Tópico da Política, Ambiente e Economia

[Tio Hans]

Citação de Descartes, há 1 minuto:

No final do dia a minha dúvida é se vai ser cancelada alguma iniciativa festiva em Lisboa. Vai acontecer o concerto do JP Simões hoje à noite? E dos M.A.R.I.A. Mic amanhã? E fogo de artifício? Estava programado? Vai acontecer? O que será que o Moedas vai fazer?

Pelo que li isso fica `ao critério de cada autarquia. Acho que em Sintra cancelaram um concerto dos Black Mamba.

[Descartes]

Citação de Tio Hans, há 1 minuto:

Pelo que li isso fica `ao critério de cada autarquia. Acho que em Sintra cancelaram um concerto dos Black Mamba.

Daí eu ter questionado o que fará o Moedas.

O Basílio, como não pode concorrer em outubro, pode cancelar à vontade e dizer que a culpa foi da AD.

[kareca]

Cancelaram Black Mamba? Bem Basílio.

[HappyKing]

Um dos (poucos) momentos em que tenho pena de não ser de Lisboa é neste tipo de dias.

JP Simões, Garota Não, Sérgio Godinho. Tudo aí para baixo. A quantidade de eventos que  há aí comparado com o resto do país 😞

[Descartes]

Citação de HappyKing, há 10 minutos:

Um dos (poucos) momentos em que tenho pena de não ser de Lisboa é neste tipo de dias.

JP Simões, Garota Não, Sérgio Godinho. Tudo aí para baixo. A quantidade de eventos que  há aí comparado com o resto do país 😞

Até os GNR vêm aqui a Almada. E o Abrunhosa a Grândola.

[Petar Musa]

Citação de Descartes, há 10 minutos:

Até os GNR vêm aqui a Almada. E o Abrunhosa a Grândola.

Coitados dos habitantes de Grândola 

[Mayday]

Citação de Descartes, há 22 minutos:

Até os GNR vêm aqui a Almada. E o Abrunhosa a Grândola.

E o Tony Carreira vai ao Barreiro. 

[Descartes]

Citação de Mayday, há 3 minutos:

E o Tony Carreira vai ao Barreiro. 

Esse não é do Norte. É da Pampilhosa.

[Mayday]

Citação de Descartes, há 3 minutos:

Esse não é do Norte. É da Pampilhosa.

Para cima de Lisboa é tudo Norte. 

[SAS_Robben]

Acabei de descobrir que o Chega ainda pode evoluir tipo Pokémon para Chega é Chega. Já aconteceu na Sérvia 

https://en.wikipedia.org/wiki/Enough_is_Enough_(party)

It was founded on 27 January 2014 as Association "It's Enough – Restart" (Serbian: Удружење "Доста је било – Рестарт", romanized: Udruženje "Dosta je bilo – Restart"), and since then it was commonly known as Enough is Enough

[Sandes.]

Citação de SAS_Robben, há 8 minutos:

Acabei de descobrir que o Chega ainda pode evoluir tipo Pokémon para Chega é Chega. Já aconteceu na Sérvia 

https://en.wikipedia.org/wiki/Enough_is_Enough_(party)

It was founded on 27 January 2014 as Association "It's Enough – Restart" (Serbian: Удружење "Доста је било – Рестарт", romanized: Udruženje "Dosta je bilo – Restart"), and since then it was commonly known as Enough is Enough

Curiosamente no uk foi uma campanha de esquerda progressiva:

https://en.m.wikipedia.org/wiki/Enough_is_Enough_(campaign)

[HappyKing]

Moedas contratou serviços de um amigo através de uma empresa após atingir limite legal de assessores – Observador

[Descartes]

Citação de HappyKing, há 17 minutos:

Moedas contratou serviços de um amigo através de uma empresa após atingir limite legal de assessores – Observador

Se alguém puder colocar a notícia completa a gerência agradece.

Estou particularmente interessado na questão do limite legal de assessores, que me parece uma burrice do jornalista, mas gostava de verificar.

[HappyKing]

Citação de Descartes, há 10 minutos:

Se alguém puder colocar a notícia completa a gerência agradece.

Estou particularmente interessado na questão do limite legal de assessores, que me parece uma burrice do jornalista, mas gostava de verificar.

O paywall do Observador é uma m*rda. Consegue-se sempre ver no 12ft

Sobre essa parte em especifico é dito o seguinte:

Quando a câmara contratou a Primalgoal, em maio passado, a equipa de Carlos Moedas já contava com o número máximo permitido por lei de sete assessores.

Spoiler

Carlos Moedas recrutou para o gabinete da Presidência da câmara de Lisboa o seu amigo Paulo Magro da Luz, quando a sua equipa já tinha atingido o número máximo permitido por lei de assessores sob contrato. O contrato tem como objeto a prestação serviços de “consultoria” ao grupo de trabalho do líder do município. Porém — ao contrário do que é a norma com consultores de empresas externas — Magro da Luz identifica-se como membro do gabinete de Moedas, tem email oficial da câmara, apresenta-se publicamente com o mesmo título utilizado por outros assessores de Moedas e aufere exatamente o mesmo salário que estes.

 

A ligação começou quando a câmara de Lisboa contratou a empresa Primalgoal, no dia 22 de maio de 2024, para “prestação de serviços de consultoria de transformação e tecnologia para o Gabinete do senhor Presidente da CML”. A empresa tem como sócios Paulo Magro da Luz, amigo de longa data de Moedas e peça importante na elaboração do programa eleitoral da candidatura de 2021 da coligação Novos Tempos à Câmara de Lisboa, e o seu filho, Gonçalo Magro da Luz. Desde a sua constituição em 2018, a empresa tem como principal atividade económica a “consultoria para os negócios, gestão e recursos humanos”, nomeadamente na área da informática.

Ainda que o contrato mencione um serviço de “consultoria” (e, naturalmente, externa), o que tem acontecido é que serviço efetivamente prestado pela Primalgoal ao gabinete de Moedas é, na verdade, a assessoria nos mesmos termos que os restantes assessores.

O Observador apurou que, ao contrário do que é a regra com consultores externos, o amigo de longa data de Moedas tem um endereço de email com indicativo da câmara de Lisboa (@cm-lisboa.pt). Além disso, à frente do nome que identifica esse seu endereço, pode ler-se entre parêntesis “GPCML”, identificando-o como membro do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Paulo Magro da Luz também se apresenta na sua página de Linkedin como “conselheiro sénior” de Carlos Moedas (“Senior Advisor to the Mayor of Lisbon”). Formalmente, o cargo de conselheiro do presidente municipal não existe, sendo que a formulação utilizada por Magro da Luz é parecida à que é utilizada por alguns assessores do Presidente da autarquia lisboeta na mesma plataforma como Amish Laxmidas.

Acresce a este facto que a remuneração de Paulo Magro da Luz é de 45.030 euros anuais, ou 3.725,50 euros mensais (sem IVA), correspondendo exatamente ao valor máximo que, segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), pode ser auferido por assessores de gabinetes de Presidentes municipais.

Continuar a engordar um gabinete já cheio

Quando a câmara contratou a Primalgoal, em maio passado, a equipa de Carlos Moedas já contava com o número máximo permitido por lei de sete assessores. Contando com outros cargos que reportavam diretamente ao Presidente da câmara, Moedas tinha (e tem) inclusive um gabinete maior do que o seu antecessor, Fernando Medina.

Com um vencimento igual ao de Magro da Luz, o gabinete do Presidente tinha (e tem) cinco assessores a tempo inteiro: Amish Laxmidas, Filipe Pacheco, Inês Catarino, Lourenço Jardim e Patrícia Casaca.

O Presidente da Câmara de Lisboa também continua a ser assessorado por outros três funcionários em tempo parcial que dividem entre si o “bolo” de dois assessores a tempo inteiro. João Sátiro Coelho e Francisco Garcia recebem 2.500 euros mensais cada e João Lopes Aguiar aufere 2.800 euros por mês, num total que ultrapassa em quase 300 euros os 7.505 euros mensais, que correspondem a dois salários completos.

Algo que une todas estas contratações é terem sido realizadas por procedimentos de ajuste direto e por os próprios assessores serem contratados a título individual. Aí não existe qualquer anormalidade, já que este é o procedimento mais comum no caso da contratação de assessores sendo que, por norma, os titulares de cargos políticos procuram garantir os serviços de uma determinada pessoa em que têm confiança política (além da técnica).

No caso de Magro da Luz, a contratação da Primalgoal foi realizada por consulta prévia, procedimento no qual a entidade que adjudica os fundos públicos deve convidar, pelo menos, três entidades a apresentar proposta. Após terem sido alegadamente feitos esses três convites — algo que o Observador não conseguiu confirmar que efetivamente aconteceu –, a câmara de Lisboa acabaria por escolher sem surpresas a única entidade que, segundo informação disponibilizada no Portal Base, apresentou uma proposta: a empresa familiar do amigo do presidente Carlos Moedas.

Outro aspeto particular deste contrato é que a decisão da sua adjudicação — fase que precede a celebração do contrato público — partiu da secretaria geral da câmara de Lisboa e não de Carlos Moedas. Por norma, os contratos e as decisões de adjudicação da câmara são assinados pelo responsável máximo do departamento que vai beneficiar dos serviços adquiridos.

No caso da Primalgoal, a decisão de adjudicação do serviço de “consultoria” para o gabinete de Moedas foi emitida pelo secretário geral municipal Alberto Laplaine Guimarães. Já sobre o contrato de aquisição de serviços é impossível verificar quem do lado da autarquia o assinou. Isto porque o nome do representante da câmara na versão do contrato disponibilizado no portal base está rasurado, assim como o nome do representante da empresa de Paulo Magro da Luz.

 

Gabinete de Moedas considera caso “um não tema”

Em resposta às perguntas do Observador, o gabinete de Carlos Moedas limitou-se apenas a classificar este como “um não tema” e a sugerir que foi criado pelo Partido Socialista. Fica assim por explicar se os serviços da Primalgoal são prestados exclusivamente por Paulo Magro da Luz e, nesse caso, a razão para ter sido contratada a empresa e não o próprio, a título individual. Sendo funcionário de uma empresa externa e não dos quadros da câmara de Lisboa, continua sem ser claro a razão para Magro da Luz se identificar como membro do gabinete do Presidente e se os serviços prestados correspondem, ou não, aos de um assessor.

A Primalgoal também foi contactada pelo Observador e não respondeu igualmente às perguntas colocadas. Sem entrar em detalhes, o gabinete de Carlos Moedas defende que o processo da contratação de Paulo Magro Luz é “perfeitamente normal”, “cumpriu a legislação em vigor” e que “toda a informação é clara e está disponível para consulta no Portal Base como a lei estipula.”

“Só vemos interesse em procurar fazer tema de um tema, que não é tema, por parte do Partido Socialista que 3 anos e meio após terem perdido a CML continua a ser liderado pelo espírito de ressabiamento. É lamentável que o PS radical tenha tomado conta do PS moderado de Mário Soares”, acusa a mesmo fonte oficial do gabinete do autarca que respondeu ao Observador.

 

Editado 24 Abril 2025 por HappyKing

[Descartes]

Citação de HappyKing, há 30 minutos:

O paywall do Observador é uma m*rda. Consegue-se sempre ver no 12ft

Sobre essa parte em especifico é dito o seguinte:

Quando a câmara contratou a Primalgoal, em maio passado, a equipa de Carlos Moedas já contava com o número máximo permitido por lei de sete assessores.

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Carlos Moedas recrutou para o gabinete da Presidência da câmara de Lisboa o seu amigo Paulo Magro da Luz, quando a sua equipa já tinha atingido o número máximo permitido por lei de assessores sob contrato. O contrato tem como objeto a prestação serviços de “consultoria” ao grupo de trabalho do líder do município. Porém — ao contrário do que é a norma com consultores de empresas externas — Magro da Luz identifica-se como membro do gabinete de Moedas, tem email oficial da câmara, apresenta-se publicamente com o mesmo título utilizado por outros assessores de Moedas e aufere exatamente o mesmo salário que estes.

 

A ligação começou quando a câmara de Lisboa contratou a empresa Primalgoal, no dia 22 de maio de 2024, para “prestação de serviços de consultoria de transformação e tecnologia para o Gabinete do senhor Presidente da CML”. A empresa tem como sócios Paulo Magro da Luz, amigo de longa data de Moedas e peça importante na elaboração do programa eleitoral da candidatura de 2021 da coligação Novos Tempos à Câmara de Lisboa, e o seu filho, Gonçalo Magro da Luz. Desde a sua constituição em 2018, a empresa tem como principal atividade económica a “consultoria para os negócios, gestão e recursos humanos”, nomeadamente na área da informática.

Ainda que o contrato mencione um serviço de “consultoria” (e, naturalmente, externa), o que tem acontecido é que serviço efetivamente prestado pela Primalgoal ao gabinete de Moedas é, na verdade, a assessoria nos mesmos termos que os restantes assessores.

O Observador apurou que, ao contrário do que é a regra com consultores externos, o amigo de longa data de Moedas tem um endereço de email com indicativo da câmara de Lisboa (@cm-lisboa.pt). Além disso, à frente do nome que identifica esse seu endereço, pode ler-se entre parêntesis “GPCML”, identificando-o como membro do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Paulo Magro da Luz também se apresenta na sua página de Linkedin como “conselheiro sénior” de Carlos Moedas (“Senior Advisor to the Mayor of Lisbon”). Formalmente, o cargo de conselheiro do presidente municipal não existe, sendo que a formulação utilizada por Magro da Luz é parecida à que é utilizada por alguns assessores do Presidente da autarquia lisboeta na mesma plataforma como Amish Laxmidas.

Acresce a este facto que a remuneração de Paulo Magro da Luz é de 45.030 euros anuais, ou 3.725,50 euros mensais (sem IVA), correspondendo exatamente ao valor máximo que, segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), pode ser auferido por assessores de gabinetes de Presidentes municipais.

Continuar a engordar um gabinete já cheio

Quando a câmara contratou a Primalgoal, em maio passado, a equipa de Carlos Moedas já contava com o número máximo permitido por lei de sete assessores. Contando com outros cargos que reportavam diretamente ao Presidente da câmara, Moedas tinha (e tem) inclusive um gabinete maior do que o seu antecessor, Fernando Medina.

Com um vencimento igual ao de Magro da Luz, o gabinete do Presidente tinha (e tem) cinco assessores a tempo inteiro: Amish Laxmidas, Filipe Pacheco, Inês Catarino, Lourenço Jardim e Patrícia Casaca.

O Presidente da Câmara de Lisboa também continua a ser assessorado por outros três funcionários em tempo parcial que dividem entre si o “bolo” de dois assessores a tempo inteiro. João Sátiro Coelho e Francisco Garcia recebem 2.500 euros mensais cada e João Lopes Aguiar aufere 2.800 euros por mês, num total que ultrapassa em quase 300 euros os 7.505 euros mensais, que correspondem a dois salários completos.

Algo que une todas estas contratações é terem sido realizadas por procedimentos de ajuste direto e por os próprios assessores serem contratados a título individual. Aí não existe qualquer anormalidade, já que este é o procedimento mais comum no caso da contratação de assessores sendo que, por norma, os titulares de cargos políticos procuram garantir os serviços de uma determinada pessoa em que têm confiança política (além da técnica).

No caso de Magro da Luz, a contratação da Primalgoal foi realizada por consulta prévia, procedimento no qual a entidade que adjudica os fundos públicos deve convidar, pelo menos, três entidades a apresentar proposta. Após terem sido alegadamente feitos esses três convites — algo que o Observador não conseguiu confirmar que efetivamente aconteceu –, a câmara de Lisboa acabaria por escolher sem surpresas a única entidade que, segundo informação disponibilizada no Portal Base, apresentou uma proposta: a empresa familiar do amigo do presidente Carlos Moedas.

Outro aspeto particular deste contrato é que a decisão da sua adjudicação — fase que precede a celebração do contrato público — partiu da secretaria geral da câmara de Lisboa e não de Carlos Moedas. Por norma, os contratos e as decisões de adjudicação da câmara são assinados pelo responsável máximo do departamento que vai beneficiar dos serviços adquiridos.

No caso da Primalgoal, a decisão de adjudicação do serviço de “consultoria” para o gabinete de Moedas foi emitida pelo secretário geral municipal Alberto Laplaine Guimarães. Já sobre o contrato de aquisição de serviços é impossível verificar quem do lado da autarquia o assinou. Isto porque o nome do representante da câmara na versão do contrato disponibilizado no portal base está rasurado, assim como o nome do representante da empresa de Paulo Magro da Luz.

 

Gabinete de Moedas considera caso “um não tema”

Em resposta às perguntas do Observador, o gabinete de Carlos Moedas limitou-se apenas a classificar este como “um não tema” e a sugerir que foi criado pelo Partido Socialista. Fica assim por explicar se os serviços da Primalgoal são prestados exclusivamente por Paulo Magro da Luz e, nesse caso, a razão para ter sido contratada a empresa e não o próprio, a título individual. Sendo funcionário de uma empresa externa e não dos quadros da câmara de Lisboa, continua sem ser claro a razão para Magro da Luz se identificar como membro do gabinete do Presidente e se os serviços prestados correspondem, ou não, aos de um assessor.

A Primalgoal também foi contactada pelo Observador e não respondeu igualmente às perguntas colocadas. Sem entrar em detalhes, o gabinete de Carlos Moedas defende que o processo da contratação de Paulo Magro Luz é “perfeitamente normal”, “cumpriu a legislação em vigor” e que “toda a informação é clara e está disponível para consulta no Portal Base como a lei estipula.”

“Só vemos interesse em procurar fazer tema de um tema, que não é tema, por parte do Partido Socialista que 3 anos e meio após terem perdido a CML continua a ser liderado pelo espírito de ressabiamento. É lamentável que o PS radical tenha tomado conta do PS moderado de Mário Soares”, acusa a mesmo fonte oficial do gabinete do autarca que respondeu ao Observador.

 

Obrigado.

Como eu suspeitava é uma burrice.

O RJAL (que é citado na notícia) só identifica limites para nomeação de "Chefe de Gabinete", "Adjuntos" e "Secretários" que, no caso de Lisboa, são 1 CG, 2 Adjuntos e 1 Secretário. Podem ainda ser nomeados um adjunto e um secretário por cada vereador até ao limite do número mínimo para obter maioria. No caso de Lisboa serão 8.

Ou seja, no total:

• 1 Chefe de Gabinete;
• 10 Adjuntos;
• 9 Secretários.

Naturalmente, não existe qualquer referência na Lei a limites de assessorias. Quer sejam individuais (regimes de avenças) ou de empresas de consultoria.

É uma não notícia, como diz o Moedas.

Outra coisa é a questão ética (contratação do amigo através de empresa familiar) e o eventual incumprimento de regras da contratação pública.

[HappyKing]

Citação de Descartes, há 55 minutos:

 

Tens a certeza?

Mesmo com a deliberação 663/2021?

https://bmpesquisa.cm-lisboa.pt/ords/app_bm.download_my_file?p_file=3834

Importa, assim estabelecer os limites para o número de pessoas afetas ao apoio técnico e administrativo ao Presidente da Câmara, aos Vereadores e aos Agrupamentos Políticos, propondo-se que tal seja feito em termos idênticos ao aprovado no Mandato anterior.

(...)

3 - No caso dos eleitos, o apoio técnico referido no número anterior é estabelecido nos seguintes termos:

a) Presidente da Câmara Municipal: sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo;

b) Vereador com Pelouro atribuído: seis assessores e duas pessoas para apoio administrativo;

c) Primeiro eleito Vereador sem Pelouro atribuído de cada Agrupamento Político com o mínimo de dois eleitos: um assessor e uma pessoa para apoio administrativo;

d) Vereador sem Pelouro atribuído que exerça o seu Mandato não inserido em Agrupamento Político: três assessores e uma pessoa para apoio administrativo;

e) A requerimento dos primeiros eleitos de cada Agrupamento podem ainda ser afetos pelo Presidente da Câmara Municipal ao apoio aos Agrupamentos referidos nos pontos 2 - b), assim como aos referidos na alínea d) do presente ponto, trabalhadores com vínculo ao Município por período determinado.

 

Eu daqui fico com a ideia que de facto ele tem aquela limitação. Pode-me estar a escapar alguma coisa mas acredito que tenha sido daqui que o jornalista retirou aquilo.

Editado 24 Abril 2025 por HappyKing

[Descartes]

Citação de HappyKing, há 13 minutos:

Tens a certeza?

Mesmo com a deliberação 663/2021?

https://bmpesquisa.cm-lisboa.pt/ords/app_bm.download_my_file?p_file=3834

Importa, assim estabelecer os limites para o número de pessoas afetas ao apoio técnico e administrativo ao Presidente da Câmara, aos Vereadores e aos Agrupamentos Políticos, propondo-se que tal seja feito em termos idênticos ao aprovado no Mandato anterior.

(...)

3 - No caso dos eleitos, o apoio técnico referido no número anterior é estabelecido nos seguintes termos:

a) Presidente da Câmara Municipal: sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo;

b) Vereador com Pelouro atribuído: seis assessores e duas pessoas para apoio administrativo;

c) Primeiro eleito Vereador sem Pelouro atribuído de cada Agrupamento Político com o mínimo de dois eleitos: um assessor e uma pessoa para apoio administrativo;

d) Vereador sem Pelouro atribuído que exerça o seu Mandato não inserido em Agrupamento Político: três assessores e uma pessoa para apoio administrativo;

e) A requerimento dos primeiros eleitos de cada Agrupamento podem ainda ser afetos pelo Presidente da Câmara Municipal ao apoio aos Agrupamentos referidos nos pontos 2 - b), assim como aos referidos na alínea d) do presente ponto, trabalhadores com vínculo ao Município por período determinado.

 

Eu daqui fico com a ideia que de facto ele tem aquela limitação. Pode-me estar a escapar alguma coisa mas acredito que tenha sido daqui que o jornalista retirou aquilo.

Ah... Isso é uma Deliberação de Câmara, não é nenhuma base legal. A própria deliberação diz que o RJAL não impede a fixação do número de assessores e daí a legitimidade da existência desta deliberação. Ou seja, não estamos perante um incumprimento legal mas sim um eventual incumprimento de uma decisão da própria Câmara.

[HappyKing]

Vai começar o Ventura Montenegro. 

[depina]

Vamos lá ver este shit show 

[SAS_Robben]

Montenegro vs Ventura 

[HappyKing]

Muito interessante ele falar nesta proposta, que copiou do Chega, e que alguns constitucionalistas afirmam que é inconstitucional.

E a Clara de Sousa está com clara capacidade de controlar este debate. Só que não. 

Coitado do Montenegro.

[SAS_Robben]

Discutir o país é que nada

[HappyKing]

Estão a discutir quem apoiou  quem e não se passa nada para a Clara. Um debate esclarecedor. 

Sempre a interromper-se, que impressão

Editado 24 Abril 2025 por HappyKing

[depina]

Isto é zerinho, que vergonha. 

[HappyKing]

Pedem-lhe para falar do seu programa e das suas propostas e lá vai ele para os boys e para as girls.

A Clara estar ali e não estar era igual. Fala e eles só ignoram.

Segunda vez que a Clara tenta interromper e não consegue ahah