.

 

Depois lá mais para o fim vais ter que pagar os impostos dos últimos 4 anos das coisas que não estavam declaradas, os dos anos anteriores já prescreveram. Mas como estamos a falar de anexos não deve ser nada por aí além.

 

Para além do processo de legalização ainda te devem aplicar uma multa por teres feito as construções ilegalmente. O que podes fazer nesse caso é ires à câmara e pedires para falar com o vereador. Fazes-te de desentendido e dizes que o teu pai não sabia que era preciso pedir autorização e que já estás a tratar de tudo e demonstras a tua boa vontade para colaborar no processo, pode ser que assim te tirem a multa. Já não seria a primeira vez... Mas se colaborares já de início e não levantares problemas pode ser que nem te cheguem a aplicar a multa.

 

Obrigado por tudo Enzo. Ainda estava esperançado que houvesse uma alternativa mas pelos vistos tenho mesmo que recorrer ao metodo legal.

 

Por acaso ninguem sabe mais ou menos que valores se aplicam a estes casos? Eu sei que depende do espaço do anexo e de varios factores mas assim uma estimativa muito por alto só para tentar ter uma ideia de quanto será a dolorosa.