Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

[lastdance]

Governo decide taxar discos rígidos, telemóveis e tablets

Foi hoje aprovado, em conselho de ministros, uma proposta de lei referente à chamada cópia privada. Esta é uma matéria de alguma complexidade e, por vezes, não muito bem entendida pela sociedade como referiu Jorge Barreto Xavier – Sec. Estado da Cultura. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc) mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.

O Governo português pretende, assim, taxar os conteúdos para remunerar direitos de autor.

 

 

Ter uma taxa para remunerar direitos de autor não é propriamente uma ideia nova pois já o antigo executivo de José Sócrates propôs algo semelhante. De salientar que, no caso dos CDs e DVDs, já existe um pagamento “transparente” de direitos de autor desde 2004, altura em que lei da da cópia privada foi actualizada pela última vez. Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada.

Esta lei contemplava a reprodução de obras e respectivos suportes (ex. CD, DVD) mas, nesta era digital, o governo quer incluir novos equipamentos que permitam o armazenamento de informação, como é o caso dos discos rígidos, telemóveis, tablets, pens USB, SSDs, Set-top box’s, entre outros.

 

De acordo com Jorge Barreto, o facto de estarmos perante a obsolescência dos equipamentos (equipamentos analógicos) definidos na lei e dos utilizadores possuírem agora mais equipamentos digitais, levou a uma quebra de remuneração na cópia privada na ordem dos 90% entre 2006 e 2013, tendo assim considerado o governo propor à assembleia da república a actualização da chamada tabela anexa à lei da cópia privada. Esta proposta, para além da actualização da tabela que permite uma remuneração actualizada dos dispositivos da era digital, vai permitir também um alargamento das isenções no que diz respeito precisamente a esta tabela.

Num declaração à SIC Notícias, Jorge Barreto foi questionado sobre o que achava (ou como explicava) de um utilizador que comprou um CD e que pretendesse levar num período de férias o conteúdo numa PEN, tivesse de pagar pelo mesmo.

Jorge Barreto referiu que “..os países da União Europeia, em excepção 3, contemplam a lei da cópia privada (em especial dos dispositivos digitais) e com montantes muito significativos. Apenas se trata de uma actualização da lei em função do mercado interno”…”os conteúdos a que se refere a cópia privada não são ilegais, sendo o que está em causa é a possibilidade de se poderem copiar conteúdos autorais” …”A estimativa de cálculo do governo é que possa conseguir-se 15 a 20 milhões de euros sendo esse montante posteriormente distribuído pelos autores/artistas”.

 

fonte: http://pplware.sapo.pt/informacao/ltima-hora-conselho-de-ministros-aprova-lei-da-cpia-privada/

 

editei pa meter a fonte.

Editado 21 Agosto 2014 por lastdance

[lordbifana]

e com isto um telemovel fica ate 30euros mais caro pelo que ja vi..medida maravilhosa...so e pena nao cair um meteorito na assembleia

[Mayday]

Cheira-me que os autores não vão ver a cor deste dinheiro.

 

Se é que a lei de destina a isso...

[kewl]

Boa medida. Se eu comprar um disco rigído para meter lá fotografias tiradas com a minha máquina tenho desconto dessa percentagem?

[6nario]

Isto é um bocado estúpido.

[Jone Sampaoli]

A amazon e o ebay agradecem o incentivo.

[Taka]

Seguindo pela lógica dos 15 cêntimos por GB de armazenamento: disco externo de 500GB fica 75€ mais caro. 1TB mais 150€...

 

Se isto realmente for tão linear, comprar em Portugal? Não, obrigado.

[awk]

Enfim é só génios

[NIkeL]

Da maneira que deixo definitivamente de comprar em Portugal e mando vir tudo de fora.

[pedrituh_9]

Só mais um incentivo a comprar tudo online e lá fora.

[lordbifana]

Boa medida. Se eu comprar um disco rigído para meter lá fotografias tiradas com a minha máquina tenho desconto dessa percentagem?

nop, se não toda a gente diria isso e a taxa ninguém a pagava

 

quanto a ser uma boa medida discordo totalmente, é estupida, completamente deslocada da realidade economica portuguesa e so vai afectar a economia porque o pessoal vai mandar vir tudo de fora

[Enzo Dios Perez]

O Governo português pretende, assim, taxar os conteúdos para remunerar direitos de autor.

 

Sure.

[Bumblefoot]

Seguindo pela lógica dos 15 cêntimos por GB de armazenamento: disco externo de 500GB fica 75€ mais caro. 1TB mais 150€...

 

Se isto realmente for tão linear, comprar em Portugal? Não, obrigado.

Acho que há um valor máximo de 25€

[Kawhi]

ja que estao a falar em comprar la fora, conhecem algum site fiavel para comprar telemoveis, etc?

[Foster]

amazon

[Kawhi]

amazon

na amazon so da para pagar com transferencia bancaria? nada de paypal?

Editado 21 Agosto 2014 por piry_boss

[kewl]

Tenho comprado a maioria da tecnologia no pccomponentes e tem corrido tudo bem, além de terem óptimos preços.

[doom_master]

É da maneira que o pessoal começa a comprar ainda mais lá fora.

[Castor]

Qual é mesmo o objectivo desta lei? O que é que os autores defendem com isto? É uma espécie de compensação pela pirataria? Não consigo perceber qual será a justificação.

 

Alguém me consegue esclarecer sobre esta duvida?

 

Pelo que li acima eles reivindicam isto porque eu posso copiar o cd que eu comprei para a minha pen?

[Mayday]

Alguém me consegue esclarecer sobre esta duvida?

 

Pelo que li acima eles reivindicam isto porque eu posso copiar o cd que eu comprei para a minha pen?

Também não consigo perceber.

 

É impossível depreender por esta noticia quais são os fundamentos da lei. E eu não consigo perceber como é que os autores (e que autores) é que vão beneficiar desta lei. Todos? Impossível. Só os que pertencem à SPA? Injusto.

 

Não sei.

[El Shafto]

Acho que nas notícias ou assim mencionaram que isto era feito em mais países europeus e blá blá blá. Alguém sabe quais são?

[jmgv]

Acho que há um valor máximo de 25€

 

+ IVA

[Tugax.]

Atualização da lei da cópia privada avança com isenções em alguns casos

 

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a cópia privada que tem como objetivo atualizar o regime até aqui em vigor. As novas regras devem gerar receitas de 15 a 20 milhões de euros.

 

A lei da cópia privada em vigor está desatualizada. A confirmar isso está o facto de abranger na sua maioria dispositivos e equipamentos analógicos, algo que tem um impacto direto nas receitas que têm origem nas regras legislativas: entre 2006 e 2013 as receitas ligadas à cópia privada caíram 90%.

 

De acordo com o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em 2006 as receitas foram de sete milhões de euros, pelo que de acordo com o valor revelado, em 2013 terão descido para 700 mil euros.

 

Com a atualização legislativa o Governo espera amealhar entre 15 a 20 milhões de euros, dinheiro que será distribuído pelas entidades representativas dos autores e pelos próprios, de acordo com as tabelas que já estão definidas atualmente.

 

Que o Governo queria taxar dispositivos eletrónicos como smartphones ou tablets não é novidade, como a imprensa tem dado conta nas últimas semanas, mas a proposta de lei vai também alargar os segmentos que vão ficar isentos de pagar taxa na compra de equipamentos eletrónicos.

 

De acordo com o documento entregue durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 21 de agosto, os equipamentos que forem usados “na atividade profissional do respetivo autor, em profissões artísticas, em aparelhos destinados a fins clínicos, de investigação científica e atividades públicas de defesa, justiça e segurança interna” estão isentas das novas taxas. Quer isto dizer que dentro das atividades profissionais, nem todas serão abrangidas pela isenção.

 

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, acabaria por desvalorizar parte das polémicas que têm surgido, sobretudo ao nível das críticas que têm sido feitas por associações como a APED e como a AGEFE, defendendo que o mercado terá de saber dar resposta às novas exigências, caso se confirme que a nova legislação venha a ter impacto direto nos níveis de venda da eletrónica em Portugal.

 

O responsável máximo pela pasta da Cultura confirmou ainda que o armazenamento na nuvem não foi equacionada na elaboração da nova legislação, dizendo que é uma tendência de consumo que ainda está a crescer. Barreto Xavier referiu no entanto que o tema será debatido no futuro.

 

Com a atualização legislativa que ainda terá de passar pelo crivo da Assembleia da República, o Governo acredita estar a colocar Portugal em conformidade com as exigências europeias ao nível da cópia privada e da defesa dos direitos de autor.

 

A nova lei da cópia privada vai encarecer os preços pagos pelo consumidor na compra de equipamentos eletrónicos, como telemóveis e tablets (15 cêntimos por cada Gigabyte de armazenamento), computadores ou discos rígidos (0,5 cêntimos por cada GB) ou em equipamentos MP3 (25 cêntimos por cada GB).

 

 

Fonte: TeK

[kareca]

É para entrar em vigor quando?

[Tugax.]

Tem que ir para a Assembleia e depois confirmação do Cavaco, provavelmente para Setembro já deve entrar em vigor, digo eu.