[Ajuda] Fiscalização à residência

[Nicólas Gaitán]

Amigos, preciso de uma opinião sobre o que posso ou não fazer neste caso;

 

Na sexta feira passada recebi por correio um papel que dizia ser da camara municipal de Setúbal e relativo à fiscalização a várias casas aqui na zona. No papel dizia que tinha 5 dias uteis para contactar a camara municial sob pena de multa caso não o fizesse. Ora bem, hoje desloquei-me à camara e pelo me disseram, andam aqui a fazer a vistoria das casas e à caça de pessoas que tenham obras ilegais (piscinas, anexos, garagens e afins) basicamente tudo o que não esteja legal.

 

Ora bem, a casa não é minha, é da minha mãe, foi comprada em 1995 e só existia na altura a casa, garagem e um galinheiro... Hoje a casa e a garagem ainda existem obviamente e o galinheiro foi transforamado em um anexo com cozinha e marquise, ao lado tem uma churrasqueira e mais ao lado tem ainda um outro anexo de casa de ferramentas... Tudo isto foi feito de maneira ilegal pois o meu pai sempre disse que não era necessário fazer nada, construiu-se e acabou... agora é que estão a surgir os problemas...

Para além disso, foi feito também um telheiro e a cor da casa foi mudado, eles também estão a implicar com isso (nem sequer se pode mudar a cor da casa :facepalm: )

Posto isto, tenho pelo menos 2 anexos por legalizar, um telheiro e a cor da casa...

 

A mulher da camara disse que só para iniciar o processo tem que se dar de entrada 261€ e depois teria que vir um arquiteto aqui a casa fazer a avaliação...

 

Como nunca tratei de nenhum assunto deste genero não sei como posso ajudar a minha mae, se há maneira de contornar isto ou pelo menos "adornar". Disseram-me por exemplo que como o telheiro que tenho aqui em casa por cima é feito com barrotes era uma situação diferente que se fosse feito com vigas, é verdade? É que os anexos também são feito desse tipo, uns blocos, uns barrotes em cima e umas telhas... Será que isso tem algum efeito a meu favor neste caso?

 

Outra pergunta, já sei que tenho que pagar os 261€ para iniciar o processo, tenho que pagar mais o quê para alem disso? A deslocação do arquiteto? A avaliação? Vão aumentar o IMI da casa?

 

Tudo o que me puderem ajudar ficarei grato,

Obrigado

[jmgv]

Amigos, preciso de uma opinião sobre o que posso ou não fazer neste caso;

 

Na sexta feira passada recebi por correio um papel que dizia ser da camara municipal de Setúbal e relativo à fiscalização a várias casas aqui na zona. No papel dizia que tinha 5 dias uteis para contactar a camara municial sob pena de multa caso não o fizesse. Ora bem, hoje desloquei-me à camara e pelo me disseram, andam aqui a fazer a vistoria das casas e à caça de pessoas que tenham obras ilegais (piscinas, anexos, garagens e afins) basicamente tudo o que não esteja legal.

 

Ora bem, a casa não é minha, é da minha mãe, foi comprada em 1995 e só existia na altura a casa, garagem e um galinheiro... Hoje a casa e a garagem ainda existem obviamente e o galinheiro foi transforamado em um anexo com cozinha e marquise, ao lado tem uma churrasqueira e mais ao lado tem ainda um outro anexo de casa de ferramentas... Tudo isto foi feito de maneira ilegal pois o meu pai sempre disse que não era necessário fazer nada, construiu-se e acabou... agora é que estão a surgir os problemas...

Para além disso, foi feito também um telheiro e a cor da casa foi mudado, eles também estão a implicar com isso (nem sequer se pode mudar a cor da casa :facepalm: )

Posto isto, tenho pelo menos 2 anexos por legalizar, um telheiro e a cor da casa...

 

A mulher da camara disse que só para iniciar o processo tem que se dar de entrada 261€ e depois teria que vir um arquiteto aqui a casa fazer a avaliação...

 

Como nunca tratei de nenhum assunto deste genero não sei como posso ajudar a minha mae, se há maneira de contornar isto ou pelo menos "adornar". Disseram-me por exemplo que como o telheiro que tenho aqui em casa por cima é feito com barrotes era uma situação diferente que se fosse feito com vigas, é verdade? É que os anexos também são feito desse tipo, uns blocos, uns barrotes em cima e umas telhas... Será que isso tem algum efeito a meu favor neste caso?

 

Outra pergunta, já sei que tenho que pagar os 261€ para iniciar o processo, tenho que pagar mais o quê para alem disso? A deslocação do arquiteto? A avaliação? Vão aumentar o IMI da casa?

 

Tudo o que me puderem ajudar ficarei grato,

Obrigado

 

Posso tentar informar-me amanha sobre isso se tiver disponibilidade. E sim, em principio o IMI vai-te aumentar, mas sendo anexos (e a menos que sejam coisas grandes) acho que não deve aumentar muito.

Tenta falar com um solicitador ai da tua zona

 

Essa da cor da casa é que é estranho, só vejo como razão o 'enquadramento com o global'

[Bazuka]

Vou-te contar o que se passou com uma amiga minha que foi pedir uma licença de construção de um canil, na camara, pediram-lhe 1500€ para iniciar o processo que teria que ser visto por um dos arquitetos camararios, tinha que haver inspeções periodicas, que tinham que ser pagas por ela, e mesmo assim corria o risco de não ter a licença aprovada.

 

A recomendação foi de contruir sem ter qualquer licença e mais tarde quando quisesse legalizar, paga a multa de 250€, e tinha a contrução licenciada. :mrgreen:

[jmgv]

é capaz de ter algumas dicas que te ajudem (só li por alto)

 

http://forumdacasa.com/discussion/33080/comprar-casa-com-parte-ilegal-como-legalizar/

[Nicólas Gaitán]

Posso tentar informar-me amanha sobre isso se tiver disponibilidade. E sim, em principio o IMI vai-te aumentar, mas sendo anexos (e a menos que sejam coisas grandes) acho que não deve aumentar muito.

Tenta falar com um solicitador ai da tua zona

 

Essa da cor da casa é que é estranho, só vejo como razão o 'enquadramento com o global'

Se puderes dar-me alguma informação amanhã ficarei muito grato mesmo, estou mesmo à nora com isto... A minha mãe está em França a trabalhar pois a vida aqui não estava fácil e agora aparece esta situação e sem ela aqui estou eu a tratar disto tudo e estou a ver-me à rasquinha.

 

Esqueci-me de um detalhe: Pediram-me para levar a escritura da casa, acho que o projeto ou a planta... Já tenho ali os papeis todos preparados, acho que está lá tudo não falta nada.

 

Quanto à cor pois é, com toda a gente com quem falei ninguem sabia que era necessário pedir autorização à camara para mudar a cor da casa... Ela era branca e agora está tipo laranja cor de tijolo, até com isso estão a implicar... Mas a cor é o menos, se for preciso volta-se a pintar de branco e se necessário até se destroi o telheiro... A minha preocupação é mesmo os anexos e o que me possam pedir para pagar... Ando a dar umas lidas pela net em assuntos semelhantes e já vi falar em valores de entre 2000 até 10000€... Já começo a ficar com eles bem apertados

 

Vou-te contar o que se passou com uma amiga minha que foi pedir uma licença de construção de um canil, na camara, pediram-lhe 1500€ para iniciar o processo que teria que ser visto por um dos arquitetos camararios, tinha que haver inspeções periodicas, que tinham que ser pagas por ela, e mesmo assim corria o risco de não ter a licença aprovada.

 

A recomendação foi de contruir sem ter qualquer licença e mais tarde quando quisesse legalizar, paga a multa de 250€, e tinha a contrução licenciada. :mrgreen:

Ou seja, sai mais barato pagar a multa que mandar legalizar, é essa ideia? Captei bem? :mrgreen:

 

é capaz de ter algumas dicas que te ajudem (só li por alto)

 

http://forumdacasa.com/discussion/33080/comprar-casa-com-parte-ilegal-como-legalizar/

Vou dar uma vista de olhos :compinchas:

[jmgv]

A zona da casa não estará englobada numa zona 'especial' qualquer?

 

Edit:

Cascais - http://www.cm-cascais.pt/faq/para-pintar-paredes-exteriores-de-uma-edificacao-da-mesma-cor-preciso-de-pedir-licenca-camara

 

OAZ - http://www.cm-oaz.pt/faq.5/obras.301/preciso_de_licenca_para_pintar_ou_arranjar_a_fachada_e_telhado_da_minha_casa%3F.a405.html

 

Mira - http://www.cm-mira.pt/www//templates/GenericDetails.aspx?id_class=1936&id_object=8129&divName=910s783s1936

Editado 31 Outubro 2014 por jmgv

[Nicólas Gaitán]

A zona da casa não estará englobada numa zona 'especial' qualquer?

 

Edit:

Cascais - http://www.cm-cascais.pt/faq/para-pintar-paredes-exteriores-de-uma-edificacao-da-mesma-cor-preciso-de-pedir-licenca-camara

 

OAZ - http://www.cm-oaz.pt/faq.5/obras.301/preciso_de_licenca_para_pintar_ou_arranjar_a_fachada_e_telhado_da_minha_casa%3F.a405.html

 

Mira - http://www.cm-mira.pt/www//templates/GenericDetails.aspx?id_class=1936&id_object=8129&divName=910s783s1936

Se está numa zona especial não sei, mas dessas 3 zonas não é.

 

A casa é em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal

[jmgv]

Se está numa zona especial não sei, mas dessas 3 zonas não é.

 

A casa é em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal

 

LOOOL eu sei que não era nas cidades que indiquei :mrgreen: indiquei só exemplos dessa situação de pintar as casas em algumas zonas, que normalmente não pedem nada excepto se ocupares a via publica

Editado 31 Outubro 2014 por jmgv

[Nicólas Gaitán]

LOOOL eu sei que não era nas cidades que indiquei :mrgreen: indiquei só exemplos dessa situação de pintar as casas em algumas zonas, que normalmente não pedem nada excepto se ocupares a via publica

Ahh lol só agora é que li correctamente a pergunta... é as horas :mrgreen:

[Enzo Dios Perez]

Hoje em dia não se pede legalização para nada, constrói-se e paga-se a multa. Esses gajos da câmara são uns picuinhas do caraças e tem que ser tudo feito à maneira deles, haja paciência. Até parece que são eles que vão usufruir do espaço.

 

Se andasse à espera de que me concedessem licença a casa onde vivo não estaria construída. Agora queria arranjar a casa antiga e querem tudo feito à medida deles, porque é uma "zona histórica" e querem preservá-la, dizem eles. E lá está aquilo tudo a cair aos bocados e as pessoas não arranjam nada porque ninguém está para gastar rios de dinheiro para ficar com uma casa do século passado.

Editado 31 Outubro 2014 por Enzo Dios Perez

[Nicólas Gaitán]

Hoje em dia não se pede legalização para nada, constrói-se e paga-se a multa. Esses gajos da câmara são uns picuinhas do caraças e tem que ser tudo feito à maneira deles, haja paciência. Até parece que são eles que vão usufruir do espaço.

 

Se andasse à espera de que me concedessem licença a casa onde vivo não estaria construída. Agora queria arranjar a casa antiga e querem tudo feito à medida deles, porque é uma "zona histórica" e querem preservá-la, dizem eles. E lá está aquilo tudo a cair aos bocados e as pessoas não arranjam nada porque ninguém está para gastar rios de dinheiro para ficar com uma casa do século passado.

Basicamente, até pelo que o Bazuka disse em cima, é mais facil e mais barato pagar a multa e fica a situação legalizada do que andar nas camaras e envolver arquitetos e afins para tudo ficar legal, é isso?

[jmgv]

Não te esqueças das finanças no meio disso tudo.. por causa do IMI

[Enzo Dios Perez]

Basicamente, até pelo que o Bazuka disse em cima, é mais facil e mais barato pagar a multa e fica a situação legalizada do que andar nas camaras e envolver arquitetos e afins para tudo ficar legal, é isso?

 

Eu nunca tratei desse tipo de assuntos mas pelo que oiço dizer por parte de quem lida, sim, é isso. Constróis sem passar cartão a ninguém, depois lá eventualmente poderão descobrir e aí tens que pagar a multa. Mas as multas não são nada por aí além e evitas um monte de chatices! E o melhor de tudo é que constróis tudo como bem te apetecer. Mas é melhor informares-te com alguém que conheça a legislação, mais concretamente para o teu caso específico.

[Nicólas Gaitán]

Não te esqueças das finanças no meio disso tudo.. por causa do IMI

Isso quase de certeza que vai aumentar... Já são mais de 400€ anualmente, com esta situação toda então deve subir mais uns bons euros não? É que não estou mesmo a par de nada...

 

Eu nunca tratei desse tipo de assuntos mas pelo que oiço dizer por parte de quem lida, sim, é isso. Constróis sem passar cartão a ninguém, depois lá eventualmente poderão descobrir e aí tens que pagar a multa. Mas as multas não são nada por aí além e evitas um monte de chatices! E o melhor de tudo é que constróis tudo como bem te apetecer. Mas é melhor informares-te com alguém que conheça a legislação, mais concretamente para o teu caso específico.

O problema é que não conheço ninguem que tenha esse tipo de conhecimentos e não sei bem a quem recorrer. Já ia lá amanha levar as plantas e afins da casa, sendo assim acho que vou esperar mais uns dias e evitar pagar já esses 261€ só pela entrada do processo

Editado 31 Outubro 2014 por Nicólas Gaitán

[jmgv]

Isso quase de certeza que vai aumentar... Já são mais de 400€ anualmente, com esta situação toda então deve subir mais uns bons euros não? É que não estou mesmo a par de nada...

 

 

O problema é que não conheço ninguem que tenha esse tipo de conhecimentos e não sei bem a quem recorrer.

 

Depende do aumento das áreas construtivas porque é o que vai alterar no cálculo do valor tributário da casa, visto que o coeficiente de localização, o coeficiente de qualidade, o coeficiente de vetustez e os €/m2 não deverão sofrer alterações por esse facto

[Kimi Raikkonen]

Hoje em dia não se pede legalização para nada, constrói-se e paga-se a multa. Esses gajos da câmara são uns picuinhas do caraças e tem que ser tudo feito à maneira deles, haja paciência. Até parece que são eles que vão usufruir do espaço.

 

what?

[jmgv]

Isso quase de certeza que vai aumentar... Já são mais de 400€ anualmente, com esta situação toda então deve subir mais uns bons euros não? É que não estou mesmo a par de nada...

 

 

O problema é que não conheço ninguem que tenha esse tipo de conhecimentos e não sei bem a quem recorrer. Já ia lá amanha levar as plantas e afins da casa, sendo assim acho que vou esperar mais uns dias e evitar pagar já esses 261€ só pela entrada do processo

 

Procura ai um solicitador ou então pergunta numa imobiliária por um.. ou pergunta aos teus vizinhos (se tiveram os mesmos problemas como resolveram)

 

Também podes ver se descobres quem foi o arquitecto da tua casa e ver se ainda está no ativo e pedires algum aconselhamento

[Enzo Dios Perez]

O problema é que não conheço ninguem que tenha esse tipo de conhecimentos e não sei bem a quem recorrer. Já ia lá amanha levar as plantas e afins da casa, sendo assim acho que vou esperar mais uns dias e evitar pagar já esses 261€ só pela entrada do processo

 

Vou tentar falar com a minha mãe e amanhã digo-te alguma coisa, ela é solicitadora e já passou por situações idênticas.

Editado 31 Outubro 2014 por Enzo Dios Perez

[jmgv]

Pronto, tá feito... contrata os serviços da mãe do Enzo :mrgreen:

[Nicólas Gaitán]

Procura ai um solicitador ou então pergunta numa imobiliária por um.. ou pergunta aos teus vizinhos (se tiveram os mesmos problemas como resolveram)

 

Também podes ver se descobres quem foi o arquitecto da tua casa e ver se ainda está no ativo e pedires algum aconselhamento

Sei que tenho pelo menos o meu vizinho da frente que também recebeu essa tal "notificação" por correio... Alias, ele até há coisa de 1 mês andou a fazer obras, a levantar o soton e até construiu um telheiro e pelo que sei também não foi por parte legalizada. Só que conversei foi com a mulher dela e não me soube dar muitas informações sobre o que também irá fazer. Parece que esta zona aqui anda a ser corrida a pente fino

 

Vou tentar falar com a minha mãe e amanhã digo-te alguma coisa, ela é solicitadora e já passou por situações idênticas.

Muito obrigado Enzo, assim que tiveres alguma informação diz-me qualquer coisa :compinchas:

[jmgv]

Parece que esta zona aqui anda a ser corrida a pente fino

 

 

Normal, a camara deve andar a precisar de guitos. Pensa que se tivesses piscina estavas mais lixado :mrgreen:

Editado 31 Outubro 2014 por jmgv

[Enzo Dios Perez]

Devem andar mesmo desesperados, devem... :lol:

[Nicólas Gaitán]

Normal, a camara deve andar a precisar de guitos. Pensa que se tivesses piscina estavas mais lixado :mrgreen:

Do mal o menos, ao menos que assim seja [-o<

 

Mas é realmente uma situação mesmo chata, a casa foi compra em 1995 e só tinha mesmo a casa, garagem e um galinheiro... Hoje a casa continua igual, a garagem também só que foi ampliada para trás que é onde se encontra o anexo, onde tem uma marquise e mais uma divisão que neste momento até está vazia. Depois tem mais 1 anexo pequeno que é casa de ferramentas e tem o telheiro... Coisas que até implicam no bem estar e no conforto dos proprietarios e eles a implicar com isto quase 20anos depois de terem sido construidos... Vá lá que também tem um poço mas que esse já tinha sido legalizado pelo antigo proprietario se não era mais uma carga de trabalhos

[jmgv]

O google maps/ flashearth vieram ajudar muito a catar estas ilegalidades :mrgreen:

[Kimi Raikkonen]

É chato, mas obras são obras e há normas para se cumprir. O chico espertismo do teu pai podia bem custar mais do que uma multa.

 

Não que perceba muito do assunto, mas do pouco de eng civil que sei, acho que devias dar uma vista de olhos ao PDM de Setubal e verificar se as tuas obras estão dentro das normas e arranjar a devida documentação para legalizar as mesmas.

 

https://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_pareceres&view=details&id=1888&Itemid=45&lang=pt

Editado 31 Outubro 2014 por Kimi Raikkonen