Caso das Escutas

[Vaart10]

Secretas sem lei

 

Que país é este onde a facturação detalhada das chamadas telefónicas de um jornalista chegam aos serviços secretos para que alguns espiões defendam os seus lugares?

Que país é este onde a facturação detalhada das chamadas telefónicas de um jornalista chegam aos serviços secretos para que alguns espiões defendam os seus lugares? Que país é este onde os espiões transitam livremente e sem restrições para o sector privado? Que país é este onde se encolhe os ombros com mais um inquérito e investigação e sem uma demissão ou sanção após sucessivos atentados aos princípios básicos da democracia e da liberdade?

 

O semanário Expresso revelou no sábado que os Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) acederam aos registos telefónicos do então jornalista do Público Nuno Simas - actualmente director adjunto da agência Lusa. Os dados, nos moldes que conhecemos nas facturas detalhadas, dizem respeito ao período que vai de 19 de Julho a 12 de Agosto de 2010.

Um espaço de tempo que coincide com o trabalho que o jornalista estava a fazer sobre alterações nas secretas portuguesas, publicado a 7de Agosto de 2010 no Público com o título "Mudanças de espiões e dirigentes causam mal-estar em serviço das "secretas"". Como se pode ler na notícia, foram previamente contactados os responsáveis pelos serviços secretos, nomeadamente o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, e o presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Marques Júnior.

 

A reacção a que assistimos de sábado até ontem foi o de anúncios de inquéritos e investigações. O primeiro-ministro vai receber hoje o secretário-geral do SIRP e ordenou já a abertura de um inquérito interno. O Ministério Público vai iniciar um processo de investigação. O tema poderá discutido no Parlamento no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Perguntava ontem Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã: alguém se demitiu? Claro que não.

 

Ironicamente, a notícia do Expresso é divulgada quase ao mesmo tempo que se sabe que o relatório resultante do anterior e recente inquérito às secretas, por eventuais fugas de informação para a Ongoing, não vai ser enviado por Pedro Passos Coelho para a Assembleia da República por violar a lei do Segredo de Estado.

 

Por muitos paralelismos que se queiram fazer com casos anteriores de divulgação de escutas, o acesso das secretas aos registos telefónicos, completamente à margem da lei e aparentemente para defender as suas posições na hierarquia do estado, é o mais grave processo de que há memória. Seria grave se tivesse acontecido com um cidadão com outra profissão, é gravíssimo por se passar com um jornalista.

 

Falar em causa própria levanta sempre o problema de não se conseguir ser suficientemente distanciado. Mas basta reflectirmos sobre o papel que a comunicação social tem em qualquer democracia para percebermos a ameaça que constitui ao exercício da cidadania o acesso ilegal aos registos telefónicos de um jornalista.

 

A informação é um bem público, é um direito dos cidadãos que vivem em democracias. Só com informação podem os cidadãos exercer os seus direitos, desde a simples liberdade de opinião ao mais complexo escrutínio dos poderes públicos. Não há democracia nem liberdade sem informação. E só há informação digna desse nome se os poderes públicos respeitarem a lei e se a lei for cumprida.

 

Não podemos nem devemos aceitar que há escutas e acesso a registos telefónicos sem qualquer respeito pela lei. As próprias operadoras de telemóveis têm responsabilidades acrescidas nesta matéria, garantindo a segurança das comunicações aos seus clientes no quadro da lei.

 

Os tempos recentes têm sido demasiado ricos em informações que nos fazem temer o pior sobre o funcionamento dos serviços secretos em Portugal. Ninguém parece controlá-los. As secretas portuguesas parecem viver para que alguns se sirvam delas para atingir objectivos pessoais e não para garantir a segurança do estado e dos cidadãos.

 

Há um momento em que é preciso dar um murro na mesa. Cabe ao Parlamento, ao Governo e à Justiça garantir que a lei da selva acabou.

 

@JornaldeNegocios.pt

 

Marcelo: «Escutas devem ser investigadas»

 

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a notícia do jornal «Expresso» sobre as escutas ilegais feitas ao jornalista do «Público» Nuno Simas deve ser alvo de uma investigação. Nuno Simas é actualmente director-adjunto da Agência Lusa.

 

No seu comentário habitual no Jornal das Oito da TVI, este domingo, Marcelo Rebelo de Sousa considerou também que a notícia é a confirmação de suspeitas antigas sobre escutas a jornalistas e outros cidadãos, durante a governação socialista.

 

«É a comprovação daquilo que nós desconfiávamos: havia escutas relativamente a jornalistas, e provavelmente não só, mas é uma má confirmação que tem de ser investigada porque está em causa o estado de direito democrático».

 

O jornal «Expresso» avançou na sua edição de sábado que o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa teve acesso ilegal a dados telefónicas do então jornalista do «Público» Nuno Simas na sequência de uma notícia por este escrita sobre aquela secreta em 2010.

 

Na sequência desta notícia do «Expresso», o Governo mandou instaurar um inquérito. O chefe do Governo classificou este caso como «de grande gravidade» e considerou que deve ser «plenamente e cabalmente investigado e esclarecido».

 

Esta segunda-feira, o jornal «i» avança que o primeiro-ministro vai receber Júlio Pereira e que «está iminente» a saída do responsável do SIED. O jornal escreve que o responsável, que já há algumas semanas o jornal «Expresso» avançou ter estado implicado no envio de dados secretos para a Ongoing, apresenta esta segunda-feira a demissão ou será exonerado por Passos Coelho. A hora deste encontro não é conhecida.

 

@TVI.pt

 

PGR abre inquérito sobre acesso a registos telefónicos de jornalista do PÚBLICO

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai abrir um inquérito sobre o acesso ilegal aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, quando este integrava a redacção do PÚBLICO, em Julho e Agosto de 2010.

 

O inquérito “vai ser aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal [DIAP] de Lisboa, onde já correm outros [processos] referentes a escutas”, adiantou hoje à Lusa fonte da PGR.

 

Segundo o semanário Expresso, que hoje divulgou a notícia, às mãos de Jorge Silva Carvalho, director do Serviço de Informações Estratégicas do Estado (SIED) até Novembro do ano passado, chegaram seis páginas A4 e o documento terá sido intitulado com o nome de código “Lista de compras”. O Expresso reproduz hoje uma cópia dessa documentação, onde aparecem registos de todos os telefonemas e SMS enviados por Nuno Simas, entre 19 de Julho e 12 de Agosto de 2010.

 

Na lista, e segundo o Expresso, é possível identificar números de telefone, em diferentes dias e horas, e ainda a duração de cada chamada. A lista identifica poucos destinatários pelo nome, lê-se na notícia.

 

Por seu lado, o Governo anunciou que pediu a abertura de um inquérito interno ao Sistema de Informações da República Portuguesa sobre o acesso ilegal aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Passos Coelho vai receber Júlio Pereira na segunda-feira para discutir esta questão.

 

A direcção do PÚBLICO decidiu hoje apresentar uma queixa-crime contra incertos na PGR relativamente à violação dos registos do telemóvel do jornalista.

 

@Publico.pt

[whatever]

Nada de novo. E já agora, como é que o Expresso 'descobriu' isto? Pois...

[Vaart10]

E já agora, como é que o Expresso 'descobriu' isto? Pois...

 

Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades.

[whatever]

Não que eu esteja contra o Expresso e o Padrinho Balsemão, porque apesar de saber bem quais são as motivações deles gosto sempre de saber estas coisas, mas eles estão a brincar com o fogo. Os métodos que usam talvez já tenham passado mais que a ténue linha da investigação jornalístico, o próprio Ricardo Costa não faz segredo da leitura de e-mails privados e afins.

[Vaart10]

Não que eu esteja contra o Expresso e o Padrinho Balsemão, porque apesar de saber bem quais são as motivações deles gosto sempre de saber estas coisas, mas eles estão a brincar com o fogo. Os métodos que usam talvez já tenham passado mais que a ténue linha da investigação jornalístico, o próprio Ricardo Costa não faz segredo da leitura de e-mails privados e afins.

 

Clarifica-me ;) que não entendi.

[whatever]

Clarifica-me ;) que não entendi.

Eu já tinha escrito sobre isto no tópico da política. Isto é a guerra do Balsemão/Impresa vs Ongoing. A Ongoing quer entrar no conselho de administração da Impresa, o Balsemão diz que só por cima do cadáver dele. O governo terá prometido a RTP à Ongoing, de quem o Moniz é vice-presidente, o Balsemão não quer mais nenhum canal privado. O antigo manda-chuva do SIED saltou directamente para a Ongoing. O Expresso, figura de proa da Impresa, só pode ter obtido alguma das informações através de meios igualmente ilícitos.

[Guest Vladimir Ilitch]

Público e liberdade de imprensa na mesma frase. hum.

algo não bate certo aí.

[Ghelthon]