Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

[depina]

Última Hora: Lei da Cópia privada acaba de ser aprovada

 

PSD e CDS aprovam lei da cópia privada mas prometem que vão existir alterações

 

Foi esta Sexta-feira que a maioria PSD/CDS aprovou, sem surpresas, a tão contestada lei da cópia privada. A maioria dos deputados do PS abstiveram-se. Os documento seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que seja analisado com mais detalhe.

 

O parlamento aprovou hoje com os votos da maioria PSD/CDS-PP duas propostas de lei do Governo relativas a direitos de autor, direitos conexos e cópia privada e rejeitou um projecto do PCP sobre a partilha de dados informáticos. A lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado e não para fins de pirataria.

 

A proposta de lei do Governo que estabelece uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, a aplicar aos equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, telemóveis ou CD, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados do PS.

 

Alguns exemplos dados pelo próprio Governo.

 

Telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros;

tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros;

computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros;

cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros

 

Este tema terá de voltar a ser debatido no parlamento já que a petição lançada pela Ansol na Segunda-Feira já tem mais de sete mil subscrições (sempre que ultrapasse as 4 mil subscrições, o regulamento da Assembleia obriga a o tema seja debatido no parlamento.

 

O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, está confiante que a a lei da cópia privada seja aplicada já a partir de 2015.

@Pplware

Vai ser bonito vai.

[doom_master]

Presidente da República veta lei da cópia privada

 

:o

[lastdance]

It's alive!!

[depina]

finalmente fez algo de útil.

[Bazuka]

finalmente fez algo de útil.

 

Pensei exactamente a mesma coisa!

[Longineu]

Parlamento volta a aprovar decreto sobre cópia privada

 

 

O PSD votou a favor, o CDS-PP também votou a favor, com exceção dos deputados Michel Sheufert, João Rebelo e Abel Baptista, que votaram contra. O PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes votaram contra. No PS, 16 deputados votaram contra e 49 abstiveram-se.

 

O presidente da República, que tinha vetado em março o decreto-lei sobre a cópia privada, no âmbito do código dos direitos de autor, terá agora que promulgar o decreto-lei no prazo de oito dias a contar da sua receção.

 

Nas intervenções políticas que antecederam a votação, a deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD, afirmou que foi introduzida uma alteração ao decreto-lei já depois do veto presidencial: a tabela que define as taxas a cobrar deve ser revista a cada dois anos, para acompanhar as mudanças do mercado.

 

O decreto-lei 320/XII faz parte de um pacote legislativo sobre direitos de autor e direitos conexos, aprovado pela maioria parlamentar em fevereiro. Deste pacote legislativo, o presidente da República vetou, no final de março, o documento que diz respeito à lei da cópia privada.

 

Em causa está a existência de uma taxa como forma de compensar os autores (a denominada "compensação equitativa"), por cada cópia para uso privado que cada utilizador ou consumidor faça de uma obra (um álbum ou um filme, por exemplo) recorrendo a determinados suportes.

 

A legislação prevê uma taxa - que é atualizada face à legislação anterior -, com uma variação entre 0,05 cêntimos e os 20 euros, a aplicar em equipamentos como leitores de mp3, discos rígidos externos, telemóveis, CD, impressoras, cartões de memória e suportes de armazenamento ('pen').

 

Ficam isentos de pagamento de taxa os consumidores, singulares ou coletivos, que - ao comprarem aqueles equipamentos - provem que têm atividades como "fotógrafo, designer, arquiteto ou engenheiro, assim como profissões artísticas devidamente enquadradas pelo código de atividade económica" ou se dediquem à "salvaguarda do património cultural móvel" ou ao "apoio a pessoas com deficiência".

 

Os equipamentos e dispositivos usados para "fins clínicos, fins de investigação científica e para as missões públicas da defesa, da justiça e das áreas da segurança interna" também ficam isentos da taxa.

 

As verbas resultantes da cobrança daquela taxa serão geridas pela Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) e redistribuídas pelos detentores de direitos de autor.

 

Caso o montante cobrado por aquela "compensação equitativa" ultrapasse os 15 milhões de euros, as verbas restantes passam para o Fundo de Fomento Cultural.

 

Quando vetou o decreto-lei, Aníbal Cavaco Silva defendeu uma "reponderação legislativa", "mais sintonizada com a evolução tecnológica" e mais conforme a "uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4556827&page=-1

 

lol.

 

o bold faz algum sentido? f*da-se estes deputados pqp :lol:

Editado 8 Maio 2015 por Mikkelsen

[depina]

epa ridiculo lol.

[PES6_fan]

E estudantes dessas áreas, também estão isentos? :confuso:

[Bazuka]

Não!

 

Tens que estar registado na sociedade portuguesa de autores.

[NIkeL]

Ainda não percebi porque é que tenho de pagar uma taxa à sociedade portuguesa de autores porque comprei um disco para meter lá os trabalhos da faculdade ou fotos que tirei nas últimas férias...

[depina]

e promulgou.

pqp

[Bazuka]

Mas alguem se importa realmente com isso?

 

Compras em espanha ou noutro pais qualquer da UE que fica mais barato que cá, e está resolvido, já antes das taxas ficava mais barato.

 

Na Amazon apanhas cartões de memoria da Samsung e da Kingston de 32gbs/64gbs ao mesmo preço que cá custa um de 8gbs.

 

Vale apena pagar impostos e taxas cá?

[John Bonifácio]

Mas alguem se importa realmente com isso?

 

Compras em espanha ou noutro pais qualquer da UE que fica mais barato que cá, e está resolvido, já antes das taxas ficava mais barato.

 

Na Amazon apanhas cartões de memoria da Samsung e da Kingston de 32gbs/64gbs ao mesmo preço que cá custa um de 8gbs.

 

Vale apena pagar impostos e taxas cá?

E os computadores, também os vais comprar lá? Não duvido que para muitos seja simples comprar fora do país, mas para uma grande maioria não é.

[Koper]

E os computadores, também os vais comprar lá? Não duvido que para muitos seja simples comprar fora do país, mas para uma grande maioria não é.

 

Hoje em dia acho que a malta começa a comprar mais pela net e manda vir coisas do estrangeiro. Estão cada vez mais mentalizadas que não só se poupa, como também é seguro.

[Marlo Stanfield]

Hoje em dia acho que a malta começa a comprar mais pela net e manda vir coisas do estrangeiro. Estão cada vez mais mentalizadas que não só se poupa, como também é seguro.

 

Uma coisa é mandar vir pela net compras "normais" e de acessórios. Outra é 1 portátil. E num portátil a taxa vai traduzir-se num preço significativo ainda. E quanto a compras de portáteis basta fazeres uma votação aqui no Fórum a perguntar onde cada 1 comprou o seu, que duvido que haja mais do que 1 ou 2 que mandaram vir o portátil do estrangeiro... isto se houver alguém sequer que o tenha feito. Compras caras o pessoal gosta de ver o material presencialmente, de "apreciar" de todos os ângulos e ao vivo e a cores. É inevitável. Claro que depois podes é ver os produtos nas lojas e mandar vir o que mais te agradou pela internet... mas ninguém, ou quase ninguém, faz isso.

[Bazuka]

E os computadores, também os vais comprar lá? Não duvido que para muitos seja simples comprar fora do país, mas para uma grande maioria não é.

 

Não manda vir por 2 razões, é preguiçoso, e o dinheiro não lhe custa a ganhar.

 

Uma coisa é mandar vir pela net compras "normais" e de acessórios. Outra é 1 portátil. E num portátil a taxa vai traduzir-se num preço significativo ainda. E quanto a compras de portáteis basta fazeres uma votação aqui no Fórum a perguntar onde cada 1 comprou o seu, que duvido que haja mais do que 1 ou 2 que mandaram vir o portátil do estrangeiro... isto se houver alguém sequer que o tenha feito. Compras caras o pessoal gosta de ver o material presencialmente, de "apreciar" de todos os ângulos e ao vivo e a cores. É inevitável. Claro que depois podes é ver os produtos nas lojas e mandar vir o que mais te agradou pela internet... mas ninguém, ou quase ninguém, faz isso.

 

Por acaso já mandei vir, um Asus eeepc, e ficou-me apenas a metade do preço que custava cá, e por curiosidade até foi enviado com o teclado português sem que tenha pago mais nada.

[Orfspell]

Não foi um portátil mas comprei as peças do meu desktop na amazon! Escusado será dizer que estive tão ou mais seguro comprando lá do que qualquer outra loja física.

[Koper]

Uma coisa é mandar vir pela net compras "normais" e de acessórios. Outra é 1 portátil. E num portátil a taxa vai traduzir-se num preço significativo ainda. E quanto a compras de portáteis basta fazeres uma votação aqui no Fórum a perguntar onde cada 1 comprou o seu, que duvido que haja mais do que 1 ou 2 que mandaram vir o portátil do estrangeiro... isto se houver alguém sequer que o tenha feito. Compras caras o pessoal gosta de ver o material presencialmente, de "apreciar" de todos os ângulos e ao vivo e a cores. É inevitável. Claro que depois podes é ver os produtos nas lojas e mandar vir o que mais te agradou pela internet... mas ninguém, ou quase ninguém, faz isso.

 

Eu próprio já o fiz. É claro que a maioria opta por comprar presencialmente, se a diferença não for assim tão grande. Mas medidas deste género, a meu ver, só tem o efeito de afastar os consumidores das compras cá e faz com que, quem tenha conhecimento disso, opte por ir para o estrangeiro. Basta ver que telemóveis, tablets, pen's e cenas do género, há cada vez mais malta que opta por comprar na net. E medidas desta só fará com que isso aumente.

[Bashir]

Paguei 2k euros pelo meu portátil e nem sai de casa. E numa próxima vez farei o mesmo. Poupei 400 euros.