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Passos Coelho não pagou contribuições à Segurança Social durante cinco anos

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Citação do jornal "Expresso" online

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Passos Coelho não pagou contribuições à Segurança Social durante cinco anos
O primeiro-ministro explica ao "Público" que nunca foi notificado pela Segurança Social, mas que já pagou cerca de quatro mil euros da dívida de forma voluntária.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acumulou dívidas à Segurança Social entre 1999 e 2004, avança o jornal "Público".

A situação reporta-se ao período em que Passos Coelho deixou de ser deputado na Assembleia da República, em outubro de 1999, passando a ser consultor da Tecnoforma, mas continuando a trabalhar também para outras empresas a título independente, até setembro de 2004, quando voltou a descontar como trabalhador por conta de outrém no grupo Fomentinvest.

De acordo com o jornal, o primeiro-ministro garantiu nunca ter sido notificado pela Segurança Social sobre a dívida - que prescreveu em 2009 - tendo já pago cerca de quatro mil euros de forma voluntária este mês.

A dívida correspondia mensalmente a 25,40% do salário mínimo nacional (SMN).

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Como se descontar para a Segurança Social não fosse uma obrigatoriedade. Trabalhador dependente ou independente é sempre obrigatório descontar para a Segurança Social. Estes senhores não merecem o mínimo de respeito da minha parte.

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Visitante

O AC a ser outro tipo de politico utilizava isto como trunfo mas neste momento dá-me a entender que está mais preocupado em não dar tiros nos próprios pés que apontar a arma ao PSD.

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O AC a ser outro tipo de politico utilizava isto como trunfo mas neste momento dá-me a entender que está mais preocupado em não dar tiros nos próprios pés que apontar a arma ao PSD.

 

Para quê?

 

Já perdoou dívida ao Benfica. Já são 6 milhões de votos. Acho que dá para ganhar.

 

8)

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as dividas podem prescrever? wow eu nem imagino o que terá acontecido com outros casos que envolvam montantes maiores :lol:

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Mais uma moedinha...mais uma volta no carrossel.

 

E gira a entreter a razão este comboio de corda que se chama coração política, caro irmão... :mrgreen:

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O AC a ser outro tipo de politico utilizava isto como trunfo mas neste momento dá-me a entender que está mais preocupado em não dar tiros nos próprios pés que apontar a arma ao PSD.

Viu-se bem nesta semana...

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Reação Dívidas de Passos tiveram tratamento especial, diz OTOC

 

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendeu hoje que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à segurança social e acusou Passos Coelho de conduzir um "desastre político".

 

"Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas", afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.

 

"Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer", disse, lembrando que os cidadãos devem ser iguais perante a lei, em obrigações e em direitos.

 

O bastonário considerou que Pedro Passos Coelho não tem sabido lidar com este seu incumprimento contributivo e que as suas declarações públicas sobre o assunto são "um desastre" político, porque em 2004 o sistema da segurança social já estava "oleado" e a funcionar muito bem e "toda a gente sabia da obrigação" de pagar a segurança social.

 

"Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa", afirmou Domingues Azevedo.

 

O bastonário lembrou que todos têm de conhecer as leis, mas ressalvou que, por vezes, devemos admitir que esse conhecimento nos atraiçoou e que só quando alguém nos alerta é que vamos cumprir a obrigação.

 

"Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação", questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir "desculpas aos portugueses".

 

Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode "dar-se ao luxo" de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser "um muito mau exemplo" para os portugueses.

 

"O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas", afirmou o bastonário.

 

Em declarações hoje, à margem de uma visita ao SISAB (Salão Internacional da Alimentação e Bebidas), o primeiro-ministro disse estar convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

 

"Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", afirmou Pedro Passos Coelho.

 

O bastonário considera esta falta de esclarecimento do primeiro-ministro "perfeitamente incompreensível" porque na altura existiam formalidades para não pagar e beneficiar da isenção dessa contribuição para a segurança social, mas nada impedia que continuasse a pagar e recebesse os benefícios desse pagamento (na reforma), mas "não era um pagamento facultativo ou uma opção".

 

Domingues Azevedo lembrou que a prescrição não é uma anulação da divida, pois essa obrigação (a divida) continua a existir e o seu pagamento deve ser cumprido, e que o que cessa com a prescrição é a possibilidade de o credor poder reclamar essa divida.

 

@Noticias ao Minuto

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Segurança Social Nova polémica: Passos envolvido em mais cinco processos fiscais

 

Depois de estar cinco anos sem pagar à Segurança Social como trabalhador independente, Pedro Passos Coelho está envolvido numa nova polémica que se prende com incumprimentos, agora, ao Fisco.

 

Depois das dívidas à Segurança Social, surgem novas indicações sobre 'dívidas' de Passos Coelho ao Fisco. Surge agora a informação de outros cinco processos, instruídos entre 2003 e 2007, no valor de seis mil euros.

 

Dá conta o semanário Expresso de cinco processos de execução fiscal ao contribuinte Passos Coelho por (mais) valores em dívida.

 

O primeiro desses cinco processos, no valor de 100 euros, é relativo a maio de 2003. O segundo foi instaurado em fevereiro de 2004, e envolve mais de dois mil euros. O terceiro, em julho de 2004, é do mesmo valor, o quarto é de julho de 2006, chegando aos 800 euros, e o último, no valor de 100 euros, foi instaurado no final de 2007.

 

Acrescenta o semanário que entre 2003 e 2007, Passos Coelho passou por várias empresas, entre as quais a Fomentinvest.

 

Estas foram dívidas que também já foram regularizadas, assim como as respetivas ao período entre 1999 e 2004, quando Passos era trabalhador independente e não descontou para a Segurança Social.

 

Os valores dizem respeito à entrega de declarações fora de prazo, mas também a outros incumprimentos a que o Expresso não teve acesso. O gabinete do primeiro-ministro escusa-se a fazer comentários a estas novas informações.

 

@Noticas ao Minuto

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Acho piada ao outro salafrário dentro da prisão a mandar cartas para o jornal :lolada:

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