Tópico da Política e Economia

[Mayday]

São Governo e, legalmente, estão em pleno exercício de funções. Moralmente, é outra conversa.

O parlamento pode legislar mas eles não têm poder para fazer passar nenhum lei. Para além disso todas as suas propostas de lei e iniciativas caducam com a queda do governo. No entanto a coligação acha que não.

[Enzo Dios Perez]

Pensava que ainda era possível. Li isto no dn: Cavaco Silva tem duas opções: aceitar a decisão do Parlamento e indigitar o líder do segundo partido mais votado (António Costa do PS), ou recusar o chumbo e manter o executivo em funções.

 

Que sentido é que isto faz?

 

EDIT: No entanto, como realça o Diário Económico, pode sempre manter Passos Coelho em gestão até novas eleições.

Editado 11 Novembro 2015 por Enzo Dios Perez

[Vaart10]

Há quem diga que a segunda hipótese é inconstitucional.

[TiltSLB]

Pensava que ainda era possível. Li isto no dn: Cavaco Silva tem duas opções: aceitar a decisão do Parlamento e indigitar o líder do segundo partido mais votado (António Costa do PS), ou recusar o chumbo e manter o executivo em funções.

 

Que sentido é que isto faz?

Do pouco que percebo do tema acho que está certo, mas o que é que o PR ganhava com essa opção se provavelmente todas as propostas da coligação de direita que fossem a votação na AR seriam rejeitadas pela esquerda, e por conseguinte não passariam?

Editado 11 Novembro 2015 por TiltSLB

[Tio Hans]

Eu tenho a certeza que é.

[Ticampos]

Pensava que ainda era possível. Li isto no dn: Cavaco Silva tem duas opções: aceitar a decisão do Parlamento e indigitar o líder do segundo partido mais votado (António Costa do PS), ou recusar o chumbo e manter o executivo em funções.

 

Que sentido é que isto faz?

 

Nenhum, além do mais se o Cavaco Silva for frio e calculista ( coisa que não duvido que ele seja ), vai dar posse ao Governo Socialista, depois esperará (já fora de Belém) que surjam os primeiros leves sinais de contestação no Parlamento e nas ruas (com um governo igualmente frágil ao anterior não vai ser difícil), para que o próximo Presidente possa convocar eleições sem que o mesmo seja mal visto, posteriormente, esperará que nessas eleições a PAF ganhe com maioria absoluta. Claro que existem outros cenários, mas não me surpreendo se ele assim fizer, e não pensem que é para o bem do PS.

[Tio Hans]

O parlamento pode legislar mas eles não têm poder para fazer passar nenhum lei. Para além disso todas as suas propostas de lei e iniciativas caducam com a queda do governo. No entanto a coligação acha que não.

Nem todas as leis têm que passar pelo Parlamento.

 

Tens um bom exemplo, a privatização da TAP. Não há nada na lei que impeça o actual governo de assinar o acordo final com vista a privatização da empresa.

[whatever]

presidenciais etc e tal e quando se for a ver já a AR pode ser dissolvida.

A AR não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses da presidência.

 

Artigo 172.º

Dissolução

1. A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.

[Tio Hans]

A AR não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses da presidência.

 

Artigo 172.º

Dissolução

1. A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.

Não. Não pode ser dissolvida nos primeiros 6 meses após a eleição da própria AR.

[inacion]

A AR não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses da presidência.

 

Artigo 172.º

Dissolução

1. A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.

O Presidente da Republica toma posse em Abril, nessa altura passaram 7 meses desde as eleições. Não haver qualquer impedimento para o sucessor de Cavaco Silva.

[Vaart10]

A AR não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses da presidência.Artigo 172.ºDissolução1. A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência.

 

A AR não pode ser dissolvida nos seus primeiros seis meses de vigência, ou seja a partir de abril já pode ser dissolvida e podem ser convocadas novas eleições.

[whatever]

Já percebi, tinha lido mal. De qualquer das formas andar a empurrar até Abril é muita fruta.

Editado 11 Novembro 2015 por whatever

[Mayday]

Nem todas as leis têm que passar pelo Parlamento.

 

Tens um bom exemplo, a privatização da TAP. Não há nada na lei que impeça o actual governo de assinar o acordo final com vista a privatização da empresa.

PSD e CDS têm opinião contrária."O governo tem todos os poderes de atos de gestão até ser exonerado e nomeado um novo Governo", afirmou o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães.

 

Querem ser eles a conseguir, enquanto governo, a reposição dos salários e da sobretaxa. No entanto essas propostas caducaram com a queda do governo ontem.

 

http://www.dn.pt/portugal/interior/esquerda-prolonga-sobretaxa-e-cortes-salariais-o-que-distingue-ps-de-psd-e-cds-4880602.html

[Enzo Dios Perez]

Isso é tudo uma questão de ficar bem na fotografia.

[Cabeça de giz]

Isso é tudo uma questão de ficar bem na fotografia.

yup. ou até fazer os outros ficar mal.

[Jimpo]

Não gosto de imagens sem legenda e que não são explicadas, alguém me arranja o texto a explicar isto?

 

[antifa]

Não tenho grandes duvidas que a vontade pessoal do Cavaco será a de manter o governo em gestão, até porque sabe que isso possivelmente culmina com uma vitória da coligação numas novas eleições, à semelhança do que aconteceu com ele próprio quando deu a primeira maioria à direita. Agora se fará isso ou não, tenho duvidas. Se imperar um certo sentido de responsabilidade constitucional e se ouvir os seus assessores, possivelmente indigitará o Costa. Agora, que lhe vai custar muito, mas muito mesmo, que o seu ultimo acto num cargo eleito de relevo, depois de passar anos como 1º Ministro, depois de 2 mandatos como Presidente, depois de toda uma vida como o político mais conservador desde que o Caetano entrou para a chaimite, seja o de dar posse a um governo de esquerda apoiado pelos terriveis comunas, ui isso deve doer e não é pouco. Até porque nestas histórias, como em cabeçadas em finais de Mundiais, o que conta geralmente é como a coisa acaba.

[Enzo Dios Perez]

A página do Cavaco no fb é um must.

 

Pedro Bastos UHHHHM acho que voce tem desenpenhado um bom trabalho como prisidente de pottugal mas acho que tem que aumentar o ordenado minimo !

[Marlo Stanfield]

Agora a nova moda dos revoltados de direita no Facebook é foto de perfil e de capa com o seguinte:

 

[Cabeça de giz]

os revoltados também votam...

 

a estratégia da coligação começa a dar frutos, aquela hoje da PTC foi mais um episódio.

[Enzo Dios Perez]

Se o Costa lhes proporcionar condições de vida ainda mais desfavoráveis no fim da legislatura se calhar os revoltados viram para o lado dele.

[Cabeça de giz]

Se o Costa lhes proporcionar condições de vida ainda mais desfavoráveis no fim da legislatura se calhar os revoltados viram para o lado dele.

queres apostar nisso? pago umas odds bem boas :mrgreen:

 

está-me a fazer muita, mesmo muita confusão ninguém da esquerda estar a levar a ameaça de maioria absoluta a sério...

[Cabeça de giz]

Não tenho grandes duvidas que a vontade pessoal do Cavaco será a de manter o governo em gestão, até porque sabe que isso possivelmente culmina com uma vitória da coligação numas novas eleições, à semelhança do que aconteceu com ele próprio quando deu a primeira maioria à direita. Agora se fará isso ou não, tenho duvidas. Se imperar um certo sentido de responsabilidade constitucional e se ouvir os seus assessores, possivelmente indigitará o Costa. Agora, que lhe vai custar muito, mas muito mesmo, que o seu ultimo acto num cargo eleito de relevo, depois de passar anos como 1º Ministro, depois de 2 mandatos como Presidente, depois de toda uma vida como o político mais conservador desde que o Caetano entrou para a chaimite, seja o de dar posse a um governo de esquerda apoiado pelos terriveis comunas, ui isso deve doer e não é pouco. Até porque nestas histórias, como em cabeçadas em finais de Mundiais, o que conta geralmente é como a coisa acaba.

só vi agora.

 

concordo que o primeiro instinto do cavaco é esse, mas acho que a coligação sai mais beneficiada nas eleições do verão se até lá for oposição e passar o tempo a forçar ao máximo divergências entre os 3 (fica mal dizer 3 em russo? :mrgreen: ).

 

aliás, o que se pode ler por aí é que o passos recusou a proposta de governo de gestão, as poucas vozes contra no partido são só por causa de o PS como governo poder antecipar despesas de 2016 e dizer que as contas não eram reais.

 

oposição permite uma postura muito mais confortável e capitalisadora dos descontentes ;)

Editado 11 Novembro 2015 por Cabeça de giz

[Lip McBoatface]

Não tenho grandes duvidas que a vontade pessoal do Cavaco será a de manter o governo em gestão, até porque sabe que isso possivelmente culmina com uma vitória da coligação numas novas eleições, à semelhança do que aconteceu com ele próprio quando deu a primeira maioria à direita. Agora se fará isso ou não, tenho duvidas. Se imperar um certo sentido de responsabilidade constitucional e se ouvir os seus assessores, possivelmente indigitará o Costa. Agora, que lhe vai custar muito, mas muito mesmo, que o seu ultimo acto num cargo eleito de relevo, depois de passar anos como 1º Ministro, depois de 2 mandatos como Presidente, depois de toda uma vida como o político mais conservador desde que o Caetano entrou para a chaimite, seja o de dar posse a um governo de esquerda apoiado pelos terriveis comunas, ui isso deve doer e não é pouco. Até porque nestas histórias, como em cabeçadas em finais de Mundiais, o que conta geralmente é como a coisa acaba.

 

O Cavaco vai fazer o que lhe mandarem, como normal, e indigitar o PS+BE+CDU, não deixando de vir com a conversa bonita da última vez.

[John Bonifácio]

Em confortar e capitalizar a alegria do povo é que ninguém tem interesse. Nada contra ti, mas fiquei com vontade de fazer muito mal a muita gente depois de ler o teu comentário, cabeça de giz.