Tópico da Política, Ambiente e Economia

[Ghelthon]

Não sei se é de facto assim porque não olhei a fundo para a lei, mas a crítica que tenho lido é que muitos desses nómadas digitais nem sequer vão declarar rendimentos em Portugal, mas sim trabalhar de forma remota para outro país.

[Burkina2008]

Citação de Ghelthon, Agora:

Não sei se é de facto assim porque não olhei a fundo para a lei, mas a crítica que tenho lido é que muitos desses nómadas digitais nem sequer vão declarar rendimentos em Portugal, mas sim trabalhar de forma remota para outro país.

Isso já é outro tema. Isso seria um problema fiscal grave para esses individuos. A lei mundial é que uma pessoa tem de declarar impostos no pais onde passar mais de 180 dias por ano (é uma norma aceite a nivel mundial com muito poucas excepcoes).

Para mim o problema é outro, a nivel fiscal ainda nao entendi uma coisa. Se fores contratado por uma empresa no pais x, mas residires no pais y, das duas uma ou a empresa abre um permanent establishment no pais y ou entao tens de trabalhar em estilo de "recibos verdes" ou seja nao podes ser empregado dessa empresa (existe tambem aquilo das Kellys, mas isso é basicamente trabalhar numa empresa nacional que debita servicos a uma empresa estrangeira). Seja da maneira que for, nao é possivel trabalhar para uma empresa portuguesa ou com P.E. em Portugal e pagar impostos noutro pais.

[Tio Hans]

Citação de HappyKing, há 8 horas:

De acordo. É uma discussão complexa com prós e contras. É preciso avaliar bem os dois e perceber o que será melhor numa determinada altura.

Nessa questão dos nomadas:

 

https://www.publico.pt/2022/10/07/economia/noticia/portugal-paises-ue-onde-precos-casas-aumentaram-ultima-decada-2023192

Portugal entre os países da UE onde os preços das casas mais aumentaram na última década

Entre 2010 e o segundo trimestre de 2022, os preços das casas aumentaram 48% na União Europeia. Em Portugal, o crescimento foi próximo de 80% neste período.

Numa altura em que a habitação está neste estado e com tendência aparente para piorar faz sentido se introduzirem medidas na economia que venham reduzir ainda mais a oferta? Tu referes, e muito bem, a questão dos impostos com a qual eu concordo. O que me parece é que as consequências para os portugueses serão também relevantes a jusante principalmente na questão da habitação. É apenas uma questão, não tenho resposta fechada sobre o assunto.

____

@Tio Hans não foi contigo que falei por aqui sobre a questão dos reformados estrangeiros e do sistema fiscal associado na altura das eleições?

O El País parece abordar essa questão de uma maneira mais genérica aqui (que de certa forma vai desembocar no tema do @Burkina2008 noutra perspetiva): 

El sistema tributario portugués tiene desde hace semanas un insistente admirador en España: el presidente del Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, que lo considera un modelo a imitar. Lo que acaso agrade al político español es lo que beneficia a los extranjeros que residen en Portugal, que disfrutan de una fiscalidad generosa, diseñada expresamente para atraerles y que nada tiene que ver con los impuestos que pagan los portugueses. Un sistema bipolar, que carga el peso de la recaudación fiscal sobre unos y concede regalías a los otros. 

(Se alguém tiver o artigo completo agradeço desde já.)

Sim, creio que sim.

Portugal tem 3 benefícios fiscais significativos que prejudicam quem cá vive em comparação com quem vem para cá viver:

1. 15% de IRS para reformados (e já foi 10 no passado, salvo erro);
2. 20% de IRS para residentes não habituais, dependendo das profissões (creio que é aqui que se pretende encaixar os nómadas digitais)
3. IRS a incidir sobre apenas 50% do ordenado para aqueles que já cá viveram, estiveram pelo menos 5 anos fora e regressam. Falo por exemplo do Pepe e do Otamendi, que creio que se encaixam neste regime.

De qualquer forma, há uma coisa que me faz imensa confusão. Passamos os últimos anos a ouvir dizer que a causa do aumento do preço das causas eram os malvados dos turistas e dos alojamentos locais. Agora passou para os vistos gold e a seguir serão os nómadas digitais. Ser político em Portugal é muito fácil, pqp.

Citação de Burkina2008, há 7 horas:

Isso já é outro tema. Isso seria um problema fiscal grave para esses individuos. A lei mundial é que uma pessoa tem de declarar impostos no pais onde passar mais de 180 dias por ano (é uma norma aceite a nivel mundial com muito poucas excepcoes).

Para mim o problema é outro, a nivel fiscal ainda nao entendi uma coisa. Se fores contratado por uma empresa no pais x, mas residires no pais y, das duas uma ou a empresa abre um permanent establishment no pais y ou entao tens de trabalhar em estilo de "recibos verdes" ou seja nao podes ser empregado dessa empresa (existe tambem aquilo das Kellys, mas isso é basicamente trabalhar numa empresa nacional que debita servicos a uma empresa estrangeira). Seja da maneira que for, nao é possivel trabalhar para uma empresa portuguesa ou com P.E. em Portugal e pagar impostos noutro pais.

Creio que isso não é verdade. No Grupo onde eu trabalho temos pelo menos, funcionários de uma empresa portuguesa a residir em Espanha, um funcionário de uma empresa suíça a residir na Alemanha, um funcionário a viver na Áustria e a trabalhar para uma empresa alemã e já tivemos um indivíduo a residir na Bélgica e a trabalhar para uma empresa alemã. Não há qualquer problema nisso, desde que o país de residência e o país onde se reside tenham um acordo para evitar a dupla tributação. Portugal, p.e., tem acordos com todos os países desenvolvidos, menos a Suécia.

[HappyKing]

Citação de Tio Hans, há 2 minutos:

De qualquer forma, há uma coisa que me faz imensa confusão. Passamos os últimos anos a ouvir dizer que a causa do aumento do preço das causas eram os malvados dos turistas e dos alojamentos locais. Agora passou para os vistos gold e a seguir serão os nómadas digitais. Ser político em Portugal é muito fácil, pqp.

Os turistas as in alguém que vem cá uma semana e vai embora não mas as outras três coisas que referiste: vistos gold, nomadas e alojamentos locais não reduzem a oferta? Eu não digo que a causa se deve exclusivamente a isso - faz-me muito mais confusão Portugal ter apenas 2% de parque público habitacional - mas reduzindo a oferta contribuem de certa forma para esse aumentar de preço que referes.

[Tio Hans]

Noutro âmbito, a CEO da TAP assumiu que a companhia não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado lá meteu. É por isso, fácil de concluir que já gastei mais dinheiro a salvar a TAP do que a voar nela. 😂

[HappyKing]

Citação de Tio Hans, Agora:

Noutro âmbito, a CEO da TAP assumiu que a companhia não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado lá meteu. É por isso, fácil de concluir que já gastei mais dinheiro a salvar a TAP do que a voar nela. 😂

Não era algo esperado? Ou seja, o dinheiro que podíamos vir a reaver não era sempre pela venda da participação pública da empresa? Ou era esperado que a TAP posteriormente fosse pagando o diferencial?

[Tio Hans]

Citação de HappyKing, há 2 minutos:

Os turistas as in alguém que vem cá uma semana e vai embora não mas as outras três coisas que referiste: vistos gold, nomadas e alojamentos locais não reduzem a oferta? Eu não digo que a causa se deve exclusivamente a isso - faz-me muito mais confusão Portugal ter apenas 2% de parque público habitacional - mas reduzindo a oferta contribuem de certa forma para esse aumentar de preço que referes.

Obviamente. Tudo o que ocupe casas contribui. O que eu não consigo entender é que se seja tão demagogo ao ponto de justificar o aumento dos preços com qualquer coisa que dê jeito no momento.

Citação de HappyKing, há 1 minuto:

Não era algo esperado? Ou seja, o dinheiro que podíamos vir a reaver não era sempre pela venda da participação pública da empresa? Ou era esperado que a TAP posteriormente fosse pagando o diferencial?

Falou-se em empréstimo, várias vezes. Para mim sempre foi óbvio, sinceramente, mas só agora chegou a confirmação oficial.

[Rain Dog]

Não sei se é o tópico correto, mas:

https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2668

Citação

In six countries, more than one in five respondents say that they had never walked for at least ten minutes at a time in the previous seven days, with the highest levels in Portugal (29%),

 

A solução é muito simples. #BanCars

[whatever]

O que mais gosto da vigarice do discurso acerca dos benefícios fiscais para os novos não residentes habituais é a conversa de que são profissionais altamente especializados como se os tais 2800 euros brutos fossem um ordenado para algum astronauta que vem para cá salvar a Estação Espacial Internacional de se despenhar em cima da Torre de Belém.

Editado 3 Novembro 2022 por whatever

[Plagio o Original]

Citação de whatever, há 28 minutos:

O que mais gosto da vigarice do discurso acerca dos benefícios fiscais para os novos não residentes habituais é a conversa de que são profissionais altamente especializados como se os tais 2800 euros brutos fossem um ordenado para algum astronauta que vem para cá salvar a Estação Espacial Internacional de se despenhar em cima Torre de Belém.

Mas pagam menos imposto q o português q recebe o mesmo lol

[whatever]

Citação de Plagio o Original, há 16 minutos:

Mas pagam menos imposto q o português q recebe o mesmo lol

Mas essa é a parte mais absurda que nem vale a pena estar a referir. É inqualificável que se chute gente que já cá está para fora e que ao mesmo tempo se tente atrair gente de fora com esquemas manhosos.

[Plagio o Original]

Citação de whatever, há 15 minutos:

Mas essa é a parte mais absurda que nem vale a pena estar a referir. É inqualificável que se chute gente que já cá está para fora e que ao mesmo tempo se tente atrair gente de fora com esquemas manhosos.

Desculpa, to a dormir hj, nem entendi o q escreveste

[Ghelthon]

Lendo a lei, fico com a ideia que só afecta quem trabalhar em Portugal, seja com contrato ou como trabalhador independente:

Citação

Visto de estada temporária e de autorização de residência para nómadas digitais

Nas situações de trabalho subordinado, o pedido para visto deve ser acompanhado de documentos que atestem a residência fiscal e rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas e por um dos seguintes documentos:

o    contrato de trabalho
o    promessa de contrato de trabalho;
o    declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral.

Já em caso de atividade independente, o pedido deve ser acompanhado de documentos que atestem a residência fiscal e rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas por um destes documentos: 

o    Contrato de sociedade;
o    Contrato de prestação de serviços ou proposta de contrato de prestação de serviços;
o    Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=alteracoes-a-lei-dos-estrangeiros-simplifica-procedimentos

Portanto, pela rama, não me parece uma má medida. É benéfica em termos fiscais e provavelmente em termos demográficos, embora vá obviamente agravar este problema:

De resto, preferia que o Governo criasse uma medida do género mas para empresas estrangeiras a pagar salários altos, isso sim seria de valor.

[Burkina2008]

Citação de Tio Hans, há 5 horas:

Creio que isso não é verdade. No Grupo onde eu trabalho temos pelo menos, funcionários de uma empresa portuguesa a residir em Espanha, um funcionário de uma empresa suíça a residir na Alemanha, um funcionário a viver na Áustria e a trabalhar para uma empresa alemã e já tivemos um indivíduo a residir na Bélgica e a trabalhar para uma empresa alemã. Não há qualquer problema nisso, desde que o país de residência e o país onde se reside tenham um acordo para evitar a dupla tributação. Portugal, p.e., tem acordos com todos os países desenvolvidos, menos a Suécia.

Isso é mais ou menos assim na UE, no entanto quando da pandemia tinha alguns colaboradores que se mudaram para os respectivos paises e passado uns tempos recebi cartas do Estado da Baviera para clarificar a situacao de um turco.

Alias isto faz todo o sentido porque uma empresa retem os impostos na fonte do pais onde esta a operar e se algum colaborador trabalha num outro pais tem de declarar e pagar impostos nesse. Imagina que a populacao toda do Luxemburgo ia trabalhar para a Alemanha e pagava imposto no estado NRW. Das duas uma ou existia uma transferencia de impostos de um pais para o outro ou o Luxemburgo nao tinha dinheiro para pagar servicos publicos.

A situacao nos Estados Unidos ainda é mais complexa, porque qualquer cidadao americano independentemente do pais de residencia tem de declarar impostos todos os anos nos Estados Unidos e se o imposto pago no pais de residencia (digamos Arabia Saudita onde o imposto sobre o rendimento é 1%) for inferior ao imposto federal, a diferenca tem de ser paga nos States. Alias para mim a maior razao de nunca pedir nacionalidade americana.

Eu por exemplo vivo na California, mas tenho o beneficio de 5 anos (acordos bi-laterais) de como cidadao alemao poder opter por descontar para a SS na Alemanha. Mas passados esses 5 anos f*deu...

As complexidades de taxacao ultra-nacionais sao muito complexas e isto ainda há muito a ser observado, sobretudo se exitir um exodo em massa de cidadaos de pais com salarios mais altos a trabalhar do estrangeiro para esses mesmos paises.

Citação de whatever, há 3 horas:

O que mais gosto da vigarice do discurso acerca dos benefícios fiscais para os novos não residentes habituais é a conversa de que são profissionais altamente especializados como se os tais 2800 euros brutos fossem um ordenado para algum astronauta que vem para cá salvar a Estação Espacial Internacional de se despenhar em cima da Torre de Belém.

Isto é 100% verdade

Citação de Plagio o Original, há 3 horas:

Mas pagam menos imposto q o português q recebe o mesmo lol

Sim mas a logica é mais vale que venha alguem que pague impostos do que nao vir ninguem

O que tu dizes é verdade mas em pura optica economica é fazer este esquema e colectar x mais de impostos ou manter tudo na mesma e coloctar 0 extra de impostos

[Tio Hans]

Citação de Burkina2008, há 8 minutos:

Isso é mais ou menos assim na UE, no entanto quando da pandemia tinha alguns colaboradores que se mudaram para os respectivos paises e passado uns tempos recebi cartas do Estado da Baviera para clarificar a situacao de um turco.

Alias isto faz todo o sentido porque uma empresa retem os impostos na fonte do pais onde esta a operar e se algum colaborador trabalha num outro pais tem de declarar e pagar impostos nesse. Imagina que a populacao toda do Luxemburgo ia trabalhar para a Alemanha e pagava imposto no estado NRW. Das duas uma ou existia uma transferencia de impostos de um pais para o outro ou o Luxemburgo nao tinha dinheiro para pagar servicos publicos.

A situacao nos Estados Unidos ainda é mais complexa, porque qualquer cidadao americano independentemente do pais de residencia tem de declarar impostos todos os anos nos Estados Unidos e se o imposto pago no pais de residencia (digamos Arabia Saudita onde o imposto sobre o rendimento é 1%) for inferior ao imposto federal, a diferenca tem de ser paga nos States. Alias para mim a maior razao de nunca pedir nacionalidade americana.

Eu por exemplo vivo na California, mas tenho o beneficio de 5 anos (acordos bi-laterais) de como cidadao alemao poder opter por descontar para a SS na Alemanha. Mas passados esses 5 anos f*deu...

As complexidades de taxacao ultra-nacionais sao muito complexas e isto ainda há muito a ser observado, sobretudo se exitir um exodo em massa de cidadaos de pais com salarios mais altos a trabalhar do estrangeiro para esses mesmos paises.

Isto é 100% verdade

Sim mas a logica é mais vale que venha alguem que pague impostos do que nao vir ninguem

O que tu dizes é verdade mas em pura optica economica é fazer este esquema e colectar x mais de impostos ou manter tudo na mesma e coloctar 0 extra de impostos

O IRS é retido na fonte no país onde a empresa está localizada às taxas locais. Na declaração de IRS do trabalhador, no país onde reside, é que tem de constar os rendimentos obtidos no estrangeiro e quanto lhe foi retido. Depois as finaças dos países que se entendam.

[Petar Musa]

Citação de Tio Hans, há 12 minutos:

O IRS é retido na fonte no país onde a empresa está localizada às taxas locais. Na declaração de IRS do trabalhador, no país onde reside, é que tem de constar os rendimentos obtidos no estrangeiro e quanto lhe foi retido. Depois as finaças dos países que se entendam.

Não percebi bem. 

Por exemplo, se eu trabalhar, remotamente, para um empresa no UK, faço retenção da fonte em Portugal (sendo a minha residencia), é isso?

[Ghelthon]

Citação de Gilberto Carlos, há 7 minutos:

Não percebi bem. 

Por exemplo, se eu trabalhar, remotamente, para um empresa no UK, faço retenção da fonte em Portugal (sendo a minha residencia), é isso?

Se tiveres contrato e não fores um trabalhador independente, por exemplo, a retenção na fonte é feita no UK (onde fica a sede da empresa) e depois, na tua declaração de IRS (em Portugal), colocas o que já descontaste no UK.

Como provavelmente existe um acordo para evitar a dupla tributação entre o UK e Portugal, isso depois seria resolvido entre os países.

Editado 3 Novembro 2022 por Ghelthon

[Tio Hans]

Citação de Gilberto Carlos, há 4 minutos:

Não percebi bem. 

Por exemplo, se eu trabalhar, remotamente, para um empresa no UK, faço retenção da fonte em Portugal (sendo a minha residencia), é isso?

Não. Se tu fores funcionário de uma empresa inglesa, a empresa inglesa faz-te a retenção de acordo com as regras locais. Quando tu meteres o teu irs, em Portugal, vais ter que preencher um anexo qq dos rendimentos obtidos no estrangeiro onde indicas quantos auferiste e quanto te foi retido. Depois a AT faz as contas de acordo com as regras tugas. Se te retiveram IRS a mais, a AT devolve, se te retiveram a menos tens que pagar. Depois a AT entende-se com o HMRC, que é a AT britânica.

[Ghelthon]

Já agora, isto só se aplica se tiverem contrato de trabalho, atenção. Se forem trabalhadores independentes, não há qualquer retenção, nem lá nem cá, mas depois pagam cá o IRS que tiverem a pagar de uma vez só quando for a altura de o submeter.

EDIT: Para esclarecer, isto que eu disse aplica-se no caso da empresa ser estrangeira e portanto emitirem recibos verdes directamente a essa empresa. Nesse caso também não há lugar ao pagamento de IVA.

Editado 3 Novembro 2022 por Ghelthon

[Plagio o Original]

Citação de Burkina2008, há 1 hora:

Sim mas a logica é mais vale que venha alguem que pague impostos do que nao vir ninguem

O que tu dizes é verdade mas em pura optica economica é fazer este esquema e colectar x mais de impostos ou manter tudo na mesma e coloctar 0 extra de impostos

Tem externalidades tbm. Não é só injusto para os que cá trabalham como tbm contribuis para a gentrificacão

[Burkina2008]

Citação de Plagio o Original, há 4 horas:

Tem externalidades tbm. Não é só injusto para os que cá trabalham como tbm contribuis para a gentrificacão

Qualquer medida tem externalidades, mas quantifica-las neste caso parece me dificil se nao impossivel

[rcoelho14]

[Observador] IL propõe suplemento de habitação como se fosse subsídio de refeição. Empresas podem pagar até 250 euros sem tributação

Citação

Uma espécie de subsídio de alimentação que tem como finalidade a habitação. A Iniciativa Liberal vai propor um Suplemento Voluntário de Habitação em que o empregador possa dar até 250 euros mensais aos trabalhadores sem tributação.

 

[Ghelthon]

Citação de rcoelho14, há 23 minutos:

[Observador] IL propõe suplemento de habitação como se fosse subsídio de refeição. Empresas podem pagar até 250 euros sem tributação

Porra, liberais a propor subsídios? 😅

[Black Hawk]

Essa proposta é liberal ou de esquerda? Pergunto para um amigo.

[rcoelho14]

[Sábado] Firmas de Pedro Nuno Santos receberam quase €3 milhões em fundos europeus

Citação

Empresas em que Pedro Nuno Santos é sócio com o pai receberam 2,8 milhões de euros de apoios europeus. E estão a ser contempladas com verbas do PRR.

 

Citação de Ghelthon, há 16 minutos:

Porra, liberais a propor subsídios? 😅

O populismo está na ribalta, depois do Chega propor 125€ por mês a toda a gente, estes lembraram-se disto.
A seguir vemos o PCP a propor cortes de impostos às empresas 😂

Citação de Black Hawk, há 10 minutos:

Essa proposta é liberal ou de esquerda? Pergunto para um amigo.

É populista apenas, e isso não escolhe lados