Tópico da Política, Ambiente e Economia

[Vaart10]

Citação de hugoooo_17, há 1 hora:

Passos não tem hipótese. 

Enquanto os reformados, que o eram/são na altura do corte das pensões, não forem para o outro mundo, duvido que algum dia a direita volte ao poder. 

Ainda por cima eram o eleitorado tipo do PSD, tanto os reformados como a função pública (outros que não perdoam a Passos os cortes).

Sendo assim, como só temos PS para governo, eu não gostaria nada de ver o PNS como primeiro, porque (apesar de gostar do ímpeto reformista dele) o acho bastante infantil e demasiado fogoso, já para não falar da garotada YOLO que vai arrastar para o governo.

Preferia alguém mais centrista... um Assis, o próprio Centeno, o Carneiro também não me parece mal apesar de ser uma figura quase desconhecida.

Mas, isto não é problema meu, é sim problema do PS e da sua máquina. 

Um dia é que vai ser problema de todos nós. 

Tenho dúvidas sobre se o Passos tem ou não hipóteses. Há muita gente que defende a tese dos homens providenciais. O Passos parece enquadrar-se nessa tese, de aparecer no momento em que parece ser necessário. 

Há potenciais votantes no PSD que não confiam no Montenegro, mas que podem não hesitar em votar no Passos. A isto tudo, pode somar-se uma campanha de transformar o Passos no herói da pátria, dizendo que ele fez um grande sacrifício pessoal e profissional para retirar o país no pântano económico. 

Há muita gente que não esquece o que o Passos fez, mas tudo em política pode ser branqueado, todos temos provas disso. O que hoje é mentira, e.g., dizer que não se cortam subsídios, amanhã pode ser verdade com a justificação da sobrevivência nacional. 

Além do potencial problema Passos, há o problema da sua ligação a Ventura. Com Passos é muitíssimo provável uma aliança entre PSD e aquele partido de extrema-direita cujo nome não refiro por questões de higiene mental. 

É certo que isto também pode acontecer com Montenegro, se este se vê entre a espada e a parede, e.g., cair no esquecimento e deixar a liderança do PSD se não ganhar as eleições. Mas, neste caso, será necessária muita ginástica mental e espinal para justificar uma aliança quando algum tempo antes se negou essa hipótese.

No meio disto tudo, terão a palavra os barões do PSD.

Editado 11 Novembro 2023 por Vaart10

[hugoooo_17]

Citação de Vaart10, há 16 minutos:

Tenho dúvidas sobre se o Passos tem ou não hipóteses. Há muita gente que defende a tese dos homens providenciais. O Passos parece enquadrar-se nessa tese, de aparecer no momento em que parece ser necessário. 

Há potenciais votantes no PSD que não confiam no Montenegro, mas que podem não hesitar em votar no Passos. A isto tudo, pode somar-se uma campanha de transformar o Passos no herói da pátria, dizendo que ele fez um grande sacrifício pessoal e profissional para retirar o país no pântano económico. 

Há muita gente que não esquece o que o Passos fez, mas tudo em política pode ser branqueado, todos temos provas disso. O que hoje é mentira, e.g., dizer que não se cortam subsídios, amanhã pode ser verdade com a justificação da sobrevivência nacional. 

Além do potencial problema Passos, há o problema da sua ligação a Ventura. Com Passos é muitíssimo provável uma aliança entre PSD e aquele partido de extrema-direita cujo nome não refiro por questões de higiene mental. 

É certo que isto também pode acontecer com Montenegro, se este se vê entre a espada e a parede, e.g., cair no esquecimento e deixar a liderança do PSD se não ganhar as eleições. Mas, neste caso, será necessária muita ginástica mental e espinal para justificar uma aliança quando algum tempo antes se negou essa hipótese.

No meio disto tudo, terão a palavra os barões do PSD.

Em relação ao partido do café, acaba no dia em que Passos voltar ao PSD como líder. Mesmo a IL perde boa parte dos votantes. 

Passos une a direita toda em massa a votar nele, o problema é que também leva a esquerda toda em peso às urnas pelo mesmo motivo, seja qual for o candidato do PS.

O PSD precisa de ir buscar o centro para ganhar, sem maioria note-se, e aí tem que ir buscar o voto do centro... o voto do centro está muito bem representado na função pública que está magoada com o PSD.

Existe também o voto da classe média/alta que se flui muito neste momento entre PS/PSD/CHEGA, estes últimos muito graças a uma desilusão com os partidos tradicionais e por causa das "verdades" que o catequista vai zurrando.

[HappyKing]

Citação de Jimpo, há 2 horas:

Nunca mais houve reformados a contar trocos na farmácia desde aí, já nao são despejados do centro de Lisboa, aliás voltaram todos para lá neste momento a passear em Lisboa e a dormir nos Airbnb. 

É preciso uma falta de noção considerável para dizer uma coisa destas.

[Ticampos]

Citação de Vaart10, há 3 horas:

Isso é que é dar uma ajuda ao ex-comentador de futebol para chegar ao Governo. A questão é que esse regresso do Passos pode mesmo acontecer. 

Já alguém pensou na direita ter maioria, o Montenegro demitir-se porque não consegue sem Chega. E daí vem o Passos e com o resultado dessas eleições faz um governo com Chega?

[IlidioMA]

Eu até teria um certa curiosidade em ver um Governe PSD (este PSD) + Chega. Seria um ciclo eterno de o Chega dizer uma coisa (mais ou menos bárbara) à segunda e o PSD ter de vir desmentir à terça. Seria baril. Mas mais de observar à distância do que de vivenciar, confesso.

[Simeone]

Citação de Descartes, há 10 horas:

Não é a Constituição, é a Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargo Público. Sim, é com a acusação, sendo que a condenação implica perda de mandato.

E eu acho que assim está muito bem para preservar o princípio da presunção de inocência.

Sim, essa lei regula a matéria de forma mais aprofundada, mas antes disso já na Constituição se previam quais as consequências profissionais a retirar em caso de procedimento criminal instaurado contra deputado ou contra membro do governo, nos arts. 157.º e 196.º, respetivamente. Isto sem que nunca se tenha questionado uma eventual incompatibilidade entre este diploma e o princípio da separação de poderes... Aliás, estranho seria não prever quaisquer tipo de consequências profissionais perante acusações de crimes tão graves.

Claro que isto foi uma "proposta" dita na hora e que careceria sempre de um estudo sério e aprofundado, não me debrucei muito sobre o assunto, mas acho que o argumento da presunção de inocência não é o ideal para afastar esta ideia. No momento da acusação, o julgamento ainda não se iniciou, a prova que existe é meramente indiciária, pelo que obviamente o arguido ainda não foi condenado até aí. Ou seja, para todos os efeitos, esse deputado ou membro do governo é considerado inocente aos olhos do direito penal nessa fase, mas não é por isso que deixa de ver o seu mandato suspenso. A presunção de inocência vale o mesmo nesse momento ou aquando da constituição de arguido, portanto, acho que a questão não se coloca. A suspensão basta-se com a existência de indícios, não exige condenação. 

[bmfpcdm]

Citação de Ticampos, há 48 minutos:

Já alguém pensou na direita ter maioria, o Montenegro demitir-se porque não consegue sem Chega. E daí vem o Passos e com o resultado dessas eleições faz um governo com Chega?

Quatro meses para deixar crescer o cabelo.

[kareca]

Interessante o envolvimento do tal Marc Rechter inicialmente no projeto, que acabou por se afastar e ir para a concorrencia, e a investigação por essa altura.

[Hammerfall]

Citação de bmfpcdm, há 1 hora:

Quatro meses para deixar crescer o cabelo.

Fica bem careca, dá-lhe um ar de mais Walter White.

Quanto ao Passos assumir... É tipo o Marques Mendes candidatar-se pra Presidência. Está mais que visto que vai ser ele a liderar o PSD e, eventualmente, coligar com Chega.

[Lebohang]

Citação de kareca, há 25 minutos:

Interessante o envolvimento do tal Marc Rechter inicialmente no projeto, que acabou por se afastar e ir para a concorrencia, e a investigação por essa altura.

Pelo que percebi a ideia do projeto era dele mas o Governo decidiu escolher o tal consórcio de 3 empresas portuguesas pelo suposto dinheiro que iriam receber por fora. 

[HIM]

Citação de antifa, há 20 horas:

😐

Ainda por cima para o Músicas do Mundo, que é dos melhores projetos culturais que por cá temos…

[antifa]

Custa-me andar aqui a dar valor a gajos como o Galamba mas estou a achar maravilhoso o que leio do processo do Start Campus e mal posso esperar pela indignação generalizada sobre a suposta corrupção, a escolha de adjectivação criativa nos media também é maravilhosa para fazer parecer que ali aconteceu algo hiper grave.

Num país onde diariamente numa infinidade de municípios de toda as cores políticas se passa à frente processos de desafectação de terrenos para construir anexos agrícolas de utilidade duvidosa e chalets suíços de emigrantes no meio de eucaliptais, vai-se construir um caso porque uns quantos governantes e intermediários conseguiram na prática dar prioridade administrativa e acelerar um processo para garantir um dos maiores investimentos de sempre do país, com claros benefícios para a economia nacional, em prazos que não roçam a insanidade de um processo burocrático kafkiano.

Editado 11 Novembro 2023 por antifa

[kareca]

Citação de Lebohang, há 1 hora:

Pelo que percebi a ideia do projeto era dele mas o Governo decidiu escolher o tal consórcio de 3 empresas portuguesas pelo suposto dinheiro que iriam receber por fora. 

O problema é que as 3 empresas não o queriam como CEO (ou isso) do projeto. Ou pelo menos deram essa desculpa.

[Mayday]

Rick Astley fala ao pais às 20h para apresentar o seu mais recente single "Never Gonna Give You Up".

[Descartes]

Citação de Burkina2008, há 10 horas:

"Exigir" dinheiro as empresas para coisas quem nao o afectam directamente e das quais nao traria beneficio, dificilmente pode ser considerado como uma razao para ser constituido arguido...tem que existir algo mais ou entao isto 'e um autentico disparate.

Exigir o quer que seja para beneficiar o município como contrapartida à aprovação de um projeto ou à tomada de medidas para agilizar o processo burocrático de aprovação, encurtando prazos e conferindo-lhe prioridade máxima é perfeitamente legítimo.

Exigir o quer que seja para beneficiar o município como contrapartida à pressão aos serviços técnicos para contornar o que estipula a Lei, os Regulamentos ou os Instrumentos de Gestão Territorial é ilegítimo e configura razão suficiente para ser constituído arguido.

[Plagio o Original]

Eu entendo o argumento do @Burkina2008 e do @antifa, qualquer coisa significativa que seja feita por qlqr organização tem estas influências e cunhas e politiquices, mas infelizmente não é um argumento assim tão bom quanto vocês acham que é

[Don Vito Corleone]

Citação de antifa, há 1 hora:

Custa-me andar aqui a dar valor a gajos como o Galamba mas estou a achar maravilhoso o que leio do processo do Start Campus e mal posso esperar pela indignação generalizada sobre a suposta corrupção, a escolha de adjectivação criativa nos media também é maravilhosa para fazer parecer que ali aconteceu algo hiper grave.

Num país onde diariamente numa infinidade de municípios de toda as cores políticas se passa à frente processos de desafectação de terrenos para construir anexos agrícolas de utilidade duvidosa e chalets suíços de emigrantes no meio de eucaliptais, vai-se construir um caso porque uns quantos governantes e intermediários conseguiram na prática dar prioridade administrativa e acelerar um processo para garantir um dos maiores investimentos de sempre do país, com claros benefícios para a economia nacional, em prazos que não roçam a insanidade de um processo burocrático kafkiano.

Eu quero acreditar que ha muito mais por trás disso tudo, so que ainda não foi revelado. Não pode ser só isto

[antifa]

Citação de Plagio o Original, há 23 minutos:

Eu entendo o argumento do @Burkina2008 e do @antifa, qualquer coisa significativa que seja feita por qlqr organização tem estas influências e cunhas e politiquices, mas infelizmente não é um argumento assim tão bom quanto vocês acham que é

O argumento é que, com os poderes que tem e não vivendo nós numa utopia, se o ministério público decidir fazer pesca de arrasto contra quem quer que seja vai sempre pescar alguma coisa, nem que seja contra a tua avó.

A minha questão é só essa, se a investigação parte de suspeitas e investiga para construir uma certeza ou se parte já de certezas que alguém por algum motivo decidiu que tinha e foi pescar coisas para as confirmar.

Editado 11 Novembro 2023 por antifa

[IlidioMA]

Citação de antifa, há 42 minutos:

O argumento é que, com os poderes que tem e não vivendo nós numa utopia, se o ministério público decidir fazer pesca de arrasto contra quem quer que seja vai sempre pescar alguma coisa, nem que seja contra a tua avó.

A minha questão é só essa, se a investigação parte de suspeitas e investiga para construir uma certeza ou se parte já de certezas que alguém por algum motivo decidiu que tinha e foi pescar coisas para as confirmar.

para além de que, estar X anos a escutar alguém em permanência, alguma coisa lá se há-de encontrar. Mas devia ser ilegal. Eu acho que não pode ser constitucional. Se o for, qual a diferença entre viver na República Portuguesa ou na República Popular da China (salvo seja)?

 

Cá para mim, uma investigação com escutas tinha um prazo de um ano para ser encerrada. Se ao fim de um ano não têm um caso sólido, deixam o cidadão em paz. Se têm, avançam logo para as detenções, etc. Estar ad aeternum a escutar um cidadão, seja ele quem for, não é justificável. Não num Estado de Direito, por amor de Deus.

[Simeone]

Citação de IlidioMA, há 5 minutos:

para além de que, estar X anos a escutar alguém em permanência, alguma coisa lá se há-de encontrar. Mas devia ser ilegal. Eu acho que não pode ser constitucional. Se o for, qual a diferença entre viver na República Portuguesa ou na República Popular da China (salvo seja)?

 

Cá para mim, uma investigação com escutas tinha um prazo de um ano para ser encerrada. Se ao fim de um ano não têm um caso sólido, deixam o cidadão em paz. Se têm, avançam logo para as detenções, etc. Estar ad aeternum a escutar um cidadão, seja ele quem for, não é justificável. Não num Estado de Direito, por amor de Deus.

Isso seria tirar aos órgãos policiais e ao Ministério Público um dos métodos mais eficazes de obtenção de prova.

As escutas não são feitas propriamente à vontade do freguês. Têm de ser autorizadas por juiz, cuja autorização vale apenas para 3 meses, no máximo, sendo que depois pode ir sendo renovada em períodos iguais, e além disso são regularmente alvo de controlo judicial (de 17 em 17 dias vão a JIC para esse efeito). Este controlo por parte do juiz não é uma mera formalidade, é uma garantia do visado. 

[IlidioMA]

Citação de Simeone, há 1 hora:

Isso seria tirar aos órgãos policiais e ao Ministério Público um dos métodos mais eficazes de obtenção de prova.

As escutas não são feitas propriamente à vontade do freguês. Têm de ser autorizadas por juiz, cuja autorização vale apenas para 3 meses, no máximo, sendo que depois pode ir sendo renovada em períodos iguais, e além disso são regularmente alvo de controlo judicial (de 17 em 17 dias vão a JIC para esse efeito). Este controlo por parte do juiz não é uma mera formalidade, é uma garantia do visado. 

eu sei dessa lenga-lenga toda, mas a verdade é que se um meio de obtenção de prova invasivo, desleal, como as escutas são, produzirem como resultados escutas continuadas ao longo de anos, acabam por desvirtuar a tal garantia do visado que referes, acabam por desvirtuar a vera cautela que o legislador pretendia, ao adjudicá-las por apenas três meses. Se de três meses passamos a 3 anos, 5 anos, 10 anos (no caso Marquês um dos arguidos andou a ser escutado quase um década!) então, na verdade esse limite de três meses não existe, é uma mera formalidade que é facilmente ultrapassada com mais uma assinatura de um juiz.

O processo penal já é, de si, um combate desigual - quando não, desleal! - é escusado transformá-lo numa farsa Kafkiana (expressão que surge, aliás, de um livro sobre...Processo Penal desigual e desleal, veja-se bem) em que ao arguido só é revelado, basicamente, que, aos olhos da opinião pública já é culpado, sempre lhe realçando, com o maior cinismo do mundo, que é inocente até prova em contrário, prova essa que os órgãos da justiça tratam logo que a fazer sair cá para fora - e o segredo de justiça? - na forma de escutas, ou excertos delas - desacompanhados de qualquer contextualização, seja de tom, ponto da conversa, ou factos - para cimentar ainda mais essa inocência presumida culpa formada no tribunal da opinião pública, único tribunal que o MP actual parece preocupado em garantir condenações.

[Simeone]

Citação de IlidioMA, há 21 minutos:

eu sei dessa lenga-lenga toda, mas a verdade é que se um meio de obtenção de prova invasivo, desleal, como as escutas são, produzirem como resultados escutas continuadas ao longo de anos, acabam por desvirtuar a tal garantia do visado que referes, acabam por desvirtuar a vera cautela que o legislador pretendia, ao adjudicá-las por apenas três meses. Se de três meses passamos a 3 anos, 5 anos, 10 anos (no caso Marquês um dos arguidos andou a ser escutado quase um década!) então, na verdade esse limite de três meses não existe, é uma mera formalidade que é facilmente ultrapassada com mais uma assinatura de um juiz.

O processo penal já é, de si, um combate desigual - quando não, desleal! - é escusado transformá-lo numa farsa Kafkiana (expressão que surge, aliás, de um livro sobre...Processo Penal desigual e desleal, veja-se bem) em que ao arguido só é revelado, basicamente, que, aos olhos da opinião pública já é culpado, sempre lhe realçando, com o maior cinismo do mundo, que é inocente até prova em contrário, prova essa que os órgãos da justiça tratam logo que a fazer sair cá para fora - e o segredo de justiça? - na forma de escutas, ou excertos delas - desacompanhados de qualquer contextualização, seja de tom, ponto da conversa, ou factos - para cimentar ainda mais essa inocência presumida culpa formada no tribunal da opinião pública, único tribunal que o MP actual parece preocupado em garantir condenações.

Percebo tudo isso, mas também há que olhar para o outro lado e perceber que há crimes que, por norma, são bastante complexos e implicam uma investigação demorada. Em casos normais, as escutas têm um prazo máximo de 6 ou 8 meses porque, em regra, é essa a duração máxima da fase de inquérito e só pode haver escutas nesta fase. Excecionalmente, quando está em causa a investigação de um crime especialmente complexo ou com muitos arguidos, esse prazo pode ser prorrogado (dado que, realisticamente, não se pode exigir que o MP despache este tipo de investigações em meia dúzia de meses), alargando-se também o prazo de admissão de escutas. 

O limite de três meses é o prazo de validade da autorização das escutas. No fim desse período, a autorização para realizar escutas pode ser novamente concedida, caso ainda se verifiquem os requisitos. Mais do que o prazo em si, a garantia do visado é o controlo feito pelo juiz de instrução criminal. A autorização tem de ser dada por meio de despacho fundamentado. Portanto, se, uma vez chegados à fase de julgamento, o arguido entende que as escutas são ilegais, pode muito bem atacar a fundamentação deste despacho e escudar-se com uma argumentação deficiente desta decisão. Escuta ilegal é prova proibida e não pode ser valorada pelo tribunal.

O nosso processo penal tem garantias mais do que suficientes para o arguido, está bem longe da versão que o Kafka descreveu na sua obra. 

[IlidioMA]

Citação de Simeone, há 1 minuto:

Percebo tudo isso, mas também há que olhar para o outro lado e perceber que há crimes que, por norma, são bastante complexos e implicam uma investigação demorada. Em casos normais, as escutas têm um prazo máximo de 6 ou 8 meses porque, em regra, é essa a duração máxima da fase de inquérito e só pode haver escutas nesta fase. Excecionalmente, quando está em causa a investigação de um crime especialmente complexo ou com muitos arguidos, esse prazo pode ser prorrogado (dado que, realisticamente, não se pode exigir que o MP despache este tipo de investigações em meia dúzia de meses), alargando-se também o prazo de admissão de escutas. 

O limite de três meses é o prazo de validade da autorização das escutas. No fim desse período, a autorização para realizar escutas pode ser novamente concedida, caso ainda se verifiquem os requisitos. Mais do que o prazo em si, a garantia do visado é o controlo feito pelo juiz de instrução criminal. A autorização tem de ser dada por meio de despacho fundamentado. Portanto, se, uma vez chegados à fase de julgamento, o arguido entende que as escutas são ilegais, pode muito bem atacar a fundamentação deste despacho e escudar-se com uma argumentação deficiente desta decisão. Escuta ilegal é prova proibida e não pode ser valorada pelo tribunal.

O nosso processo penal tem garantias mais do que suficientes para o arguido, está bem longe da versão que o Kafka descreveu na sua obra. 

o que tu não pareces querer ver, por formalismo, é que isso acaba por não querer, em termos práticos, dizer grande coisa, quando temos um cidadão quase 10 anos sobre escuta. Formalmente, claro, cumpriram-se todos os trâmites, houve sempre intervenção de um juiz a validar e a fundamentar e tudo o mais que a lei prescreve, mas lá está, apenas para a cumprir. Eu não me satisfaço com a prova ser formalmente admissível, eu acho que devíamos pugnar pela sua admissão se quisermos, no plano mais ético, no plano material. Se num ano a escutar um cidadão tu não descobres o queres, das duas uma: ou o tipo não é o criminoso que tu o pintas, ou o tipo não se descose ao telefone. Em ambos os casos, é irrazoável continuar-se a escutar para lá disso. Ou bem que o tipo não é criminoso, ou bem que as escutas são inúteis, tens de tentares outros meios probatórios. As escutas começaram como uma excepção, já estamos no patamar de escutarmos Ministros da República durante anos, como se o segredo de Estado também não fosse um valor fundamental da República. Tudo, claro, a coberto de um formalismo que, caramba, de tão fácil de cumprir, eu incompreendo como é que satisfaz gente que eu até prezo como sensatas e bem-pensantes. A mim não me satisfaz que a escuta seja formalmente boa, acho fundamental que a escuta seja uma ferramenta cirúrgica e não o meio primaz, como se fosse normal escutar conversas alheias - e não, não é.

 

Virando o tabuleiro:

 

As buscas são um meio invasivo, e também ele perfeitamente legal, certo?

 

Terias a mesma opinião que tens, ou aderirias à minha, se o MP fizesse buscas na casa de um cidadão, todos os dias, durante 3 anos?

[Lifehouse]

Acho que já escrevi por aí: basta ver a informação que vai saindo para a imprensa. Isto é para julgar na praça pública...em tribunal isto não dá em nada. Típico MP, siga. 

[IlidioMA]

Citação de Lifehouse, há 6 minutos:

Acho que já escrevi por aí: basta ver a informação que vai saindo para a imprensa. Isto é para julgar na praça pública...em tribunal isto não dá em nada. Típico MP, siga. 

que essa é a actuação do MP - nos chamados mega-processos - aos anos, não é novidade. Mas contesto esse teu 'siga' porque desta vez implicou, directamente - e só um sociopata como o Presidente do Sindicado do MP  é que pode fingir que não era expectável - a queda do governo, legitimado em urnas em tempo relativamente recente. Não pode ser banalizado, pois que isto, se não dá em nada, constituiu, propositada ou acidentalmente, um autêntico golpe de Estado.