Lei permite que operadoras cobrem taxas ao cliente

[solha]

Citação do jornal "Correio da Manhã" online

Há anos que os portugueses pagam a taxa de audiovisual na fatura da eletricidade, mas muitos desconhecem que várias autarquias cobram a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP). Contas feitas, para ver a RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, os portugueses pagam 28,68 euros por ano, valor incluído na fatura da eletricidade. Além disso, pagam ainda 0,25 por cento do valor da fatura de telefone fixo, internet e TV por assinatura para a TMDP.

A primeira taxa vai para a RTP, que, por ano, recebe cerca de 140 milhões de euros, e a segunda para os municípios. Sobre esta última, não há controlo. A Associação Nacional de Municípios Portugueses desconhece quais as receitas obtidas pelas câmaras com esta taxa e diz que a Anacom é que deve fiscalizar.
A Anacom diz que não. "Não há quem fiscalize, a não ser as próprias câmaras", diz o regulador, acrescentando "que as auditorias são feitas por empresas sugeridas pelas operadoras".
Há municípios que não cobram esta taxa, e outros que não o fazem apenas em algumas freguesias. O site da Anacom permite verificar, através do código postal, quais as câmaras que não cobram. Refira-se que a lei permite que as operadoras façam a cobrança da taxa aos clientes.
A Meo confirma ao CM que cobra o imposto aos clientes, bem como a Cabovisão; já a Zon não o faz. "Optámos por não cobrar a taxa ao cliente", diz fonte oficial da empresa.
Este imposto incide sobre uma percentagem (até 0,25%) do valor da fatura.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/pagamos-duas-taxas-para-ver-tv

[John Bonifácio]

Que isto é tudo uma chulice, já se sabe. E o futuro é chular nos telemóveis.

[Gaberlunzie]

Eu quase que não vejo TV. Dá para cobrarem só 10% do valor a mim? :mrgreen: