Câmara cede ao FC Porto piscina de Campanhã que será reabilitada pelo clube

[Descartes]

Privatização, à socapa, de equipamentos e funções públicas

Quer explorar uma piscina olímpica, e equipamentos anexos, pela módica quantia de 2300 euros mensais? Vá ao Porto.

 

Destaco:

 

" num acto que consubstancia uma concessão directa destas instalações públicas a uma entidade privada"

"É também estranho que o FC Porto, num acto de premonição notável, já em 16 de Dezembro de 2014 tenha lançado um concurso público urgente para a obra de recuperação do equipamento. "

"Isto é, no dia da reunião do executivo camarário para decidir sobre o assunto, um dos seus membros estava na mais completa ignorância sobre o processo enquanto o FC Porto, que não tem qualquer assento na Câmara, já sabia de tudo há meses."

"No concurso público aberto a obra é avaliada em 2,3 milhões de euros. O clube poderá obter um financiamento de 70% do total suportando os restantes 30%. Estes 30% representam 690 mil euros que divididos por 25 anos por sua vez divididos por 12 meses anuais equivalem a uma renda mensal de apenas 2300 euros."

"Não há dúvida que não é só no futebol que o FC Porto faz bons negócios. São tão bons que nem sequer irá gastar um centavo no projecto para as obras de recuperação: a câmara já o mandou fazer às suas custas. Custou cerca de 75 mil euros."

 

 

 

Para ti faz sentido o Porto pagar 2300€ por mês por uma piscina olímpica sem sequer haver concurso público?

 

Antes de mais muito obrigado por teres aqui colocado o Anúncio do DR com o lançamento do Concurso Público para a obra.

 

O 1º link: Não se trata de uma privatização à socapa. É uma concessão de direito de superfície por 25 anos. A Câmara Municipal tem toda a legitimidade para o fazer. De norte a sul do país as Câmaras concessionam espaços culturais, desportivos e sociais a entidades com melhores condições e capacidades para assegurar a sua gestão. Os moldes em que essa concessão é feita e as condições que são impostas ao concessionário pertencem ao plano político e aí não me meto.

 

O 2º link: É uma falácia. Os 2300 euros correspondem, tão só, à amortização do investimento correspondente à contrapartida nacional que será assegurada pelo FC Porto. Falta contabilizar os custos mensais de exploração das piscinas. Por alto, considerando despesas de pessoal, eletricidade, gás e outros gastos de menor importância, e tendo em atenção que se trata de piscina com características olímpicas, não devo falhar muito se apontar para um valor na ordem dos 40.000 € mensais. Claro que o FC Porto terá de encontrar um modelo de gestão que garanta a sustentabilidade do equipamento por forma a obter receitas suficientes para compensar os custos e assegurar, ao mesmo tempo, as funções sociais que, decerto, a Câmara lhe exige. Do que eu não tenho dúvidas é que o FC Porto é a entidade (com ou sem concurso público) mais habilitada para assegurar a viabilidade das piscinas. Muito mais do que a Câmara que, pelo que li, vai assegurando com dificuldade através da Porto Lazer.

 

Dos teus destaques, e não querendo abordar as questões políticas, como o facto do vereador do PCP não ter conhecimento do processo, só me falta falar da ignorância patente no último. Qual é o problema do FC Porto não gastar um centavo no projeto? Estamos a falar do projeto de arquitetura e engenharia com respetivas especialidades. Dos desenhos. 75 mil euros até é barato para uma obre de 2,3 milhões de euros. Qual é o grande escândalo? Não consigo perceber...:confuso:

 

Concluindo: sim, faz todo o sentido que a Câmara tenha concessionado o direito de superfície da Piscina ao FC Porto. Os 2.300 euros mensais são uma falácia e a inexistência de concurso público uma questão política.

 

 

Mais importante no meu ponto de vista são as informações que atrás referi sobre os prazos e condições de acesso ao financiamento comunitário agora complementadas pelo anúncio do Concurso Público. O Concurso foi lançado em 16 de dezembro com caráter de urgência com um prazo de 15 dias para apresentação de propostas. O que nos leva até ao final do ano. Segue-se a avaliação das propostas e produção de relatórios para adjudicação. Vamos imaginar que não houve reclamações e que o júri do concurso andou a trabalhar intensamente no processo. Na melhor das hipóteses houve adjudicação no final da 1ª semana de janeiro. Depois vem a questão do contrato. Vamos igualmente supôr que o empreiteiro foi despachado e conseguiu reunir rapidamente toda a documentação de habilitação necessária, bem como a obtenção de garantia bancária obrigatória. Mais uma semana para a assinatura do contrato. Vamos supôr igualmente que a consignação foi efetuada logo no dia seguinte e que o processo de candidatura aos fundos comunitários foi (será) entregue dentro dos prazos. É um mundo de suposições que eu acho bastante improvável, mas não posso dizer que seja impossível.

 

Há, no entanto, uma coisa que não haverá maneira de resolver: o prazo da obra! Está definido no anúncio que a obra tem um prazo de 365 dias a contar da data de assinatura do contrato. Como tal é impossível que esteja concluída e integralmente paga até julho. Conclusão: a candidatura não terá qualquer hipótese de ser aprovada. Admito que no FC Porto não haja ninguém devidamente alertado para estas condicionantes do processo mas sei com conhecimento de causa que a CM Porto está perfeitamente habilitada em termos técnicos para o fazer. Por isso acho muito estranho este negócio que se sabe à partida que não pode acontecer. Não percebo o alcance da iniciativa. Eventualmente o Rui Moreira terá objetivos que não passam, nem podem passar, pelo que vem noticiado.

[AsMoDeO]

Há, no entanto, uma coisa que não haverá maneira de resolver: o prazo da obra! Está definido no anúncio que a obra tem um prazo de 365 dias a contar da data de assinatura do contrato. Como tal é impossível que esteja concluída e integralmente paga até julho. Conclusão: a candidatura não terá qualquer hipótese de ser aprovada. Admito que no FC Porto não haja ninguém devidamente alertado para estas condicionantes do processo mas sei com conhecimento de causa que a CM Porto está perfeitamente habilitada em termos técnicos para o fazer. Por isso acho muito estranho este negócio que se sabe à partida que não pode acontecer. Não percebo o alcance da iniciativa. Eventualmente o Rui Moreira terá objetivos que não passam, nem podem passar, pelo que vem noticiado.

 

Exactamente o meu primeiro pensamento quando li a notícia e nem preciso de perceber patavina sobre prazos.

[Tio Hans]

Sacanagem. Não é que a Câmara aprovou este acordo sem qualquer voto contra, e apenas com abstenções do PCP e do BE?

[antifa]

Estou curioso para saber se o FCP fará parcerias com outros clubes para utilização das instalações. Isto porque em Campanhã, para além do Porto tradicionalmente já ali treinavam outros clubes e equipas, nomeadamente de pólo aquático que assim talvez se vejam privados de um espaço. Se bem que isto é um pau de 2 bicos porque no estado em que aquilo está já é complicado treinar de qualquer forma.

 

Ainda não me dei ao trabalho de me informar o suficiente sobre isto, o que sei é que durante algum tempo ali treinei e a piscina estava em condições terriveis, e agora ainda pior, por isso uma solução tinha de ser mais cedo ou mais tarde encontrada uma vez que é fundamental uma cidade como o Porto ser dotada de um complexo com uma piscina de 50 metros. Agora, como é óbvio preferia que continuasse a pertencer à rede de piscinas municipais...

[UnReal]

como este stout escapou a um avc no golo do kelvin ainda é das coisas que mais me espanta

[Stout]

Sacanagem. Não é que a Câmara aprovou este acordo sem qualquer voto contra, e apenas com abstenções do PCP e do BE?

 

E? O centro de estágios de gaia passou com unanimidade em votações. Foi um bom negócio?

 

Isto até pode ser o melhor negócio de sempre, mas não posso concordar com este tipo de concessões directas. Qual seria o prejuízo de abrir um concurso para a exploração do espaço?

[P. Chagas Freitas]

como este stout escapou a um avc no golo do kelvin ainda é das coisas que mais me espanta

ai isto é ele sem avc?

[Tio Hans]

E? O centro de estágios de gaia passou com unanimidade em votações. Foi um bom negócio?

 

Isto até pode ser o melhor negócio de sempre, mas não posso concordar com este tipo de concessões directas. Qual seria o prejuízo de abrir um concurso para a exploração do espaço?

Os custos com o concurso mais o tempo que se perdia, p.e..

 

E quanto ao centro de estágios, antes de teceres considerações, aconselho-te a leres sobre o assunto. Uma dica: a CS só tem escrito m*rda.

[Mesut Ozil]

E? O centro de estágios de gaia passou com unanimidade em votações. Foi um bom negócio?

São sempre bons negócios. O Caixa Futebol Campus também custou 15 milhões e já rendeu 30.7 milhões.

[Stout]

Os custos com o concurso mais o tempo que se perdia, p.e..

 

E quanto ao centro de estágios, antes de teceres considerações, aconselho-te a leres sobre o assunto. Uma dica: a CS só tem escrito m*rda.

 

E esses custos não são absolutamente risíveis comparativamente ao orçamento da obra? Se a piscina está degradada de velhice, já tinha havido mais que tempo para lançarem um concurso público.

 

Bota links.

 

São sempre bons negócios. O Caixa Futebol Campus também custou 15 milhões e já rendeu 30.7 milhões.

 

E então? Achas que concordo com essas trafulhices?

[Mesut Ozil]

 

E então? Achas que concordo com essas trafulhices?

Não sei, não durmo contigo para conversarmos diariamente sobre o assunto.

[Tio Hans]

E esses custos não são absolutamente risíveis comparativamente ao orçamento da obra? Se a piscina está degradada de velhice, já tinha havido mais que tempo para lançarem um concurso público.

 

Bota links.

 

 

 

E então? Achas que concordo com essas trafulhices?

Vê os relatórios e contas do Porto (que são auditados por uma entidade independente) e verás que as rendas são várias vezes superiores aos 500€ falados e vês também que, à cabeça, o Porto adiantou metade das rendas anuais.

[Phil]

ai isto é ele sem avc?

:prayer: :lol:

[Stout]

Vê os relatórios e contas do Porto (que são auditados por uma entidade independente) e verás que as rendas são várias vezes superiores aos 500€ falados e vês também que, à cabeça, o Porto adiantou metade das rendas anuais.

 

Essas rendas são apenas para utilização do espaço, não englobam manutenção nenhuma? Porque é que ninguém desmentiu a história dos 500€?

Consegues indicar-me nas contas de gaia onde é que estão esses valores recebidos? Praticamente só encontrei transferências para a PortoGaia.. :confuso:

 

Já estou a ver que por mim não pões tudo explicadinho, tintim por tintim, mas se fizeres um post bem estruturado sobre este assunto de certeza que interessa e chega a muita gente. Muitos adeptos do teu clube acreditam no "mito" dos 500€, era um favor que lhes fazias..

[Tio Hans]

http://www.fcporto.pt/Relatrios%20de%20Contas/RCConsolidado20132014.pdf

 

Página 76. Nota 13

 

Tens lá uma linha referente a adiantamento da renda do Olival. Como podes ver, o adiantamento diminuiu cerca 36000 euros num ano. Isto significa que, se as rendas estavam adiantadas e deixara de estar, é porque se venceram. Ou seja, pelo menos, venceram-se rendas de 36.000€, o que dá 3.000 euros mensais. Isto pressupondo que o Porto adiantou 100% das rendas Se adiantou apenas 50%, a renda anual serão 72000. Mas isso eu não consigo aferir e prefiro não especular.

 

Para mais, podes ver o valor enorme de rendas que o FCP adiantou. Tendo em conta que o dinheiro tem tendência a perder valor (pensa quanto custava um pão, um maço de tabaco ou um litro de gasolina há 10 anos atrás e também podes ver o que o Porto perdeu e a CMGaia ganhou em receber tantas rendas adiantadas.

[Stout]

O que não consegues aferir é se esse valor é apenas pelos terrenos? É que os 500 era suposto serem apenas a renda dos terrenos.

E não me consegues mostrar onde é que esses valores se encontram nos Relatórios e Contas de Gaia? É que eu não os consigo encontrar.

[Tio Hans]

Aquilo diz renda. Renda é pelas instalações. Pelo que vou lendo, o Porto assume todos os gastos do dia-a-dia e com a manutenção. Mais não te sei dizer.

[Stout]

De qualquer das formas se o custo for 72.000€/ano, ao fim de 50 anos são 3.600.000€. Se o custo do centro foi de 16M ou 16M para cima não me parece grande negócio para o contribuinte.

[Poeira]

O FC Porto vai receber 1,6 milhões de euros de fundos comunitários para reabilitar e gerir por 25 anos as piscinas camarárias de Campanhã, num investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros.

 

O clube fica ainda vinculado a "desenvolver uma actividade não profissional", nomeadamente através da modalidade de natação

 

O apoio foi hoje formalizado pela Comissão Directiva do ON.2 -- O Novo Norte, numa cerimónia de assinatura de contratos de financiamento de "Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos", adiantou fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

 

Este financiamento era a condição necessária para viabilizar o acordo alcançado entre a Câmara do Porto e o clube, e aprovado em reunião do executivo de 13 de Fevereiros, para os portistas assumirem a recuperação e gestão das piscinas.

 

O contrato-promessa com o FC Porto apresentado ao executivo camarário referia mesmo que a cedência das piscinas municipais ficava condicionada à aprovação da candidatura do clube a fundos comunitários, e ditava o fim do negócio se tal não acontecesse.

 

Na Assembleia Municipal que aprovou o negócio, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou que a inviabilização da candidatura levaria a Câmara a ficar "com o projecto" de requalificação do equipamento e a ter "de encontrar outra forma de o pagar".

 

"Aquele equipamento é utilizado maioritariamente pelo FC Porto e a cidade precisa desesperadamente de equipamentos desportivos. Temos de encontrar uma forma ágil de intervir e de encontrar equipamentos", acrescentou o autarca.

 

No contrato-promessa, válido apenas após assinatura de escritura pública, o FC Porto "obriga-se" a "garantir a utilização aberta à população, em períodos que não conflituam com a actividade desportiva".

 

O clube fica ainda vinculado a "desenvolver uma actividade não profissional", nomeadamente através da modalidade de natação, "no total de cerca de 200 atletas federados e 500 atletas não federados", o equivalente ao que o clube mantém actualmente.

 

A isto soma-se o "desporto adaptado", nas actividades de "boccia, natação, ténis de mesa e futebol de 7, envolvendo cerca de 150 pessoas" e a "escola de formação para as modalidades de futebol, andebol, basquetebol e hóquei em patins".

 

Os 25 anos da cedência foram justificados pela autarquia como o prazo "considerado adequado para amortização" do investimento "de valor considerável" que o clube se compromete a realizar "na remodelação" do complexo e que deverá ser de 30% do custo da obra, já que os fundos comunitários nunca cobrirão mais de 70% do investimento em causa.

 

A candidatura do FC Porto ao concurso de "overbooking" (utilização de fundos comunitários ainda não utilizados) de Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos do Programa Regional do Norte (ON 2) foi apresentada a 23 de Janeiro, revelou fonte da CCDR-N.

 

O aviso de abertura de concurso para estas candidaturas, que a Lusa consultou na Internet, determina que "cada operação a apresentar terá de estar concluída física e financeiramente impreterivelmente até 30 de Junho de 2015".

 

O concurso público para a empreitada de "Remodelação e Cobertura da Piscina Municipal de Campanhã" aberta pelo FC Porto pelo valor base de 2,3 milhões de euros, foi publicado como "urgente" no Diário da República de 16 de Dezembro de 2014.

 

Lusa/SOL