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El Shafto

PJ investiga caso de abuso sexual em autocarro no Porto

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A gaja quando se levanta parece ciente do que se tinha passado e nem pareceu sequer indignada quanto mais revoltada.

 

lool o quê

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Ainda hoje almocei e estava a TVI ligada e no Você Na TV disseram praticamente o mesmo que eu. E acrescentaram que as informações que têm é que eles são namorados, nem sequer foi algo que aconteceu naquela noite.

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Ainda hoje almocei e estava a TVI ligada e no Você Na TV disseram praticamente o mesmo que eu. E acrescentaram que as informações que têm é que eles são namorados, nem sequer foi algo que aconteceu naquela noite.

Lá se vai a tese de violação :lol:

 

Quer dizer, pode ser violada na mesma por um namorado. MAs está mais que obvio que não foi o que aconteceu.

Editado por JP_

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Ainda hoje almocei e estava a TVI ligada e no Você Na TV disseram praticamente o mesmo que eu. E acrescentaram que as informações que têm é que eles são namorados, nem sequer foi algo que aconteceu naquela noite.

err, esses gajos percebem 0 de Direito, segundo o meu velhote que é formado na área. aliás, ele à hora de almoço às vezes vê aquilo para se deleitar.

 

como é óbvio não estou a dizer que estás certo ou errado, apenas que a referência é o que é.

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Já em cima falei que posso estar a ser ignorante relativamente à legalidade da coisa. Segundo sei, e posso estar errado, "abuso sexual" e "violação" só se aplicam em casos de não consentimento e eu vi o vídeo duas vezes e não vejo qualquer sinal que não haja consentimento.

 

E não me admiro nada que a rapariga estivesse consciente, com álcool a mais, mas consciente.

 

Foi como disse o Cpt Hills há bocado, isto sempre aconteceu. Não deixa de ser reprovável, mas, no final da história toda, os mais "criminosos" no meio disto tudo são os que filmaram e distribuíram.

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Fiquei a saber que não há violações entre namorados.

Editei antes de ver o teu post.

 

Já sabia que tinha de fazer um desenho, não fiz foi a tempo.

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E não é crime filmar e divulgar? Eu pergunto, porque sinceramente não sei.

Legal ou ilegal, é sem dúvida vergonhoso que os "amigos" partilhem isto nas redes sociais e o Correio da Manhã publique o vídeo no site. :facepalm:

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E não é crime filmar e divulgar? Eu pergunto, porque sinceramente não sei.

Legal ou ilegal, é sem dúvida vergonhoso que os "amigos" partilhem isto nas redes sociais e o Correio da Manhã publique o vídeo no site. :facepalm:

Sim.

 

Até podem caber vários crimes aí. Crime de devassa da vida privada (se bem que de privado tem pouco lol), crime de devassa por meio de informática, mas sobretudo o crime de gravações e fotografias ilícitas.

 

Mas são crimes que dependem sempre de queixa.

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sao só putos estupidos bebados na vdd

 

só q daqui a pouco a miuda é capaz de tar a fazer tapes estilo hanna baker

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Sim.

 

Até podem caber vários crimes aí. Crime de devassa da vida privada (se bem que de privado tem pouco lol), crime de devassa por meio de informática, mas sobretudo o crime de gravações e fotografias ilícitas.

 

Mas são crimes que dependem sempre de queixa.

É precisamente essa a minha dúvida. Já ouvi dizer que, por exemplo tirar fotos de alguém em topless na praia não é crime, porque as pessoas estão num espaço público e a lei não se aplica. Mas não sei até que ponto as pessoas podem filmar e divulgar o que quiserem.

Devassa da vida privada

Artigo 192.º - Devassa da vida privada

 

 

1 - Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:

a) Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa ou comunicação telefónica;

b) Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;

c) Observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado; ou

d) Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa;

 

é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.

2 - O facto previsto na alínea d) do número anterior não é punível quando for praticado como meio adequado para realizar um interesse público legítimo e relevante.

Início de Vigência: 01-10-1995

A b dá entender que é crime, mas lendo a c já não sei. Há algum advogado por aí?

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É precisamente essa a minha dúvida. Já ouvi dizer que, por exemplo tirar fotos de alguém em topless na praia não é crime, porque as pessoas estão num espaço público e a lei não se aplica. Mas não sei até que ponto as pessoas podem filmar e divulgar o que quiserem.

Devassa da vida privada

 

A b dá entender que é crime, mas lendo a c já não sei. Há algum advogado por aí?

 

Há casos distintos.

 

Imagina que está numa praia de nudismo e vês um homem com o pénis pequeno. Estás tu a tirar uma foto panorâmica ao sol, apanhas o homem e decides partilhar a imagem, porque nem reparaste quem estava na imagem e o sol estava bonito.

 

Caso 1:

Partilhas a imagem e, depois de toda a gente ver a foto no FB e comentar, vem à baila o o casal e eles ficam a saber da foto. Neste caso não tinhas intenção de partilhar o órgão sexual e incorres num caso que abrange o artigo 199ª do Código Penal.

 

Caso 2:

Partilhas a mesma foto mas porque vês o órgão sexual e decides mostrar a toda a gente. Aí incorres num caso de devassa da vida privada.

 

Caso 3:

Tiras a foto e notas o casal, mas decides não partilhar e guardas no teu pc. Continua a ser ilegal, embora de forma mais ténue porque não há partilha de imagem nem tentativa de "lucrar" com isso.

 

Isto é um exemplo rápido, mas acho que dá para entender que o que conta é a intenção (difícil de analisar), mas é ilegal tirar uma foto sem o consentimento de alguém.

Editado por Koper

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A queixa aconteceu antes ou depois da divulgação do vídeo?

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É o que dá nem ler o texto...

 

Tanta coisa e nem há queixa.

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Há casos distintos.

 

Imagina que está numa praia de nudismo e vês um homem com o pénis pequeno. Estás tu a tirar uma foto panorâmica ao sol, apanhas o homem e decides partilhar a imagem, porque nem reparaste quem estava na imagem e o sol estava bonito.

 

Caso 1:

Partilhas a imagem e, depois de toda a gente ver a foto no FB e comentar, vem à baila o o casal e eles ficam a saber da foto. Neste caso não tinhas intenção de partilhar o órgão sexual e incorres num caso que abrange o artigo 199ª do Código Penal.

 

Caso 2:

Partilhas a mesma foto mas porque vês o órgão sexual e decides mostrar a toda a gente. Aí incorres num caso de devassa da vida privada.

 

Caso 3:

Tiras a foto e notas o casal, mas decides não partilhar e guardas no teu pc. Continua a ser ilegal, embora de forma mais ténue porque não há partilha de imagem nem tentativa de "lucrar" com isso.

 

Isto é um exemplo rápido, mas acho que dá para entender que o que conta é a intenção (difícil de analisar), mas é ilegal tirar uma foto sem o consentimento de alguém.

 

É isto.

 

Se bem que não é assim tão líquido, há casos excepcionais. Por exemplo, um jornalista tira uma foto a pessoas durante uma manifestação e publica-a no jornal numa notícia sobre essa manifestação. Não há aqui nenhum consentimento mas o facto de a foto ter sido tirada e utilizada no âmbito da sua profissão, não há crime nenhum.

 

Mas na minha opinião, e carece sempre de prova claro está, o crime mais evidente neste caso é o crime de gravações e fotografias ilícitas.

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Parece é que a rapariga de braga apresentou queixa

 

"Engraçado" porque ai ela parece estar completamente lúcida e ciente do que se está a passar.

 

http://observador.pt/2017/05/18/pj-investiga-queixa-de-estudante-filmada-seminua-em-braga/

Lá está, ela está a apresentar queixa contra quem gravou e divulgou. Quer no caso de Braga, quer no caso do Porto, essa é a única questão que vejo. Mas isso sou eu que olho para as sujeitas e parece-me que elas estão completamente conscientes do que está a acontecer e consentem que tal aconteça.

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o problema é que hoje em dia os homens são sempre os maus e as raparigas sempre as puras e inocentes pobre coitadas que sofrem às nossas mãos

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o problema é que hoje em dia os homens são sempre os maus e as raparigas sempre as puras e inocentes pobre coitadas que sofrem às nossas mãos

 

Tendo em conta o comportamento do mundo perante as mulheres em muitos casos e muitos homens, não tenho problema com isso.

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o problema é que hoje em dia os homens são sempre os maus e as raparigas sempre as puras e inocentes pobre coitadas que sofrem às nossas mãos

Se fosse assim nem notava diferença.

Editado por xicantonio

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como sempre neste fórum é-se mal interpretado porque ou é 8 ou é 80

quando os casos são ao contrário é sempre giro ver as reações das pessoas por exemplo nos casos de violência doméstica onde a vitima é o homem...

 

neste momento parte-se sempre do principio que o homem é que tem culpa e a rapariga estava bêbada inconsciente etc etc mesmo sem se conhecer o caso ou estar diretamente envolvido e vão logo para as redes sociais condenar o caso e acusar as pessoas..é que duas pessoas bêbadas a comerem-se ou a pin*r na rua debaixo de uma capa ou similar é o que vê mais numa Queima das Fitas...nestes casos tb se deve prender o homem pq se forçou em alguém bêbado? o facto de terem filmado sim é crime e as pessoas devem ser julgadas...agr se os dois que estavam a ser filmados estavam a fazer aquilo sem nenhum deles estar a ser obrigado isso não é crime..no máximo é atentado ao pudor ou algo do género

 

e aquele comentário de devido ao facto como as mulheres são tratadas não tem problemas que o mundo ande assim é das maiores parvoíces que já li porque é exatamente a mesma merd* de se dizer que como alguns refugiados são terroristas todos os outros são terroristas tb e portanto devia-se matar todos...têm-se é de mudar a sociedade e todos perceberem que homens e mulheres são iguais em termos de direitos e deveres

 

lá porque sou homem não tenho de ser automaticamente rotulado como agressor e violento assim como ninguém que seja gay/lésbica/transsexual e por aí fora deve ser rotulado e portanto todos deviam de poder viver a vida em paz

 

obviamente que nos casos que incorrem em crime aí sim a pessoa seja investigada e julgada (pelas autoridades competentes e não os heróis do facebook) e por mim as penas para quem violasse alguém ou abusasse sexualmente eram muito mais pesadas

Editado por lordbifana

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