Vigiar Facebook nas empresas é proibido

[Manny]

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu uma deliberação que proíbe os empregadores de concretizarem “qualquer forma de controlo de conteúdo” das contas de correio electrónico e das redes sociais dos trabalhadores.

O organismo actualizou as normas a que as empresas estão sujeitas no controlo da utilização de tecnologias de informação em contexto laboral, que não eram revistas desde 2002. As redes sociais e as revisões do Código do Trabalho levaram o organismo a refazer as normas.

 

A nova deliberação “mantém as proibições de acesso, leitura e análise das mensagens de correio electrónico ou de comunicações privadas” e “aperta os critérios para as políticas de controlo de utilização e meios informáticos e tecnológicos nas empresas”, diz ao SOL Ana Rita Paínho, advogada do escritório Anselmo Vaz, Afra & Associados, especializada em protecção de dados.

 

A jurista explica que a deliberação é “vinculativa para os pedidos de tratamento de dados pessoais e para a recolha e tratamento de dados de e-mail, internet e telefone” que as entidades patronais façam. Existem empresas em que o controlo das comunicações pode permitir gerir melhor os recursos e a produtividade dos trabalhadores. Um call-center, por exemplo, pode querer gravar chamadas para verificar a qualidade do atendimento. Outras poderão querer supervisionar o tráfego na internet para ver se há condutas abusivas. Para isso têm de solicitar autorização à comissão e seguir as novas regras agora impostas.

 

A CNPD entende que eventuais mecanismos de controlo não podem ser intrusivos da vida privada dos funcionários. Uma das novas matérias clarificadas é que está “absolutamente vedada” ao empregador a vigilância de conteúdos de contas subscritas em redes sociais. O mesmo se passa no e-mail : “O empregador não tem o direito de abrir automaticamente o correio electrónico dirigido ao trabalhador”. Para controlar por exemplo fugas de segredos comerciais, pode ser feita uma fiscalização só ao correio enviado, mas essa análise só poderá incidir nos destinatários, na hora enviada e no assunto da mensagem - o conteúdo não poderá ser visto.

 

Quanto a comunicações pessoais na empresa, a entidade empregadora deve definir “com rigor o grau de tolerância” para a utilização de tecnologia de informação privada, através de um regulamento interno. Mas “não se afigura lógico, nem realista que, no contexto da relação de trabalho, se proíba - de forma absoluta - a utilização de telefones e telemóveis, do correio electrónico e o acesso à internet para fins que não sejam estritamente profissionais”.

 

Controlo com regras

 

O organismo conclui que “dificilmente será admissível que os trabalhadores sejam impedidos - no tempo e local de trabalho - de responder a necessidades estritamente privadas”.

 

Caso queiram controlar a utilização dos meios de comunicação, as empresas devem “privilegiar metodologias genéricas de controlo, afastando, sempre que possível, a consulta individualizada de dados”.

 

Observar a quantidade, o custo e a duração das chamadas, o número de mensagens ou o tempo na internet “é suficiente para satisfazer os objectivos de controlo” e “detectar eventuais utilizações abusivas”. Dados como o número de telefone, endereço de correio electrónico ou os sítios visitados devem ser “dissociados da informação” a consultar.

 

Podem ser feitos tratamentos estatísticos dos sítios mais visitados, desde que não haja identificação dos postos de trabalho. O controlo individual da produtividade de um trabalhador deve ser feito através do tempo médio de conexão à internet, independentemente dos sítios consultados.

 

As novas regras da CNPD são conhecidas num momento em que a ligação do mundo laboral à utilização de tecnologias gera discussão. Um caso recente de um tribunal de Matosinhos que validou um despedimento por justa causa por difamação da entidade patronal no Facebook trouxe a questão para a praça pública. Contudo, explica Ana Rita Paínho, a questão nesse caso não estava relacionada com o controlo das comunicações, mas com uma sanção disciplinar por violação de deveres laborais, depois da constatação de que havia diversos posts num grupo do Facebook. Seria o mesmo que “alguém chegar a uma empresa e com um megafone passar a tarde a tecer comentários menos elogiosos sobre a entidade patronal”.

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=97529

[Guest fiasco]

Tão simples como as empresas começarem a bloquear acessos a tudo e mais alguma coisa.

Tens net, mas não vais a lado nenhum.

[Luís Silvares]

Tão simples como as empresas começarem a bloquear acessos a tudo e mais alguma coisa.

"Começarem"? Isso é o usual. Fora do comum é as empresas permitirem o acesso aos Twitters/Facebookers/Tucanos e afins...

[El Cattus]

Sim que estar a pagar ás pessoas (funcionários) para trabalharem e em vez disso estarem no facebook é que é normal :facepalm:

[RAG]

Na minha temos acesso a tudo :mrgreen:

[Guest Dpitz]

Na minha temos acesso a tudo :mrgreen:

X2

Mas ninguém vai.

Só se for no turno da noite qdo ha pouco trabalho

[Guest fiasco]

"Começarem"? Isso é o usual. Fora do comum é as empresas permitirem o acesso aos Twitters/Facebookers/Tucanos e afins...

 

"Tudo e mais alguma coisa."

Não me referia, como é óbvio, aos acessos bloqueados por norma.

 

Ficas com internet para mandar emails para o Exterior e pouco mais.

[Visitante]

Mentalidade à tuga e as 8 horas de trabalho (mais 10 ou 11 que 8 mas pronto), utilizar a internet para fins pessoais ou ter qualquer outro tipo de distracções de lazer não afecta a produtividade, ou melhor afecta mas pelo lado positivo.

[kareca]

As outras 16 horas do dia não chegam?

[Visitante]

As outras 16 horas do dia não chegam?

 

Podem não chegar mas ninguém trabalha 8 horas com eficácia se não fizer pausas que revitalizem.

 

O local de trabalho deve fazer com o que o trabalhador o sinta como uma casa e tenha liberdade, em Portugal as pessoas encaram o trabalho como uma prisão porque efectivamente em 99% dos casos é isso que o trabalho é.

 

A mim não me interesse ter alguém a trabalhar para mim 8 horas se 2 delas são preechidas com engonhanço, desconcentrações, etc. Prefiro que a pessoa trabalhe 5 a sério e em alto ritmo e vá viver a sua vida ou tenha meios fisicos que lhe permitam continuar a ser eficiente e eficaz.

[verY]

Aqui bloquearam o CMPT passado um tempo de eu cá entrar :3sad:

[Bashir]

Tuneis?

[kareca]

Podem não chegar mas ninguém trabalha 8 horas com eficácia se não fizer pausas que revitalizem.

 

O local de trabalho deve fazer com o que o trabalhador o sinta como uma casa e tenha liberdade, em Portugal as pessoas encaram o trabalho como uma prisão porque efectivamente em 99% dos casos é isso que o trabalho é.

 

A mim não me interesse ter alguém a trabalhar para mim 8 horas se 2 delas são preechidas com engonhanço, desconcentrações, etc. Prefiro que a pessoa trabalhe 5 a sério e em alto ritmo e vá viver a sua vida ou tenha meios fisicos que lhe permitam continuar a ser eficiente e eficaz.

 

És mesmo dono de uma empresa e dizes isso aos teus empregados, ou estás a falar hipoteticamente?

[Visitante]

És mesmo dono de uma empresa e dizes isso aos teus empregados, ou estás a falar hipoteticamente?

 

Hipoteticamente, é lógico que tinha de ser aplicado de igual modo com uma cultura de resultados e quando digo 5 horas é como forma de contrapor as 8h actuais, ou seja, trabalhar um maior número de horas não quer dizer trabalhar mais, tem é que se trabalhar melhor.

 

Mas aconselho-te vivamente a veres alguns documentários realizados nas maiores empresas no mundo, é óbvia a diferença, aliás já tens muitas empresas finalmente a perceber que a felicidade do trabalhador é muito importante e só se consegue com a aproximação da casa ao trabalho. A Sapo é uma dessas empresas.

 

Na Escócia, a grande maioria das pessoas entra às 9, almoça à 1 (meia-hora) e sai às 4. Durante este periodo faz um pausa de 30m mais ou menos para pequeno-almoço. Têm tempo de ir buscar os filhos, jantar, ir para a borga e no dia seguinte vão todos contentes para o trabalho, já ouviste falar mal da sua produtividade? Eu cá não.

 

É claro que isto não é preto no branco, as coisas têm de ter uma estrutura, exigência, não é à lei da rebaldaria.

Editado 13 Fevereiro 2014 por Visitante

[Mr.Shelby]

Eu concordo que um trabalho é mais eficaz se tiver certas pausas. Mas ir ao facebook não vai ajudar em nada. Pelo menos eu uso o facebook por simples aborrecimento. Não tenho mais nada para fazer em casa. Já na faculdade o pessoal passa a vida no fb e a jogar flap bird ou o crl.

[Visitante]

Sim eu quando me referia a pausas não me referia ao Facebook se bem que o mesmo pode ser uma ferramenta empresarial importante.

[kareca]

Mas aconselho-te vivamente a veres alguns documentários realizados nas maiores empresas no mundo, é óbvia a diferença, aliás já tens muitas empresas finalmente a perceber que a felicidade do trabalhador é muito importante e só se consegue com a aproximação da casa ao trabalho. A Sapo é uma dessas empresas.

 

Mas isso nem é preciso ter dois dedos de testa para saber.

 

Aqui fala-se do FB, apenas.

Se alguém atinge a felicidade no trabalho por ver fotos dos amigos que acabaram de fazer sushi ou quer comentar imagens bimbas de futebol ou de como o "meu filho é lindo", algo vai muito mal na cabeça dessas pessoas.

[Visitante]

Eu aproveitei o tópico para falar apenas nas pausas e não nas pausas para o Facebook, penso que isso foi muito claro

[kareca]

O tópico foi aberto justamente por causa da utilização abusiva das redes sociais no trabalho.

 

Se fosse para constatar o óbvio isto nem notícia era.