Tópico da Política e Economia

[PeteThaAlcino]

Com o intuito de esclarecer as dúvidas que muitos estudantes e recém-licenciados em Enfermagem têm colocado – e face aos mais recentes acontecimentos –, clarificamos o seguinte;

 

 

 

A Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, que procedeu à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, estabeleceu, nas suas normas transitórias (Artigo 4º), um princípio de salvaguarda em relação aos alunos que se encontrassem inscritos em cursos de Enfermagem antes da entrada em vigor desse diploma. Ora, a Lei n.º 111/2009 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010.

 

De acordo com a referida norma de salvaguarda, os alunos inscritos no curso de Enfermagem antes de 1 de janeiro de 2010 poderiam optar entre:

 

- requerer que lhes fosse atribuído o título de Enfermeiro de acordo com o previsto na versão original do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros – isto é, sem a frequência de um período de Exercício Profissional Tutelado (EPT);

 

ou

 

- requerer a atribuição do título de Enfermeiro nos termos do regime constante na versão do Estatuto revisto pela Lei nº 111/2009 – ou seja, contemplando a frequência do EPT.

 

 

A mesma lei remeteu para regulamentação posterior a operacionalização do novo modelo de atribuição de cédulas / títulos profissionais. Contudo, e apesar de todos os esforços desenvolvidos pela Ordem dos Enfermeiros (OE) junto do Ministério da Saúde, a regulamentação da Prática Tutelada em Enfermagem ainda não aconteceu.

 

Considerando que a licenciatura de Enfermagem tem a duração de 4 anos e que a Lei nº 111/2009 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010, terminou o prazo pelo qual os estudantes poderiam optar por uma das opções acima referidas.

 

 

Isto significa que quem se inscreveu no curso de Enfermagem após 1 de janeiro de 2010 está abrangido pelo regime instituído na Lei nº 111/2009. Para estes alunos – que, dentro do que é expetável, terminarão os seus cursos em 2014 e nos anos vindouros – a atribuição do título de Enfermeiro só poderá ocorrer após a frequência do EPT.

 

 

Essa obrigatoriedade será temporariamente suspensa caso venha a ser publicado um diploma que o Governo fez aprovar a 12 de dezembro de 2013 na Assembleia da República. Este articulado faz depender a regulamentação da Prática Tutelada em Enfermagem para a atribuição de títulos da revisão do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (em curso no âmbito do memorando da Troika).

 

 

Todavia, como o diploma recentemente aprovado em Assembleia da República ainda não foi publicado em Diário da República, a Ordem dos Enfermeiros foi confrontada com uma espécie de «vazio legal» e, por isso, está legalmente impedida de atribuir o título de Enfermeiro desde 1 de janeiro de 2014.

 

A Ordem dos Enfermeiros lamenta que tal esteja a suceder, colocando em causa o investimento formativo realizado, o respeito pela profissão de Enfermagem e impossibilitando a OE de cumprir uma das suas principais atribuições: a concessão de títulos profissionais e inscrição de enfermeiros portugueses. A OE lamenta ainda os constrangimentos que esta situação poderá acarretar para os requerentes do título, não podendo, no entanto – e como é compreensível – ser-lhe imputado qualquer tipo de responsabilidade.

 

Esta situação insólita só terá resolução legal definitiva com a entrada em vigor e implementação da regulamentação relativa à Prática Tutelada em Enfermagem.

 

Numa fase transitória e mais imediata – de forma a repor a capacidade legal da OE emitir cédulas profissionais – será necessário que seja publicado diploma aprovado na Assembleia da República.

 

Conclusão: A meio ano de acabar o curso ainda não sei se me falta mais um ano ou não ...

 

Ordem dos Enfermeiros :prayer:

[Resende93]

Que disse a mulher?

 

 

Insinuou que o Paulo portas ia para comissário europeu e por isso é que o tinha revogado o irrevogável e quando o Mário Crespo perguntou ''e para que pasta, já agora?'' ela disse, não sei, não sei, qualquer uma serve, olhe uma que dê jeito para uns negócios no líbano''

[Guest Dpitz]

Porque no libano?o namorado dele nao era italiano?

Nao percebi algo aqui

[Resende93]

Acho que isso era rumor de alguém do CMPT. Não me lembro bem.

 

Para quem não viu e puder andar para trás, acho que foi ontem a partir das 9, no fim da entrevista com o Mário Crespo.

[Grillo]

Porque no libano?o namorado dele nao era italiano?

Nao percebi algo aqui

Era um Italiano que estava para as Arábias, se não me engano

[Vaart10]

De onde veio essa notícia do namorado do Paulo Portas?

[Grillo]

Acho que foi inside infos do Boo

[Tio Hans]

Boas notícias: os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro vão bater todos os recordes de passageiros, este ano.

[Resende93]

Boas notícias: os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro vão bater todos os recordes de passageiros, este ano.

 

Natural, foi um ano excepcional para o algarve, já ouvi mesmo que foi o melhor dos últimos anos e isso deve-se sobretudo ao facto de os turistas em vez de terem ido para o norte de áfrica devido á instabilidade política e militar, ou para o sul de espanha onde os preços aumentaram significativamente terem preferido o Algarve que assim ganhou aos dois principais concorrentes.

[Vaart10]

Já há novidades quanto à emissão dos títulos de dívida pública?

[Sumudica by Night]

Silva Peneda defende programa pós-'troika', que pode chamar-se "pirolito". Editado 9 Janeiro 2014 por Sumudica by Night

[Sumudica by Night]

Governo vende Caixa Seguros à chinesa Fosun

Sociedade de capital risco chinesa vai ficar com 80% da Caixa Seguros abrindo a porta a uma parceria estável com o Estado português ou à venda de 20% do capital em bolsa.

[andriy pereplyotkin]

 

Esta é para citar Orwell.

[FMplayerslayer]

Natural, foi um ano excepcional para o algarve, já ouvi mesmo que foi o melhor dos últimos anos e isso deve-se sobretudo ao facto de os turistas em vez de terem ido para o norte de áfrica devido á instabilidade política e militar, ou para o sul de espanha onde os preços aumentaram significativamente terem preferido o Algarve que assim ganhou aos dois principais concorrentes.

Porque também, baixaram ou mantiveram a tarifa(previamente reduzida a quando da crise), aposto que com esta recuperação mais de metade dos empresários(otários) para o ano mete mais 25% na tarifa.

[Black Hawk]

Silva Peneda defende programa pós-'troika', que pode chamar-se "pirolito".

 

Depois da água que meteram parece-me um nome apropriado.

[challenger]

A reportagem de hoje da SIC sobre o Grupo Sanfil foi engraçada. A provar que a saúde é um dos negócios com mais futuro em Portugal.

 

Está aqui um excerto:http://videos.sapo.pt/JyqglwGHBdHUCd7BPl2q

[Vaart10]

O mais interessante é que a SIC vais uma reportagem em que, basicamente, ataca a credibilidade desse grupo, mas ao longo dos últimos dias começou a fazer publicidade ao mesmo.

[Boo Riquelme]

E o discurso do javardo do Aguiar Branco ? com a pqp

[Red Prince]

Sanfil tá cheiaaaa de guita. Basta dizer que é uma das duas únicas unidades de saúde em Portugal que tem o Da Vinci. A outra é o Hospital da Luz, que o recebeu primeiro.

 

http://www.dn.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1602500&seccao=Sa%FAde&page=2

 

O da Sanfil custou para cima de 2 milhões de euros, segundo consta. Tenho urologia com um médico que lá trabalha, como boa parte da equipa dos HUC, e ele baba-se todo a falar daquilo, diz que é a PlayStation dos médicos.

 

Não deixa de ser triste em Portugal o estado não ter um único aparelho destes num hospital público, visto que passará certamente pela robótica o futuro da cirurgia...

[Guest Dpitz]

https://scontent-b-vie.xx.fbcdn.net/hphotos-prn1/t1/1557656_10153686002260594_496111760_n.jpg[/ig]

 

Esta é para citar Orwell.

o cds fez o mesmo ontem/hoje

[whatever]

O Zé Luís Arnaut já está na Goldman Sachs, os favores para os 5% nos CTT pagam-se bem. :lol:

[Tugax.]

E o Álvaro Santos Pereira para a OCDE.

[Ghelthon]

Pelos vistos a nova banda sonora da candidatura do Portas à CE está escolhida:

[Guest Dpitz]

Anda-se a falar em por escutas nos jornalistas, por virem a publico diversos segredos de justiça/estado.

 

Passo a passo....

[Vaart10]

Vítor Gaspar pode estar a caminho do FMI.