Tópico da Política e Economia

[Guest Lotterer.]

Isto ainda são resquícios da ressabia das Presidenciais? :lol:

 

não me parece Elliot, até porque o PCP nunca faz grandes figuras nas presidências, se não estou em erro.

 

o programa nacional de reformas é realizado de quantos em quantos anos?

 

e já agora, alguém me consegue dizer porque é que os verdes sendo um partido estão colados ao PCP?

[Ego Sum]

Fds mas o que é que são 2000€ mês para um consultor? :lol:

Com 2000€ paga-se 2 dias e meio de trabalho por um Consultant de 1º ano numa big4.

[Vaart10]

António Borges. Morreu entretanto. Qual erro? O que eu quero dizer com isto é que até é uma posição normal. Que existe, pelo menos, em dois governos consecutivos e fazem trabalho importante.

 

Eu não acho que seja uma posição normal, as pessoas devem ser contratadas pela sua competência e não por questões relacionais.

[Ego Sum]

Bloco de Esquerda entrega proposta para implementar 25 dias de férias

 

A proposta para aumentar os dias de férias no sector privado, de 22 para 25 dias úteis, independentemente da assiduidade, já deu entrada no Parlamento.

A intenção já era conhecida e foi agora formalizada pelo Bloco de Esquerda, com a entrega do projecto de lei na Assembleia da República que “reconhece o direito a 25 dias de férias no sector privado”.

 

Actualmente, a duração das férias é de 22 dias úteis, mas antes da revisão do Código do Trabalho de 2012, os trabalhadores tinham direito à majoração das férias consoante tivessem ou não faltado ao trabalho. Agora, no privado, só através da contratação colectiva é possível aumentar os dias de férias.

 

“A majoração das férias é uma opção errada que não serve os interesses dos trabalhadores, não garante qualquer aumento da produtividade e apresenta-se como uma solução injusta e discriminatória”, critica o Bloco.

 

O projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda visa “reconhecer o direito a 25 dias úteis de férias”, independentemente da assiduidade do trabalhador, alterando para esse efeito o artigo 238.º do Código do Trabalho.

 

Em Janeiro, questionado pelo Diário Económico, o Governo admitia discutir a matéria na concertação social, tal como foi noticiado. O tema “poderá eventualmente vir a ser discutido pelos parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social”, afirmou na altura fonte oficial do Ministério do Trabalho.

 

Porém, a majoração de três dias de férias não integra nem o programa do Governo nem os acordos assinados com os partidos da esquerda.

 

As centrais sindicais são favoráveis à medida, com a UGT a considerar que ela é “prioritária”, ao contrário das confederações patronais.

 

O PCP também já admitiu avançar com uma proposta para aumentar os dias de férias.

Económico

[Visitante]

Ainda sobre a questão do "amigo" do Costa e potenciais conflitos de interesse, fica aqui uma crónica interessante para quem, como eu, ainda não tinha lido muito do caso:

 

Costa, Lacerda Machado e os interesses cruzados na representação do Estado

[whatever]

Olha o senhor "planeamento fiscal" a escrever sobre amizades e compadrios. :lol:

Editado 14 Abril 2016 por whatever

[Cabeça de giz]

and so it begins... -)

[Guest Lotterer.]

Bloco de Esquerda apresentou projeto no parlamento para alterar nome para Cartão de Cidadania

 

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução para mudar o nome do Cartão do Cidadão para Cartão de Cidadania.

 

O diploma defende que a atual designação deste documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.

 

No projeto de resolução, que já foi entregue na Assembleia da República, os deputados do BE defendem que a “designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel identificação afetiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

BE Cartão do Cidadão

 

Ufa, as grandes questões do pais a serem tratadas!

[Mayday]

O país até vai parar só para que se possa discutir essa proposta.

[Cabeça de giz]

Ufa, as grandes questões do pais a serem tratadas!

por acaso acho que se devia ir mais ao pormenor, uma questão destas não deve ser discutida de forma tão redutora cidadão-cidadania.

 

devia ser permitido optar, é uma questão elementar de liberdade individual. aliás, indo mais ao cerne das opções pessoais, eu devia poder ter o cartão em azul, rosa choq, verde ou em degradé para fazer pandan, já que o arrumo na carteira entre o cartão do pingo doce e o do marchê.

 

agora que me debruço mais sobre a questão, esta decisão não ser alvo de referendo é um crime de lesa pátria.

 

Cartão de:

_ cidadão

_ cidadania

_ cidadão / cidadoa

 

e nem vou discutir a questão da descriminação, e da confusão semântica, mas tenho dito: NÃO É POR UM CARTÃO QUE DEIXO DE SER ALDEÃO!

[Mayday]

faltou o 8-)

[jean-luc godard]

Não entendo os comentários. Não é por haver problemas mais importantes que não se pode discutir também este que é supostamente menor.

 

Nunca tinha pensado no assunto, visto que para mim cidadão é neutro, mas até faz sentido. E, sendo uma mudança tão pequena e que não afecta ninguém negativamente (antes pelo contrário), acho bem que se reveja o nome e que se tomem conclusões.

[Che]

Tenho um bom termo para o cartão de cidadão: bilhete de identidade. ou cartão de identidade. ou cartão de cidadão.

[lastdance]

Cartão único.

[Petar Musa]

CU

[Cabeça de giz]

Não entendo os comentários. Não é por haver problemas mais importantes que não se pode discutir também este que é supostamente menor.

 

Nunca tinha pensado no assunto, visto que para mim cidadão é neutro, mas até faz sentido. E, sendo uma mudança tão pequena e que não afecta ninguém negativamente (antes pelo contrário), acho bem que se reveja o nome e que se tomem conclusões.

num documento destes uma mudança de nome pode custar umas centenas de milhares de euros. por exemplo uma mudança de nome de um simples ministério pode custar só em impressos, logotipos, etc 20 a 30 mil €.

 

se fosse demagogia barata (literalmente) eu nem ligava.

 

faltou o 8-)

pois... felizmente fui parvo o suf para o post não ser interpretado literalmente 8-)

[Vaart10]

Citação do jornal "Expresso" online

Sociedade de advogados de amigo de Costa ganhou três contratos por ajuste direto já em 2016

Só nos primeiros dois meses de 2016, a sociedade de advogados onde trabalha o amigo e consultor de António Costa faturou mais de 170 mil euros com o Estado

Diogo de Lacerda Machado, a quem António Costa chamou de "melhor amigo" e negociador "hábil", vai ganhar 2000 euros por mês para ser consultor do Governo, como já tinha sido noticiado. Mas Diogo de Lacerda Machado é também advogado na BAS –Sociedade de Advogados, escritório que já celebrou este ano três contratos por ajuste direto com entidades públicas da Saúde.

Só nos primeiros dois meses de 2016, a sociedade de advogados onde trabalha o amigo e consultor de António Costa faturou mais de 170 mil euros com o Estado, conta o "Correio da Manhã" esta quinta-feira.

Segundo o "CM", com base na análise dos dados publicados no portal dos contratos públicos na quarta-feira, a BAS celebrou três contratos este ano: os serviços de assessoria jurídica foram adjudicados à empresa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Centro Hospitalar de Setúbal; e pela Administração Regional de Saúde do Norte.

A BAS também assinou contratos com entidades públicas, durante o Governo de Passos Coelho, mas na época não foram levantadas questões de conflito de interesses.

Os três contratos feitos com o Estado este ano são equivalentes a 38% do total dos proveitos obtidos pela BAS em 2015: em oito contratos, faturou mais de 445 mil euros, escreve o matutino.

Há quem diga que o Diogo de Lacerda Machado não é advogado da sociedade em questão, mas sim consultor. Todavia, não consegui confirmar essa informação.

[Sumudica by Night]

Ufa, as grandes questões do pais a serem tratadas!

lol, que ressabiadão.

[Scirea]

Governo diz que situação económica piorou e admite consequências

 

O Governo diz que a situação económica piorou e admite consequências que vão fazer-se sentir no Programa de Estabilidade. O Bloco de Esquerda já avisou que não aceita mais austeridade para ajudar a banca. A versão preliminar do Programa, que o ministro das Finanças está a preparar com o PCP e o BE, será aprovada na próxima semana.

[Guest Lotterer.]

lol, que ressabiadão.

 

que ressabiado? estás equivocado

[Mayday]

[Visitante]

:lol:

Pelo menos esse foi sempre "amigo" dos portugueses

[Cabeça de giz]

eu já disse "and so it begins... 8-) " ? :mrgreen:

[whatever]

Não entendo os comentários. Não é por haver problemas mais importantes que não se pode discutir também este que é supostamente menor.

 

Nunca tinha pensado no assunto, visto que para mim cidadão é neutro, mas até faz sentido. E, sendo uma mudança tão pequena e que não afecta ninguém negativamente (antes pelo contrário), acho bem que se reveja o nome e que se tomem conclusões.

Já devias saber que o pessoal de esquerda, que é limitado por natureza, quando está a discutir estas minudências como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e outros patetices iguais não se consegue concentrar nas reais questões do país como o cambalacho do BANIF, a nova tabela de retenções ou o poço sem fundo que é a TAP.

[Vaart10]

Ainda sobre o caso do melhor amigo:

 

Dirigente do PS critica escolha de Lacerda Machado

 

Num artigo de opinião intitulado "Temos paquidermes na loja", António Galamba critica os exemplos de "confusão entre política e negócios"

 

António Galamba, membro da comissão política do PS e elemento da direção de António José Seguro no PS, critica, esta quinta-feira, num artigo de opinião no jornal i, os casos de "confusão entre política e negócios", denunciando a intervenção do "amigo de Costa", Diogo Lacerda Machado, na compra dos helicópteros Kamov ou na adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

 

"Não há opacidade má de direita e opacidade boa de esquerda. Há falta de transparência, de rigor, na gestão da coisa pública, e a expectativa de que os portugueses possam ser tomados por parvo, pro bono ou por 2 mil euros brutos", escreveu Galamba no texto intitulado de "Temos paquiderme na loja".

 

Enquanto ministro da Administração Interna, António Costa tentou anular o concurso do SIRESP, adjudicado a uma empresa do antigo grupo Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do ex-BPN. O caso acabaria por terminar com a renegociação desta parceria público-privada- Lacerda Machado representou a Motorolla, a empresa que vendeu os aparelhos de comunicações.

 

No caso do aviões Kamov de combate a incêndios, o "amigo de Costa" integrou o júri do concurso internacional, responsável pela compra das aeronaves. "Era bom que o alegado novo tempo trouxesse mais transparência e mais escrutínio popular", defendeu ainda o socialista no artigo de opinião, acrescentando que "o primeiro-ministro defendeu um novo patamar de referência para futuro. Certamente tudo será diferente, transparente e sem ziguezagues em função da salvaguarda da manutenção do poder pessoal".

 

Entretanto, o Correio da Manhã escreve que Diogo Lacerda Machado ganhou, já este ano, três ajustes diretos feitos por entidades públicas. No ano passado, o advogado ganhou 445 mil euros em contratos com o Estado.

 

@DN.pt

 

É oficial. António Costa já contratou Lacerda Machado

 

Contrato de prestação de serviços, num valor global de 17 mil euros, foi publicado nesta sexta-feira.

 

A contratação de Diogo Lacerda Machado como consultor do primeiro-ministro foi oficializada. A avença de dois mil euros brutos foi publicada nesta sexta-feira no portal da contratação pública.

 

O documento refere que a prestação de serviços de consultoria, contratada externamente por "ausência de recursos", tem início nesta sexta-feira, apesar de Lacerda Machado já estar a apoiar o Governo há vários meses em dossiers sensíveis. O contrato termina a 31 de Dezembro deste ano, implicando o pagamento total de 17 mil euros (sem IVA).

 

O consultor, que o próprio primeiro-ministro descreveu como o seu "melhor amigo", irá dedicar-se a emitir pareceres jurídicos, a assessorar o Estado em processos negociais e a produzir acordos, relatórios e memorandos, lê-se no contrato, confirmando o que já tinha sido adiantado esta semana pelo gabinete de António Costa.

 

Está também descrito no documento que Lacerda Machado se compromete a ter "disponibilidade total" para apoiar o primeiro-ministro sempre que lhe seja solicitado. E que terá de prestar todas as informações "de forma correcta e fidedigna", assegurando-se do cumprimento dos prazos estipulados.

 

Outra componente importante do contrato diz respeito ao dever de sigilo, ao qual Lacerda Machado fica obrigado até passarem cinco anos do final da prestação de serviços. Ou seja, até 31 de Dezembro de 2021.

 

@Publico.pt

 

Mas, no meio disto tudo há uma (in)coerência do atual primeiro-ministro que já foi detetada por Luís Montenegro, no debate quinzenal de hoje, e Michael Seufert (artigo abaixo):

 

Citação do jornal "Expresso" online

Costa, Lacerda Machado e os interesses cruzados na representação do Estado

 

“O Estado não pode continuar a não ter recursos próprios nas competências jurídicas para a negociação de grandes contratos, tendo de recorrer, sistematicamente, à requisição, em outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros.”

 

António Costa, Público, 17/06/2015

 

Por graça, o título que o Público deu a esta entrevista (“António Costa promete acabar com assessorias privadas no Estado”) poderia ser relembrado a propósito da historieta com Diogo Lacerda Machado, amigo e agora assessor no gabinete do primeiro-ministro.

 

Mas não seria uma graça particularmente feliz porque as coisas são diferentes.

 

Ou talvez não.

 

António Costa, claro, não estava a falar dos gabinetes governamentais. Nesses, e bem, a indicação de consultores, adjuntos ou assessores é uma indicação política para quem está no dia-a-dia a trabalhar os dossiers concretos de cada pasta. Associa-se a estas nomeações, injustamente, o epíteto de “jobs for the boys” quando do que se trata é de colaboradores diretos que naturalmente se procuram preencher com pessoas de confiança também direta e afinidade política. Nesse sentido a indicação de Lacerda Machado para assessor de Costa não seria estranha se não viesse torta desde o início. É que um primeiro-ministro pode ter amigos, ainda bem!, e até os pode levar para junto de si no governo. Mas um primeiro-ministro não pode ter um amigo a representá-lo formalmente em negócios de centenas de milhões de euros. Não pode porque esses negócios envolvem a proteção do interesse público que o António Costa da oposição parecia tão bem conhecer. Principalmente quando têm clientes na sua atividade privada. Se forem advogados, por exemplo.

 

Por isso também os nossos governantes e deputados entregam declarações de rendimento e cumprem estatutos de incompatibilidade. Veja-se o folhetim em torno de Maria Luís Albuquerque que tem o azar de, saída do ministério que ocupava, ter ocupação no sector privado atravessando por causa disso um processo de autêntico bullying que redundou num rotundo nada. Claro que ao PCP cujos deputados como funcionários do partido não têm incompatibilidade com nada – nem com votarem a lei do financiamento dos partidos, curiosamente – não é de estranhar que seja incomodativo ver outros políticos a ter de facto um emprego.

 

Mas voltando a Lacerda Machado é de facto lamentável ver Costa, no passado o arauto da denúncia dos interesses cruzados, ficar incomodado por se pedir transparência aos seus colaboradores. A resposta de que lá cede para que não pensem que desvaloriza o valor do trabalho e paga qualquer coisa ao amigo mas que “é um dinheiro que podia não ser gasto” é de quem não percebeu nada do que está em causa. Ou de quem percebeu e está a gozar. 2000 euros de salário bruto para as funções em causa apontam mais para o segundo caso.

 

O problema com Lacerda Machado é, face à sensibilidade dos dossiers que o primeiro-ministro lhe confia e face aos valores envolvidos nos negócios que está a mediar, o de garantir o mínimo de transparência nos seus interesses próprios e o mínimo de responsabilização. É que o primeiro-ministro pode confiar tanto quanto quiser no seu amigo, mas é exatamente porque nem todos podemos ser amigos dos governantes ou dos seus colaboradores que há estas regras. Alguns chamar-lhe-ão “ética republicana”.

 

E eu percebo que haja razões pessoais, como refere o primeiro-ministro, para que o amigo não seja ministro – funções que ocupa de facto. Percebo mesmo porque provavelmente alguém como Lacerda Machado vai ganhar menos, vai se expor e vai ter de deixar a sua atividade privada, nem que temporariamente. E porque a vida de governante, ao contrário do que muita gente parece pensar, não é nada apetecível. Mas se não pode dar o jeito ao amigo dessa forma, então não sei se pode dar doutra. Porque aquilo que Costa diz sobre os assessores privados no Estado é, noutra dimensão, daquelas promessas que afinal não é para cumprir.

 

“Isso fragiliza a proteção do interesse público e torna aqueles que servem momentaneamente o Estado mais permeáveis à influência, normal, da atividade que desenvolvem noutras circunstâncias para os seus clientes privados”

É que consultada a Base de Dados dos contratos públicos, encontra-se alguma informação sobre um escritório de advogados Brito & Associados (ou BAS) e sobre a sua relação com o Estado. Desde que o governo de António Costa tomou posse, este escritório recebeu, por ajuste direto, cerca de 300.000 euros de contratos públicos para assessoria jurídica, sobretudo de acompanhamento de PPPs na saúde (no ano de 2014 inteiro, para comparação, havia sido um valor ligeiramente inferior). Basicamente aquilo a que Costa se referia como “outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros”. Era disto que Costa falava na entrevista, portanto. E se estou a falar disto aqui já se percebeu quem trabalha no dito escritório: Diogo Lacerda Machado.

 

É isto muito grave? Configura uma incompatibilidade gritante? Deve alguém demitir-se por isto? É Lacerda Machado um perigoso negociador em proveito próprio? Há aqui negociatas, para usar uma palavra cara à esquerda?

 

Acho sinceramente que não se pode responder que sim a qualquer daquelas perguntas. Mas sei que é exatamente para se saber com certeza que não, que a transparência é fundamental. E sei que Bloco de Esquerda, PCP e certo PS, ao contrário, não perdoariam se um décimo disto se passasse em torno de Passos Coelho ou Portas.

 

Recordo por exemplo o que escreveu o Bloco sobre um contrato de 100.000 euros: Parque Expo contrata assessorias a Mota Soares e Nobre Guedes – quando Nobre Guedes está há anos incompatibilizado com Portas e o Mota Soares referido como sócio na “notícia” não é o na altura ministro. Esperam-se, por assessorias três vezes mais altas, tripla indignação. Como se trata de amigos – do Bloco e do Primeiro-Ministro – recomendo esperar sentado.

 

Ou o PCP, tão lesto a chamar representante do grande capital a quem se mexa e que via nas privatizações um serviço ao grande capital, não se incomoda que quem tenha trabalhado nos negócios da TAP no passado possa agora negociar a entrada de capital chinês na empresa – vindo dos mesmos que em tempos venderam a VEM à TAP.

 

Ou voltando ainda ao Bloco que com suprema hipocrisia exige estes dias que se alargue a seis anos período de nojo para exercer profissionalmente funções na área que um titular público acompanhou no governo ou em empresa pública. E para quem o faz em paralelo? Se for amigo, nada.

 

E o PS?

 

“(...)os técnicos que apreciam o contrato de uma concessão de uma autoestrada, ai, isso tem todas as vantagens que não estejam momentaneamente a trabalhar para o Estado [mas sim que trabalhem em permanência para o Estado]. Por mais sérios que sejam, é uma questão de princípio.”

Fica a questão de princípio. Palavra dada...

 

Entretanto, o PSD avança que Mário Centeno pode ter mentido na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o BANIF:

 

PSD: Mário Centeno mentiu na comissão de inquérito ao Banif

 

PSD apresenta um email do BCE que contradiz as declarações do ministro das Finanças na comissão de inquérito. Centeno terá pedido ao BCE para persuadir Bruxelas a aceitar proposta do Santander.

 

O PSD acusa o ministro das Finanças de mentir na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Luís Marques Guedes cita um email de Daniéle Nouy, a presidente do conselho de supervisão do Banco Central Europeu datado de sábado, dia 19 dezembro, em que esta informa que conversou com Mário Centeno e Vítor Constâncio. Os dois pediram à responsável para desbloquear junto da Comissão Europeia (serviços da concorrência) a proposta do Santander Totta para a compra do banco, ao contrário do que o ministro disse na comissão inquérito.

 

Numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, o PSD até mostrou as declarações do ministro das Finanças na comissão de inquérito: questionado diretamente por deputados do PSD, Mário Centeno garantiu que nunca teve contactos com o BCE, nem com Vítor Constâncio, para pedir a aceitação da proposta do Santander Totta. O PSD também divulgou o email em causa aos jornalistas.

 

Nesse email enviado por Daniéle Nouy – cujo destinatário não é conhecido (está rasurado) -, a responsável do BCE diz que recebeu uma chamada no dia 18 à noite, de Vítor Constâncio (vice-presidente do BCE) e de Mário Centeno, que lhe pediram para desbloquear a proposta do Santander Totta junto da Comissão Europeia.

 

Nessa comunicação é ainda dito que, nesse sábado de manhã, quer a Comissão Europeia quer o Santander Totta já estariam prontos a avançar quando as autoridades portuguesas estivessem prontas.

 

O que diz o email:

 

"Caro (nome rasurado), Recebi ontem à noite chamadas de Vítor Constâncio e do Ministro das Finanças de Portugal, pedindo-me para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia. Correu muito bem e fui informada esta manhã sobre as discussões da noite passada. Agora, a Comissão Europeia e o Santander estão prontos para avançar quando as autoridades estiverem prontas. Encontrarão infra o email que eu enviei esta manhã ao sr. Centeno. A minha recomendação é para se avançar rápido, abrir o processo de resolução (se isso ainda não foi feito), e coordenar muito bem o bail-in das obrigações do Banif…”

 

Na comissão de inquérito, Mário Centeno garantiu que nunca fez qualquer interferência em relação a “nenhum comprador em particular” e que todas as intervenções que teve foram sempre “no sentido de proteger o processo e de maximizar o número de potenciais candidatos no processo”.

 

“Eu já lhe respondi. Eu não fiz nenhuma interferência em relação a nenhum comprado em particular. Todas as relações que tive com todas as entidades, desde o Banco de Portugal até ao SSM [Mecanismo de Supervisão Único], passando pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] foram no sentido de proteger o processo e maximizar o número de potenciais candidatos no processo. Por isso é que no email que referiu, e na continuidade desse email há outras comunicações, protelamos no sentido em que, tentamos levar até ao dia 18 a possibilidade de haver um número maior, o máximo possível de candidatos à compra”, disse o ministro na Comissão.

 

Na sequência destes desenvolvimentos, o PSD já exigiu o regresso de Mário Centeno à comissão de inquérito para esclarecer estas contradições.

 

Segundo fonte do partido, mentir numa comissão de inquérito é crime punível por lei.

 

@Observador.pt

 

Na mesma CPI, PS e BE querem ouvir novamente Carlos Costa:

 

PS e Bloco querem voltar a ouvir Carlos Costa no parlamento

 

Socialistas e bloquistas querem que o Governador do Bdp volte à comissão de inquérito para explicar contradições

 

João Galamba, do PS, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, querem ouvir novamente o Governador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Os deputados confirmaram a intenção de chamar outra vez Carlos Costa ao parlamento em declarações à TSF, perante uma aparente contradição nas palavras do Governador: Carlos Costa, que esteve na comissão de inquérito na semana passada, atribuiu culpas ao Banco Central Europeu na gestão do processo do Banif, garantindo que BCE e Comissão Europeia não aprovaram um plano de reestruturação para o banco, o que acabou por determinar a sua resolução. Costa disse ainda ter acatado a decisão do BCE de fechar a torneira do crédito ao banco.

 

O jornal Público avança, porém, citando o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que terá sido o próprio Carlos Costa a pedir ao BCE que limitasse o acesso do Banif a liquidez, não tendo comunicado ao Governo essa decisão e tendo pedido sempre ao Executivo que viabilizasse o banco. Félix acusa, por isso, o Governador de uma "falha de informação grave" e pede explicações de Carlos Costa.

 

Na manhã desta sexta-feira, o pedido de explicações foi então secundado pelos deputados João Galamba e Mariana Mortágua.

 

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista João Galamba considerou ser "do interesse" de Carlos Costa esclarecer as notícias de que omitiu do governo uma sugestão que fez ao Banco Central Europeu para limitar a liquidez concedida pelo Eurosistema ao Banif.

 

"É do interesse do Banco de Portugal esclarecer toda esta situação. Vamos aguardar pelo envio da ata completa e só depois, se entendermos que se justificam explicações adicionais do governador, iremos chamá-lo" ao parlamento, disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar socialista.

 

João Galamba defendeu que o governador do Banco de Portugal deve esclarecer a situação e "demonstrar de forma definitiva que não houve nenhuma tentativa de ocultar informação".

 

"Ontem [quinta-feira], o Sr governador tentou, através de comunicado, dizer que estávamos perante uma ata truncada e que a divulgação da ata completa esclareceria melhor o papel do banco. O problema aqui é que o Banco [de Portugal], na comissão de inquérito, sugeriu sempre que não tinha sido por sua iniciativa, que tinha sido algo imposto de fora para dentro, que lhe tinha sido imposta e que o Banco nem tinha concordado", recordou.

 

@DN.pt

 

E depois de Álvaro Santos Pereira, o Álvaro, parece que o Governo PS também tem um "estrangeirado" que é alvo de polémica:

 

Citação do jornal "Correio da Manhã" online

Ministro critica trânsito com chuva em Lisboa

 

"Lisboa não está preparada para a chuva", diz governante.

 

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, chegou ontem um quarto de hora atrasado à comissão parlamentar de Educação para ser ouvido, a pedido do PSD, sobre o modelo de avaliação dos alunos no ensino básico. Na sua intervenção inicial, o ministro não escondeu a irritação com o trânsito de Lisboa.

 

"Peço desculpa, antes de mais, por ter chegado ligeiramente atrasado. A cidade de Lisboa não está claramente preparada para a chuva. Basta chover um pouco e a cidade é logo uma pequena confusão", disse o ministro da Educação, repetindo assim críticas muitas vezes dirigidas ao agora primeiro-ministro António Costa quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

 

Recorde-se que a 22 de setembro de 2014 a chuva intensa inundou muito rapidamente várias zonas da capital, em especial na Baixa. Três semanas depois a situação repetiu-se. Na altura, António Costa descartou responsabilidades: "A natureza será sempre mais forte do que nós." Costa deixou a autarquia em abril de 2015, para se candidatar às eleições legislativas. Foi substituído no cargo pelo vice-presidente Fernando Medina.

 

Ministro da Educação quis travar nomeações do secretário de Estado

 

Segunda demissão no Governo em quatro dias. Agora, na Educação. Secretário de Estado cansou-se de supostas interferências

 

Para as 18.00 de hoje, depois do plenário, está agendada a audição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na respetiva comissão parlamentar.

 

A reunião já estava marcada há algum tempo e o tema em agenda, a requerimento do PSD, são as provas de aferição decididas pelo ministro para todos os ciclos do ensino básico. Mas entretanto surgiu o caso da demissão do seu secretário de Estado da Juventude e Deporto, João Wengorovius Meneses, e o mais natural é que o ministro tenha de enfrentar perguntas também nesse domínio.

 

João Wengorovius Meneses demitiu-se devido supostamente a um crescendo de intervenção do ministro no seu gabinete, nomeadamente através da tentativa de exoneração de uma sua adjunta. Ao secretário de Estado demissionário foi ainda atribuído um chefe de gabinete, Nuno Félix, que o terá sujeito a situações de exposição pública que não estava à espera e que muito o contrariaram. Tanto que tentou demiti-lo - só que o ministro não o permitiu. Tiago Brandão Rodrigues também estaria a tentar interferir em nomeações do secretário de Estado para institutos na sua dependência, o IPDJ (Instituto Português do Desporto e da Juventude) e a Movijovem (que gere as pousadas de juventude).A demissão foi anunciada na terça-feira à noite através de uma nota colocada no site da Presidência da República dando conta da tomada de posse, hoje, do seu sucessor - o deputado do PS de Viseu João Paulo Rebelo - conjuntamente com a nova equipa da Cultura.

 

Depois o próprio confirmou-a com uma nota no Facebook em que assumiu "o seu profundo desacordo com o sr. ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos".Na mesma rede social, uma sua adjunta, Joana Branco Lopes, desabafou: "É tempo de arrumar a trouxa, com o sentimento de que dei tudo à causa pública a que fui chamada, com a máxima lealdade, dedicação e competência, apesar do bullying político constante."

 

A Joana Branco Lopes o ministro terá dado ordens diretas proibindo-a de representar a secretaria de Estado em reuniões.

 

Ontem, Tiago Brandão Rodrigues comentou a situação, desejando "boa sorte ao Dr. Meneses". "Como sabem, o programa do governo na área das políticas da juventude e das políticas do desporto é muito completo, é também muito exigente e estou certo de que o Dr. João Paulo Rebelo, o novo secretário de Estado da Juventude e Desporto, trará uma boa dinâmica à secretaria de Estado e trará também à equipa do Ministério da Educação valências importantes para cumprir o programa do governo."

 

Em nome do governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, veio entretanto desvalorizar a situação. "Todas essas situações estão resolvidas. E se há coisa que caracteriza este governo é a rapidez com que resolve as situações. Precisamos de encarar com normalidade estas questões que são do dia-a-dia da governação", afirmou à Antena 1.

 

Para o PSD, tanto o ministro da Educação como o secretário de Estado demissionário têm de "vir a terreiro" explicar o que se passou.

 

"Cabe-nos a nós, em primeira linha, grupo parlamentar do PSD, exigir por parte do ministro e do ex--secretário de Estado que venham a terreiro, urgentemente, clarificar o que quis dizer com estas declarações e fazer perceber ao Parlamento e ao país qual a estratégia que querem seguir para a área da juventude e do desporto em Portugal", disse o deputado Simão Ribeiro, presidente da JSD.

 

Uma iniciativa nesse sentido teria de ser viabilizada pela maioria de esquerda. O PS não parece muito interessado em permitir que Wengorovius Meneses vá à Assembleia da República e o próprio pode, mesmo que convocado, recusar depor. Parece ser essa a sua disposição atual - a não ser que se sinta atacado pelo aparelho do Partido Socialista.

 

Wengorovius Meneses, 41 anos, licenciado em Gestão pela Católica, foi recrutado para o governo vindo da Câmara Municipal de Lisboa. Coordenou a Intervenção Prioritária na Mouraria e foi diretor executivo do Mouraria Creative Hub. Em 2014 apoiou a criação de uma sala de chuto no Martim Moniz. É sobrinho do advogado Vítor Wengorovius (1937-2005), fundador em 1974 do MES (Movimento de Esquerda Socialista), partido de onde saíram para o PS personalidades como Jorge Sampaio ou Eduardo Ferro Rodrigues.

 

O seu sucessor, o deputado do PS João Paulo Rebelo, eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, já havia estado ligado à área da Juventude, nos tempos de José Sócrates, nomeadamente como gestor da Movijovem.

 

@DN.pt

 

Entretanto, à margem do debate de hoje:

 

Comissão de inquérito ao Banif convocada de emergência

 

O PSD já convocou Centeno e entretanto o CDS anunciou que quer também que Carlos Costa volte de novo

 

Os ataques do Governo ao governador do Banco de Portugal e do PSD a Mário Centeno levaram António Filipe, do PCP, a convocar uma reunião de emergência da comissão de inquérito ao Banif, que terá lugar logo que o plenário termine.

 

O PSD já convocou Centeno e entretanto o CDS anunciou que quer também que Carlos Costa volte de novo, chamando também Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu, além de se associar à convocação do ministro das Finanças.

 

Estes anúncios foram feitos à margem do debate parlamentar quinzenal que está a decorrer no plenário.

 

@DN.pt

 

Afinal, a austeridade não era a solução, demorou-se foi algum tempo a chegar a essa conclusão:

 

Citação do jornal "Expresso" online

Ferreira Leite: FMI percebeu que caminho seguido por Portugal não era o mais conveniente

 

A economista diz que não pode de “deixar de achar graça” que o relatório do gabinete de estudos dirigido por Vítor Gaspar apresente indicações contrárias às medidas que aplicou enquanto ministro

 

Manuela Ferreira Leite considera que o recente relatório do FMI mostra que as instituições internacionais perceberam que o caminho traçado nos resgates económicos, como o efetuado em Portugal, “não é o mais conveniente”.

 

Durante a sua intervenção habitual das quintas-feiras à noite na TVI24, a economista disse não poder deixar de achar graça ao facto do relatório do gabinete de estudos dirigido por Vítor Gaspar preconizar medidas “absolutamente opostas” às políticas que implementou enquanto ministro das Finanças. Nomeadamente as indicações de que não será possível o ajustamento orçamental sem crescimento económico e que este não poderá ser atingido através do aumento de impostos.

 

“Na era da Troika nós estávamos a ser cobaias das instituições internacionais (…) não havia a mínima experiência como é que se fazia ajustamento económico dentro da moeda única (…) e resolveram fazer como se não houvesse moeda única”, criticou.

 

Comentando outro assunto da atualidade, a ex-líder do PSD criticou também o anúncio de que o fundo de estabilização financeira da Segurança Social será utilizado para a recuperação de edifícios que terão renda controlada. Um investimento considerou ser pouco rentável e como tal uma perversão da lógica do fundo. Ferreira Leite frisou que lógica do fundo, constituído com dinheiro dos contribuintes, é a de ser um “mealheiro” que permita continuar a pagar as pensões casa haja uma falha de receitas. “Não só a aplicação é errada, como se está a mexer num dinheiro cujos objetivos não são aqueles”, afirmou.