Há advogados no fórum?

[Scirea]

Ri-me por todos os casos que falaram aqui (os do jota + o do Domi) terem sido todos no mesmo concelho. Cascais na crista da onda. <3

[kareca]

Por acaso devia era haver multas de 30.000€ para o pessoal que ocupa um lugar de estacionamento com uma mota :mad:

[Sumudica by Night]

Ou aqueles que metem o Smart todo para dentro, e depois parece que há lugar e não há.

[kareca]

true :lol:

[Che]

Domi, entrega a mota à autarquia e diz que estão quites. Pode ser que resulte.

[Ghelthon]

amigos e familiares não podem servir de testemunhas

Hum, tens a certeza disso? Não estou a dizer que estás errado, mas lembro-me de casos na família em que familiares foram testemunhas.

 

A não ser que isso tenha mudado entretanto.

 

Não sei o que é pior, se nenhum de vocês não percebeu que a multa serve para isso mesmo, assustar e que a malta pense duas vezes da próxima vez, ou por acharem que quem está mal é a Camara por multar quem realmente cometeu uma infracção.

Mas pá, uma coisa é uma multa de 20€ ou 30€, não de 30000€. Não faz sentido que, para pagar uma multa por estacionar em cima de relva, ele tenha de vender a mota e mesmo assim não chega, provavelmente.

 

Ainda se tivesse atropelado um lince ibérico, vá lá. Agora relva...

[w0]

Isto só acontece em Cascais. O outro caso que conheço envolveu um filho de um tipo bastante conhecido e foi um mega escritório em Lisboa que fez a oposição. Foi algo de hilariante e rapidamente lhe foi aplicada uma multa de 75€ ou 100€. O problema, conforme já referi anteriormente, é o facto de quem autuar aplicar uma lei ambiental que não visa punir este tipo de infracções. Admitindo que por absurdo isto chegava a tribunal, a decisão seria óbvia lol. Domi, nem te preocupes muito com isto. Depois envia-me os dados que eu preparo-te a oposição :)

[Ghelthon]

Isto só acontece em Cascais. O outro caso que conheço envolveu um filho de um tipo bastante conhecido e foi um mega escritório em Lisboa que fez a oposição. Foi algo de hilariante e rapidamente lhe foi aplicada uma multa de 75€ ou 100€. O problema, conforme já referi anteriormente, é o facto de quem autuar aplicar uma lei ambiental que não visa punir este tipo de infracções. Admitindo que por absurdo isto chegava a tribunal, a decisão seria óbvia lol. Domi, nem te preocupes muito com isto. Depois envia-me os dados que eu preparo-te a oposição :)

Pois lol, também me parece que só pode ser excesso de zelo. Matar um lince, matar um lobo, matar uma águia, percebo. Agora pisar relva, fds. :lol:

 

O Domi ia lá, tirava aquela relva toda, plantava uma nova, e nem 300€ gastava, quanto mais 30000€. :mrgreen:

[Mister Fabiu]

Não sei se é bem um caso de advocacia, mas se poderem esclarecer, agradecia.

 

Uma senhora minha conhecida está a tomar conta de um Idosa. Esta senhora recebe reforma, e recebe ordenado por parte da idosa sem informar as finanças, quase como um biscate.

 

ESta senhora esta com problemas de saúde e não pode mais cuidar da Idosa, o problema é que os filhos dela ameaçaram-na que iriam fazer queixa dela ás finanças se esta abalasse.

 

Poderão eles ter algo para se sustentarem, ou o facto de não conseguirem provar que ela realmente recebe algo deita por terra a queixa? E também, eles se fizessem queixa, acabariam por se estarem a culpabilizar a eles próprios, por estarem a pagar a alguém sem contrato e sem descontarem ás finanças.

 

Peço desculpa pela confusão, mas a falta de termos técnicos dificulta um bocado a explicação.

Editado 9 Fevereiro 2015 por Mister Fabiu

[Tio Hans]

Foi fácil de perceber. Sinceramente, e a não ser que o "empregador" consiga demonstrar que a "funcionária" exigiu trabalhar "por fora", a tua conhecida não deve temer nada.

 

E não deve temer nada (a não ser entregar ao Estado os descontos que deveria ter feito), porque, por um lado, com este esquema quem fugiu mais aos impostos foi o empregador e porque normalmente, é sempre dada razão ao trabalhador.

 

Ela que diga que andou a trabalhar sem seguro, que eles entram logo pela madeira dentro.

Editado 9 Fevereiro 2015 por Tio Hans

[Gustavo_Kei]

É como o Hans disse, normalmente eles cascam mais no empregador. Pois eles também pagavam sem informar as finanças

[Marlo Stanfield]

O empregador também está a incorrer numa falha, portanto é uma ameaça sem sentido vinda de gente sem cérebro que se tentam aproveitar da situação.

 

Provavelmente a senhora não terá caixa para se impor perante as pessoas que tentaram fazer esse tipo de chantagem e deve tremer por todos os lados quando lhes for dizer isso, portanto o melhor que sugiro é que alguém que dê o tom credível que a mensagem merece vá falar com eles, um conhecido dela que até podes ser tu se fores capaz.

 

Há cada situação ridicula. A mulher teve a ajudar a idosa por 1 preço inferior porque a entidade que emprega só tem que pagar a ela sem qualquer corte, ela recebe sem ter que descontar daí. É um win-win. A partir do momento em que ela decide acabar o trabalho só têm é que procurar outra. Era como eu agora andar a exigir as faturas da casa em que vivo no Porto, quando tenho pago um preço inferior ao normal de mercado porque ela mete o dinheiro ao bolso sem qualquer desconto para o Estado (portanto nao ia ter faturas obviamente), como muitas pessoas que arrendam casas a Estudantes fazem.

Editado 9 Fevereiro 2015 por Harvey Specter

[Mister Fabiu]

Pronto fico mais descansado. Muito obrigado, ajudaram bastante, e vou agora resolver a situação.

[Dominator]

Domiffon deves fazer uma oposição à multa. Conheço casos semelhantes (vou tentar lembrar quem é que já fez e pedir-lhes a fundamentação jurídica).

 

1) Coloca, por favor, os fundamentos da CMC (quais os artigos que violaste etc.)

2) Necessário analisar esse regime legal. Isto é, provavelmente violaste uma qualquer norma ambiental cujo ratio legis, isto é o espirítio/razão da norma, não era prevenir casos como o teu (eu sei que este foi o caminho de defesa utilizado por esse meu colega). Ou seja, o legislador quando criou a norma não o fez a pensar nos putos que pisam a relva ou nos que estacionam uma viatura em cima da mesma;

3) Necessário ver qual é a cominação legal para a contra-ordenação praticada.

 

Com base nisto pensaremos na estratégia de defesa.

w0 mandei-te MP ;)

[Visitante]

w0 :handclap:

[w0]

w0 mandei-te MP ;)

 

Respondi (manda pf por email pq estou no escritório e mediafire e afins não abre).

[Bumba]

Podemos abrir o consultório cmpt.

 

Vaart

w0

koper

red prince

 

 

#dragonsden#cmpt

[Fajo]

Verdade, este nosso cantinho tem uma magia inexplicável :)

[Vaart10]

Devia ter pernas para andar.

[JC3]

Devia ter pernas para andar.

Sem dúvida :)

[Che]

Malta de Direito, acham que este CET tem saída?

http://www.iscac.pt/index.php?m=4_18&curso=7212&lang=PT

 

Estou à chegar à fase do 'o que queres ser quando fores grande' e curti isto.

[Resende93]

Para além do Koper quem é que aqui é de Direito?

 

Doce, sinceramente não. Quanto muito as grandes sociedades de advogados vão querer alguém com essa formação mas será sempre pouca gente.

 

Lembrei-me duma coisa doida que podes invocar! Não sei se onde tu estacionaste a mota é usual muita gente estacionar ao ponto de tu veres aquele lugar como um sítio para estacionar, mas se sim, podes invocar costume contra legem. É arriscado e precisas de um advogado que perceba de doutrina, mas se sim os pressupostos que referi estiverem atendidos e seja assim uma pratica social reiterada com convicção de vinculatividade então podes nem sequer pagar nada.

Editado 12 Fevereiro 2015 por ascom

[w0]

Para além do Koper quem é que aqui é de Direito?

 

Doce, sinceramente não. Quanto muito as grandes sociedades de advogados vão querer alguém com essa formação mas será sempre pouca gente.

 

Lembrei-me duma coisa doida que podes invocar! Não sei se onde tu estacionaste a mota é usual muita gente estacionar ao ponto de tu veres aquele lugar como um sítio para estacionar, mas se sim, podes invocar costume contra legem. É arriscado e precisas de um advogado que perceba de doutrina, mas se sim os pressupostos que referi estiverem atendidos e seja assim uma pratica social reiterada com convicção de vinculatividade então podes nem sequer pagar nada.

 

Eu :)

 

O problema de invocares o costume contra legem é ser um conceito 200% doutrinario. Ninguém coloca em causa que o costume é uma fonte de direito (está na Lei). Contudo, apesar de aprendermos essa retórica toda no 1.º semestre do 1.º ano de faculdade, a verdade é que raramente se retira algo para a realidade do Direito Português. Na prática pouco se liga a isso e normalmente só nos lembramos quando falamos em, por exemplo, touros de morte.

 

No caso sub judice não será necessário tanto.

 

Malta de Direito, acham que este CET tem saída?

http://www.iscac.pt/index.php?m=4_18&curso=7212&lang=PT

 

Estou à chegar à fase do 'o que queres ser quando fores grande' e curti isto.

 

O que queres ser quando fores grande? É que sem isso não te consido dizer que saída podes ou não ter. Uma coisa te digo, estive a ver o plano e achei fraco. É algo que não te vai trazer uma mais-valia quando futuramente entrares no mercado de trabalho. E discordo completamente que os grandes escritórios de advogados estejam interessados em alguém com essa formação. Antes pelo contrário.

[Resende93]

Eu :)

 

O problema de invocares o costume contra legem é ser um conceito 200% doutrinario. Ninguém coloca em causa que o costume é uma fonte de direito (está na Lei). Contudo, apesar de aprendermos essa retórica toda no 1.º semestre do 1.º ano de faculdade, a verdade é que raramente se retira algo para a realidade do Direito Português. Na prática pouco se liga a isso e normalmente só nos lembramos quando falamos em, por exemplo, touros de morte.

 

No caso sub judice não será necessário tanto.

 

 

 

O que queres ser quando fores grande? É que sem isso não te consido dizer que saída podes ou não ter. Uma coisa te digo, estive a ver o plano e achei fraco. É algo que não te vai trazer uma mais-valia quando futuramente entrares no mercado de trabalho. E discordo completamente que os grandes escritórios de advogados estejam interessados em alguém com essa formação. Antes pelo contrário.

 

Eu sei, por isso é que disse que era uma hipótese louca. :p

 

eras/és de que fac?

Editado 12 Fevereiro 2015 por ascom

[w0]

Eu sei, por isso é que disse que era uma hipótese louca. :p

 

eras/és de que fac?

 

Era da Católica de Lisboa.