Tópico da Política, Ambiente e Economia

[SAS_Robben]

40% do concelho de Alvaiázere ainda sem eletricidade 

[Ghelthon]

E é só um concelho de entre tantos que foram afectados.

[Descartes]

Ministra da Administração Interna:

Não sei o que falhou. Não posso dizer exatamente o que falhou. O sistema é complexo e é preciso ter em conta que as necessidades são muitas.

 

Ministro das Infraestruturas e da Habitação:

Estamos a perceber aquilo que são estradas nacionais que deviam oferecer um serviço às populações, à economia e não está a conseguir ser feito. Nos casos em que esse serviço não está a conseguir ser feito, portanto, o Estado falhou, e desse ponto de vista não conseguiu cumprir essa dimensão da rede de estradas nacional

 

Dois ministros. Duas formas diferentes de dizer a mesma coisa. Eles têm uma ideia que as coisas não correram bem mas nem suspeitam porquê.

Eu, que não tenho tamanhas responsabilidades, também sei que existiram falhas. A diferença é que consigo perfeitamente identificar uma delas: a escolha dos ministros.

 

[Plagio o Original]

Esta malta vai lá liderar o país como se fosse o conselho de administração da sonae e dá m*rda, claro

[SAS_Robben]

Citação de Descartes, há 4 minutos:

Ministra da Administração Interna:

Não sei o que falhou. Não posso dizer exatamente o que falhou. O sistema é complexo e é preciso ter em conta que as necessidades são muitas.

 

Ministro das Infraestruturas e da Habitação:

Estamos a perceber aquilo que são estradas nacionais que deviam oferecer um serviço às populações, à economia e não está a conseguir ser feito. Nos casos em que esse serviço não está a conseguir ser feito, portanto, o Estado falhou, e desse ponto de vista não conseguiu cumprir essa dimensão da rede de estradas nacional

 

Dois ministros. Duas formas diferentes de dizer a mesma coisa. Eles têm uma ideia que as coisas não correram bem mas nem suspeitam porquê.

Eu, que não tenho tamanhas responsabilidades, também sei que existiram falhas. A diferença é que consigo perfeitamente identificar uma delas: a escolha dos ministros.

 

A entrevista do Castro Almeida na SIC Notícias hoje também foi confrangedora.

[challenger]

Citação de SAS_Robben, há 20 minutos:

A entrevista do Castro Almeida na SIC Notícias hoje também foi confrangedora.

Não vi, mas pelo que ouvi agora à noite o Leitão Amaro esteve na TVI/CNN e também vi antes do jantar o Carlos Abreu Amorim na RTP Notícias. Hoje foi dia de mandar os supostos pesos pesados às televisões fazer damage control.

[rcoelho14]

https://bsky.app/profile/volksvargas.bsky.social/post/3mdvszivyss25

Chicão strikes again

 

Citação de SAS_Robben, há 44 minutos:

A entrevista do Castro Almeida na SIC Notícias hoje também foi confrangedora.

Onde ele disse que não iam distribuir os apoios financeiros às famílias agora porque o apoio delas deste mês era o salário de janeiro?

[Dominator]

Tenho medo deste Chicão. Fala demasiado bem e demasiadas verdades e dá vontade de votar nele mesmo sem eleições. O homem continua a ser CDS? Ta a baitar votos de malta ao centro/esquerda? Ou é ele que ta a virar a esquerda milímetro a milímetro?

[Tio Hans]

Citação de SAS_Robben, há 8 horas:

A entrevista do Castro Almeida na SIC Notícias hoje também foi confrangedora.

Eu ouvi-o na rádio ontem quando saí do trabalho e apeteceu-me dar-lhe uma cabeçada. Não sei se estamos a falar da mesma entrevista.

[antifa]

Não estava a par que o eterno candidato do FCPorto Nuno Lobo era chegano lol, mas faz sentido.

[Tio Hans]

Citação de antifa, há 1 minuto:

Não estava a par que o eterno candidato do FCPorto Nuno Lobo era chegano lol, mas faz sentido.

Foi candidato à junta de Ermesinde.

[Lifehouse]

O Castro Almeida disse, com todas as letras, que os apoios às vítimas da Kristin chegariam no final de fevereiro e que agora o apoio seria o salário de janeiro. 

 

[JGabriel]

Citação de Dominator, há 1 hora:

Tenho medo deste Chicão. Fala demasiado bem e demasiadas verdades e dá vontade de votar nele mesmo sem eleições. O homem continua a ser CDS? Ta a baitar votos de malta ao centro/esquerda? Ou é ele que ta a virar a esquerda milímetro a milímetro?

Ele não se tinha desfiliado? Tinha essa ideia

[Dominator]

Creio que sim, mas tava mais a referir-me a sua ideologia política. Assumiu-se como centrista (católico) ou assim?

[Ghelthon]

Citação de Lifehouse, há 1 hora:

O Castro Almeida disse, com todas as letras, que os apoios às vítimas da Kristin chegariam no final de fevereiro e que agora o apoio seria o salário de janeiro. 

Castro Almeida sugere que famílias usem ordenado de janeiro até chegarem as verbas de emergência

Não f*da-se, já não dá mais. Já chega de vivermos nesta simulação. Só lhe faltou dizer "vá lá que os patrões são amigos e pagam salários às pessoas".

 

Editado Fevereiro 3 por Ghelthon

[Lifehouse]

Dizer isto e achar que está tudo bem...

 

[Kiko17]

Citação de Ghelthon, há 24 minutos:

Castro Almeida sugere que famílias usem ordenado de janeiro até chegarem as verbas de emergência

Não f*da-se, já não dá mais. Já chega de vivermos nesta simulação. Só lhe faltou dizer "vá lá que os patrões são amigos e pagam salários às pessoas".

 

Parabéns a quem votou nesta m*rda.
Como já foi dito por aqui, ainda bem que não era este o Governo na altura da Pandemia.

[SAS_Robben]

Citação de rcoelho14, há 10 horas:

https://bsky.app/profile/volksvargas.bsky.social/post/3mdvszivyss25

Chicão strikes again

 

Onde ele disse que não iam distribuir os apoios financeiros às famílias agora porque o apoio delas deste mês era o salário de janeiro?

E já agora, não. Nem sequer foi está a entrevista que vi. Foi com uma pivot na SIC Notícias.

Ou seja há ainda outra entrevista 

[SabezZ]

A desfaçatez dessa gente não tem limites. 

[Lebohang]

Citação

E agora, já sabem o que é a Iniciativa Liberal?

Cotrim é o único candidato que não apoiou Seguro. E o seu eleitorado é o que menos se mobiliza nesse sentido. A IL quis nascer ao centro, mas a trincheira relevante que cava entre si e o Chega é a de um suposto “socialismo”, não a da democracia. E quis o destino que as 42 propostas de reversão da Lei da Bases do Clima caíssem neste momento, reafirmando a recusa da emergência climática. Tudo será resolvido pela mão invisível

Durante anos, a Iniciativa Liberal conseguiu ocupar uma zona de conforto político: liberal na economia, moderna nos costumes, educada e fresca. Um bom partido para quem rejeitava a direita ruidosa, mas não queria votar à esquerda. O tempo e a radicalização da direita foram corroendo a patine. Não há ali um liberalismo político exigente, mas um libertarianismo económico doutrinário e radical.

Cotrim de Figueiredo foi o único candidato derrotado na primeira volta que não declarou apoio a Seguro. Não por acaso. Segundo o barómetro Pitagórica/TVI–CNN/TSF/JN, só 44% dos seus eleitores afirmam votar Seguro, cerca de 20% votam Ventura e o restante divide-se entre indecisos, voto branco ou nulo. Noutro recorte da mesma sondagem, 26% dizem explicitamente votar em branco ou nulo, com 17,5% indecisos. Bem diferente do eleitorado de Marques Mendes, onde quase 60% diz ir votar em Seguro, ou de Gouveia Melo, onde 66% fazem essa opção.

A diferença não é apenas tática, é base eleitoral. O eleitorado que Cotrim atraiu está mais próximo de Ventura do que qualquer outro. E basta andar pelas redes sociais e conhecer o passado de muitos militantes da IL para perceber como andámos a alimentar um equívoco. A IL quis nascer “ao centro” do hemiciclo nacional e integrou a família europeia do Renew, grupo liberal-centrista onde coexistem partidos sociais-liberais e liberais clássicos. Mas, dentro desse grupo, é uma das delegações mais à direita. 

Não é por acaso que a principal e sistemática crítica da IL a Ventura é dizer que ele é “socialista”. O problema não é o autoritarismo ou a democracia, é o mercado e a regulação laboral. Na trincheira mais relevante que a IL decidiu cavar com o Chega, posiciona-se à sua direita. Democracia liberal, Estado de direito, riscos de erosão institucional, tudo parece irrelevante sempre que entra em conflito com o dogma do mercado. Isto não é um partido liberal.

Quis o destino que o debate parlamentar das 42 propostas de alteração à Lei de Bases do Clima, feitas pela IL, calhasse na semana em que calhou. Não são mudanças de pormenor: revogação do artigo que consagra a “emergência climática”, diluição de deveres do Estado, substituição de obrigações por princípios de custo-benefício e risco, redução do enquadramento vinculativo das políticas públicas e reforço da chamada “neutralidade tecnológica”. Em termos simples: retirar densidade política à crise climática e devolvê-la ao mercado.

Quando esta revisão caiu em cima de um comboio de depressões e eventos meteorológicos extremos, a resposta da IL foi automática, porque o ataque é a melhor defesa, contra um suposto “populismo climático” de quem associa esta sucessão às alterações climáticas. Nenhum climatólogo sério diz que uma tempestade isolada se explica pelas alterações climáticas. O que a ciência diz é que a frequência, a intensidade e a sucessão de eventos extremos são consistentes com o aquecimento global. É exatamente isso que distingue o acaso do padrão. Negar a emergência não é prudência semântica, é recusa política de tirar consequências do conhecimento científico.

Isto não é novo. Num debate televisivo em 2022, frente a Rui Tavares, João Cotrim de Figueiredo afirmou que não gostava da expressão “emergência climática” porque “em emergência tendemos a aceitar todas as soluções” e porque a palavra “suspende o debate racional”. Noutro debate, acusou a esquerda de usar a emergência como “agenda” para justificar custos. A expressão é rejeitada porque obriga a agir com urgência e custos.

Em Portugal, a linha da frente da recusa da emergência climática não é o Chega, é a Iniciativa Liberal. O Chega usa-a como ruído cultural, a IL como entrave ideológico ao mercado. Para a IL, mercado e tecnologia resolverão tudo por si próprios. Da mesma forma que foram um e outra que garantiram, por si só, diretos às mulheres ou aos trabalhadores. O problema não é reconhecer que o desenvolvimento económico e tecnológico contribuiu para progressos sociais e direitos políticos. O problema é apagar o papel da política e dos que conquistaram direitos. Porque a mão invisível resolve tudo por nós. Basta esperar sem perturbar.

Até na sua fé, estes crentes ignoram a importância das políticas públicas e do Estado na inovação, porque isso tirava o palco ao Deus mercado. Os smartphones, símbolo máximo do génio do mercado, integram tecnologias originalmente concebidas ou financiadas pelo Estado – internet (DARPA), GPS (Departamento de Defesa), ecrãs táteis, reconhecimento de voz. O mercado escala, o Estado assume o risco inicial.

Os liberais políticos estão nos antípodas de André Ventura, porque defendem a democracia e os seus limites. Estes libertários não. Vivem da fé na inevitabilidade histórica. A política é um incómodo temporário em que intervêm para limpar o caminho que nos escapa.

[rcoelho14]

Inês Bichão relatou "perseguição" em 2025. Ministério Público arquivou inquérito

Citação

Ex-assessora da IL suspeitou estar a ser fotografada num supermercado por um homem. MP abriu inquérito mas Inês Bichão não apresentou queixa nem foi notificada do arquivamento.

Spoiler

As alegações de assédio sexual de João Cotrim Figueiredo, ex-presidente da Iniciativa Liberal (IL), a Inês Bichão, ex-assessora do Grupo Parlamentar da IL, marcaram a última semana da primeira volta da campanha presidencial. Sob intenso escrutínio, Cotrim Figueiredo negou tais alegações, anunciou uma queixa por difamação e perguntou, de forma retórica: “Algum de vocês perguntou quantas acusações de assédio já fez Inês Bichão?” Em declarações ao Observador, Inês Bichão desmente que tenha denunciado qualquer outra situação de assédio, acrescentando que apenas uma vez fez uma “queixa por violação da lei do ruído.”

 

As declarações da ex-assessora surgem porque o Observador detetou um inquérito criminal aberto no verão de 2025 na 2.ª Secção do DIAP de Lisboa por suspeitas abstratas da prática de “crimes contra liberdade/autodeterminação sexual”, no qual a procuradora titular desses autos enquadra os factos num possível crime de “perseguição”. Esse inquérito foi aberto na sequência de um auto de notícia levantado pela PSP sobre uma situação que envolveu Inês Bichão. O inquérito foi distribuído no DIAP de Lisboa num dia e arquivado no dia seguinte.

 

 

A procuradora Filipa Borges Figueira entendeu que, face “à inexistência de manifestação de vontade por parte do lesado e titular da queixa [Inês Bichão]” e ao facto de o crime de perseguição ser semipúblico (logo, necessitar de queixa do ofendido para prosseguir), o “Ministério Público carece de legitimidade para exercer a ação penal”.

 

A mesma magistrada do MP, que recebeu os autos no dia 25 de agosto e os arquivou a 26 de agosto de 2025, entendeu não notificar Inês Bichão nem da abertura nem do encerramento do inquérito — não tendo assim a advogada tido possibilidade de reagir. Entretanto, o prazo de seis meses que Inês Bichão tinha para apresentar queixa formal já expirou.

1

Ex-assessora desmente Cotrim. Apenas apresentou “uma queixa por violação da lei do ruído”

O Observador enviou várias questões a Inês Bichão por escrito, confrontando-a com toda a informação que consta dos autos consultados pelo Observador no DIAP de Lisboa.

 

Em resposta, igualmente por escrito, a jurista diz que apenas tomou “conhecimento” da existência deste inquérito criminal após as questões do Observador. “Não apresentei queixa-crime e não fui notificada de qualquer decisão no âmbito do processo a que se refere, tendo tomado conhecimento da sua distribuição e arquivamento apenas na sequência dos seus contactos e questões”, começou por dizer.

Em termos abstratos, e sobre qualquer outro tipo de situação que tenha denunciado nas diversas instâncias judiciais, Inês Bichão diz que apenas apresentou uma “queixa por violação da lei do ruído”, nunca tendo “apresentado denúncia ou queixa criminal por quaisquer factos”, enfatizou.

Em termos abstratos, e sobre qualquer outro tipo de situação que tenha denunciado nas diversas instâncias judiciais, Inês Bichão diz que apenas apresentou uma “queixa por violação da lei do ruído”, nunca tendo “apresentado denúncia ou queixa criminal por quaisquer factos”, enfatizou. O que não deixa de ser um desmentido indireto de João Cotrim Figueiredo — que tinha 'convidado' os jornalitas a pesquisarem outras queixas de assédio apresentadas pela jurista. 

 

Indiretamente, a jurista acaba por desmentir João Cotrim Figueiredo que, numa das suas declarações sobre as suspeitas de assédio de sexual que surgiram no espaço público via redes sociais, fez a tal pergunta de forma retórica: “Algum de vocês perguntou quantas acusações de assédio já fez Inês Bichão?”

 

Ao Observador, em alusão à queixa anunciada pelo ex-presidente da IL, por suposta difamação, Inês Bichão acrescenta: “Por fim, dou nota de que, até ao momento, não fui notificada para quaisquer efeitos em processo-crime que possa correr termos contra mim”.

2

O caso: uma alegada perseguição no supermercado

Os alegados factos criminais denunciados por Inês Bichão descrevem-se em poucas palavras. Era uma quarta-feira, dia 16 de julho de 2025, quando a jurista foi ao supermercado da sua área de residência fazer compras à hora de jantar. “Enquanto se encontrava a fazer as suas compras diárias, terá sentido uma aproximação por parte do suspeito do ilícito criminal, tendo este em todo o momento mantido o seu telemóvel na mão, apontado para a lesada [Inês Bichão], estando sempre muito perto da mesma e sorrindo”, começa por ler-se no auto de notícia levantado pela PSP e que faz parte dos autos do inquérito criminal consultado pelo Observador no DIAP de Lisboa.

“Enquanto se encontrava a fazer as suas compras diárias, terá sentido uma aproximação por parte do suspeito do ilícito criminal, tendo este em todo o momento mantido o seu telemóvel na mão, apontado para a Lesada [Inês Bichão], estando sempre muito perto da mesma e sorrindo”, começa-se por ler no auto de notícia levantado pela PSP e que faz parte dos autos do inquérito criminal consultado pelo Observador no DIAP de Lisboa. 

 

Segundo contou à PSP, Inês Bichão apercebeu-se de que poderia estar a ser fotografada ou filmada e decidiu mudar de corredor. Fez isso várias vezes mas, segundo relatou, o homem continuou atrás de si, “de perto” — sempre com o telemóvel apontado na sua direção. O suspeito “terá proferido algumas palavras enquanto sorria a olhar” para Inês Bichão, mas esta “não terá conseguido decifrar o que este terá afirmado.”

 

De acordo com o auto da PSP, os funcionários do Continente “aperceberam-se da situação” e, para garantir a segurança, ficaram junto de Inês Bichão até à chegada da polícia, que tinha sido entretanto chamada ao local. Quando a PSP chegou, dois funcionários do supermercado “confirmaram o comportamento estranho e inadequado por parte do suspeito”.

 

Quando os agentes chegaram, o suspeito estava no parque estacionamento. O agente da PSP que elaborou o auto confrontou-o com o relato de Inês Bichão, tendo este dito “não saber o que se estaria a passar, que apenas se encontrava a fazer compras.”

O agente questionou o homem, de 48 anos, com possíveis filmagens ou fotografias de Inês Bichão, de 30 anos, que estivesse eventualmente a fazer. “De livre e espontânea vontade”, o suspeito entregou o telemóvel naquele momento, “tendo sido possível verificar que lá não se encontrava qualquer tipo de filmagem ou imagem efetuada”, lê-se também no auto de notícia consultado pelo Observador.

 

O agente questionou o homem, de 48 anos, com possíveis filmagens ou fotografias de Inês Bichão, de 30 anos, que tivesse eventualmente realizado. “De livre e espontânea vontade”, o suspeito entregou o telemóvel naquele momento, “tendo sido possível verificar que lá não se encontrava qualquer tipo de filmagem ou imagem efetuada”, lê-se no auto de notícia. O aparelho não foi alvo de nenhuma perícia que permitisse avaliar se alguma imagem tinha sido, ou não, apagada.

 

“Visivelmente transtornada e nervosa com a situação”, Inês Bichão foi levada a casa pela patrulha da PSP, “no sentido de a tranquilizar e salvaguardar o seu bem-estar”.

Os agentes da autoridade ordenaram também logo naquela noite ao Continente para preservar as imagens de videovigilância que teriam captado os comportamentos relatados por Inês Bichão  — e solicitaram formalmente à gerência do supermercado que preservasse essas imagens e as entregasse à PSP em suporte digital no prazo de 10 dias.

3

Suspeito refutou perseguição e visa seguranças por “mal-entendido desagradável”

Perante os factos descritos nos autos, o Observador contactou também o suspeito da alegada perseguição a Inês Bichão, que considerou a situação um “mal-entendido desagradável”. “O que me interessa tirar fotos de uma miúda no supermercado? Se calhar, há pessoas que têm interesse nisso, eu não”, afirmou o homem, de 48 anos, que aceitou falar sem ser identificado.

 

Descrevendo a sua versão daquela noite, afirmou que a situação até lhe parecia “uma armadilha”, embora tenha apontado maiores responsabilidades à segurança do supermercado do que à jurista.

“Estava no supermercado a mexer no telemóvel e houve uma altura em que inclinei o telefone e isso se calhar levou o segurança a achar que lhe estava a tirar fotos. Nem tudo o que parece, é”, frisou. Para o suspeito, não houve qualquer movimento atrás de Inês Bichão, apenas coincidiu terem estado no corredor central e no corredor da fruta daquela superfície comercial.

“Estava no supermercado a mexer no telemóvel e houve uma altura em que inclinei o telefone e isso se calhar levou o segurança a achar que lhe estava a tirar fotos. Nem tudo o que parece, é”, frisou. Para o suspeito referido no auto da ocorrência elaborado pela PSP, não houve qualquer movimento reiterado atrás de Inês Bichão e explicou terem coincidido no corredor central e no corredor da fruta daquela superfície comercial.

 

“Eu estava no princípio do corredor e inclinei o telemóvel, porque não estava a dar para desbloquear com a face devido ao reflexo [das luzes]. Às vezes, os telemóveis demoram tempo. Se calhar pareceu que estava a tirar uma foto e não estava. O segurança tinha de vir ter comigo”, referiu, sem deixar de notar que nunca falou com a jurista.

O visado no auto também não conseguiu explicações dos funcionários do supermercado após a chegada das autoridades, uma vez que lhe terão respondido que só falavam com a polícia. “O comportamento dos seguranças foi inacreditável, podiam ter falado logo comigo diretamente”.

Com efeito, apesar de ter notado na zona das caixas de pagamento que Inês Bichão o olhava “com um ar estranho”, eventualmente “a processar se era uma perseguição ou não”, o suspeito — empresário de profissão — admitiu que a jurista se pudesse sentir “insegura”, mas que podia “ter dito alguma coisa”.

Após pagar, declarou ter seguido para o seu carro estacionado em frente ao supermercado, onde acabou por ficar a comer durante quase 20 minutos e viu a PSP chegar, estacionar ao seu lado, entrar nas instalações e depois regressar ao local onde estava, dirigindo-se para a sua viatura.

“Disseram-me: ‘Temos uma queixa’. Pediram se podiam ver o meu telemóvel e ver as fotografias. Eu estava tentar perceber qual era o problema. E depois viram as fotografias apagadas, não tenho nada a esconder. Se o tivesse feito, provavelmente teria um comportamento diferente e não ficava lá”, contou.

Por último, referiu que nunca tinha visto antes a jurista, que não mais voltou a cruzar-se com ela e que nem recebeu qualquer informação ou contacto sobre o inquérito.

 

4

MP arquiva caso em 24 horas — e sem notificar lesada ou ouvir alguém

Certo é que o auto de notícia da PSP deu entrada na secção central do DIAP de Lisboa para ser distribuído à 2.ª Secção — onde está sediado o Núcleo de Ação Penal com competência territorial para a área do município de Lisboa.

Da consulta feita pelo Observador não é claro o dia exato em que o auto de notícia da PSP entrou no DIAP de Lisboa, tendo os autos sido distribuídos à procuradora Filipa Borges Figueira no dia 25 de agosto de 2025. A magistrada do MP emitiu um despacho de arquivamento no dia seguinte.

A magistrada do MP começou por enquadrar os factos denunciados por Inês Bichão como sendo “suscetíveis de, em abstrato, integrarem a prática de um crime de perseguição”, punível com uma pena máxima até três anos ou multa, segundo o Código Penal.

Da consulta dos autos feita pelo Observador resulta que os autos foram distribuídos à procuradora Filipa Borges Figueira no dia 25 de agosto de 2025, tendo a magistrada do MP emitido um despacho de arquivamento no dia seguinte. 

 

O ilícito criminal em causa pretende punir quem, “de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa” por qualquer meio, provocando “medo ou inquietação” ou prejudicando a sua “liberdade de determinação”.

De acordo com o despacho de arquivamento, a procuradora fundamentou o encerramento do caso com o facto de não existir “manifestação de vontade por parte do lesado e titular da queixa [Inês Bichão]”. Tendo em conta que o crime de perseguição tem natureza semipública, é necessária uma queixa formal e expressa do ofendido ou ofendida para que a ação penal possa prosseguir. Sem queixa, o MP “carece de legitimidade” para continuar o processo.

Certo é que a mesma magistrada do MP, que recebeu os autos no dia 25 de agosto e os arquivou a 26 de agosto de 2025 entendeu não notificar Inês Bichão nem da abertura nem do encerramento do inquérito, não tendo assim a advogada a possibilidade de reagir no processo. “Sem notificações”, lê-se no despacho consultado pelo Observador.

5

PSP escreveu no auto de notícia que informou Inês Bichão sobre prazos

A procuradora Filipa Borges Figueira fundamentou a sua decisão com uma norma do Código de Processo Penal que diz expressamente que o “despacho de arquivamento é comunicado ao arguido, ao assistente, ao denunciante com faculdade de se constituir assistente e a quem tenha manifestado o propósito de deduzir pedido de indemnização civil nos termos do artigo 75.º, bem como ao respetivo defensor ou advogado”. Contudo, Filipa Borges Figueira interpretou esta norma no sentido de que as notificações não deveriam ser feitas.

 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) reportou, no dia em que foi levantado o auto de notícia, que Inês Bichão foi “informada de todos os trâmites legais e dos seus respetivos prazos, sendo ainda notificada de estatuto de vítima via correio eletrónico”, lê-se no auto de notícia escrito por um dos agentes a quem a jurista reportou a sua versão dos factos. Contudo, e de acordo com vários juristas contactados pelo Observador, o auto de notícia da PSP não é uma queixa. É uma espécie de relato de um incidente que tem de ser complementado com uma queixa formal por parte do lesado.

Regressando ao dia 26 de agosto de 2025, foi por tudo isto que a procuradora Filipa Borges Figueira determinou “o arquivamento dos autos, por inadmissibilidade legal do procedimento”.

O problema é que a ausência de notificação quer da abertura do inquérito, quer do despacho de arquivamento, fez com que Inês Bichão não conseguisse reagir aos autos, compostos por apenas 6 folhas (já incluindo a capa do inquérito e a folha final).

O problema é que a ausência de notificação quer da abertura do inquérito, quer do despacho de arquivamento, fez com que Inês Bichão não conseguisse reagir nos autos, compostos por apenas 6 folhas (já incluindo a capa do inquérito e a folha final).

 

Mais: a procuradora Filipa Borges Figueira não chamou Inês Bichão, nem as testemunhas identificadas no auto de notícia e que “confirmaram o comportamento estranho e inadequado por parte do suspeito”, segundo o auto de notícia da PSP.

A jurista tinha seis meses a contar da data dos alegados ilícitos criminais para apresentar queixa. Esse prazo ter-se-á esgotado no dia 16 de janeiro deste ano. Os factos reportados por Inês Bichão à PSP prescreveriam apenas no dia 16 de julho de 2030. Mas já não é possível reabrir o inquérito.

 

[Rain Dog]

Citação de Dominator, há 3 horas:

Tenho medo deste Chicão. Fala demasiado bem e demasiadas verdades e dá vontade de votar nele mesmo sem eleições. O homem continua a ser CDS? Ta a baitar votos de malta ao centro/esquerda? Ou é ele que ta a virar a esquerda milímetro a milímetro?

estaremos perante outro Monstro Político™?

[antifa]

Chicão junta-se ao Almirante, fazem um partido centrista populista "catch-all" e limpam tudo. 

[Jamarcus]

Citação de antifa, há 1 minuto:

Chicão junta-se ao Almirante, fazem um partido centrista populista "catch-all" e limpam tudo. 

Só falta o Padrinho, e está feito.

[SAS_Robben]

O corno está a ser entrevistado pela Cristina e o Cláudio Ramos. Todos os dias publicidade grátis para um tipo que se diz cancelado 

E é engraçado como o Cláudio Ramos aperta com ele mais do que alguns jornalistas