Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco

[depina]

Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco

 

O PSD e o CDS não permitem que a UTAO calcule o impacto orçamental dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado ao Novo Banco.

 

Nem a ministra das Finanças avança com um montante nem a maioria permite que seja a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que pertence ao Parlamento, a calcular qual o valor global dos benefícios fiscais que vão ser concedidos ao Novo Banco.

 

Esta quarta-feira, 27 de Maio, PSD e CDS/PP rejeitaram um requerimento do PS que pedia que a UTAO calculasse o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco, que são concedidos, com efeitos retroactivos, após uma alteração legislativa.

 

A favor dessa análise por parte da UTAO votaram o PS, o PCP e o BE. Contudo, como o PSD e o CDS têm maioria absoluta parlamentar, o requerimento foi rejeitado.

 

A maioria justificou-se com o facto de a análise aos benefícios fiscais ao Novo Banco não caber na competência da UTAO, como lembrou o deputado social-democrata Carlos Silva.

 

A deputada bloquista Mariana Mortágua lembrou, contudo, que o PSD quis que fosse a mesma UTAO a analisar o cenário macroeconómico proposto pelo PS para os próximos anos.

 

Houve uma alteração legislativa em Maio que, com direitos retroactivos, permitia a isenção de pagamento de custos relativamente à transmissão de activos do BES para o Novo Banco, na altura da resolução, em Agosto passado. O Governo diz que esta modificação foi apenas uma clarificação na lei.

 

Sabe-se que há pelo menos 85 milhões de euros em benefícios fiscais, conforme acusou inicialmente o PCP.

@JN

[Peplin]

O que nos vale é que nunca há dinheiro.

[Guest Dpitz]

calcula se q sejam 450 milhões +-

[Puto Perdiz]

supostamente os contribuintes não teriam que suportar custos. Supostamente... :cadeirada: :estrelas:

m*rda de mania dos portugueses viverem acima das suas possibilidades.