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mikec

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  1. https://www.publico.pt/2021/11/12/sociedade/noticia/neonazi-mario-machado-sai-liberdade-1984668 "O nacionalista tem também um registo criminal marcado por várias condenações, entre as quais a sentença, em 1997, a quatro anos e três meses de prisão pelo envolvimento na morte, por um grupo de skinheads, do português de origem cabo-verdiana Alcino Monteiro na noite de 10 de Junho de 1995. Tem ainda uma outra condenação de 10 anos, fixada em 2012 por cúmulo jurídico na sequência de condenações a prisão efectiva em três processos, que incluíam os crimes de discriminação racial, ofensa à integridade física qualificada, difamação, ameaça e coação a uma procuradora da República e posse de arma de fogo." O motivo para o Mário Machado ter sido condenado a pena de prisão prende-se com o facto de ele ter um Certificado de Registo Criminal deste calibre. Se as penas que foram aplicadas até agora, privativas da liberdade, não permitiram dissuadi-lo da prática de novos crimes, não havia nada a fazer.
  2. Um menor de 16 anos até pode ser inimputável, mas por isso mesmo é que existe uma intervenção anterior no âmbito da lei tutelar educativa e também no âmbito do processo de promoção e proteção.
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