Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

[Mayday]

Claro que não. A pirataria continua a ser ilegal.

 

Em relação à confusão entre cópia privada e pirataria, João David Nunes é perentório: “São coisas completamente diferentes; a pirataria é ilegal, é crime. Se essa confusão existe, não fomos nós que a criámos. A lei da cópia privada é a favor do consumidor, porque lhe permite fazer uma cópia para uso privado.”

 

http://observador.pt/2014/08/20/copia-privada-imposto-discussao/

Editado 26 Agosto 2014 por Mayday

[Chucky-PT]

Então mas se eu vou estar a ser taxado para compensar os autores pela pirataria porque é que não o posso fazer agora?

[Bumblefoot]

Então mas se eu vou estar a ser taxado para compensar os autores pela pirataria porque é que não o posso fazer agora?

Porque estás a ser taxado para compensar os autores e não a pagar direitos de autor. E nem a fazer download de um sítio oficial.

[Chucky-PT]

Ou seja eu como compro livros, pago os respectivos direitos de autor e se comprar uma impressora pago uma compensação aos autores pela suposta pirataria que vou fazer em fazer cópias do livro original que comprei.

Editado 26 Agosto 2014 por Chucky-PT

[Bumblefoot]

Ou seja eu como compro livros, pago os respectivos direitos de autor e se comprar uma impressora pago uma compensação aos autores pela suposta pirataria que vou fazer em fazer cópias do livro original que comprei.

Pagas por aqueles que não compram os livros e fazem as mesmas fotocópias.

[lordbifana]

Pagas por aqueles que não compram os livros e fazem as mesmas fotocópias.

pronto uma parvoice tremenda..isto do justo pagar pelo pecador para mim e so estupido

[Bumblefoot]

E quem é que não saca nada? lol

[Mayday]

Então mas se eu vou estar a ser taxado para compensar os autores pela pirataria porque é que não o posso fazer agora?

Estás a interpretar mal a lei.

 

Repito: lei da cópia privada e pirataria, embora não pareça, não têm nada a ver uma coisa com a outra neste caso.

 

Ou seja eu como compro livros, pago os respectivos direitos de autor e se comprar uma impressora pago uma compensação aos autores pela suposta pirataria que vou fazer em fazer cópias do livro original que comprei.

Sim. Se preferires interpretar as coisas assim de uma forma tão dramática é isso.

[Chucky-PT]

E a industria portuguesa é assim tão afectada pela pirataria? A meu ver a maioria do material pirateado não é português. Os unicos casos que vejo serão livros e música. Quanto aos livros não estou a ver ninguém a fazer cópias de livros em casa, só o custo ultrapassa o valor do livro original. E na música vai tudo ouvir para o youtube e afins que é gratuito e legal.

 

Já agora as grandes empresas que trazem filmes e musica internacional para cá também recebem alguma coisa?

Editado 26 Agosto 2014 por Chucky-PT

[Mayday]

pronto uma parvoice tremenda..isto do justo pagar pelo pecador para mim e so estupido

É o que tem que ser.

 

Ou então começamos todos a comprar os produtos em vez de recorrer à pirataria.

[Chucky-PT]

Sinceramente quer me parecer que acabar com a pirataria seria mais prejudicial para a industria que mantê-la.

[Mayday]

E a industria portuguesa é assim tão afectada pela pirataria? A meu ver a maioria do material pirateado não é português. Os unicos casos que vejo serão livros e música. Quanto aos livros não estou a ver ninguém a fazer cópias de livros em casa, só o custo ultrapassa o valor do livro original. E na música vai tudo ouvir para o youtube e afins que é gratuito e legal.

 

Já agora as grandes empresas que trazem filmes e musica internacional para cá também recebem alguma coisa?

Houve uma quebra de 90% em 8 anos. Em grande parte devido a dois factores: a crise, claro; e a pirataria.

 

O facto de o produto estrangeiro, seja cinematográfico, de audio ou do que for, estar tão disponível aos consumidor através da pirataria descredibiliza e muito o produto Português.

 

Já agora, ainda antes desta lei saiu outra que proibia a fotocopia de uma percentagem dos livros em Papelarias, gráficas e lojas do género. Em casa duvido muito que alguém fotocopie um livro :lol:

 

Não, porque a lei não é para as empresas é para os autores/artistas.

[Mayday]

Sinceramente quer me parecer que acabar com a pirataria seria mais prejudicial para a industria que mantê-la.

Exactamente. Estou de acordo!

 

Podem é parar de sonhar com uma pirataria legal ou regulamentada. Porque em certos países a produção de obras terminava, simplesmente. O estado teria que suportar ainda mais os apoios à criação artística e em certos países como em Portugal isso é ilusório. Digo o estado porque como se pode ver pela nova lei do Cinema os privados não têm muito interesse em colaborar.

 

Teríamos o cinema Americano, por exemplo, e pouco mais.

Editado 26 Agosto 2014 por Mayday

[Chucky-PT]

Houve uma quebra de 90% em 8 anos. Em grande parte devido a dois factores: a crise, claro; e a pirataria.

 

O facto de o produto estrangeiro, seja cinematográfico, de audio ou do que for, estar tão disponível aos consumidor através da pirataria descredibiliza e muito o produto Português.

 

Já agora, ainda antes desta lei saiu outra que proibia a fotocopia de uma percentagem dos livros em Papelarias, gráficas e lojas do género. Em casa duvido muito que alguém fotocopie um livro :lol:

 

Não, porque a lei não é para as empresas é para os autores/artistas.

 

Acho que também poderá haver outro factor: o desinteresse. Infelizmente caminhamos para um futuro do qual há uma falta de interesse pela cultura. E isso reflecte-se muito nessa quebra.

 

E achas que se deve limitar o acesso ao produto estrangeiro? É que isso também será limitar a preferência das pessoas. Uma realidade é que hoje em dia se prefere o produto estrangeiro, especialmente no que toca a cinema e música (sem qualquer desprimor pelo produto nacional). E isso nota-se pela oferta.

 

Não percebi se concordavas ou não ao que eu disse de alguém fotocopiar um livro em casa.

 

Porém a meu ver está-se a culpar o factor errado pela quebra da remuneração dos direitos de autor. O facto de haver quebra na aquisição de livros, filmes, musica etc. não se deve a pirataria e sim à falta de poder de compra, e medidas como esta só servirão para restringir ainda mais o acesso à mesma. Se calhar devia-se era arranjar incentivos à aquisição da mesma e não restringir ainda mais o seu acesso. Eu infelizmente não nado em dinheiro para poder dizer que esta taxa não me afecta. Da próxima vez que precisar de comprar um portátil (porque será uma necessidade dado a minha área) vou ter que pagar mais 25/30 euros por ele e será menos um livro que eu vou poder comprar.

Editado 26 Agosto 2014 por Chucky-PT

[Mayday]

Acho que também poderá haver outro factor: o desinteresse. Infelizmente caminhamos para um futuro do qual há uma falta de interesse pela cultura. E isso reflecte-se muito nessa quebra.

 

E achas que se deve limitar o acesso ao produto estrangeiro? É que isso também será limitar a preferência das pessoas. Uma realidade é que hoje em dia se prefere o produto estrangeiro, especialmente no que toca a cinema e música (sem qualquer desprimor pelo produto nacional). E isso nota-se pela oferta.

 

Não percebi se concordavas ou não ao que eu disse de alguém fotocopiar um livro em casa.

 

Porém a meu ver está-se a culpar o factor errado pela quebra da remuneração dos direitos de autor. O facto de haver quebra na aquisição de livros, filmes, musica etc. não se deve a pirataria e sim à falta de poder de compra, e medidas como esta só servirão para restringir ainda mais o acesso à mesma. Se calhar devia-se era arranjar incentivos à aquisição da mesma e não restringir ainda mais o seu acesso. Eu infelizmente não nado em dinheiro para poder dizer que esta taxa não me afecta. Da próxima vez que precisar de comprar um portátil (porque será uma necessidade dado a minha área) vou ter que pagar mais 25/30 euros por ele e será menos um livro que eu vou poder comprar.

Claro que não acho que se deve restringir o acesso. Estava só a constatar um facto.

 

Concordo com o que disseste sim. É verdade! E confesso que há alguns casos que se podem considerar injustos.

 

Deve-se ás duas coisas. A falta de poder de comprar leva à pirataria. Pode parecer que o produto Português é o menos pirateado. E é correcto: se compararmos com o produto estrangeiro. Porque se tivermos apenas o produto Português como exemplo, este é violentamente pirateado. Porque o produto tem um valor tão duvidoso, como toda a gente sabe, que ninguém arrisca comprar. E quando estiver disponível na internet, se estiver, pirateia-se. E o problema é que muitas vezes nem se comprar nem se pirateia.

E não concordo que esta taxa restrinja o seu acesso à aquisição das obras porque esta lei não aborda essa matéria. O preço dos dvd's e cd's (com obras dentro) mantêm-se. Podes dizer é que pode restringir o acesso a quem pirateia. Aí já concordo.

 

Atenção, a taxa máxima a ser aplicada não ultrapassa os 15€. Se comprares um computador com um 1TB a taxa é de 4€.

[Bazuka]

Houve uma quebra de 90% em 8 anos. Em grande parte devido a dois factores: a crise, claro; e a pirataria.

 

O facto de o produto estrangeiro, seja cinematográfico, de audio ou do que for, estar tão disponível aos consumidor através da pirataria descredibiliza e muito o produto Português.

 

Já agora, ainda antes desta lei saiu outra que proibia a fotocopia de uma percentagem dos livros em Papelarias, gráficas e lojas do género. Em casa duvido muito que alguém fotocopie um livro :lol:

 

Não, porque a lei não é para as empresas é para os autores/artistas.

 

Falso!

 

A quebra de 90% nas receitas obtidas por esta taxa, devem-se a alterações da forma como temos acesso aos conteudos.

 

Em 2007, quando a taxa foi criada, eu comprava CD's e DVD's virgens aos packs de 50 de cada vez e se calhar demorava menos de uma semana a gravar isso tudo.

 

A massificação das Pen drives bem como o aumento da sua capacidade, o aparecimento de discos rigidos tanto portateis como fixos, de grande capacidades (obscenas quando compradas com a realidade à 7 anos) o aparecimento de uma enormidade de suportes digitais que permitem muito facilmente levar dados de um lado para o outro, sem que tenhas grandes riscos de os "riscar" pelo caminho, fez com que as pessoas praticamente deixassem de comprar CD's e DVD's, que eram os artigos que pagavam essas taxas.

 

A ultima vez que gravei um CD, foi porque precisava de enviar a tese de mestrado, e vi-me à rasca para conseguir encontrar uns CD's que eram vulgarissimos, de tamanho mais pequeno.

[Mayday]

Falso? São dados oficiais das entidades competentes.

 

E essa percentagem refere-se à receita que os autores obtém nas taxas que eram aplicadas a cd's, dvd's e cassetes com o seu conteúdo. Não estou a falar de cd's virgens.

[Bazuka]

Falso? São dados oficiais das entidades competentes.

 

E essa percentagem refere-se à receita que os autores obtém nas taxas que eram aplicadas a cd's, dvd's e cassetes com o seu conteúdo. Não estou a falar de cd's virgens.

 

Vai lá ler os artigos novamente.

 

Essa taxa é obtida através da venda de suportes que permitem a copia privada, ou seja CD's e DVD's virgens, de 2004 em diante, e agora tudo o resto.

 

Porque se não tiveres suportes para efectuar a copia privada, esta simplesmente não existe.

 

Obviamente que não iam taxar os originais para depois darem aos seus autores a receita dessa taxa como compensação pela pirataria, nem fazia qualquer sentido isso.

[lastdance]

Por acaso acho que na música não há grande preferência pelo estrangeiro. Basta veres Anselmos, Carreiras, Deolindas e tantos outros, a terem sucesso fixe.

Nos filmes existe um bocado mas o cinema português não vai bem de encontro ao que a população gosta e os orçamentos são bem mais reduzidos que nos americanos.

Os filmes portugueses na minha óptica assemelham-se aos franceses, por exemplo, e não acho que haja grande preferencia pelos franceses em portugal.

O ultimo que gostei foi o Arte de roubar e já foi há imenso tempo.

[Guest Dpitz]

Exactamente. Estou de acordo!

 

Podem é parar de sonhar com uma pirataria legal ou regulamentada. Porque em certos países a produção de obras terminava, simplesmente. O estado teria que suportar ainda mais os apoios à criação artística e em certos países como em Portugal isso é ilusório. Digo o estado porque como se pode ver pela nova lei do Cinema os privados não têm muito interesse em colaborar.

 

Teríamos o cinema Americano, por exemplo, e pouco mais.

É ilusório porque se quer que seja ilusório.

Mas isso já é outra conversa.

[Tugax.]

Governo vai mudar leis antipirataria

 

 

O plano antipirataria do governo não descarta o bloqueio de sites ou a penalização para internautas que fazem downloads ilegais. Dentro de seis meses deverá ser conhecida uma nova proposta de lei para os direitos de autor.

 

O Diário da República deverá publicar na próxima semana o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. O documento, já aprovado em Conselho de Ministros, é bem diferente de uma primeira versão que circulou na indústria que continha várias passagens traduzidas de um plano de medidas adotado pelo governo Espanhol em 2005. A Secretaria de Estado da Cultura desvaloriza a diferença entre os dois textos e recorda que a versão enviada para as associações de autores e editores era apenas um «documento de trabalho», que seguiu os trâmites legislativos comuns até chegar à versão final.

 

Além da inexistência de passagens idênticas ao documento aprovado em tempo pelo antigo governo de José Rodriguez Zapatero, a versão aprovada pelo Governo distingue-se por fixar como meta a apresentação de propostas de alteração da lei dos direitos de autor num prazo de seis meses.

 

Ao contrário do «documento de trabalho», a versão final também não põe de parte a aplicação de filtros, mecanismos que limitam o acesso à Net ou mesmo multas a quem recorre ao download ilegal: «Afigura-se também muito importante conhecer e avaliar o impacto de experiências normativas adotadas por outros países, tal como França, Espanha e Itália por forma a estudar possíveis modelos que se adequem à realidade portuguesa».

 

Em França, a punição com multas e redução da velocidade da Internet foi suspensa pelo atual executivo por ser considerada desproporcionada; em Espanha, a lei mais recente prevê seis anos de prisão para sites que lucram com pirataria, mas é omissa quanto aos famosos sites de partilha de ficheiros; e em Itália tem vigorado o bloqueio (ordenado por tribunais e pela reguladora das comunicações) de sites que manifestamente promovem o download ilegal.

 

Em Portugal, autores e produtores já podem solicitar o bloqueio de sites que promovem à pirataria através do Tribunal da Propriedade Intelectual. O plano antipirataria da SEC admite o reforço desses mecanismos, sem que o recurso aos tribunais se torne obrigatório: «Igualmente importante é garantir que as tutelas responsáveis pelas áreas da cultura e da economia estabeleçam e estimulem vias de interlocução entre os operadores de telecomunicações e os titulares de direitos, assegurando um compromisso no combate à circulação ilícita de obras e prestações protegidas, em especial, nas redes digitais, com regras e mecanismos que não sendo um entrave a oferta tecnológica expressiva, permitam equilibrar o seu acesso com o respeito pela autoria».

 

Do plano anunciado inicialmente, mantém-se a constituição de uma Comissão Interministerial que deverá ser responsável pela aplicação das diferentes medidas antipirataria. A SEC prevê ainda recorrer à Autoridade Tributária no controlo dos diferentes canais de venda de contrafação, mas deixa cair a constituição de uma polícia especializada que chegou a ser aventada pelo primeiro «documento de trabalho».

 

O próprio plano estratégico do governo reconhece que o combate ao download ilegal é uma matéria complexa que exige medidas ponderadas: «A intangibilidade dos bens protegidos e das vias por meio das quais aqueles são explorados, dificultam a recolha de prova conducente a determinar os infratores, dada a facilidade em eliminar a prova e a dificuldade em determinar o agente da infração, especialmente, em ambiente digital».

 

Fonte: Exame Informática

[lordbifana]

bela merd*

Editado 29 Agosto 2014 por lordbifana

[depina]

Prós e Contras ( RTP1) a discutir este tema.

Discussão basta acesa, quase que houve porrada.

[Sumudica by Night]

Sempre que o Miguel Ângelo fala lembro-me do Woody.

[Bashir]

Acho que ia haver alguma decisão hoje sobre isto, ou estou enganado? Ouvi qualquer coisa na tsf de manhã mas não foi o suficiente para percber o que era.