Finalmente, o Governo revelou o seu Plano Nacional para o Desporto de €130 milhões, um investimento que “não encontra paralelo na história”

[Lebohang]

Citação

Finalmente, o Governo revelou o seu Plano Nacional para o Desporto de €130 milhões, um investimento que “não encontra paralelo na história”

Após um processo em que consultou mais de 150 entidades e personalidades ligadas ao setor, o Governo apresentou, finalmente, o seu Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo para os próximos 12 anos e três ciclos olímpicos, baseado em 44 medidas que terão um custo estimado de 130 milhões de euros. Quase 40% das verbas destinadas às infraestruturas irão para o Centro de Alto Rendimento do Jamor, em Oeiras. Luís Montenegro defendeu o investimento no Desporto, uma “política pública prioritária”, como sendo sem precedentes. O orçamento do plano junta-se aos €155,8 milhões que já tinham sido anunciados para o setor

Prometido há quase ano e meio, aquando da primeira eleição de Luís Montenegro, enfim é conhecido o projeto do Governo para o Desporto português. Com mira nos próximos 12 anos e, por arrasto, em três ciclos olímpicos, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo desenhou 44 medidas que serão sustentadas por um orçamento a rondar os 130 milhões de euros. “O investimento que estamos a fazer, sinceramente, não encontra paralelo na nossa história democrática, nem mesmo no panorama de registo histórico de que há memória”, elogiou o primeiro-ministro, ao apresentar o documento provindo de 120 entidades consultadas e cerca de 30 personalidades ouvidas do “ecossistema desportivo” do país.

As medidas com claro foco no médio-longo-prazo estão distribuídas por seis pilares estratégicos: o Desporto no Contexto Educativo, na Sociedade, na Formação e no Alto Rendimento, nas Instalações Desportivas, nas Políticas e Governança, e no Financiamento. O plano, lê-se nos documentos disponibilizados pelo Governo, pretende “fazer de Portugal uma nação ativa e saudável”, e quer, nas palavras do primeiro-ministro, “cultivar este hábito de prática desportiva para que fique enraizado, para que todas as gerações sintam o apelo ao exercício físico”. É bem preciso: 73% dos portugueses afirmaram nunca praticar desporto segundo o mais recente Eurobarómetro (2023) da área e, em 2022, pouco mais de 37% da população adulta vivia com excesso de peso.

Enaltecendo o esforço do executivo para reforçar o orçamento do plano, Luís Montenegro inculcou simbolismo no seu discurso de apresentação, feito na meia-pista de atletismo coberta do Centro de Alto Rendimento (CAR) do Jamor, em Oeiras. A infraestrutura receberá €19,3 dos €48,3 milhões de investimento em requalificação de infraestruturas, ou seja, 39,9% do total. O intuito, assume o plano, é transformá-lo “num verdadeiro ecossistema desportivo integrado, ao nível dos melhores centros internacionais”. Há modalidades em concreto (atletismo, râguebi, natação, tiro e enduro) que podem sorrir por serem diretamente visadas. Para os restantes 12 CAR do país foram apenas reservados €10 milhões.

A distribuição das verbas ilustra a ambiciosa abrangência do Governo. Vai dedicar €29,2 milhões à formação de educadores de infância e professores do 1º ciclo, porque “a mudança estrutural da atividade física começa na escola”, colocar €7 milhões o desporto feminino de modo a “combater a desigualdade” e criar um Centro de Inovação e Desenvolvimento Paralímpico com €5 milhões.

O primeiro-ministro particularizou as verbas que dizem respeito ao Programa Olímpico (€30 milhões) e Paralímpico (outros €30 milhões), além do Surdolímpico (€12 milhões), correspondentes a aumentos de 30%, no caso dos dois primeiros, e de 70% no que concerne à categoria que, de momento, está a disputar os seus Jogos, em Tóquio. As verbas, garantiu, “serão transferidas até ao final de 2025”.

Especificadas as quantias que irão para os respetivos comités com o intuito de apoiar quem, lá mais para a frente, compita nas provas que representam o pináculo do desporto mundial e, a cada quatro anos, colam os portugueses à televisão - em muitos casos, lembrando-os que tais atletas existem -, Luís Montenegro quis frisar a relevância do Desporto para o dia a dia, futuro e desenvolvimento de Portugal. Porque “não é apenas o financiamento que conta”, mesmo que “sem ele” não seja “possível a preparação”.

“O Desporto, costumo dizer, faz bem à saúde, é uma forma de podermos dar azo a momentos de lazer, mas é também uma forma de potenciamos a nossa capacidade criativa e de levarmos mais longe a nossa capacidade de superação”, defendeu, apoiando-se nos valores promovidos pela prática desportivo para engrandecer o seu papel na sociedade: “É muitas vezes com esse espírito de sacrifício, de entre-ajuda, com um sentido de ambição e perseverança, que se consegue ir mais longe no Desporto, e é muitas vezes com esse espírito que um país pode alavancar-se a ser mais desenvolvido, a poder levar por diante o seu projeto de criação de riqueza para poder ser mais justo.” 

Não se esqueceu de falar ao coração dos atletas que habitam nos píncaros das respetivas modalidades, por serem “um fator de identidade nacional, da nossa capacidade de fazer bem, de nos superarmos, de coesão da nossa sociedade e de motivação para podermos ter mais prática de exercício físico e desportivo”. Quantos mais bons exemplos Portugal tiver, rematou, “mais fácil será convencer a sociedade a praticar desporto”. Com visão até 2037, o Governo pretende com este plano também diminuir a obesidade infantil, reduzir o sedentarismo, reforçar a participação de mulheres no desporto e garantir mais oportunidade para as pessoas com deficiência.

O “recorde olímpico” de investimento

A relação deste Governo com o Desporto, quando observado com óculos de ver dinheiro, teve as suas peripécias. No primeiro Orçamento do Estado (OE) que lhe competiu, anunciou uma verba de €42,5 milhões para o setor que era 15,5% inferior à do ano anterior, uma estranha afronta que despertou muitas críticas até corrigir a mão, no dia seguinte, para €54,5 milhões, um valor afinal superior em 8,3% ao de 2023. Tal aconteceu em outubro de 2024 e justificou o erro com “uma inconsistência na classificação dos valores por parte de algumas entidades”. Deixando passar dois meses, tentou compensar com uma surpresa.

Em dezembro, aparecia Luís Montenegro em conferência de imprensa a desvendar um “enormíssimo acréscimo” de zeros à direita no investimento no Desporto, com um pacote de €65 milhões, além do OE, para ser aplicado até 2029 e fomentar “uma transformação cultural no país”. O primeiro-ministro não poupou no otimismo, nem hesitou em bradar ao impacto que antevia  para esta inesperada aposta: “A minha convicção profunda é de que este investimento vai produzir resultados muito maiores do que o investimento financeiro que hoje aqui fazemos. Este recorde olímpico foi batido hoje, mas eu espero, como qualquer treinador espera, que haja quem se abalance a bater o recorde no futuro e vá à procura de conseguir também superar-se e atribuir objetivos ainda maiores.” 

A referência olímpica pouco teve de inocente. Meses antes, em Paris e ao comparecer em várias provas de atletas portugueses nos Jogos, o líder do Governo garantiu que “tudo” faria para “impor em Portugal uma cultura de prática desportiva generalizada mais forte”, com olho não apenas no alto rendimento. “Queremos portugueses a fazer mais desporto, que os jovens procurem talento nas escolas e apoiar a alta competição”, trilhou, sem prometer “mundos e fundos”, mas o possível: “Tudo o que se puder acrescentar ao muito que já se fez, faremos isso.” 

Na ressaca olímpica, ao receber os atletas em São Bento, o primeiro-ministro reincidiu na emanação de objetivos endinheirados. “Assumo que faremos um reforço financeiro”, disse, aludindo aos Jogos de 2028, em Los Angeles, para “fazer crescer” a verba de preparação “acima de 20%. Pouco depois, desvendaria o tal pacote de €65 milhões. Já este ano, vencidas as eleições antecipadas que o reconfirmaram no cargo, Montenegro alocou €58,7 milhões ao Desporto no Orçamento do Estado para 2026, um acréscimo de €8,1 milhões que aumentou para €155,8 milhões (a verba do último OE somada ao valor do pacote extraordinário) a despesa total anunciada pelo Governo com o setor.

Por fim, o plano

Em paralelo às intermitências com euros e milhões, Luís Montenegro, aquando da sua primeira eleição, começou por não evidenciar grande cura para com o Desporto. Nas 185 páginas do primeiro Programa do Governo apresentado, apenas quatro eram dedicadas à área, embora nelas constasse a vontade de criar um Plano Estratégico com o desígnio de suprir a “ausência de política pública para o desporto”. Sob a liderança de Pedro Dias, antigo dirigente da Federação Portuguesa de Futebol, mas com a pasta do futsal, nomeado para Secretário de Estado do Desporto, também essa intenção enfrentou solavancos.

Previsto para ver a luz até dezembro de 2024, a sua apresentação foi protelada para janeiro deste ano e, depois, nada se soube para lá dos vários adiamentos. O plano teve a ajuda da consultora PwC (PricewaterhouseCoopers) e o Governo, ao ouvir as diversas entidades e especialistas, recebeu centenas de propostas, mas o objetivo, explicou Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, da Juventude e do Desporto, em entrevista ao Expresso, foi “procurarmos ser seletivos” e “escolhermos aquelas que para nós são as medidas mais importantes, com maior impacto e que possam ser depois acompanhadas”. 

[Jimpo]

o maior investimento da historia? um bonito investimento nunca jamais visto neste pais? a melhor coisa que vai acontecer ao nosso pais? Um investimento tremendo, lindo e poderoso?  

[kareca]

Isaltino sorri

[Ego Sum]

Pão e circo

[Lebohang]

Citação de Ego Sum, há 57 minutos:

Pão e circo

Aqui nesta situação é mais Creatina e CAR

[Lebohang]

Citação

“É importante que o Plano Nacional para o Desporto não se fique somente por boas intenções. É necessário investimento”

Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal congratula-se pelo novo Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que a CDP tinha já fixado como prioridade política junto do Governo em 2024, mas lembra que as federações desportivas continuam a ter um financiamento real inferior face há “há 20 ou 30 anos”

Que avaliação faz do plano? As 44 medidas são suficientemente abrangentes para colocar a população portuguesa a praticar mais exercício físico e desporto e melhorar também as condições do alto redimento?

O plano é abrangente e vai responder a uma prioridade identificada pela Confederação do Desporto de Portugal e federações desportivas que anunciaram em janeiro de 2024 as suas prioridades políticas para a então legislatura, cujas prioridades foram depois apresentadas aos partidos candidatos às eleições legislativas. Identificámos precisamente que a prioridade número um era a construção de um plano estratégico para o desporto, pensado a pelo menos 10 anos. E esse plano devia ser um plano abrangente que tocasse no desporto infanto-juvenil, na relação do desporto praticado na escola com o desporto praticado nos clubes, em dar condições aos clubes para desenvolver os atletas nacionais, em dar condições aos atletas para, à medida que vão progredindo na pirâmide de desenvolvimento desportivo, à medida que vão seguindo a sua carreira desportiva, tenham condições para que não a abandonem. Dar condições depois também à fase pré-projeto olímpico para que os atletas nessa fase também tenham condições para se manterem no sistema. Depois, naturalmente, o alto rendimento através do Projeto Olímpico e através das seleções nacionais, com condições robustas, quer para os atletas, quer para as federações, poderem desenvolver o seu trabalho. Este plano é suficientemente abrangente, vem muito em linha com aquilo que foi exigido e apresentado como uma prioridade por parte da Confederação do Desporto em janeiro de 2024 e portanto vemos com bons olhos que, praticamente dois anos depois, o Governo apresente este plano que responde àquilo que eram as prioridades que foram traçadas por nós.

E esses dois anos não foram demasiado tempo?

Devo dizer que quando o secretário de Estado do Desporto anunciou que teria o plano terminado na data inicial [dezembro de 2024], eu imediatamente referi que era uma visão demasiado otimista, tendo em conta a abrangência do plano, tendo em conta a necessidade de ouvir todos os agentes intervenientes do setor. E, portanto, é natural que demore o seu tempo a construir um plano com esta abrangência. Agora devo também dizer o seguinte: um plano é importante para definir metas, objetivos, identificar o ponto de partida e identificar para onde queremos ir e o ponto de chegada. Isto é mesmo muito importante, mas também é importante é que o plano não fique somente por um plano de boas intenções, se possa concretizar no terreno e ter impacto real no desporto nacional. E para que isso aconteça é necessário investimento em todos os agentes, em todos os intervenientes do setor para que este plano seja executado, porque são eles que o vão executar. A respeito disso devo dizer o seguinte: não devemos descurar nunca a atividade de intervenção das federações desportivas que, se compararmos com a realidade de há 20 ou 30 anos, estão hoje a ter um financiamento real do Estado inferior, com o impacto da inflação. Portanto, essa correção, essa incoerência do ponto de vista do financiamento às federações desportivas, carece ser corrigida para que as federações possam olhar para este plano numa lógica de desenvolvimento das modalidades e não apenas como uma forma de manter a porta aberta. 

Nesses €130 milhões do plano para 12 anos estão englobadas verbas do pacote extraordinário já anunciado anteriormente pelo governo? E as federações vão receber mais?

Neste momento, o Governo anunciou que o custo deste plano de desenvolvimento desportivo era de 130 milhões de euros. Acontece que parte destes €130 milhões já estavam inseridos nesse pacote dos €65 milhões. Estes €130 milhões não são adicionais ao pacote dos €65 milhões ou adicionais ainda ao Orçamento do Estado que durante estes anos vai existir. Ou seja, algumas destas medidas já estão inseridas em outros programas. No fundo, o Governo fez um apanhado das medidas em curso, das medidas que quer introduzir e desenvolver e estima que o custo total destas medidas é de €130 milhões. Da proposta apresentada do plano de desenvolvimento, verificámos que há um reforço do financiamento ao dia a dia das federações desportivas, à atividade regular das federações desportivas, de cerca de 3 milhões de euros. Ora, isto é um valor que ainda assim fica aquém do que têm sido as nossas exigências e reivindicações. Devo dizer que os €3 milhões não corrigem o subfinanciamento crónico das federações desportivas que, repito, se contabilizarmos o efeito da inflação, têm hoje menos condições de investimento das modalidades do que tinham há 20 ou 30 anos. Este plano deve ser olhado de uma forma integrada. Naturalmente vamos estar muito atentos, muito vigilantes. É um caminho, é um primeiro passo. Estamos contentes com esse passo que foi iniciado e assumido pelo Governo, mas um plano apenas no papel não resolve os problemas de fundo do desporto e importa que ele agora seja executado e para ser executado é preciso recursos. 

Portanto, não estamos a falar de €130 milhões de euros “novos”, por assim dizer.

Várias destas medidas já estavam integradas quer no pacote extraordinário, quer também em outras rúbricas do Orçamento do Estado. A interpretação que fazemos é que não vai haver agora um reforço direto de €130 milhões, o apanhado das medidas é que custa €130 milhões. 

Além da questão do financiamento das federações, olhando para as medidas e para os indicadores que o Governo vai seguir nos próximos anos, falta algo a este plano?

O plano abrange todas as áreas de desenvolvimento do desporto português. Devo até sinalizar um ponto que no meu entender me parece relevante, que é o facto deste ser um plano transetorial, ou seja, ele não se resume apenas ao desporto per se: tem impacto e tem envolvência direta na educação, na saúde, inclusivamente na defesa, em outras áreas setoriais na esfera governativa, o que no nosso entender é muito importante, porque coloca o desporto no centro da ação política. E isso também é algo que tem faltado ao longo dos anos, assumir-se politicamente que o desporto é uma matéria que vai muito além do setor do desporto. E esse é um tema relevante que também gostaria de sinalizar e destacar. 

Foram anunciados €48,3 milhões para a melhoria de infraestruturas e €19,3 milhões (39,9%) vão ser só para o CAR do Jamor - e aos outros 13 CARs do países foram dedicados apenas €10 milhões. Preocupa-o este desequilíbrio?

No pacote extraordinário dos €65 milhões já existiam verbas direcionadas para os Centros de Alto Rendimento espalhados pelo país. Este investimento extraordinário no Jamor é um investimento que, devo dizer também, que era algo que já há muitos anos deveria ter acontecido. Porque a verdade é que o Complexo Desportivo do Jamor foi sofrendo investimentos pontuais, mas não tem sofrido investimentos estruturais. E como qualquer coisa que não tem manutenção e não tem processos de reabilitação estrutural, com o passar dos anos a tendência natural é ficarem com cada vez piores condições e condições que depois não se tornam acessíveis para que os atletas possam treinar bem. Portanto, esse investimento no Jamor também é algo que vimos com bons olhos. Não é algo novo, aliás, as próprias federações desportivas no passado já tinham sinalizado para a falta de condições no Complexo Desportivo do Jamor e, portanto, essa resposta também é uma resposta positiva. Para os restantes CARs, a verba foi assumida depois de feita uma análise aos investimentos que eram necessários. Eu não tenho conhecimento do ponto de vista da empreitada civil, digamos assim, mas sei que o levantamento das necessidades foi feito e que esses valores respondiam ao levantamento dessas necessidades. Agora, mais uma vez, vamos estar vigilantes e vamos estar atentos àquilo que vai sendo o processo de reabilitação dos Centros de Alto Rendimento. Temos sinalizado que vários deles careciam desse investimento, por exemplo, o Velódromo de Sangalhos, que visitei até há relativamente pouco tempo, e que tem problemas de infiltrações estruturais, tem problemas, inclusivamente, com obras iniciais do próprio retinto, da própria infraestrutura desportiva, que não estavam sequer concluídas, por caricato que pareça. Portanto, eram necessidades que estavam há muito identificadas e aquilo que nos disseram é que estas verbas foram assumidas ou foram apresentadas de acordo com o levantamento das necessidades. 

A aposta (€29,3 milhões) na formação de educadores de infância e professores do 1º ciclo vai ao encontro dos vossos desejos no que diz respeito ao papel da escola na introdução ao desporto?

Igualmente em janeiro de 2024, outra das prioridades assumidas por parte da Confederação do Desporto de Portugal foi a obrigatoriedade da Educação Física no 1º ciclo de escolaridade. Para quê? Para que as crianças do 1º ao 4º ano de escolaridade possam ter acesso à formação física e motora transversal depois a qualquer modalidade. Fomos verificando ao longo dos anos que as crianças estavam com um desenvolvimento físico e motor muito deficiente. Além de que a Educação Física não estava prevista como disciplina obrigatória, estava inserida num conjunto de áreas, diria, acessórias, áreas essas que tinham cinco tempos semanais partilhados. Ou seja, ficava depois ao critério do agrupamento de escolas a definição se a Educação Física deveria ou não ter tempos letivos para os alunos. Acontecia que depois simplesmente o agrupamento não assumia a Educação Física como prioritária ou então não havia infraestruturas definidas, condições, etc. Acima de tudo, vemos com muito bons olhos que exista aqui uma prioridade de definir e de entender a Educação Física, a atividade física, a formação física e motora, como uma prioridade desde o 1º ciclo. É algo que nós também assumimos como uma das nossas prioridades políticas. Aconselho a todos revisitarem esse documento que apresentámos em janeiro de 2024 para as eleições legislativas, que depois atualizámos para as eleições legislativas de 2025 - está lá precisamente essa prioridade, a Educação Física, no 1º ciclo de escolaridade. 

Daniel, Quanto à questão fiscal, onde se engloba as apostas desportivas e os valores que delas revertem para as federações nacionais, não foram temas abordados na definição deste plano?

A matéria fiscal, por norma, é matéria legislativa do Parlamento e, portanto, nós apresentámos também ao Governo e aos partidos políticos uma proposta de reforma fiscal muito alargada com 10 pontos que permitiriam reformar o desporto nacional. Ao longo das últimas semanas fomos apresentando essas propostas, como disse, aos partidos, várias dessas propostas estão agora consagradas como propostas de alteração ao Orçamento do Estado, portanto, nestes próximos dias elas vão ser discutidas e votadas na especialidade do Orçamento do Estado e a nossa expectativa é que essas propostas possam vir a ser aprovadas. Uma delas, e devo destacar, é a revisão da distribuição do Imposto Especial sobre o Jogo Online, imposto esse que, de acordo com a nossa proposta, através da criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, traria um impacto direto para a atividade diária, para o dia-a-dia do desporto nacional, para a atividade diária das federações desportivas, de 13 milhões de euros. O que seria muito importante para que as federações pudessem investir no desenvolvimento das suas modalidades. Este é um fundo que propomos através da consignação de uma parte das verbas que hoje estão afetas ao turismo, outra parte a distribuir por todas as áreas setoriais, mas aquilo que entendemos é que o desporto gera o negócio das apostas desportivas, portanto entendemos que é fundamental que o desporto também receba mais dessa percentagem do imposto. Cabe depois ao Estado, obviamente, arrecadar essa matéria de imposto. Há uma distribuição direta para o desporto, neste momento, de 37,5%, nós propomos que esse 37,5% se mantenha, mas que acima disso se some a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 7,5% para as modalidades que não têm tanto impacto e tanto interesse comercial ao nível das apostas desportivas, possam também elas receber e ter acesso ao financiamento para poderem investir nas suas modalidades, no desenvolvimento das suas modalidades, que têm um impacto, aliás, muito alargado do ponto de vista social na nossa sociedade.