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Koper

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  1. Isso é relativo. Eu ia voar para a China nos mês passado e a viagem foi cancelada por motivos óbvios. Os países circundantes não são propriamente conhecidos por serem países fiáveis ou terem condições para rastrearem a população em geral, comparando com a UE ou mesmo a América Latina. Acho que que podemos ter uma clara cautela nos números que a China apresenta.
  2. Não, parte-se do pressuposto que quem tem uma dashcam no carro estará sempre a gravar em viagem. Faz mais sentido compará-las a uma câmera de vigilância, porque o objetivo é o mesmo. Se eu concordo? Nem por isso, uma vez que acho que deva ser permitido para uso privado, mas responsabilizar quem usa e expõe dados privados (matrículas, transeuntes, etc.) em público (através de vídeos no youtube, partilhar com amigos, etc., sem os cobrir), mas é a lei atual.
  3. É ilegal em Portugal usar uma no carro. Pode-se comparar um pouco com as câmaras de vigilância privadas - só as podes usar de forma a que cubram a tua propriedade privada, e não a via pública ou terceiros, de forma a que apenas protejam o que é estritamente necessário (não pessoa ou matrículas na via pública).
  4. Há uns anos atrás, chegámos a casa às 4h e tal da manhã. O meu padrasto estava a meter o carro na garagem, saltam 3 encapuzados escondidos no jardim da casa ao lado (não vive lá ninguém), mandam um tiro para o ar e pedem o carro. Ainda se dirigiram à minha mãe para roubar a mala, mas ela começou a gritar a só levaram o carro. O meu padrasto meteu-se no nosso outro carro e foi atrás deles. Ainda foi uns 5 kms a conduzir na cauda deles, mas depois eles conseguiram fugir. Foi uma decisão estupida e de momento (o que é que ele ia fazer contra 3 gajos com uma arma lol, embora provavelmente fosse de alarme), portanto é sempre complicado dizer o que cada um faz. Tivemos sorte que o carro apareceu em Oeiras passado uns 5 meses. Estava estacionado num bairro residencial há umas 2 semanas, já com outra matrícula nova e o vidro de trás partido. Muita calma tiveram esses do vídeo.
  5. Uma pessoa aprende sempre qualquer coisa. Agora é o Estado de Emergência Preventivo: aquele que ainda não é bem urgente mas pode vir a ser, assim fica já despachado. Vale mais ficar depois da emergência em si passar, só para ter a certeza.
  6. Porque são situações completamente diferentes. Casos excecionais, como este que é uma restrição e mas também uma "recomendação", só podem ser decretados em Estado de Emergência decretado pelo PR, com prévia audição/autorização da AR. Cercas sanitárias municipais podem ser decretadas em casos muito específicos, como foi esse de Ovar, e não são sequer comparáveis a restrições na movimentação dos cidadãos por todo o território nacional. O que o Governo passou foi um Regulamento, através da Resolução de Conselho de Ministros, que restringe direitos constitucionais e é, consequentemente, inconstitucional. As outras duas situações idênticas foram realizadas em Estado de Emergência, onde tal é possível. Não está aqui em causa o princípio de preservar a saúde pública, que obviamente são justificáveis nos dias atuais, nem sequer da restrição de certos direitos, que podem (e devem) ser realizados em situações específicas. O que está aqui em causa é que isto foi uma Resolução tomada em Conselho de Ministros, decidida APENAS pelo Governo, sem que tivesse poderes para tal, sem força de lei, ferida de inconstitucionalidade, e que restringe direitos fundamentais.
  7. É chato que se tenha de dar razão ao Ventura. O que se está a passar foi que uma resolução ministerial pelos vistos passou a ter força supraconstitucional. A Resolução determina a "limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020". Ora, se formos ver o art. 44.º, nº 1, da CRP (ínsito nos Direitos, liberdades e garantias pessoais), indica que: "A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional". E o art. 165.º (Reserva relativa de competência legislativa), da CRP, refere: 1. É da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias, salvo autorização ao Governo: b) Direitos, liberdades e garantias. Óbvio que não bate certo (uma Resolução em Conselho de Ministros vem em oitavo na hierarquia de leis em PT e CRP em primeiro).
  8. Se permitirem que a polícia fiscalize, que é algo irrisório, tens de mostrar. Mas mostrar a um polícia apps que tens instalado no telemóvel algo é impensável. Onde já se viu, a malta discutir e achar que uma coisa é, bem ou mal informada, descarregue e use uma aplicação como FB e outra que seja obrigada a usar uma app pelo Estado. Há aqui uma grande diferença - o consentimento e a tua liberdade de escolha.
  9. Não é perseguir o que usa a GAPI - a app está relativamente bem feita no que toca à proteção de dados. Mas uma coisa é teres acesso a uma app que usa a GAPI e descarregar a mesma de forma voluntária e outra é a de existir a obrigatoriedade de usar uma por uma autoridade governamental. Têm de haver linhas a ter em conta e basta ver que o próprio Comité Europeu para a Proteção de Dados desaconselhou o uso obrigatório da mesma.
  10. Não é parvo, uma vez que não faz qualquer sentido existir a obrigatoriedade e, muito menos, fiscalizar quem tem ou não a app instalada. Isto é o principal ponto. O sistema bluetooth low energy em si é o menos mau de todos os disponíveis, mas continua a arrancar riscos no que toca à proteção de dados - basta ver que a app usa a interface da Google e Apple, o que faz com que parte dela não seja controlada por quem criou a Stayaway.
  11. Uma história interessante sobre um dos candidatos à presidência:
  12. Existe uma cena chamada TMRG (Tempo Máximo de Resposta Garantida) que são datas que os cuidadores de saúde têm de cumprir. São prazos estipulados e que têm de ser - obrigatoriamente - cumpridos entre a data de marcação do exame (ou consulta) e a data que se realiza o exame: https://www.sns24.gov.pt/guia/direitos-e-deveres-do-utente/tempos-maximos-de-resposta-garantidos-tmrg-no-acesso-a-cuidados-de-saude-no-servico-nacional-de-saude/ Exemplos - Ressonância Magnética são 90 dias; Pacemaker Cardíaco são 30 dias; Radioterapia são 15 dias; etc.. Agora, não sei qual o tipo de consulta ou exame que estão à espera, mas acredito que se deva enquadrar num dos pressupostos daí (1 ano e meio à espera lol). O que tens a fazer é simples: falar com a unidade de saúde onde o teu familiar está na lista de espera a informar que o prazo não foi cumprido e se não reagendarem asap, vais fazer queixa à Entidade Reguladora da Saúde (https://www.ers.pt/pt). Pode parecer pouco, mas queixa por não cumprimento do TMRG dá direito a sanções pecuniárias, uma vez que esse incumprimento é uma violação jurídica. Em último caso e se eles não arranjarem uma vaga milagrosa (acredita que arranjam muitas vezes, já tive de fazer isto com o meu avô), pode pedir um vale para que uses numa unidade de saúde privada (que no final de contas, será menos que a multa que poderão vir a receber).
  13. Fake não deve ser, uma vez que lhes basta encomendar as camisolas do DHGate ou doutros sites do género por 10 ou 15 euros: - https://www.kikuu.com/item-1512986-thailand-2019-2020-olympique-lyonnais-home-white-soccer-jerseys-ol-19-20-lyon-maillot-de-foot-football-shirt-tops.html - https://nz.dhgate.com/product/top-2020-2021-sporting-lisbon-soccer-jersey/562090798.html#s1-6-1;nz|824973026
  14. O email deve ser verdadeiro. Mas é como o @Pickle Rick disse, não pagues nada. Aliás, o truque é nunca responder a essas comunicações porque não têm como provar que foste tu a comprar as camisolas muito menos que sabias que eram contrafeitas: É ignorar, já se sabe que há sempre o risco dessas coisas pararem na alfândega.
  15. O Estado de Emergência e Sítio são retratados na Constituição, ao passo que Situação/Estado de Alerta, Contingência e Calamidade tem por base os pressupostos da Proteção Civil. É mais num sentido de prevenção do que se formos comparar o Estado de Emergência Constituição (e bem menos - ênfase no menos - gravosos). Lisboa já está em Contingência e vai continuar, a questão agora é que vai ser alargado ao resto do país. É esperar para ver as medidas, mas acredito que seja para exportar o que tem sido feito por Lisboa para o resto do país, se necessário.
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