Criado em Portugal imposto extra sobre pens e discos duros

[JoaoFer]

Criado em Portugal imposto extra sobre pens e discos duros

por Jorge Soares Publicado 6 Janeiro, 2012

 

Lei considera todos os compradores piratas.

 

Portugal tem a partir deste ano uma nova taxa sobre material físico de reprodução digital ou analógico de conteúdos como filmes, músicas ou outro tipo conteúdos audiovisuais.

 

O Projeto de Lei 118/XII publicado em Diário da República a 17 de dezembro cria uma taxa suplementar sobre os vulgares discos duros e pendrives, bem como uma taxa de 0,02€ sobre cada fotocópia tirada a obras protegidas pelos direitos de autor.

Referente ao que mais nos interessa, nomeadamente aos dispositivos de gravação e reprodução, o Artigo 4.º refere:

 

"Compensação equitativa por outras reproduções.

 

1 - A reprodução de obras literárias e artísticas protegidas, sonoras e audiovisuais, prestações artísticas, fonogramas e videogramas, realizada para fins de uso privado, constitui os titulares de direitos, autores, artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e de videogramas, no direito à percepção de uma compensação equitativa.

 

2 - A compensação prevista no número anterior, é determinada em função da capacidade de armazenamento dos equipamentos, aparelhos, dispositivos e suportes que permitem a referida reprodução, e corresponde a uma quantia fixa que acresce ao preço de venda destes, estabelecido pelos fabricantes, importadores e adquirentes intracomunitários, antes da aplicação de IVA, nos termos da lista anexa ao presente regime.

 

3 - O montante global da compensação equitativa é distribuído pelas entidades representativas dos titulares de direitos, na proporção de 40% para os autores, 30% para os artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas.

 

4 - O disposto nos números anteriores, não se aplica aos titulares de direitos que façam uso de medidas eficazes de carácter tecnológico, previstas no artigo 217.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos."

A lei não leva em conta se iremos comprar os discos para uso privado de nossas informações e material, considerando assim à partida que todas as pessoas irão usar os meios para pirataria.

 

E quais são os valores acrescidos antes do IVA de acordo com a lei? Aqui ficam os valores de forma descriminada conforme presente no DR:

 

EQUIPAMENTOS E APARELHOS

 

a) Equipamentos e aparelhos analógicos de reprodução de obras protegidas nos termos do presente regime:

1 - Gravadores áudio - € 0,60 / unidade

2 - Gravadores vídeo - € 0,60 / unidade

 

b) Equipamentos e aparelhos digitais de reprodução ao de obras protegidas nos termos do presente regime:

1 - Gravadores de discos compactos específicos (CD) €2 /unidade

2 - Gravadores de discos versáteis específicos €3 / unidade

3 - Gravadores mistos de discos compactos (CD e DVD) €4 /unidade

 

SUPORTES E DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO

 

a) Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares - €0,06 /hora de gravação;

 

b) Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares - €0,08 /hora de gravação;

 

a) Discos compactos (CD) não regraváveis - €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

b) Discos compactos regraváveis (CD-RW) - € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

c) Discos versáteis não regraváveis €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

d) Discos versáteis regraváveis €0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

e) Memórias USB e outros suportes como cartões de memória não integrados noutros dispositivos € 0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

f) Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos € 0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

g) Para suportes ou dispositivos de armazenamento, como discos externos denominados 'multimédia', ou outros que disponham de uma ou mais saídas e entradas de áudio e ou vídeo, que permitam o registo de sons e ou imagens animadas sem que seja necessário utilizar um microcomputador ou quaisquer outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras - €0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento;

 

h) Discos rígidos ou outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa - 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

 

i) Outros tipos de suportes ou dispositivos de armazenamento, como os discos rígidos externos ou SSD, com ou sem saídas áudio e ou vídeo e que dependam do emprego de um microcomputador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

 

j) Dispositivos de reprodução de fonogramas, videogramas ou outros conteúdos sonoros, visuais ou audiovisuais em formato comprimido, integrados ou não noutros aparelhos ou equipamentos, como os telemóveis - € 0,50 por cada GB de capacidade de armazenamento.

 

Fonte: Eurogamer

 

Dafuq?!

Editado 6 Janeiro 2012 por Tobias

[PES6_fan]

Estes gajos são doidos! Agora por um disco externo de 1TB vou pagar mais 60€?? Que m*rda é esta? Isto só faz com que as pessoas mandem vir do estrangeiro e estagne a economia nacional.

 

Já não basta o IGAC, agora esta chulice! É uma vergonha!

[Jone Sampaoli]

LOL omfg :lol:

[vidz]

Comprei um disco externo há poucos dias, fuck yea.

 

8-)

[DonSk]

Ainda bem que faço comprar pela internet!

[Lestonks]

já não há palavras para tanta conice :lol:

[JohnDoe]

Comprei um disco externo há poucos dias, fuck yea.

 

8-)

[Kendrick Lmao]

felizmente agora podes guardar tudo na internet e acederes aos ficheiros onde e quando quiseres

de qq das maneiras gandas imbecis

[PES6_fan]

quando é que isto estará em vigor, alguém sabe?

[Niculae]

sempre na vanguarda da estupidez...

 

de qualquer maneira não me afecta, há muito que só compro material informático, jogos, etc., online...

[NIkeL]

dafuq? Mas isso num disco externo é um aumento ridículo, 1 tera ou 2 que é o normal agora são 60 e 120€ a mais... É o dobro do preço portanto...

[Reddish Ruse]

ou seja, compramos uma pen para passar trabalhos e pagamos mais por supostamente praticarmos pirataria?

 

e teoricamente se lançarem cartões de memória de 1TB pagamos mais 500€

[nmdb]

Fdx.

 

Eu não li a mesma coisa que voces.

 

1 disco de 1TB fica mais caro 17€, certo?

 

0.02€ x 850(Gb) = 17€

Editado 6 Janeiro 2012 por nmdb

[NIkeL]

Fdx.

 

Eu não li a mesma cois que voces.

 

1 disco de 1TB fixa mais caro 17€, certo?

 

0.02€ x 850(Gb) = 17€

Onde é que viste os 2 cent e onde é que um tb são 850gb?

[BrunoTS94]

Os 2 cent são sobre fotocópias....

[Black Hawk]

Credo! Até os telemóveis levam com 0,50 € por cada GB? É começar a comprar tudo pela net, sem dúvidas.

 

Chamem os Anonymous!

[SenzeX]

trlololol isto vai de mal a pior , mal por mal tinha ficado la o socrates

Ainda bem que comprei o meu telemovel antes de janeiro :mrgreen:

 

Isto está e pra comprar de fora , e para aumentar o mercado negro , e uma festa , Os governantes sao tao estupidos que qqer dia a economia estagna mm ESTAGNAR a 100 % depois agarram.se mais ao totta, cada vez mais as pessoas gastam dinheiro noutro país , atraves de compras de internet etc

 

Isto é um tiro no pé para aqueles que votaram no coelho :)

[depina]

trlololol isto vai de mal a pior , mal por mal tinha ficado la o socrates

Ainda bem que comprei o meu telemovel antes de janeiro :mrgreen:

 

Isto está e pra comprar de fora , e para aumentar o mercado negro , e uma festa , Os governantes sao tao estupidos que qqer dia a economia estagna mm ESTAGNAR a 100 % depois agarram.se mais ao totta, cada vez mais as pessoas gastam dinheiro noutro país , atraves de compras de internet etc

 

Isto é um tiro no pé para aqueles que votaram no coelho :)

Isto foi uma proposta do PS.

 

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36617

[bobzz]

eu estou preocupado é com as fotocópias, mas deve dar para não se ter de pagar o extra.

isto já entrou em vigor? podiam ter avisado a malta mais cedo :\

[nmdb]

h) Discos rígidos ou outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa - 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

 

Como é só apartir de 150GB até 1TB só conta 850GB

[Gaberlunzie]

h) Discos rígidos ou outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa - 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

Como é só apartir de 150GB até 1TB só conta 850GB

What? :lol:

 

E um disco rígido externo não está integrado em nenhum equipamento. Compra-se em separado.

Editado 6 Janeiro 2012 por GSousa

[Adriano17]

Pensei que já tinha visto tudo

[Kendrick Lmao]

até tem sentido, se só se paga a partir dos 150gb

[Gaberlunzie]

i) Outros tipos de suportes ou dispositivos de armazenamento, como os discos rígidos externos ou SSD, com ou sem saídas áudio e ou vídeo e que dependam do emprego de um microcomputador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

 

Os discos externos englobam-se na alínea i.

[Takumi Fujiwara]

Comprei um disco externo há poucos dias, fuck yea.

 

8-)