Há advogados no fórum?

[Che]

E se eu for da IURD? A liberdade religiosa não me dá uma folga?

[Duda34]

Algum jurista daqui me pode ajudar? A questão é a seguinte:

 

Uma pessoa fez queixa. O MP arquivou o processo. Para reagir, ele tem de se constituir assistente e fazer um requerimento de abertura de instrução. Nesse RAI, ela pode deduzir um pedido de indemnização cível, ou tem de esperar pelo despacho de pronúncia do Juiz?

 

O artigo 77º/3 CPP diz que "o lesado pode deduzir o pedido até 20 dias depois de notificado do despacho de pronúncia". Isto quer dizer o quê? Que ele só pode deduzir o pedido depois desse despacho (até 20 dias), ou ele pode deduzir antes do despacho e tem como limite esses 20 dias após o despacho?

 

Obrigado desde já

[Vaart10]

Duda34, tens que enviar MP ao w0, uma vez que ele neste momento está de BO.

[Duda34]

;)

[Almeno]

Preciso da vossa ajuda. Eu sou estudante, não tenho contas ou mensalidades para pagar (vivo com os meus pais e o meu carro está em nome do meu pai) e sou o único que tem acesso à minha conta.

Ontem fui a um MB para ver o saldo, sabia que era no máximo 5 euros, e apareceu a mensagem "operação não autorizada pelo seu banco". Hoje fui ao Banco (Santander) e tinha lá a informação que tinha sido alvo de uma penhora autorizada pelo tribunal que entrou no registo deles ontem. Eu não fui notificado de nada, sou estudante e é como disse acima não tenho despesas, encargos nem dívidas. A mulher do banco fez-me n perguntas mas eu não faço ideia do que é que fui "penhorado", e é impossível isso visto que não tenho dívidas. Ela deu-me as poucas informações que lá estavam, o valor da penhora, uma referencia e umas siglas que não faço p*ta de ideia do que é. Isto é legal? Posso ser penhorado sem receber qualquer notificação? Depois lembrei-me que o nome na conta é o meu 1º nome seguido do ultimo. É erro deles?

 

Felizmente não tinha lá nada, e a mulher disse-me que ia tentar ver mais alguma informação e que depois me ligava.

 

Update: Parece que a penhora é da CM Oeiras, ligamos para lá (no registo do banco estava cmoeiras) e eles têm registo desta ocorrência, que está em nome de uma mulher. O problema é que vivo em Sintra, não tenho nada em Oeiras e nem eles sabem ao certo o motivo da penhora.

Editado 20 Julho 2016 por Almeno

[toze2]

Preciso da vossa ajuda. Eu sou estudante, não tenho contas ou mensalidades para pagar (vivo com os meus pais e o meu carro está em nome do meu pai) e sou o único que tem acesso à minha conta.

Ontem fui a um MB para ver o saldo, sabia que era no máximo 5 euros, e apareceu a mensagem "operação não autorizada pelo seu banco". Hoje fui ao Banco (Santander) e tinha lá a informação que tinha sido alvo de uma penhora autorizada pelo tribunal que entrou no registo deles ontem. Eu não fui notificado de nada, sou estudante e é como disse acima não tenho despesas, encargos nem dívidas. A mulher do banco fez-me n perguntas mas eu não faço ideia do que é que fui "penhorado", e é impossível isso visto que não tenho dívidas. Ela deu-me as poucas informações que lá estavam, o valor da penhora, uma referencia e umas siglas que não faço p*ta de ideia do que é. Isto é legal? Posso ser penhorado sem receber qualquer notificação? Depois lembrei-me que o nome na conta é o meu 1º nome seguido do ultimo. É erro deles?

 

Felizmente não tinha lá nada, e a mulher disse-me que ia tentar ver mais alguma informação e que depois me ligava.

 

Update: Parece que a penhora é da CM Oeiras, ligamos para lá (no registo do banco estava cmoeiras) e eles têm registo desta ocorrência, que está em nome de uma mulher. O problema é que vivo em Sintra, não tenho nada em Oeiras e nem eles sabem ao certo o motivo da penhora.

Recentemente também fizeram uma penhora à conta da minha irmã por engano. Andou uns bons 2 meses até reverterem a situação.

[MeM]

Boa tarde malta

 

É o seguinte: já há uns anos fiz-me sócio de uma associação cultural porque apoiava o projecto deles, paguei um ano de quotas à cabeça sendo que como não participava nessa associação com o tempo esqueci-me que estava lá associado, acontece que agora passados 4 anos eles me enviaram um email a requerer o pagamento de todas as quotas em atraso sendo que eu neste momento estou sem emprego e numa situação financeira delicada. Sou legalmente obrigado a fazê-lo? Alguma forma de contornar? Reparei que eles ainda por cima me aumentaram a quota de 12€ para 25€ sem qualquer tipo de notificação formal ao longo destes anos

 

Desde já o meu obrigado

[Jan Oblak]

Alguém que seja de Lisboa tem a colectânea das leis e já não precise?

[Bashir]

Boa tarde malta

 

É o seguinte: já há uns anos fiz-me sócio de uma associação cultural porque apoiava o projecto deles, paguei um ano de quotas à cabeça sendo que como não participava nessa associação com o tempo esqueci-me que estava lá associado, acontece que agora passados 4 anos eles me enviaram um email a requerer o pagamento de todas as quotas em atraso sendo que eu neste momento estou sem emprego e numa situação financeira delicada. Sou legalmente obrigado a fazê-lo? Alguma forma de contornar? Reparei que eles ainda por cima me aumentaram a quota de 12€ para 25€ sem qualquer tipo de notificação formal ao longo destes anos

 

Desde já o meu obrigado

nop

[sandiogo]

.

Editado 23 Outubro 2016 por sandiogo

[Bashir]

Guantanamo awaits.

[Kanye]

Muito provavelmente quem se vai f*der é o dono da scooter, isto se não te tiverem identificado.

[Stout]

Muito provavelmente quem se vai f*der é o dono da scooter, isto se não te tiverem identificado.

 

A não ser que haja panelei*ices o dono da scooter chiba-se.

 

Um amigo meu fez parecido na moto4 dele e nunca lhe aconteceu nada. Mas são capazes de o ter identificado e cagado na cena. Por outro lado também é capaz de ser embaraçoso para os agentes reportar que um puto de scooter fugiu deles...

[sandiogo]

.

Editado 23 Outubro 2016 por sandiogo

[André Sousa]

O que vale é que estás a gozar...

 

Espero eu.

[Enzo Dios Perez]

fds, so espero que tenha a mesma sorte desse gajo, ou então, pelo menos que se "sintam envergonhados" disso

 

Acho que não eram eles que se deviam sentir envergonhados.

[Dan]

f*da-se

[Khaddafi]

malta, uma ajudinha sff

 

Tinha aqui em casa uma varinha que foi comprada há uns 5 meses na RP.

Certo dia, depois de a utilizar, aquilo deu um estrondo e deixou de funcionar.

 

Fui lá à RP e eles mandaram aquilo para a garantia, se passados 30 dias não estivesse arranjado, eles dariam um novo (dizem eles).

 

Hoje recebo uma carta com um orçamento para o arranjo: 60,31€ (47,91 peças; 8,71 transporte; 3,69 serviços administrativos) e dizem que a avaria não é coberta a garantia porque entrou líquido para o motor. (a minha mãe usava aquilo para fazer sopa, ao ar livre, não debaixo de água)

A varinha custou 30€ lol

 

eles têm razão?

[Immobile]

Lê o contrato de garantia. Não és obrigado a aceitar a reparação

[Khaddafi]

Lê o contrato de garantia. Não és obrigado a aceitar a reparação

 

o que eles dão a entender é que ou pago o valor ou fico com aquilo estragado.

[Bazuka]

E???

 

Achas mesmo que a varinha vale 65€?

 

Com 10€ compras que dura até que acabe.

[Khaddafi]

E???

 

Achas mesmo que a varinha vale 65€?

 

Com 10€ compras que dura até que acabe.

 

Claro que não, eu não vou pagar o arranjo.

Mas a varinha está dentro da garantia e não vou ficar a arder com o dinheiro.

 

Entretanto já falei com eles, dizem que a garantia não cobre a avaria porque entrou líquido para o motor. Basicamente disseram-me que eu deixei cair aquilo dentro da água. lol

Lá lhe tentei explicar que aquilo era resultado de um defeito de fabrico e não mau uso da minha parte.

 

Se aquela m*rda não dá para fazer sopa/batidos dá para fazer o quê?

[Keyser]

Tenho uma dúvida pessoal: O meu pai faleceu e deixou um grande número de dívidas com ele e advogada da esposa dele disse-me que eu e os meus meios-irmãos, temos de vender o património para saldar as dívidas.

Uma outra advogada conhecida minha, disse-me para eu nunca abdicar da herança em momento algum, porque tenho sempre direito.

Em que ficamos? Estarão a esposa e os seus filhos a tentarem-me aldrabar para que não receba nada da herança?

[Bashir]

Tenho uma dúvida pessoal: O meu pai faleceu e deixou um grande número de dívidas com ele e advogada da esposa dele disse-me que eu e os meus meios-irmãos, temos de vender o património para saldar as dívidas.

Uma outra advogada conhecida minha, disse-me para eu nunca abdicar da herança em momento algum, porque tenho sempre direito.

Em que ficamos? Estarão a esposa e os seus filhos a tentarem-me aldrabar para que não receba nada da herança?

Ler o topico do natal e agora isto.. Fdç, espero que te safes dessa.

[Keyser]

Obrigado Bashir :compinchas: