Tópico da Política, Ambiente e Economia

[Hammerfall]

Citação de Lurker, há 12 minutos:

O expectável, eram propostas claramente feitas para serem usadas como concessões na negociação. Acho fantástico que se gira o processo de alterações à lei laboral com estratégias à OLX.

Ontem falei um senhor cuja cor política é PSD e ele próprio disse que a única defesa possível àquele pacote legislativo seria mesmo isso, obter margem de negociação.

[Ego Sum]

Citação de rcoelho14, há 2 horas:

Governo recua: repõe três dias de férias e deixa cair despedimento nas médias empresas

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O Governo quer repor os três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham sido eliminados na altura da troika, e deixa cair os dois dias adicionais pagos pelo trabalhador. No documento enviado pelo executivo à UGT, e que a central considera “muito pouco”, elimina-se também a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, repõem-se os 40 dias de formação anual para todos os trabalhadores e alteram-se os procedimentos nas licenças para amamentação.

Contudo, a proposta que o Ministério do Trabalho fez chegar à UGT depois de a central ter anunciado uma greve geral a 11 de Dezembro em convergência com a CGTP, mantém o banco de horas individual e a possibilidade de as empresas recorrerem a outsourcing após um despedimento colectivo – dois dos pontos a que as centrais sindicais se opõem.

O documento a que o PÚBLICO teve acesso faz um conjunto de alterações ao anteprojecto Trabalho XXI apresentado em Julho.

Desde logo, o Governo desiste da possibilidade de os trabalhadores juntarem aos 22 dias de férias mais dois, considerados como faltas justificadas e sem direito a remuneração. Em alternativa propõe a reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, retomando um regime criado em 2003 e que foi eliminado pela troika.

Assim, o período anual de 22 dias de férias pode ser aumentado até três dias no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas, totalizando 25 dias de férias.

Os três dias são atribuídos a quem tem apenas uma falta (ou dois meios-dias); os dois dias destinam-se a quem deu até duas faltas; e o dia extra abrange quem tem até três faltas. Para este cálculo não contam as licenças parentais, as faltas para assistência a neto ou a licença para assistência a filho, que são consideradas como período de trabalho efectivo.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, altera ainda a proposta que pretendia que os subsídios de Natal e de férias fossem pagos em duodécimos se essa fosse a vontade expressa do trabalhador. Essa possibilidade mantém-se, mas depende de acordo entre o trabalhador e o empregador.

Além disso, fica pelo caminho a proposta que reduzia a metade as horas de formação obrigatórias a que o trabalhador tem direito nas microempresas (até dez trabalhadores). No documento de Julho, previa-se que estes trabalhadores tivessem 20 horas anuais de formação, enquanto os das restantes empresas manteriam as 40. Agora, retomam-se as 40 horas e garante-se a formação dos trabalhadores a tempo parcial.

O Governo também deixa cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas (entre 50 e 250 trabalhadores).

Actualmente, o trabalhador (que não seja membro de comissão de trabalhadores ou representante sindical) visado por um despedimento tem direito a indicar testemunhas para se defender das acusações da empresa, que têm de ser ouvidas antes da decisão.

Contudo, nas microempresas, algumas dessas formalidades são dispensadas e na proposta de Julho o Governo alargava esse regime excepcional às pequenas e médias empresas e tornava o despedimento mais rápido para a generalidade dos empregadores em Portugal. No novo documento, essa simplificação deixa de abranger as empresas de média dimensão.

Ainda no capítulo dos despedimentos, o executivo promete aumentar de 14 para 15 dias (de remuneração por cada ano de antiguidade na empresa) a compensação por despedimento colectivo.

As normas da parentalidade - que no Verão geraram um aceso debate - também sofrem alterações.

O executivo não abdica de limitar a dispensa para amamentação (que se traduz na redução do horário de trabalho diário em duas horas) aos dois anos da criança. Mas ao contrário do que previa a proposta inicial que obrigava a apresentar atestado médico logo ao início, o novo documento mantém o regime que está em vigor e diz que esta prova só é necessária se a situação se prolongar além do primeiro ano de vida da criança. Depois, até aos dois anos, o atestado deve ser apresentado de seis em seis meses.

Tal como a ministra já tinha anunciado, introduz-se a jornada contínua no sector privado. De acordo com a proposta, a possibilidade destina-se a trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica.

Este regime permite reduzir em meia hora a pausa para almoço e permite que o trabalhador saia uma hora mais cedo.

Banco de horas individual e outsourcing sem alterações

Tal como a UGT já tinha anunciado na conferência de imprensa de quinta-feira onde confirmou a greve, elimina-se o banco de horas grupal, mas o banco de horas individual mantém-se.

O Governo também não desiste da possibilidade de as empresas contratarem serviços em regime de outsourcing nos 12 meses após um processo de despedimento, para satisfazerem as mesmas necessidades que eram asseguradas pelos trabalhadores afastados.

Ao mesmo tempo que mantém estas linhas vermelhas já traçadas pelos sindicatos, o documento prevê outra medida que dificilmente as centrais sindicais aceitarão. É o caso da mudança do trabalhador para uma categoria inferior, que passaria a estar sujeita a autorização tácita se a Autoridade para as Condições do Trabalho não responder em 30 dias.

O documento com as alterações à proposta de Julho surgiu depois de a UGT ter marcado a greve.

"Nós tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias, em que já surgiu uma nova proposta", afirmou Mário Mourão, líder da UGT na quinta-feira.

"Este documento já devia ter surgido há muito tempo", criticou.

Apesar de não querer detalhar o conteúdo da nova proposta, que ainda está "em análise" pela central sindical, o secretário-geral da UGT referiu que não é suficiente para desconvocar a greve prevista. "Não há ainda matéria em cima da mesa que deixe a UGT confortável para desmarcar a greve. É muito pouco", insistiu.

 

TL;DR o que é que isto quer dizer? Nunca tive disso, comecei a trabalhar depois de começar a intervenção do FMI.

"O Governo quer repor os três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham sido eliminados na altura da troika, e deixa cair os dois dias adicionais pagos pelo trabalhador"

[Ghelthon]

Citação de Ego Sum, há 14 minutos:

TL;DR o que é que isto quer dizer? Nunca tive disso, comecei a trabalhar depois de começar a intervenção do FMI.

"O Governo quer repor os três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham sido eliminados na altura da troika, e deixa cair os dois dias adicionais pagos pelo trabalhador"

Citação

As regras de atribuição dos três dias de férias extra são as seguintes: tem direito aos três dias quem tenha apenas faltado uma vez ou dois meios dias; os dois dias destinam-se a quem deu até duas faltas; e o dia extra abrange quem tem até três faltas.

Governo cede à pressão da UGT e repõe três dias de férias, mas mantém banco de horas individual – ECO

[Ego Sum]

Citação de Ghelthon, há 8 minutos:

Governo cede à pressão da UGT e repõe três dias de férias, mas mantém banco de horas individual – ECO

Isso significa que malta no privado passa de 22 dias para potentialmente 25 dias de férias?

[Genzo]

Sem faltas injustificadas, com um número de faltas justificadas reduzido ou praticamente nulo, picares o ponto às 7:53 quando o teu horário começa às 8:00 e tens maior hipótese de ser "premiado" se picares novamente o ponto às 16:11 ao sair.

Melhor ainda, se for às 18:00 e assim acumulas para o banco de horas.

[kareca]

Eu ainda sou do tempo!!

[challenger]

Citação de Lurker, há 3 horas:

O expectável, eram propostas claramente feitas para serem usadas como concessões na negociação. Acho fantástico que se gira o processo de alterações à lei laboral com estratégias à OLX.

Isso ou o Focus group começou a reclamar muito.

[Quan Chi]

Citação de Ego Sum, há 2 horas:

TL;DR o que é que isto quer dizer? Nunca tive disso, comecei a trabalhar depois de começar a intervenção do FMI.

"O Governo quer repor os três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham sido eliminados na altura da troika, e deixa cair os dois dias adicionais pagos pelo trabalhador"

Antigamente, em vez de 22 dias de férias eram 25. Basicamente é repor essa regra.

[Le God]

Citação de Genzo, há 3 horas:

Sem faltas injustificadas, com um número de faltas justificadas reduzido ou praticamente nulo, picares o ponto às 7:53 quando o teu horário começa às 8:00 e tens maior hipótese de ser "premiado" se picares novamente o ponto às 16:11 ao sair.

Melhor ainda, se for às 18:00 e assim acumulas para o banco de horas.

Não é bem assim, na minha área o meu acordo coletivo de trabalho manteve sempre os 25 dias e eu tive-os sempre. Até com faltas injustificadas. E em diferentes empresas, tanto grandes como empresas em que era eu e os patrões. 

Mas admito que fosse por desconhecimento da lei da parte deles.

[Descartes]

A fasquia ficou elevadíssima para a campanha presidencial.

Manuel João Vieira acabou de dar uma entrevista na SIC Notícias.

Muito difícil bater esta marca.

[Lebohang]

Citação de rcoelho14, há 11 horas:

Castro Almeida encerra Web Summit com história do "jovem rebelde" Afonso Henriques, "o nosso primeiro empreendedor"

[BrunoCardoso]

https://ominho.pt/ameacas-de-morte-e-insultos-reuniao-da-distrital-do-chega-de-braga-fora-do-controlo/?fbclid=IwY2xjawOEipxleHRuA2FlbQIxMQBicmlkETFlbmVIUUo0OHZ3amRqUWpOc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHmE8lxCJ15_QDTH1WkgzwLKqGAtkez4Udz5M7MaravyeTDskZmX9gA-RO8kJ_aem_FboQUY1Z5vE3VPHZO2zTkA

[Lifehouse]

Citação de Descartes, há 23 minutos:

A fasquia ficou elevadíssima para a campanha presidencial.

Manuel João Vieira acabou de dar uma entrevista na SIC Notícias.

Muito difícil bater esta marca.

A pivot deve-se ter questionado se fez sentido estudar jornalismo. Isto foi qualquer coisa…

[Lebohang]

Citação de Descartes, há 32 minutos:

A fasquia ficou elevadíssima para a campanha presidencial.

Manuel João Vieira acabou de dar uma entrevista na SIC Notícias.

Muito difícil bater esta marca.

[Descartes]

Citação de Lifehouse, há 31 minutos:

A pivot deve-se ter questionado se fez sentido estudar jornalismo. Isto foi qualquer coisa…

Ia-me caindo tudo quando ela, com ar surpreendido, disse: "Essa resposta foi a sério!"

Como comentário à resposta dele sobre o SNS em que concluiu que o país parece um jogador de poker bêbado.

Editado 14 Novembro 2025 por Descartes

[Genzo]

Prometeu algum Ferrari?

[Lebohang]

Agradeçam a Manuel João Vieira os 4/5% que tirará ao Ventura e o irá impedir de estar na 2ª volta.

[SAS_Robben]

Estou num ponto em que votar no Manuel João Vieira na primeira volta é uma possibilidade.

[noikeee]

Citação de Lebohang, há 5 minutos:

Agradeçam a Manuel João Vieira os 4/5% que tirará ao Ventura e o irá impedir de estar na 2ª volta.

Era bom era...

[fornix]

Citação de BrunoCardoso, há 49 minutos:

https://ominho.pt/ameacas-de-morte-e-insultos-reuniao-da-distrital-do-chega-de-braga-fora-do-controlo/?fbclid=IwY2xjawOEipxleHRuA2FlbQIxMQBicmlkETFlbmVIUUo0OHZ3amRqUWpOc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHmE8lxCJ15_QDTH1WkgzwLKqGAtkez4Udz5M7MaravyeTDskZmX9gA-RO8kJ_aem_FboQUY1Z5vE3VPHZO2zTkA

 

Citação

Declarou, ainda, que não aceitava ser retirada da lista de Arcozelo. “Ninguém caga em cima de mim”

Citação

E afirmou, ainda: “Vou para a comunicação social f*der o partido, vou rebentar convosco. Eu é que mando nesta m*rda, o Pedro Pinto [secretário-geral] faz o que lhe mando e o André [presidente], ligo-lhe já, ele atende-me a qualquer hora e faz o que lhe digo”.

Claçe

[Descartes]

Citação de Genzo, há 28 minutos:

Prometeu algum Ferrari?

Um para cada português.

[SAS_Robben]

O gajo a falar do fascismo e do aquecimento global foi bem sério 

[AntiZio]

Citação de SAS_Robben, há 35 minutos:

Estou num ponto em que votar no Manuel João Vieira na primeira volta é uma possibilidade.

Previsível. 

https://x.com/cpt340/status/1989456259893088579

Como és capaz de ignorar uma grosseira falta de respeito aos pilotos da TAP? 
Se ele tiver primos na Ryanair, não me vou calar....

[Descartes]

Citação de SAS_Robben, há 14 minutos:

O gajo a falar do fascismo e do aquecimento global foi bem sério 

Aquecimento glimático.

[Bashir]

Não referiu que ia alcatifar Portugal? Pelo menos temos uma certeza. Só desiste se for eleito.