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johan

“O Nelson irá ao supermercado e levará arroz sem pagar”

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A diferença é que de facto essa possibilidade é uma situação prevista na Constituição que tanta gente gosta de defender. Os privados nada têm que ver com esta situação, tanto é, que se esta "decisão" fosse feita em relação a um supermercado gerido pelo Estado (que não existe, ainda!) faria sentido. Quando se prejudica outros privados é pura parvoíce e tentativa de ter atenção.

 

Artigo 19.º

Suspensão do exercício de direitos

 

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

 

2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

 

3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias susceptíveis de serem suspensos.

 

4. A opção pelo estado de sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

 

5. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites.

 

6. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.

 

7. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares.

 

8. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

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Sim, e o que tem, What?

 

Tu é que referiste que era esse o argumento estatal. Eu não defendi que era esse, apenas referi que constitucionalmente está previsto que possa em caso de emergência e em casos de excepção ser feito isso. É evidente que o cenário que nos encontramos é de excepção mas não se enquadra nos termos de estado de emergência, evidente.

 

O problema que eu tenho com os defensores da CRP tem mais a ver com o princípio da confiança, que é do ponto de vista político um impeditivo total, pois pode ser sempre alegado visto que sempre que for alterada uma situação (seja ele um subsídio ou um salário) pode ser invocado esse princípio constitucional. Acho que o mesmo deva existir mas não com os moldes gerais e abstratos atuais.

 

É evidente que a suspensão de direitos não se aplica neste caso (seja o do país seja o do Nélson). Acho que o problema da CRP é que limita imenso a acção política e de facto deverá existir uma CRP a ajudar a regular qualquer decisão política e estatal mas também considero que em alguns termos é demasiado excessiva e vaga e portanto prejudica a acção política seja deste Governo ou de qualquer outro.

 

O direito ao trabalho como ele próprio defende não obriga o Estado a arranjar emprego mas a facilitar essa situação, algo que o Estado faz com os centros de emprego e outras atividades que promove. Dizer que o Estado é obrigado a arranjar emprego a qualquer pessoa devido ao direito ao trabalho enquanto direito constitucionalmente protegido é idiotice pura.

 

Edição do post:

 

Apercebo-me que agora ao reler o meu post talvez na primeira resposta ao teu comentário deu ideia que eu achava que o Estado tinha legitimidade constitucional para violar direitos constitucionais pela situação de excepção. O que quis dizer é que existe essa possibilidade, algo que no caso do Nelson não é possível unilateralmente.

Editado por lifecooler

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Apercebo-me que agora ao reler o meu post talvez na primeira resposta ao teu comentário deu ideia que eu achava que o Estado tinha legitimidade constitucional para violar direitos constitucionais pela situação de excepção. O que quis dizer é que existe essa possibilidade, algo que no caso do Nelson não é possível unilateralmente.

Nem no caso do estado, como bem notaste. Se não têm condições para violar esses direitos, é tão ilegal por uns como por outros.

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Nem no caso do estado, como bem notaste. Se não têm condições para violar esses direitos, é tão ilegal por uns como por outros.

Sim, tens razão. A forma como me expressei pareceu indicar que achava que no caso do estado atual seria possível, o que me queria referir foi que essa situação estava prevista como possível, o que não ocorre com o caso deste senhor. Se a situação atual se enquadra numa situação de emergência, não.

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Gosto muito de ver a falta de empatia que reina em muitos utilizadores cá no burgo, dêem-se ao trabalho de, de vez em quando, se colocarem "nos sapatos" dos outros antes de escreverem sobre coisas relativamente às quais não conseguem entender a profundidade.

 

Mas o não concordar com as ações desta pessoa mostra falta de empatia para ele e para milhares de outras pessoas que passam as mesmas, ou piores, dificuldades?

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Guest fiasco

Its not what you say.

Its how you say it.

Editado por fiasco

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Guest fiasco
[Fiasco@WorkPC]$ cd  /Documents/CMPT
[Fiasco@WorkPC  CMPT]$ cat 500 lol.txt

Editado por fiasco

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Visitante

Esperem lá:

 

Está a viver às custas dos pais, que são reformados??? E de onde vem o dinheiro das reformas dos pais??? DO ESTADO!!! Porquê??? PORQUE DESCONTARAM, PAGARAM IMPOSTOS!!!

 

Que rica ironia...

 

Com isto não estou a defender este governo, ou os anteriores. Sim, deviam acabar os "jobs for the boys/girls", deviam acabar os compadrios, os interesses paralelos, etc., etc., mas este Nélson realmente não é muito coerente. E está a penhorar os coitados dos pais que são reformados... :estrelas:

 

Sim, era suposto o homem passar fome, tanta barbaridade junta.

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Já dizia a minha avó que roubar para comer não é vergonha.

O meu avô dizia que vergonha é roubar e ser apanhado.

O meu pai diz que quem tem vergonha passa fome.

#tamojunto

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Desempregado queria levar arroz sem pagar e saiu com um cabaz

 

Nélson Arraoiolos, o desempregado de 41 anos, que havia anunciado para esta quarta-feira, a ida ao Pingo Doce do Rossio, em Lisboa, para levar um quilo de arroz sem pagar, por não ter rendimentos, acabou por sair com um cabaz de Natal de oferta.

 

 

foto PAULO LOURENÇO/JN

Desempregado queria levar arroz sem pagar e saiu com um cabaz

Nélson à saída do Pingo Doce

 

Apesar da iniciativa não ter corrido como o anunciado, Nélson Arraiolos considerou, à saída daquela superfície comercial, que "valeu a pena". "Pretendi, e acho que consegui, chamar a atenção para a situação de pobreza que atinge milhares de pessoas neste país, onde há crianças a passar fome e idosos à procura de comida nos caixotes do lixo", sublinhou.

 

Ao meio dia, Nélson entrou no Pingo Doce do Rossio e foi recebido, primeiro pelo gerente de loja, depois pelo responsável comercial da zona de Lisboa. Este último disse-lhe que a empresa "compreende perfeitamente" as razões que estiveram na base deste protesto simbólico, e anunciou a oferta de um cabaz de Natal.

 

O desempregado não saiu com o pacote de arroz que pretendia levar sem pagar, mas antes com um cabaz que incluía bacalhau, courico, azeite, óleo, bolachas, massas, um bolo rei e, claro, um quilo de arroz!

 

Nélson Arraoiolos aceitou a oferta, mas anunciou que o cabaz iria ser entregue, simbolicamente, a uma família que está a passar fome. "Eu também tenho necessidade, mas quero que estes alimentos vão para quem está ainda pior do que eu", justificou.

 

Com esta ação, o desempregado - que, ainda há duas semanas, havia viajado num autocarro sem pagar, também por não ter rendimentos - visou ainda protestar contra o desperdício alimentar das grandes superfícies.

 

"É inaceitável que haja este desperdício, quando há pessoas a ter de recorrer aos caixotes do lixo, porque não têm outra forma de obter comida", disse, acrescentando que, "mesmo as Instituições de Solidariedade Social já estão esgotadas no que toca a meios de apoio".

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=3568551&page=-1

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Guest fiasco

I fight the power

and the power kinda won.

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Guest Dpitz

Foi parvo ao especificar a qual supermercado ia e onde

Edit. E quando lol

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Foi parvo ao especificar a qual supermercado ia e onde

Edit. E quando lol

Não é parvo porque era isto que ele queria, ele sabia bem que não ia sair de lá só com o pacote de arroz.

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Foi parvo ao especificar a qual supermercado ia e onde

Edit. E quando lol

 

E como a imprensa ia ficar a saber?

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Isto para ele era sempre profit.

Ou saia de lá sem nada nas mãos e com publicidade ou saia de lá com as mãos cheias e com publicidade.

 

btw, A gerência da Jerónimo Martins também agradece

Editado por SAS_Robben

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Pelo que li ele não ficou com a comida.

 

Está na última notícia colada 8-[

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Guest Dpitz

Não é parvo porque era isto que ele queria, ele sabia bem que não ia sair de lá só com o pacote de arroz.

Chamou a atenção? Sim, mas deixou que a JM tivesse ainda mais publicidade... e melhor até

 

E como a imprensa ia ficar a saber?

"O Nelson dia X vai ao supermercado levar arroz sem pagar".

Nao e preciso ser presenciado por jornalistas para ser noticia

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"O Nelson dia X vai ao supermercado levar arroz sem pagar".

Nao e preciso ser presenciado por jornalistas para ser noticia

 

Exatamente.

Mas assim não há tanto mediatismo, fotografias e tv.

 

Next step -> Programas da manhã/tarde

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Guest Dpitz

Exatamente.

Mas assim não há tanto mediatismo, fotografias e tv.

 

Next step -> Programas da manhã/tarde

Es capaz de ter razao

 

Mas a JM tb agradece

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