Governo propõe aumento do salário base da função pública para 635 euros

[Ricardo Pinto]

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O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros.

“O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, indicou em comunicado o Ministério das Finanças.

Para o ministério das Finanças, a medida “não impede a futura revisão global das tabelas remuneratórias da Administração Pública”. Pelo contrario, a tutela admite que “num novo ciclo político, e na continuidade do atual ciclo de sustentabilidade financeira” — que não especifica qual é — “as regras do sistema remuneratório possam ser revistas, garantindo a atratividade da Administração Pública para trabalhadores qualificados”.

Paralelamente, o Governo propôs também esta sexta-feira, na concertação social, que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019.

“Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)”, adianta o Governo numa proposta entregue aos parceiros na reunião da Concertação Social.

O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros. Na proposta que está a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 “representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19”.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.

[Mayday]

Hoje ficou estabelecido que o salário mínimo fica em 600 euros por falta de acordo entre parceiros.

A mim faz-me alguma confusão a falta de poder e autonomia que os Governos perdem nestas situações. Se o Governo realmente entende que há condições e é possível aumentar ainda mais o SMN, tem poder para isso. Agora, ir perguntar aos patrões se querem pagar mais...?

[kareca]

Se os patrões disserem que têm de dispensar trabalhadores caso isso aconteça, é claro que um governo não quer ver a taxa de desemprego subir.

[Mayday]

Citação de kareca, há 1 hora:

Se os patrões disserem que têm de dispensar trabalhadores caso isso aconteça, é claro que um governo não quer ver a taxa de desemprego subir.

Julgo que é a 3ª vez com este governo que o SMN aumenta e os patrões foram sempre contra qualquer aumento, até. O SMN aumentou, a taxa de desemprego entretanto baixou e o poder de compra aumentou. Haverá outras condicionantes e contextos, claro, mas são bons indicadores.

Mas eu falo do ponto de vista do governo que diz que era possível aumentar ainda mais, se diz que é possível é porque tem dados -olhando toda a concertação social- para saber que fazendo-o não resultará nessas consequências.

Também pode ser areia para os olhos.

Editado 8 Dezembro 2018 por Mayday

[kareca]

Li que este SMN vai ficar congelado durante 7 anos, parte do acordo.

[Mayday]

Parece que vai ficar assim:

Na função pública: 635€ - 35 horas/semana

No privado: 600€ - 40 horas/semana

Editado 8 Dezembro 2018 por Mayday

[Mr. Bacano]

Mas o salário mínimo nacional não tem de ser igual para todos?

[Burkina2008]

Citação de Mayday, há 2 horas:

Parece que vai ficar assim:

Na função pública: 635€ - 35 horas/semana

No privado: 600€ - 40 horas/semana

Excelente post para gerar discussao de 300 paginas em qualquer site de um jornal portugues.

Manel: "Funcionarios publicos ganham mais, trabalham menos, tudo a conta de quem trabalha no privado"

Maria: "Eu sou professora no estado a 500 anos e estou a ganhar o mesmo desde 1983. Os privados recebem mais porque recebem por baixo da mesa..."

 

[Mayday]

Dude, é só a proposta do governo. É o que se está a discutir aqui. 

[Peplin]

Citação de Mr. Bacano, há 3 horas:

Mas o salário mínimo nacional não tem de ser igual para todos?

Não, porque o Estado é também empregador e, nesse papel, define o valor do salário mínimo para a função pública da forma que melhor achar.

[Che]

Se acham injusto reclamem para que o Estado se aproprie dos meios de produção. ihihih

[Plagio o Original]

Citação de Che, há 37 minutos:

Se acham injusto reclamem para que o Estado se aproprie dos meios de produção. ihihih

honestamente não percebo como é que as pessoas não gostam do comunismo

a biblia é o maior manifesto comunista de sempre e as pessoas comem disso

[Che]

Citação de Plagio o Original, há 4 minutos:

honestamente não percebo como é que as pessoas não gostam do comunismo

a biblia é o maior manifesto comunista de sempre e as pessoas comem disso

Economicamente faz sentido o Estado ter o maior controlo possível sobre os inputs e outputs. E na era moderna dá para a assistir a fenómenos como a China, Vietname e etc que não seguindo o Consenso de Washington se tornaram campeões do capitalismo e os seus indicadores são tendencialmente positivos.

 

Contudo, a ideia de que para termos socialismo há que ter as propriedades assimiladas pelo Estado não me parece o ideal caso a meta seja a transição de um modo de produção para outro, que neste caso será o modo de produção associado/colectivo. 

 

Contundo contudo, há gente na função pública que já vive o socialismo utópico, a utopia do Thomas More. Sendo eu uma dessas gentes. 😜

[Descartes]

Citação de Mr. Bacano, há 6 horas:

Mas o salário mínimo nacional não tem de ser igual para todos?

Não é obrigatório mas é desejável.

As duas realidades são comparáveis mas há que ter em atenção as suas diferenças para não se tirarem conclusões precipitadas.

A lógica do SMN tem 2 aspetos principais que a caracterizam:

1 - É o valor abaixo do qual é ilegal a celebração de qualquer contrato de trabalho;

2 - Deveria ser o valor referência para definir a política salarial de qualquer empresa.

Quanto ao ponto 1 aplica-se quer à função pública quer ao setor privado. E se nos focarmos apenas neste ponto o Salário Mínimo Nacional deveria ser igual à Retribuição Mínima Mensal Garantida (é assim que se designa corretamente o SMN da função pública). Assim se garantiria que ninguém recebe abaixo desse valor quer trabalhe para o Estado quer para um privado. E de facto assim é desde 2009 (até 2008 o SMN da função pública, que se chamava "Índice 100", era inferior ao SMN). Entre 2009 e 2018 -> SMN = RMMG.

No que respeita ao ponto 2 as coisas fiam mais fino. Se para algumas empresas os salários são determinados com base no SMN (um quadro de topo poderá receber 4 ou 5 SMN, por exemplo), noutras já não será assim. Naquelas em que a política salarial se suporta no SMN (funcionando este como índice ou fator de multiplicação), uma alteração deste implica a atualização de todos os salários da empresa. O impacto de um aumento no SMN não incide apenas naqueles funcionários que ganham menos mas em todos.

No Estado não é assim. As alterações na RMMG só afeta quem recebe menos do que o valor que ela passará a assumir. Ou seja: uma subida da RMMG para 635 € só terá impacto nos funcionários públicos que, em 2018, recebem menos do que 635 €. Todos os outros continuarão a receber o mesmo. A tabela salarial não se altera. Só irão juntar os 4 primeiros níveis remuneratórios (dos 115 que existem).

A Tabela instituída em 2009 tinha (e tem) os seguintes valores para os 5 primeiros níveis:

1 - 450 €;

2 - 532,08 €

3 - 583,58 €

4 - 635,07 €

5 - 683,13 €

Os 450 € eram o valor do SMN em 2009. Em 2010 passou para 475 € e o 1º nível da Tabela da Função pública acompanhou o aumento; em 2011 o SMN passou para 485 € e o mesmo aconteceu com o nível 1 da Tabela; em 2015 o SMN passou para 505 € e também o nível 1 da Tabela; Em 2016 ambos passaram para 530 €; em 2017 o SMN passou para 557 € e os 2 primeiros níveis da Tabala acompanharam; em 2018 passou para 580 €.

Para 2019 a proposta é passar o SMN para 600 €. A lógica diria que os 3 primeiros níveis da Tabela Salarial da Função Pública assumiriam esse valor. Como mera ação de propaganda eleitoral, para dar um rebuçado ao PCP, BE e Sindicatos o Governo avança com a proposta de juntar os 4 primeiros níveis remuneratórios. O que implica estabelecer a RMMG nos 635, 07 € conforme definido na tabela.

Na prática o impacto será pouco mais do que nulo. Não existirão muitas pessoas a ganhar no final do mês um valor previsto nos 4 primeiros níveis. Principalmente depois de terem sido, em 2018, desbloqueadas as progressões nas carreiras. Apenas os auxiliares de limpeza ou administrativos, motoristas e operários em início de carreira cabem nesses níveis remuneratórios. Nenhum técnico superior ganha menos do que 1.373,12 €; nenhum técnico ganha menos do que 1.012,78 €; nenhum técnico profissional ou assistente administrativo ganha menos do que 683,13 €. E julgo que a maioria dos auxiliares, motoristas ou operários ganha mais do que os tais 635 € porque, como se sabe, os ingressos na função pública têm estado nos últimos anos altamente condicionados e a maioria das pessoas que exercem essas funções já se encontra (pela progressão nas carreiras agora desbloqueadas) em posições remuneratórias superiores.

 

Conclusão: sim, o SMN deveria ser igual à RMMG. Na prática a diferença é quase irrelevante. Haverá algumas centenas (no máximo alguns, poucos, milhares) de pessoas que receberão mais 35€ no final do mês. Diferença que se esbate ou que se transforma positivamente para quem trabalha no setor privado, ganha mais de 635 € por mês e tem o seu ordenado indexado ao SMN. Porque estes serão aumentados enquanto que os funcionários públicos que ganham mais de 635 € não terão qualquer aumento.

[Plagio o Original]

Citação de Che, há 14 horas:

Economicamente faz sentido o Estado ter o maior controlo possível sobre os inputs e outputs. E na era moderna dá para a assistir a fenómenos como a China, Vietname e etc que não seguindo o Consenso de Washington se tornaram campeões do capitalismo e os seus indicadores são tendencialmente positivos.

 

Contudo, a ideia de que para termos socialismo há que ter as propriedades assimiladas pelo Estado não me parece o ideal caso a meta seja a transição de um modo de produção para outro, que neste caso será o modo de produção associado/colectivo. 

 

Contundo contudo, há gente na função pública que já vive o socialismo utópico, a utopia do Thomas More. Sendo eu uma dessas gentes. 😜

fico feliz, amigo che

deixo aqui umas passagens da biblia que são claramente uma inspiração de marx

 

Proverbs 22:2
2 Rich and poor have this in common: The LORD is the Maker of them all.

Psalm 67:4
4 May the nations be glad and sing for joy, for you rule the peoples with equity and guide the nations of the earth.

Romans 2:11
11 For God does not show favoritism.

Colossians 4:1 ESV / 48 helpful votes     Helpful  Not Helpful
Masters, treat your slaves justly and fairly, knowing that you also have a Master in heaven.

[Alonso.]

Onde estão essas empresas? Quando andei a procura não encontrei nada disso, para além de maior parte ser de empresas de trabalho temporário, contratos de 6 meses ou recibos verdes...

[FabioK]

O setor da vigilância está tabelado a 661 minimo. E parece que vai aumentar

[Che]

O protesto dos coletes parece que resultou!

[Pickle Rick]

O SM de entrada no Lidl também é de 670€. 670€ no primeiro ano, 750€ no segundo e 820€ no terceiro. E depois vais tendo aumentos de 3% até um valor máximo.