Visita de Cavaco às Selvagens custa 160 mil euros

[4tires]

Olivença também é nossa e ainda não nos deram!!

[Schnees]

Machete anuncia resposta de Portugal a contestação espanhola sobre as ilhas Selvagens

 

Portugal prepara-se para enviar documento à ONU onde reteira as suas intenções em relação à Zona Económica Exclusiva das Selvagens, tendo em conta o estatuto que defende para estas ilhas.

 

Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou hoje numa conferência de imprensa que Portugal se prepara para enviar um documento às Nações Unidas onde constata a hegemonia portuguesa sobre as ilhas Selvagens. Machete encontrava-se acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Georges Chicoti, que está em Portugal numa visita oficial até quarta-feira.

 

“Os termos do documento não serão divulgados”, afirmou Machete antes de se debruçar sobre outra temática, sem adiantar mais pormenores.

 

O Governo espanhol coloca em causa a vontade de Portugal em relação à sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) em redor das Selvagens, tendo em conta o estatututo das ilhas.

 

“Não é de todo uma discussão bilateral entre os dois países, mas mais uma interpretação que cada um está a fazer”, finalizou Machete.

 

Espanha defende que as Selvagens não são “ilhas”, como se pode ler numa carta agora divulgada, mas sim “rochedos”, o que implica uma diminuição significativa da Zona Económica Exclusiva de Portugal.

 

Protesto de Espanha

A Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, está datada de 5 de Julho, duas semanas antes da deslocação do Presidente da República às ilhas Selvagens, e foi divulgada pelo investigador Pedro Martin Graça no seu blogue, na passada sexta-feira.

 

Na deslocação a este sub-arquipélago que confere a Portugal a maior ZEE da União Europeia, com 1,6 milhões de quilómetros quadrados, Cavaco Silva considerando pacífico o relacionamento com Espanha no que se refere às ilhas Selvagens, frisou que a sua visita não era uma "réplica" das anteriores missões de Mário Soares (1991) e Jorge Sampaio (2003) de reafirmação da soberania nacional, estando focada na valorização da investigação científica, da importância do mar e do património natural.

 

Mas a carta enviada por Espanha à ONU parece reacender a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exclusiva de Portugal em redor das Selvagens, pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas”.

 

A Missão espanhola escreve taxativamente que “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens criem, de modo algum, uma Zona Económica Exclusiva, aceitando, todavia, que as mesmas criem um mar territorial, uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.”

 

Mais acrescenta a Missão castelhana junto da ONU que não existe acordo por parte de Espanha relativamente à delimitação da ZEE entre a Madeira e as Canárias.

 

Segundo Martin Graça, este entendimento de Espanha, expresso no aludido documento, e que pode ser visto como a reacção castelhana, em antecipação à recente visita do Presidente da República portuguesa às Selvagens, “contraria a Convenção de Montego Bay, de que Portugal e Espanha são Estados signatários”. E levaria, caso fosse sufragada, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das cerca de 40 milhas náuticas (a distância entre as Selvagens e as Canárias é de 82 milhas, pelo que seriam divididas entre os dois países) para, apenas, 12 milhas (extensão do mar territorial).

 

Trata-se, conclui, de uma grave tomada de posição de Espanha que põe em causa a Zona Económica Exclusiva de Portugal relativamente à Madeira e que não pode deixar de merecer uma pronta reacção diplomática do Governo português no sentido da reafirmação da qualificação jurídica daquele território como ilhas.

 

Selvagens, cronologia de um conflito

 

Cronologia da “batalha” diplomática entre Portugal e Espanha sobre as ilhas Selvagens.

 

1911, Setembro - Governo espanhol envia uma nota ao governo português comunicando que deliberara incorporar as Selvagens no arquipélago das Canárias. A administração portuguesa protestou e foi acordado não praticar quaisquer actos que pudessem comprometer uma solução amigável da questão.

 

1938 - A Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional confirma a soberania portuguesa das ilhas

 

1971 - O Estado português adquire o sub-arquipélago ao banqueiro madeirense Rocha Machado, instituindo, nesse mesmo ano, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens

 

1972 - No ano seguinte são apreendidas, nas ilhas, duas embarcações de pesca espanhola

 

1975 - Aproveitando a turbulência política em Portugal, espanhóis das Canárias desembarcam na Selvagem Grande e hasteiam uma bandeira espanhola, embora a título absolutamente privado e sem qualquer apoio do governo espanhol

 

1976 - É apreendida a embarcação espanhola "Ecce Homo Divino" e, dois anos depois, são apresados, também por pesca ilegal, outros barcos de frota espanhola. São efectuados voos por aviões espanhóis sobre a reserva natural abaixo da altitude permitida

 

1991, Setembro – Mário Soares é o primeiro Presidente da Republica a visitar as Selvagens, em missão de reafirmação da soberania nacional, uma visita considerada “indesejada” por Alberto João Jardim

 

1996 - Após alguns voos por caças da Força Aérea Espanhola, um helicóptero Puma AS-330 simula uma aterragem na Selvagem Grande, levando a queixas formais por parte do governo português e pedidos de desculpa por parte da Espanha.

 

1997 - Novos voos a baixa altitude de aviões militares espanhóis têm como consequência a chamada do embaixador espanhol ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português

Portugal mantém intactos os seus direitos sobre estas ilhas, com a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, pelo Governo e Assembleia da República (AR). Nesta resolução reafirma-se, para efeitos de delimitação do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Económica Exclusiva, os direitos decorrentes da legislação interna portuguesa no que respeita ao território continental e aos arquipélagos e ilhas que os integram.

 

2002 – As Selvagens aparecem “anexadas” às ilhas Canárias, no sítio da Comissão Europeia. Portugal apresenta protesto.

 

2003, Abril – O Presidente da República, Jorge Sampaio confirma soberania portuguesa com a sua presença nas selvagens

 

2005, Junho - Quatro barcos de pesca espanhóis são detidos a 28 milhas náuticas ao sul das ilhas. Poucos dias depois, na Selvagem Grande, um biólogo e um dos guardas da reserva são ameaçados com faca e arpões por pescadores espanhóis. Uma unidade da marinha Portuguesa é colocada na ilha, durante um mês, para pôr fim à caça ilegal de espécies protegidas.

 

2007, Junho - Uma pesquisa espanhola e de resgate de avião sobrevoa as ilhas a baixa altitude, levando o Ministério português do Ambiente a pedir esclarecimentos ao seu homólogo espanhol sobre o assunto.

 

2009, Maio – O presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama, visita as Selvagens, acompanhado de deputados da comissão de Defesa Nacional

 

2013, 5 de Julho - A Espanha envia carta reclamando oficialmente à Nações Unidas que as ilhas Selvagens são apenas “rochas” e não pertencem a Portugal.

 

2013, 18 de Julho - Cavaco Silva visita este extremo sul do território nacional, tornando-se o primeiro Presidente da República a pernoitar na mais antiga reserva natural de Portugal.

[Peplin]

Espero bem que não baixemos as calças.

[Foster]

 

Calças à MC Hammer do Cavaco e AJJ de boné e de mãos nos bolsos. :lol:

 

Excelente foto esta.

Só agora vi isto :lol: Não deixa de ser engraçado o "põe-te a leste"

 

edit: pico do veado uhaeuhaeuh

Editado 3 Setembro 2013 por Foster

[Lebohang]

Estou a ler uma notícia sobre isto num jornal espanhol (ABC). Que riso. :lol:

 

Os gajos dizem "Ilhas Selvagens, uns rochedos entre a Madeira e as Canárias". Chefes, segundo Montego Bay ou são ilhas ou são rochedos, não podem ser as duas coisas em termos de ZEE. :lol:

 

Mais à frente escrevem que Madrid diz que são rochedos desabitados, quando dois parágrafos a seguir já dizem que são habitadas por 2 guardas. :lol:

 

Só contradições por parte desta malta. A carta que eles escreveram deve ter muito potencial cómico.

 

E já agora há um especialista a dizer que a Espanha tem direito a reclamar 4 ilhas no Pacífico e até lhes deu o nome de Micronésia Espanhola. :lol: :lol: Estes bacanos do outro lado da fronteira estão on fire. :lol:

Editado 3 Setembro 2013 por Lebohang

[Petar Musa]

Próxima vez que passarem abaixo da altitude permitida é enfiar um missil no cockpit do avião que acalmam logo o piriquito.

[Lebohang]

 

:lol: :lol:

[4tires]

Acho que a gente também não pode falar muito dos espanhóis xD

[Lebohang]

Tal como a Espanha há n países que estão dentro desse pote. Portugal incluído.

 

Houve duas coisas que eu achei piada nessa gif: o facto de a Espanha estar como está aí em 2030 e o facto de ter visto isso num blog espanhol, que seria talvez o último sítio onde esperaria encontrar isso.

[4tires]

Tal como a Espanha há n países que estão dentro desse pote. Portugal incluído.

 

Houve duas coisas que eu achei piada nessa gif: o facto de a Espanha estar como está aí em 2030 e o facto de ter visto isso num blog espanhol, que seria talvez o último sítio onde esperaria encontrar isso.

Há muitos gajos dos países basco que se expressam na internet pela independência, no erepublik havia uns gajos que lutavam sempre contra Espanha, no matter what xD

[Gazza]

Só para dizer que curti muito da imagem do fail espanhol e que já fui feliz no principado da pontinha ainda aquilo fazia parte da Madeira. :mrgreen:

[Lebohang]

 

Afinal são ilhas ou rochedos? A confusão começa aqui

 

É o território português mais a sul. Espanha não contesta esta soberania sobre as Selvagens, mas veio recordar que as fronteiras marítimas na zona estão em aberto

 

 

O estatuto das Selvagens, pedaços de terra a 163 milhas da ilha da Madeira e a 82 das Canárias, está por definir. Portugal diz que são ilhas; Espanha, simples rochedos. É por causa disto que as fronteiras marítimas nesta zona se mantêm hoje em aberto: consoante o estatuto das Selvagens, assim o sítio no mar onde passará a linha entre os dois países. O que falta é estes entenderem-se sobre isso - bilateralmente ou, em caso de desacordo, numa instância como o Tribunal Internacional do Direito do Mar - e esta é que é a história.

 

Então, onde fica aqui a questão da plataforma continental à volta das Selvagens, falada nos últimos tempos? Esta polémica mistura no mesmo saco, o que lança a confusão, a extensão da plataforma continental, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) em redor das Selvagens e o seu estatuto. Na realidade, o estatuto não tem a ver com a proposta portuguesa de extensão da plataforma, ainda que possa haver, como veremos adiante, repercussões sobre este projecto.

 

As Selvagens saltaram para os jornais com o anúncio de que o Presidente da República, Cavaco Silva, iria visitá-las a 18 e 19 de Julho, dormindo lá, como afirmação de soberania e da habitabilidade das ilhas, e essa visita foi divulgada no fim de Junho. A polémica luso-espanhola sobre as ilhas foi então reavivada pelo envio por Espanha, a 5 de Julho, já depois de se saber da visita de Cavaco Silva, de uma declaração (nota verbal) sobre as Selvagens à Divisão para os Assuntos do Oceano e da Lei do Mar.

 

Nessa nota, Espanha quer "recordar" que já tinha protestado noutra nota, de 2009, quando Portugal apresentou a proposta de alargamento da plataforma, na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. E diz que não aceita que as Selvagens tenham ZEE, a gerar se fossem ilhas, e que considera rochedos, só com direito a Mar Territorial.

 

Antes de mais, o que é a extensão da plataforma? Vários países têm obtido dados sobre o fundo do mar, para determinar onde, em frente aos seus territórios, ocorre a transição da crosta continental (ou da crosta emersa das ilhas) para a crosta oceânica. Enquadrados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Lei do Mar), esses trabalhos permitirão que tenham jurisdição sobre o solo e subsolo do mar para lá das 200 milhas, desde que provem que a plataforma continental não acaba antes dessa distância e tem continuidade geológica. A plataforma pode alargar-se só a partir do limite máximo da ZEE; e esta última pode ir até às 200 milhas, dando, além do fundo do mar, jurisdição sobre a água.

 

Ora, à volta das Selvagens, o que está em causa não é a extensão da plataforma portuguesa (sublinhe-se: para lá das 200 milhas). Em linha recta para sul, as ZEE dos dois países, independentemente de onde se traçará a linha entre elas, batem logo uma na outra. Pelo que não há nenhuma plataforma para alargar aí.

 

A questão de um conflito de interesses, devido a uma plataforma continental portuguesa gerada a partir das Selvagens, também não se põe para leste, em direcção à costa africana. As distâncias entre as Selvagens, as Canárias e a costa africana não deixam grande espaço para lá das 200 milhas. E a haver aí extensões da plataforma, a discussão será entre Espanha, que tem as Canárias mais perto da costa africana, e Marrocos.

 

Assim sendo, resta o alargamento da plataforma portuguesa do lado oeste da Madeira. No sumário executivo da sua proposta entregue na CLPC, há um mapa a cores: vê-se uma mancha amarela que parte da Madeira para sudoeste e já vem de Portugal Continental. O que esta mancha dá a ver é a continuidade geológica da crosta continental nessa zona e que ela se prolonga para oeste e para sul. Portanto, a proposta portuguesa, para esta área, partiu só das ilhas da Madeira e de Porto Santo. As Selvagens não foram tidas aqui.

 

É isto que Portugal respondeu agora a Espanha, numa nota verbal de 6 de Setembro em reacção à espanhola de 5 de Julho: diz que a plataforma continental portuguesa "a oeste do arquipélago da Madeira constitui o prolongamento natural do território emerso da ilha da Madeira e do território de Portugal Continental". E frisa: essa proposta "não inclui o prolongamento natural do território emerso das ilhas Selvagens devido à sua localização natural", acrescentado: "Em resultado disso, as ilhas Selvagens não estão reflectidas, em nenhuma circunstância, na proposta portuguesa à CLPC."

 

Porém, os dados portugueses indicam que este prolongamento vai até muito a sudoeste da Madeira, onde, aí sim, já pode haver sobreposição com uma zona de interesse espanhola. Espanha ainda não apresentou a sua extensão da plataforma para a área oeste das Canárias, mas numa informação preliminar entregue na CLPC, em 2009, tem um mapa com potenciais sobreposições com países terceiros. Portugal é um deles, precisamente na parte final a alargar a sudoeste da Madeira.

 

Se Espanha não aceitar que a plataforma portuguesa chegue até a essa zona, terá de ter dados da plataforma das Canárias a ir até ali. A CLPC - que aprecia as propostas dos países e se pronuncia apenas se têm direito a alargar a plataforma e até onde - poderá até decidir a favor de Portugal e Espanha na área de sobreposição.

 

Nesse caso, os dois países terão, posteriormente, de chegar a acordo sobre como fazer a delimitação da plataforma. Aliás, é o que ocorrerá em frente à Galiza, em que Portugal e Espanha apresentaram formalmente a mesma área de interesse para as suas plataformas e concordaram em fazer aí a delimitação mais tarde.

 

De resto, a nota espanhola de 2009, que Espanha recordou agora como tendo sido um "protesto" (na realidade, não falava das Selvagens nem da ZEE), já ia nesse sentido: que Espanha "não colocava nenhuma objecção" sobre a proposta portuguesa para a área das ilhas da Madeira, desde que não prejudicasse os seus direitos de extensão a oeste das Canárias; e que tinha vontade de proceder, "de comum acordo", à delimitação da plataforma entre os dois países.

 

A questão das Selvagens é pois outra: se há direito a uma ZEE em redor delas, a dividir entre Portugal e Espanha, caso sejam consideradas ilhas. Aí, a linha das ZEE passaria a meio das 82 milhas entre as Selvagens e as Canárias. Ou se há apenas direito, para Portugal, a um Mar Territorial, de 12 milhas, e uma Zona Contígua até às 24 milhas, sem lugar a uma ZEE - isto no caso de rochedos.

 

Como ilhas, empurrariam a ZEE portuguesa para sul. Como rochedos, a ZEE espanhola gerada desde as Canárias prolongar-se-ia até às Selvagens e até as passaria. A divisória das ZEE seria assim traçada entre as Canárias e a ilha da Madeira, separadas por 245 milhas. As Selvagens ficariam no meio da ZEE espanhola, rodeadas pelo Mar Territorial.

 

Para ter estatuto de ilha, segundo a Lei do Mar, um território tem de poder ter habitantes humanos e actividade económica. Portugal argumenta que as Selvagens são habitadas por vigilantes da natureza, que até um Presidente da República lá dormiu, e que houve, até aos anos de 1960, actividade económica baseada nas cagarras (aves marinhas), que alimentavam a população da Madeira. Só não são caçadas hoje, argumenta-se, porque as Selvagens são reserva natural desde 1971 (têm a maior colónia mundial de cagarras).

 

Efeitos indesejados da disputa

 

Também aqui, cabe aos dois países entenderem-se sobre a fronteira das suas ZEE, o que terá implícito o estatuto das Selvagens. O assunto pode acabar no Tribunal Internacional do Direito do Mar, mas nunca seria a CLPC a decidir sobre a ZEE.

 

Se a ampliação da plataforma portuguesa não passa pelas Selvagens, se não houve factos novos a esse nível, e se a delimitação da ZEE não passa sequer pela CLPC, a pergunta que fica é: porquê a nota de Espanha agora? Por que quis lembrar o assunto?

 

Ainda que esta fronteira marítima esteja em aberto e as Selvagens não estejam directamente ligadas à extensão das plataformas dos dois países, esta indefinição pode ter consequências indesejadas nas pretensões portuguesas para a plataforma. Em caso de disputa numa área, mesmo sem sobreposição de plataformas, a CLPC pode nem apreciar as propostas dos países em contenda (Portugal espera que a apreciação da sua comece em 2015, não devendo estar concluída antes de 2017). Parte das propostas, neste caso a área da Madeira, ficaria parada no tempo.

 

A este facto não será alheio o cuidado na parte final da nota verbal portuguesa, dizendo que o país "confirma ausência de disputas por resolver com Espanha, apesar de não haver acordo sobre as fronteiras marítimas entre Portugal e Espanha".

 

Notícia aqui

 

[Guest fiasco]

Se me pagarem 5k/mês vou para lá viver e mandar c*rlhadas ao avião espanhol.

Preciso de uma PS4, Xbox One, e os jogos exclusivos das consolas.

Se der para ter net, tanto melhor.

[Cpt Hilts]

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Espero que não, para bem do fórum.... :mrgreen:

[Lebohang]

Por acaso agora já têm telefone nas Selvagens

 

Jardim nunca pensou “inaugurar a ligação telefónica para as Selvagens”

 

“Nunca pensei inaugurar a ligação telefónica com as ilhas Selvagens”, confessou esta sexta-feira o presidente do governo regional da Madeira, Alberto João jardim, ao estabelecer o primeiro contacto oficial da rede fixa com um vigilante daquela reserva natural.

 

“Reparem que o indicativo é 351, de Portugal”, frisou o governante insular. “Assim as ilhas Selvagens ficam mais próximas da Madeira e de Portugal continental, com uma simples chamada local”, acrescentou o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, reconhecendo que o investimento constitui mais um factor de afirmação da soberania nacional naquele arquipélago, num momento em que reacendeu o conflito com Espanha na disputa da Zona Económica Exclusiva.

 

Jardim considerou "um absurdo" considerar as Selvagens uns "rochedos" e não ilhas. “Que eu saiba, os rochedos não têm telefone", conclui, numa referência crítica a nota enviada por Espanha à ONU.

 

Zeinal Bava assinou esta sexta-feira, no Centro de Formação e Certificação Técnica da PT na Cancela, um protocolo com o Parque Natural da Madeira (PNM), no âmbito do qual procedeu à instalação de comunicações via satélite nas ilhas Selvagens e, desta forma, dotará esta entidade de melhores condições para o exercício da sua função.

 

“Até agora as comunicações eram feitas por satélite e rádio, mas condicionadas a tempo limitado e com custos mais elevados”, reconhece Paulo Oliveira, director do PNM. “Com o equipamento instalado pela PT, as comunicações de voz serão mais eficazes e económicas. E, sobretudo, permitirão exercer a nossa missão de protecção e fiscalização da reserva natural com mais segurança e capacidade de intervenção”, adianta.

 

Na celebração de um conjunto de protocolos com entidades da região, cerimónia a que assistiu o presidente do governo madeirense e outras autoridades regionais, Zeinal Bava reiterou o compromisso da Portugal Telecom com a Madeira, onde se posiciona como "uma referência tecnológica e importante agente de desenvolvimento económico".

 

Através destes protocolos a PT "coloca de forma global e estratégica a tecnológica ao serviço da Madeira, dando uma nova dimensão aos serviços core que actualmente disponibiliza na região". A PT investiu, nos últimos cinco nos, cerca de 50 milhões de euros neste arquipélago, numa "logica global de impulsionamento do desenvolvimento económico, social e tecnológico em Portugal.

 

AJJ :lol: