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Regras dos débitos directos obrigam a maior atenção

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Regras dos débitos directos obrigam a maior atenção

Desde Agosto que os débitos directos são autorizados sem a participação dos bancos.

 

No ano passado, novas regras bancárias ao nível europeu tornaram mais fácil a autorização de débitos directos em conta por particulares. A autorização passou a ser simplesmente dada por quem paga directamente à entidade que recebe, sem ser necessária a intervenção banco. É um sistema que implica fornecer o número de identificação bancária e que, de acordo com um caso relatado pela Rádio Renascença, pode levar a que o NIB seja usado fraudulentamente por terceiros para autorizar débitos.

 

Na situação descrita pela Renascença, uma associação desportiva descobriu que o seu NIB estava a ser usado por uma pessoa para pagar um serviço da Meo. Contactada pelo PÚBLICO, a Deco disse não ter recebido qualquer queixa de situações deste género.

 

Uma vez que as entidades credoras podem não verificar os NIB que os clientes lhes dão, há cuidados a ter para evitar que o seu NIB seja usado para pagar contas de outras pessoas:

 

- Não divulgar o NIB;

 

- Verificar os extractos bancários, procurando por eventuais transacções suspeitas;

 

- Recorrer às caixas automáticas ou os serviços de banca online para consultar as autorizações de débito directo associadas às contas. Aqui, é também possível cancelar autorizações, bem como definir um limite para cada débito.

 

As novas regras entraram em vigor em Agosto do ano passado. Na altura, o Banco de Portugal esclareceuque os consumidores podem também definir uma data-limite para as cobranças por esta via, criar listas de credores autorizados e de credores sem autorização, e ainda impedir quaisquer cobranças por débito directo.

 

Em casos fraudulentos, é possível apresentar queixa junto das autoridades e pedir reembolso ao banco.

@Publico

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Confere. Uma amiga minha andava a pagar a TV Cabo de nao sei quem. Ela nao sabe como é que aconteceu e ainda nao conseguiu reaver o dinheiro.

Pessoal que tem caixa directa ou semelhante que verifique bem cada transaçao.

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Eu acho que não faz sentido nenhum isso funcionar por nib sem qualquer aprovação do titular da conta. É que nibs são relativamente fácéis de arranjar.

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Eu acho que não faz sentido nenhum isso funcionar por nib sem qualquer aprovação do titular da conta. É que nibs são relativamente fácéis de arranjar.

 

 

Basta ver os casos de pessoas que fazem pedidos de ajuda para se transferir fundos para as suas contas por causa de ação solidária X ou Y

 

 

Como essa

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É absurdo se for assim tão fácil. Arranjar o NIB de alguém é relativamente fácil, não é propriamente um código secreto, qualquer um que queira fazer uma transferência precisa do NIB de outra pessoa.

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Qual a necessidade da introdução destas novas regras mesmo?

Eu não conheço isto a fundo, mas está relacionado com a implementação da SEPA, que é basicamente um sistema europeu para pagamentos. Assim como cá em Portugal nós temos a SIBS para permitir as transferências/pagamentos entre vários bancos, com a SEPA pretende-se fazer algo deste género a nível europeu. O problema é que ao que parece, a UE ainda não percebeu muito bem como. :mrgreen: Aliás, tanto quanto me explicaram, Portugal chegou a sugerir um modelo como já existia cá, e que estava bem implementado, mas a UE preferiu isto. :mrgreen:

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