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Associação avança com queixa-crime contra mil portugueses por pirataria de filmes na Web

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Espanhóis chumbam lei anti-pirataria

As normas que ficaram conhecidas como Ley de Sinde - em "homenagem" à principal impulsionadora da iniciativa, a ministra da Cultura espanhola, Ángeles González-Sinde - foram ontem chumbadas no Parlamento, depois de um processo que gerou ampla polémica entre partidos e opinião pública.

 

A proposta fazia parte do pacote de emendas à Lei da Economia Sustentável e previa o encerramento de sites que promovessem o download ilegal de ficheiros como uma das medidas de combate à pirataria online.

 

Apesar dos apelos da ministra e do partido do Governo, a lei não foi aprovada com os deputados a apresentarem argumentos que vão desde as dúvidas sobre a constitucionalidade do texto aos ataques às ideias nele consagradas.

 

A votação, que só terminou pelas 22:30 de ontem (21:30 em Lisboa), já gerou entretanto várias reacções, tanto por parte das associações nacionais de defesa dos direitos de autor como na Internet, onde a notícia foi amplamente celebrada por grupos como o Hacktivistas, Sindegate, Libertad 2.0 ou a Associação de Internautas, reporta o El Mundo.

 

A comunidade artística lamentou a decisão e prometeu apresentar às instâncias europeias um modelo "mais contundente" de luta contra a pirataria. Já a Associação de Internautas classificou a data como "um dia para recordar", em que "a vontade do povo finalmente prevaleceu sobre as pressões os lobbies, embaixadas e governos estrangeiros" e em que "a democracia 2.0 amadureceu de maneira decisiva", cita o jornal.

 

Recorde-se que a proposta tinha, desde o início, enfrentado grande resistência no país, sucedendo-se as iniciativas contra o documento, como o TeK foi dando conta. Entre elas destaca-se, por exemplo, a Lista de Sinde.

 

http://tek.sapo.pt/noticias/internet/espanhois_chumbam_lei_anti_pirataria_1115483.html

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Já agora umas dúvidas se alguém souber esclarecer:

 

É legal eles andarem prái a recolher IP's alheios? E como conseguiram fazer isso, também tiveram que fazer upload, certo? Isso significa que eles também são piratas ou não?

 

Como é que eles provam que eu saquei o filme, ou seja, que conclui o download, posso apenas ter sacado 10% e depois parado de sacar.

 

Como é que eles provam que eu usufrui do que saquei? Posso apenas ter sacado e deitado para a reciclagem.

 

E mais importante que tudo como é que eles provam que eu sabia que estava a fazer uma coisa ilegal? Posso muito bem ser um leigo que não sei que estou a ir contra a lei. Não existe muita informação sobre isso.

 

Faço a seguinte analogia:

Quando eu vou à pesca, e tenho licença (vamos dizer que a licença aqui é o contrato da internet), existem zonas onde de 50 em 50 metros tem uma tabuleta a dizer: "Zona de protecção marinha. Pesca proibida". Eu não vejo nada disso nos sítios onde saco as coisas. Como é que eu sei que são ilegais? É suposto ser bruxo? Vem alguma informação sobre isso no contrato da internet?

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Isso espalhado no chão não demora mais tempo a apanhar que sabonete normal?

A ideia dele é precisamente demorar mais.

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Já agora umas dúvidas se alguém souber esclarecer:

 

É legal eles andarem prái a recolher IP's alheios? E como conseguiram fazer isso, também tiveram que fazer upload, certo? Isso significa que eles também são piratas ou não?

 

Como é que eles provam que eu saquei o filme, ou seja, que conclui o download, posso apenas ter sacado 10% e depois parado de sacar.

 

Como é que eles provam que eu usufrui do que saquei? Posso apenas ter sacado e deitado para a reciclagem.

 

E mais importante que tudo como é que eles provam que eu sabia que estava a fazer uma coisa ilegal? Posso muito bem ser um leigo que não sei que estou a ir contra a lei. Não existe muita informação sobre isso.

 

Faço a seguinte analogia:

Quando eu vou à pesca, e tenho licença (vamos dizer que a licença aqui é o contrato da internet), existem zonas onde de 50 em 50 metros tem uma tabuleta a dizer: "Zona de protecção marinha. Pesca proibida". Eu não vejo nada disso nos sítios onde saco as coisas. Como é que eu sei que são ilegais? É suposto ser bruxo? Vem alguma informação sobre isso no contrato da internet?

Faz algum sentido se quer prender alguém por fazer download do que quer que seja em termos de audiovisuais? Se eu convidar amigos para casa vem cá a cyberpolice porque o DVD só dá para 5? Se eu quiser emprestar o DVD a todos os meus amigos também vou preso? Se os ISP's não querem ser amigos dos piratas para que +5 megas de download?

 

 

É claro que eles não podem fazer isso e os IP's não servem de nada porque não é um crime publico.

 

O problema deles é já não conseguirem vender o lixo.

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GSousa eles podem recolher os IP's e depois pedem ordem judicial para junto dos fornecedores de internet ter os nomes.

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Continua a não ser crime publico.

 

É crime, segundo eles, porque estás a fazer download de uma coisa que não pagaste e não possuis os direitos de autor.

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Se os ISP's não querem ser amigos dos piratas para que +5 megas de download?

 

Tenho pessoal amigo que partilham pela net material do trabalho deles e são vários gigas.

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É crime, segundo eles, porque estás a fazer download de uma coisa que não pagaste e não possuis os direitos de autor.

Não é crime publico, logo a denuncia tem de ser de um lesado directo, o lesado directo não tem maneira de saber legalmente que/quando/como o sujeito prevaricou.

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Não é crime publico, logo a denuncia tem de ser de um lesado directo, o lesado directo não tem maneira de saber legalmente que/quando/como o sujeito prevaricou.

Neste caso é o representante desses lesados que fazem a denúncia.

É como nas reuniões salariais, por exemplo, não são todos os trabalhadores que discutem as subidas ou descidas de ordenado, mas sim o seu representante legal

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E mais importante que tudo como é que eles provam que eu sabia que estava a fazer uma coisa ilegal? Posso muito bem ser um leigo que não sei que estou a ir contra a lei. Não existe muita informação sobre isso.

A isso respondo facilmente.

Está explicito num dos primeiros artigos do Código Civil que "o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém".

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Guest Dennis The Menace

E mais importante que tudo como é que eles provam que eu sabia que estava a fazer uma coisa ilegal? Posso muito bem ser um leigo que não sei que estou a ir contra a lei. Não existe muita informação sobre isso.

 

Faço a seguinte analogia:

Quando eu vou à pesca, e tenho licença (vamos dizer que a licença aqui é o contrato da internet), existem zonas onde de 50 em 50 metros tem uma tabuleta a dizer: "Zona de protecção marinha. Pesca proibida". Eu não vejo nada disso nos sítios onde saco as coisas. Como é que eu sei que são ilegais? É suposto ser bruxo? Vem alguma informação sobre isso no contrato da internet?

 

Código Civil:

 

“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas.”

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Ainda bem que tenho ip dinâmico :-

 

 

Agora vem o jota dizer que isso nao quer dizer nada :mrgreen:

 

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Ainda bem que tenho ip dinâmico :-

 

 

Agora vem o jota dizer que isso nao quer dizer nada :mrgreen:

 

 

Vá lá que tu até sabes :mrgreen:

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deixa lá ver: meteram uns filmes na baía dos piratas e depois monitorizaram os ip's è cuca de algum português?

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Estes gajos da ACAPOR vão avançar com esta queixa-crime mas no outro dia li algo um bocado contraditório. O gerente do clube de vídeo onde eu trabalho que não leia isto, mas achei estranho o comunicado que a ACAPOR enviou para todos os estabelecimentos destinados a alugueres de filmes ao público, a dizer que não era necessário termos receio de uma eventual fiscalização, pois estes não poderão confiscar quaisquer filmes com selo rosa. E, para quem não sabe, selo rosa implica "aluguer interdito".

 

Sei que não tem nada a ver com pirataria, mas achei engraçado partilhar esta curiosidade.

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Código Civil:

 

“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas.”

Pronto essa era fácil.

 

Mas e o facto deles não saberem se eu saquei 10%, 20%, ou melhor ainda: o uTorrent tem a opção de escolher quais ficheiros se querem sacar, e se eu escolhi sacar apenas o ficheiro NFO, também é ilegal? Como podem eles provar que eu não saquei só o NFO? Sim eu não queria esse ficheiro só para nada, mas posso ser um maluco coleccionador de ficheiros NFO.

 

E é verdade ou não que é contra a lei ganhar dinheiro com coisas piratas, mas para uso próprio não é?

 

E quanto à parte deles também serem piratas por terem disponibilizado o filme? Vão alegar o quê? Que estavam à caça de IP's para lixar um pessoal? Então posso alegar o mesmo, também estou à caça de IP's porque sou um bom cidadão. LOL

 

Isto é tão estúpido como eu ir ali à avenida e meter notas de 500 no chão à espera que alguém as vá lá apanhar e depois chamo a polícia e acuso-as de roubo.

 

Mas alguém usa isso? Isso demora-se anos a ter alguma coisa...

Deixa lá que o download directo também não é melhor, a menos que tenhas contas premium nuns 3/4 sites de downloads.

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seriously, há problemas em sacar cenas e isso?

 

uso o antigo "brigada de transito"-proximo(ou usava q essa m*rda ag ja nao funca) só :( tenho que ter medo de ir preso?

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Se bem percebi a maneira como eles pescaram os IP, acho que qualquer português que utilize internet pode estar na lista :lol:

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ACAPOR propõe-se "entupir os tribunais" contra a pirataria

 

A ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal apresentou (como prometido) esta manhã as primeiras mil queixas-crime na Procuradoria-Geral da República, em mais uma acção de combate à pirataria em Portugal. Cada queixa diz respeito a um endereço de IP de utilizadores que terão partilhado conteúdos online de forma ilegal. E podem passar a mil queixas por semana, avisam.

 

Munidos de t-shirts alusivas, com mensagens como "a pirataria é ilegal" e "1000 queixas por mês. Vai continuar a arriscar?", os representantes entregaram os caixotes com "matéria probatória" recolhida por conta própria, naquela que afirmam tratar-se da acção "que junta o maior número de queixas-crime, apresentadas em simultâneo, da história da Justiça portuguesa".

 

A associação recolheu 970 endereços de IP nacionais, que representam 970 pessoas que estiveram a partilhar, sem consentimento, filmes protegidos por direitos de autor. A estes, imputam o crime de usurpação de direitos.

 

Embora a ACAPOR represente os videoclubes nacionais e não os direitos de autor, a usurpação de direitos é um crime público, pelo que esta tem legitimidade para apresentar as denúncias. Não pretende, no entanto, constituir-se como assistente nos processos, adiantou ao TeK o presidente da associação, Nuno Pereira, alegando razões como os custos implicados.

 

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As restantes queixas incluem 30 IPs de internautas que "disponibilizaram e reproduziram ilegalmente conteúdos e endereços de emails subtraídos" do site da ACAPOR, durante a operação "Payback", em Outubro. Além da "imoralidade" da partilha de conteúdos privados e confidenciais, o "comportamento traduz-se na prática de crime de violação de correspondência ou telecomunicações", defende a associação.

 

Num comunicado distribuído no local, a ACAPOR alega que "tudo fez para chamar a atenção e alertar o poder político para a gravíssima situação do mercado audiovisual" e para o "roubo em massa das obras culturais e de entretenimento através da Internet".

 

Os representantes do movimento têm, nos últimos tempos, reunido com vários partidos políticos defendendo a "necessidade de uma adaptação legislativa" e terão mesmo convidado o partido do Governo a "descriminalizar o download/upload ilegal, tornando-o numa contra-ordenação, desde que fosse criada uma autoridade administrativa para fiscalizar a violação da lei ou adaptando a IGAC para esse fim".

 

A última sugestão pode estar em vias de ser satisfeita, depois de o Ministério da Cultura ter anunciado que ultimava a criação de um gabinete nesta matéria. Ainda assim a associação menciona no comunicado que a ausência resultados a obriga a recorrer à via Judicial, que classifica como o "único caminho que a actual legislação lhe permite percorrer". A pena prevista para o crime de usurpação de direitos pode ir até três anos de prisão.

 

O objectivo passa também por "desenraizar da mente da população portuguesa do sentimento de impunidade relativamente aos dowbloads/uploads ilegais", acrescentam os promotores da iniciativa, que já tinham levado a cabo acções como a "24 horas a sacar".

 

A partir de hoje, serão apresentadas mil queixas por mês, garante a ACAPOR, que afirma que tal já "será suficiente para causar embaraços na máquina judicial", mas coloca a hipótese de quadruplicar o número de queixas, passando para as mil denúncias por semana. Quando isso acontecer o número de processos nos tribunais criminais aumentará "cerca de 30 por cento", provocando o "total entupimento dos tribunais".

 

Lisboa é o distrito com mais partilha ilegal

 

Questionado pelo TeK sobre a forma como foram conseguidos os endereços IP mencionados nos processos, Nuno Pereira não quis explicar como chegaram à informação, mas em comunicado oficial é referido que "o trabalho da ACAPOR consistiu na recolha de dados que estavam disponíveis publicamente, não tendo, em momento algum, invadindo ambientes privados, mesmo que virtuais".

O mesmo documento fornece alguns dados sobre a distribuição dos IPs dos alegados prevaricadores por distritos, com a maior concentração a verificar-se em Lisboa (53%), com 531 das 1.000 queixas entregues. O Porto é o segundo distrito na lista (que inclui 19), mas aqui o número não foi além das 124 queixas, para uma percentagem de 12,4 por cento.

 

Para além dos endereços de IP foram também recolhidos dados como a data, hora e o fornecedor de serviço de Internet (ISP) associado, que permitirão ao Ministério Público pedir a identificação dos implicados, caso este entenda dar continuidade aos processos.

 

Na divisão por ISPs, a maioria dos IPs pertence a clientes do Grupo PT, que representam 43,2 por cento do total de denúncias. Seguem-se os clientes de serviços Zon (30,8%), Sonaecom (9,4%), Vodafone (8,6%) e Cabovisão (7,4%).

 

Fonte: TeK

Editado por Santiago

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